Ao fim de tantos dias a assistir a sessões do julgamento do processo principal do Universo Espírito Santo, Amílcar Morais Pires começou finalmente esta segunda-feira a prestar declarações em tribunal. Com o antigo presidente do BES Ricardo Salgado fora da equação, devido à doença de Alzheimer que acarretou a suspensão da pena de 13 anos aplicada ao ex-banqueiro como cúmulo jurídico de outras duas condenações na justiça — e que poderá repetir-se com uma eventual condenação neste processo —, sobressai o rosto do antigo Chief Financial Officer (CFO) do BES entre os principais arguidos.

Conhecido como ‘braço direito’ e até sucessor indigitado do homem outrora conhecido como ‘Dono Disto Tudo’, Morais Pires havia sido acusado em 2020 pelo Ministério Público (MP) da prática de 25 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, branqueamento ou burla qualificada. E apesar de já ter visto essa lista reduzir-se, com a prescrição de alguns crimes de falsificação e infidelidade, Morais Pires defendeu no Juízo Central Criminal de Lisboa a sua convicção de que “nenhum” dos elementos do BES merecia estar a ser julgado.

Neste primeiro dia de declarações, marcadas por inúmeros apartes, saltos no tempo ou até questões ao MP, o antigo administrador financeiro procurou, sobretudo, vincar quatro ideias-chave. Primeiro, a origem dos problemas teria estado no BES — e não no GES — e num período em que não fazia ainda parte da administração; depois, o conhecimento global dos administradores de todas as decisões, mesmo que Ricardo Salgado fosse o dono da “última palavra”; em terceiro lugar, a recusa da prática de crimes; e, por último, o clima de pânico que se apoderou dos administradores na antecâmara do colapso do BES, em agosto de 2014.

A arqueologia das origens do ‘buraco’ financeiro

O BES caiu há já 12 anos, no julgamento discutem-se alguns factos com quase duas décadas e Morais Pires fez questão de ir ainda mais atrás no tempo, apontando o foco para os anos 2000, 2001 e 2002. De acordo com o ex-CFO, foi neste período que se começou a desenhar um ‘buraco’ nas contas e que levaria ao BRAX 1 — um plano concertado de financiamento e alegada ocultação de passivo. Em abril de 2000, segundo referiu, o BES assinou uma “parceria estratégica com a PT e a CGD”. Tal opção surgiu num contexto de máxima valorização das empresas de telecomunicações, mas o problema veio a seguir.

Uma exposição total de 800 milhões de euros ao grupo PT podia representar somente 2% dos ativos; porém, a existência de menos-valias globais de 400 milhões de euros — cerca de 200 milhões não reconhecidos em provisão pelo banco e outros 200 milhões distribuídos pelas sociedades-veículo Relcove, Gaunlet e Allore (RGA) — representava cerca de 50% dos capitais próprios. Conhecidas como RGA, estas sociedades offshore foram usadas de forma instrumental pelo GES para dissimular operações de financiamento e controlo acionista de outras empresas, como foram o caso da PT ou da Semapa.

“Significa que perdeu flexibilidade financeira para tratar de outros dossiers. Tinha 98% dos ativos suportados por apenas 50% do capital. Na altura eu fui chamado a intervir. Chegámos ao primeiro trimestre de 2002 e há as discussões com a PwC [auditora externa] sobre as demonstrações financeiras de 2001 e descobre-se o ‘buraco’. Portanto, é aí em 2002 que o Conselho de Administração toma a decisão de resolver o problema, emitindo cupões zero a partir da sucursal de Cayman, cria a ES Premium e cria um mecanismo de garantia de liquidez na ESFG [holding financeira do grupo] que se chama ‘our friends’”, relatou.

Feita essa retrospetiva, Morais Pires vincou que o “BRAX 1 resulta de uma decisão da Comissão Executiva do BES em 2002” e que todo o conselho de administração “ficou ciente da exposição ao ‘buraco’ da PT”. Aliás, o antigo administrador financeiro salientou que isso ficou vertido “com ênfase” pela PwC no relatório e contas de 2001. Seguiu-se então um longo debate entre Morais Pires e o procurador César Caniço sobre o conhecimento e a ‘localização’ deste ‘buraco original’ nas contas.

