“Escândalo”. É desta forma que o historiador Diogo Ramada Curto, professor catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, caracteriza o concurso público aberto em junho para a contratação de um professor auxiliar na área disciplinar de Ciências Sociais para os quadros da faculdade. “O concurso tem a fotografia dela, tanto do ponto de vista dos requisitos, como do ponto de vista da escolha do júri, que têm todos ligação a ela. É completamente restritivo”, diz ao Observador. O caso pode configurar uma violação do princípio da imparcialidade.

“Ela”, esclarece o historiador, que dá aulas na FCSH desde 1981 e entretanto chegou a ser professor convidado nas prestigiadas universidades de Brown e Yale, nos Estados Unidos, é Raquel Varela, a também historiadora e investigadora, especializada em História do Trabalho, História do Movimento Operário e História Global, cujo currículo foi recentemente posto em causa, no âmbito de uma candidatura à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

De acordo com o Público, que deu a notícia da retirada de apoio à académica por parte do Instituto de História Contemporânea (IHC), entidade da FCSH, por ter detetado a existência de “erros” no seu CV, Raquel Varela terá duplicado as entradas de cinco livros e de sete artigos e triplicado as referências a outros dois artigos, o que necessariamente terá dilatado a sua produção científica. Ao jornal i, Raquel Varela já veio negar qualquer manipulação e revelou que vai avançar com um processo judicial contra o IHC. “As duplicações são automáticas e não implicam o aumento da produção de artigos. Tenho muito menos artigos do que na realidade tenho e isso só me prejudica a mim. Tenho muito mais publicações do que as que são referidas”, garantiu àquele jornal.

Para Diogo Ramada Curto, o processo alegadamente em curso na FCSH — concurso a que Raquel Varela terá concorrido — ofusca este episódio, que considera de somenos importância. Foi por isso que, a 16 de julho, três semanas depois de ter sido publicado em Diário da República o edital a anunciar a abertura do concurso para a contratação de um professor auxiliar na área das Ciências Sociais, “com currículo especialmente relevante nos domínios dos estudos interdisciplinares de Sociologia e História Global do Trabalho dos séculos XX e XXI”, resolveu escrever uma carta a dois colegas, com conhecimento do então diretor cessante da faculdade, Francisco Caramelo, a dar conta do seu “repúdio franco e frontal”.

“Estamos em presença de um concurso que tem, à partida, um único resultado”

“Escrevo-vos esta mensagem (…) depois de ter lido o edital de abertura de um concurso destinado a integrar, na carreira a Raquel Varela, na FCSH e no vosso departamento. O perfil científico do edital e as ligações dos membros do júri à única candidata possível denunciam que estamos em presença de um concurso que tem, à partida, um único resultado”, pode ler-se no e-mail, a que o Observador teve acesso e que foi enviado para os também catedráticos Manuel Lisboa e Luís Baptista, de entre o grupo de sete académicos chamados para escolher o candidato mais adequado ao cargo, os únicos professores da faculdade.

Em causa, explica Ramada Curto ao Observador, estará a exigência de “no mínimo dez” artigos publicados nas bases de dados académicas Scopus e Web of Science “nos domínios dos estudos interdisciplinares de Sociologia e de História Global do Trabalho dos séculos XX e XXI”  — “Que só ela tem” —, e a própria composição do júri.

“O perfil descrito corresponde a uma área que é reivindicada por ela, mas não é um nicho, conheço pessoas que poderiam concorrer mas não vão fazê-lo porque sabem que não têm hipótese”, diz o historiador e investigador do Instituto Português de Relações Internacionais, assegurando que, como membro do Conselho da Faculdade, foram várias as ocasiões, antes deste episódio, que questionou o diretor da FCSH sobre a necessidade de “implementar medidas para travar o clientelismo” no interior da instituição.

“O modo como o concurso está organizado faz com que outras pessoas que trabalham em História do Trabalho não possam concorrer, por causa do número de artigos exigidos e porque não tiveram conexões com os membros do júri. Um concurso aberto não pode ter o orientador de doutoramento ou pessoas com as quais a putativa candidata já publicou coisas”, acusa o historiador.

Outro académico, professor numa outra universidade de Lisboa, confirma ao Observador que a composição do júri para este concurso será, no mínimo, “invulgar”, por ser composto essencialmente por doutorados estrangeiros, em vez de portugueses, de outras universidades; e acrescenta ainda que o próprio edital não obedece à lei, no sentido em que a vaga aberta se insere numa área disciplinar — “Ciências Sociais” — que não existe na FCSH.

“As áreas disciplinares estão determinadas em Diário da República e ‘Ciências Sociais’ não existe na Nova. Há possibilidade de abrir concurso fora das áreas disciplinares, mas tem de ser justificado, coisa que aqui não acontece. Nunca na história da Nova foi aberto um concurso fora das áreas disciplinares”, explica o professor, que não quer ser identificado. Efetivamente, de entre as 15 grandes áreas disciplinares estabelecidas em Diário da República para efeito de concursos da FCSH (a lista de 2016 foi alterada no início de 2020), “Ciências Sociais” não consta.

Quatro estrangeiros, todos com ligações à historiadora Raquel Varela

De entre o júri do concurso, inicialmente aberto por um prazo de 30 dias mas depois prolongado por outros 30, só há três nomes portugueses: os de Luís Baptista e Manuel Lisboa, ambos professores catedráticos de Sociologia na FCSH, e o de Manuel Carlos Ferreira da Silva, também professor catedrático, igualmente de Sociologia, mas no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, de que já está aposentado. Em junho de 2018, foi a este último que coube apresentar no Porto o livro “Breve História da Europa”, de Raquel Varela.