“O BES sempre soube de tudo”, começou por declarar Morais Pires, detalhando a explicação com as garantias que existiam na carteira de crédito: “O buraco é do BES. Quando eu sou chamado a intervir, o problema era do BES. Foram problemas criados no BES, em 2002. A exposição ao grupo PT, mais os créditos concedidos pela Comissão Executiva às RGA, que só tinham dado como garantia os colaterais daquelas ações, passou a ser um problema do BES”.

De acordo com Morais Pires, o Conselho de Administração do BES, que era presidido por Ricardo Salgado (que liderava ainda a ESFG), considerou que “não era necessário provisionar” a menos-valia de 200 milhões de euros, um montante que não foi ajustado ao capital próprio do banco. Contudo, a PwC manifestou dúvidas sobre o enquadramento das verbas entre investimento ou crédito (sujeito a imparidade) nas RGA e, sustentou Morais Pires, obrigou todo o Conselho de Administração do BES “a assinar uma carta a reconhecer a existência das RGA e de toda a desintermediação” (colocação das verbas fora do balanço e sem consolidação).

“Em 2002 é tomada a decisão: consensualmente, admitiu-se a existência desse problema e definiu-se diluir e montar a estrutura”, referiu o ex-administrador financeiro, ao notar que o Conselho de Administração entendeu que se tratava de um problema de crédito junto daquelas sociedades offshore. Isso, na ótica de Morais Pires, fez do risco de crédito dessas sociedades “um problema para o BES”, levando-o ainda a criticar outros antigos administradores: “Dizerem que não conhecem as RGA é mentira”. Aliás, Morais Pires disse ser “crucial” para a sua defesa saber o que os administradores do BES disseram então aos auditores.

E prosseguiu a sua defesa, centrada num problema em que ainda não podia ser responsabilizado como administrador e que tentou resolver com transparência: “O problema é que o BES não conseguia ter mais colaterais. Ou fazia um write-off destes créditos [assumia a perda] e era um prejuízo para o BES; ou ia junto dos bancos internacionais para reestruturar e alongar a dívida. As operações de transformação de maturidades eram para resolver no tempo e não levar pancada. Há várias medidas de políticas financeiras para absorver e no meu consulado tudo fiz para trazer isto de forma transparente para dentro do banco.”

Morais Pires lamentou ainda a falta de sorte que o BES teve com o timing da parceria estratégica com a PT. “O azar dos Távora foi uma decisão estratégica brilhante que foi tomada no pico de valorização e ao fim de dois anos tinha 50% de perda”, disse o ex-CFO do banco, seguido de imediato por um apontamento irónico da juíza presidente Helena Susano: “Ainda bem que era uma decisão brilhante”.

Por último, defendeu a legalidade das opções naquele contexto, sem deixar de clarificar que houve regras que mudaram desde então. “O Relatório e Contas tem uma certificação das contas que diz que estão certas, mas que falta fazer este ajustamento de 200 milhões de euros. E a lei permitia. Era convicção que era estratégico, não era nenhuma falsificação de contas. Eu não cometi nenhuma burla, porque o buraco não estava reconhecido e foi decidido pelo Conselho de Administração diferir através dos cupões zero”, resumiu.

O poder de Salgado e o conhecimento dos administradores

O poder de Ricardo Salgado era conhecido. A sua dimensão dentro do BES e do GES e no contexto das operações efetuadas (em diferentes latitudes e por diferentes entidades do universo Espírito Santo) é que tem sido alvo de aturada análise no julgamento, entre duas premissas aparentemente incompatíveis: o poder absoluto e a tomada de decisão em órgãos colegiais.

“O dr. Ricardo Salgado era, obviamente, o presidente do banco e a minha relação com ele como superior hierárquico começou em 2004. O banco, à semelhança de outras instituições, é presidencialista. Todas as decisões passam pelo presidente”, afirmou o antigo administrador financeiro, acentuando esse poder do ex-presidente do BES e do GES: “Ricardo Salgado era, no fundo, o chefe de todas as questões.”

Contudo, Morais Pires apontou para uma resposta de compromisso, ao responsabilizar também os restantes administradores na gestão que culminou no colapso em agosto de 2014, consumado com a medida de resolução bancária determinada pelo Banco de Portugal. “Todos os administradores estavam conscientes das decisões tomadas, se ele tinha um domínio absoluto dos outros, veremos”, salientou.

Já a título pessoal, o antigo CFO do BES — descrito como o ‘braço direito’ de Salgado — garantiu que, apesar de ter muito respeito pela “competência” do então presidente do banco, este não tinha um domínio absoluto sobre a sua atuação.

“Sempre que discordei de Ricardo Salgado, fundamentei a minha discordância. (…) Quando surgiu o pecado capital [descoberta da ocultação do passivo], eu disse-lhe: ‘isto é imperdoável’”, contou. Morais Pires recordou que era possível dizer ‘não’ a Salgado sem perder de vista o que poderia acontecer: “Eu podia ser demitido no dia seguinte. Nunca joguei às damas com Ricardo Salgado, ele podia virar o tabuleiro no dia seguinte. Podia ir-me embora ou ser despedido. Qualquer um de nós pode fazer isso [dizer não a Salgado]. Diz e assume as consequências”.

O DFME e uma Eurofin que era controlada pelo GES

Antes de ser administrador financeiro, Morais Pires foi diretor coordenador do Departamento Financeiro, de Mercados e de Estudos — a influente estrutura conhecida pela sigla DFME e que funcionava como uma espécie de ‘casa das máquinas’ do BES. Aqui, tanto era feita a gestão da sala de mercados e de tesouraria, como terão sido providenciadas as principais operações de engenharia financeira para o suposto desvio de fundos e ocultação de passivos.

Recuando ao contexto que havia indicado para a origem do primeiro ‘buraco’ nas contas do BES, Morais Pires disse que foi chamado a resolver a situação e que passou por “contactar a Eurofin”, uma entidade que criava sociedades-veículo no interesse de determinados objetivos do BES (e do GES). “O DFME foi muitas vezes o sítio onde se resolviam os problemas”, descreveu o arguido, assinalando então logo à partida que a sociedade suíça ligada a Alexandre Cadosch e Michel Creton, arguidos representados pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos, “era maioritariamente controlada pelo GES”.

Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, faz testemunho explosivo no julgamento. “Fui traída por Morais Pires”

Por mais do que uma vez, Helena Susano recuperou declarações em julgamento de Isabel Almeida, que sucedeu a Morais Pires como diretora financeira do BES e que disse ter-se sentido “traída” pelo CFO — e que foram reveladas pelo Observador. Questionado se houve alguma operação relevante no DFME sem o seu conhecimento, Morais Pires foi algo evasivo, ao vincar que os poderes eram similares aos que tinha tido como diretor daquela estrutura. “O DFME e o diretor coordenador tinham as mesmas autonomias que eu tinha antes. Tudo o que aconteceu nessa perspetiva, eu tinha conhecimento, tal como a administração”, observou.

Morais Pires explicitou que a intervenção do DFME passava por “apoiar a área de tesouraria da ESFG”, que, por sua vez, estava centralizada em três pessoas: Ricardo Salgado, José Castella (o falecido controller do GES) e Jorge Penedo, antigo administrador da ESFG e da ESFIL (a filial do Luxemburgo). Nesse sentido, sublinhou que passou por aquele departamento o contacto com bancos internacionais para a reestruturação e diferimento dos créditos.

“A primeira ação pedida ao DFME foi pegar nas ações e contactar bancos internacionais para, com base naquele portfólio, reestruturar”, disse. “Permitiu que a exposição do BES (e do BIC) às RGA passasse de 547 milhões em 30-11-2000, por empréstimos de várias entidades, para 371 milhões de euros. O benefício do BES foi reduzir o montante em crédito, mas não reduziu o risco. O banco tem menos exposição na carteira de crédito, mas os colaterais são muito mais arriscados”, concluiu.