Os restantes quatro professores também têm ligações à historiadora portuguesa. O holandês Marcel van der Linden, investigador e professor do departamento de Sociologia da Universidade de Amesterdão, foi o coorientador de doutoramento de Raquel Varela. Para além de ter prefaciado “A Segurança Social é sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal”, livro que a historiadora coordenou em 2013; assinou com ela, quatro anos mais tarde, “Shipbuilding and Ship Repair Workers around the World”, sobre a construção de navios entre 1950 e 2010. Dentro do mesmo subtema, entre 2011 e 2020 acumularam ainda a coordenação do projeto internacional “No mesmo barco? Trabalhadores navais no mundo: um projeto de história global do trabalho”, a partir do Instituto Internacional de História Social, que Marcel van der Linden dirigiu e está sediado em Amesterdão.

Elina da Fonte Pessanha, professora titular do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que também faz parte do júri, participou como investigadora deste mesmo projeto do Instituto Internacional de História Social. Já Maria Orlanda Pinassi, também brasileira, professora associada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, faz parte, com Raquel Varela e 68 outras pessoas, do conselho consultivo do coletivo Marxismo 21, um site brasileiro que se dedica à “pesquisa e difusão da produção teórica marxista”.

O italiano Pietro Basso, que encerra a lista de sete jurados, presididos por Francisco Caramelo, diretor cessante da FCSH, foi professor do departamento de Filosofia e Património Cultural  da Universidade Ca’ Foscari, em Itália, e em 2019 foi um dos convidados de Raquel Varela no Conversas com História, o ciclo de entrevistas com público que a historiadora conduziu no Centro Cultural de Belém — para o qual Marcel van der Linden também foi convidado.

“Porquê? Porquê este frete? Porquê esta urgência que deixa de lado e frustra as expectativas de tantos investigadores e contratados, em posições precárias, com currículos muitos mais promissores? Porquê um concurso com fotografia, em lugar de procurar atrair os melhores candidatos numa área à qual se deveria atribuir uma importância estratégica?”, questionou Diogo Ramada Curto na carta que enviou, e volta a perguntar agora, numa fase em que o processo candidaturas já está encerrado.

Diz que a resposta que recebeu há dois meses não foi satisfatória. “Disseram-me que este concurso foi aberto por iniciativa do reitor, ao abrigo de uma plataforma estratégica que engloba toda a faculdade. É uma resposta bastante institucional mas não responde à minha pergunta”, revela o historiador, que diz que não teme represálias por expor publicamente a instituição a que pertence mas lamenta que “interesses de fora” comandem a FCSH.

“Não digo que no passado não tenham existido concursos com fotografia em relação aos quais eu não tomei posição. Mas o que era admissível há uns anos agora deixou de ser. Face à existência de uma comunidade de investigadores de enorme qualidade, o sinal de que existem concursos com fotografia é a pior coisa que uma universidade pode fazer. É estar a gozar com os investigadores que, como dizem as minhas filhas, não têm connects”, conclui.

Relações e projetos em comum com elementos do júri violam princípio da imparcialidade

Ao Observador o advogado Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo, explicou que num caso com os contornos deste, em que mais de metade do júri — incluindo os quatro elementos de universidades estrangeiras — tem ligações ou trabalhos em comum com a candidata se estará perante uma ilegalidade.

“A maioria do júri tem de vir de fora da universidade que abre o concurso. Mas em Portugal é muito frequente não haver pessoas suficientes para integrar o júri, ainda por cima porque, num país pequeno, todos os especialistas escreveram artigos uns com os outros. Agora num concurso destes, em que a maioria dos membros do júri têm relações com uma candidata, eu acho que está violada a imparcialidade do júri”.

Veiga e Moura vai mais longe: “Essa imparcialidade não passa só por ser imparcial, também passa por parecer ser imparcial. E, portanto, quando vários deles têm projetos em comum, eles vão estar a avaliar os próprios projetos. Sendo a maioria com relações com a candidata eu não tenho dúvidas de que um caso destes é claramente ilegal”.

Contactada pelo Observador, Raquel Varela, que em fevereiro, aos 43 anos, foi aprovada por unanimidade nas provas de agregação no ramo de História com especialidade em História Contemporânea — e que desde então pode ascender à posição de professora catedrática, o topo da carreira —, garantiu desconhecer a existência da carta enviada por Ramada Curto e escusou-se a confirmar se se candidatou à posição de professor auxiliar em questão. “Não tenho de responder a que concursos é que concorro ou não”, disse, recusando fazer quaisquer comentários sobre o assunto.

O Observador contactou também Luís Baptista, professor do departamento de Sociologia que entretanto tomou posse como diretor da FCSH, mas não obteve qualquer reação às acusações de “clientelismo” e “concurso feito à medida” feitas por Diogo Ramada Curto. Através de e-mail, a FCSH da Universidade Nova de Lisboa disse ao Observador que o prazo de submissão de candidaturas acabou no passado dia 17 de setembro e que, no total, foram seis os profissionais que concorreram ao cargo. Não explicou a que critérios obedeceu a seleção do júri nem avançou qualquer data para a conclusão do processo, que agora estará dependente da avaliação dos sete doutorados chamados a eleger o candidato mais adequado à posição.