Ato contínuo, Morais Pires debruçou-se sobre a Eurofin, responsável pela criação de sociedades-veículo para o BES e o GES, como a Martz Brennan ou a Zyrcan. Sem deixar de realçar que todos os administradores sabiam o que era a Eurofin e que esta funcionava em estreita articulação com o GES, Morais Pires garantiu ao tribunal que não havia independência entre esta entidade suíça (ou as suas sociedades-veículo) e o GES. “Tenho a convicção de que me disseram que era do GES. Disseram que era uma ‘boutique’ para ajudar clientes de private banking, com a criação destas estruturas fiduciárias para gerir o património”.

As sociedades-veículo usadas como portefólio de obrigações internacionais colocadas na carteira do banco, segundo Morais Pires, não consolidavam nas suas contas, mas constituíam “uma extensão do património do BES” e eram também alimentadas pela ESFG, a holding financeira do grupo. Mais em detalhe, concretizou que a ESFG financiava a sociedade ES Resources, que, por sua vez, financiava os veículos da Eurofin: “As sociedades-veículo geriam interesses do BES garantidos pela ESFG, logo, não eram independentes”.

Já em relação a alegados ganhos de mil milhões de euros da Eurofin apontados pela acusação do MP, o ex-administrador financeiro enquadrou esse valor com “prejuízos de 900 milhões de euros” que foram igualmente registados pela sociedade financeira suíça. “Só estou a mostrar que uma compensa a outra. É normal nessa atividade de market maker que aqueles veículos tivessem lucros e prejuízos”, ressalvou. No fundo, cabia à Eurofin atuar para garantir liquidez e dinamizar a transação de títulos de dívida emitidos pelo banco, mas cujas operações terão também servido para supostos desvios de fundos.

O colapso iminente para a “manada de elefantes” e o BES que só existiu 15 dias

O último dos saltos temporais de Morais Pires coincidiu com o ano final do BES e do GES: 2014, colocando um ponto final num percurso de cerca de uma década como administrador. E foi sobre as arriscadas (e ruinosas) operações de colocação de dívida durante o último ano junto dos clientes que o ex-CFO mais concentrou a sua análise.

“Eu sabia, tal como todos os administradores e o Banco de Portugal (BdP). Isso era reportado. Só que o BdP tinha o entendimento de que, embora isso fosse legal, considerou que a exposição era excessiva e pediu para reduzir”, indicou. A esse pedido para a redução juntou-se um alerta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que, em 2013, sinalizou que o BES poderia estar a ultrapassar o limite de exposição a ativos do próprio grupo e a empolar o seu valor, contornando os limites de concentração pela colocação de papel comercial e outros títulos de dívida das holdings já fortemente endividadas do GES.

“A comissão executiva do BES autoriza a distribuição do papel comercial nos clientes e em dezembro descobre-se o buraco”, disse Morais Pires, que traçou então uma analogia com a histórica purga interna no Partido Nazi. “Eu sabia que a noite das facas longas ia chegar”, declarou.

Partindo da consciência do ‘buraco’ financeiro — primeiro de mais de 2 mil milhões nas contas da ESI no final de 2013 e com os prejuízos de mais de 3,5 mil milhões registados pelo BES no final do primeiro semestre de 2014, o ex-administrador financeiro recordou então uma conversa com um amigo seu do banco Goldman Sachs, que comparava um conselho de administração de um banco a uma “manada de elefantes” e que, quando se assustavam, desatavam aos “encontrões” uns com os outros e “podiam pisar” quem estivesse no caminho.

“Como num conselho de administração eram todos animais pesados, houve gente que ficou assustada. E nós estávamos em crise desde janeiro (de 2014)”, resumiu.

Esse contexto final trouxe ainda uma análise curiosa de Morais Pires. Para o antigo CFO, só tinha sido possível falar efetivamente de BES no seu último mês de existência, depois de serem removidos os elementos ligados à ESFG (a holding que continha o BES, no qual este representava cerca de 90% dos ativos). “O BES só começou a existir a 13 de julho de 2014. Naqueles 15 dias até ao colapso é que começou a ser BES. Até lá foi sempre ESFG”, sentenciou.

Amílcar Morais Pires vai continuar a prestar declarações nos próximos dias.