Já se sentam à mesma mesa pelo menos uma vez por ano, ainda que em 2025 não tenha, para já, acontecido. Agora, o setor agrícola quer que a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) sirva de incubadora para uma entidade reguladora, à semelhança das que existem, por exemplo, para as telecomunicações (Anacom), energia (ERSE) ou aviação (ANAC). Ao Observador, o presidente da Confagri diz que o passo é essencial para um setor que “não é diferente de qualquer outro negócio” e que “tem sido descurado nos últimos anos”.

A ideia começou a ganhar tração recentemente entre entidades que integram a PARCA, a plataforma que reúne à mesma mesa entidades do setor primário, como as confederações de agricultores, o setor industrial, a distribuição, e ainda organismos como a Autoridade da Concorrência e a ASAE. É tutelada pelos ministros da Economia e da Agricultura e deveria reunir-se, pelo menos, duas vezes por ano. Tal como o Público noticiou, a PARCA ainda não teve reuniões em 2025. A última aconteceu em dezembro do ano passado. Antes disso, só em setembro de 2023. “Tal como existe, faz pouco sentido”, admite Idalino Leão. Daí que a Confagri queira dar-lhe uma renovada utilidade.

“Devia ser uma espécie de laboratório experimental para uma entidade reguladora para o setor agroalimentar. É uma boa plataforma, mas tem de ter utilidade”, diz o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e defensor da criação do regulador.

E porquê agora? A lista de motivos é vasta. Remonta à pandemia e passa pela guerra na Ucrânia. “Hoje agricultura é, à cabeça, a produção de alimentos, muito importante nos tempos que vivemos. Mas é também ambiente, é coesão. E eu diria que até pode ser defesa, para garantirmos a nossa soberania alimentar”, ressalva Idalino Leão.

“E é por isso que temos de, enquanto país e enquanto União Europeia, voltar a colocar as questões do desígnio da produção nacional e europeia em cima da mesa, porque os blocos mundiais mudaram, os pesos alteraram-se e nós não podemos ficar dependentes de fatores externos, como por exemplo, as taxas e tarifas que podem ser aplicadas aqui ou acolá”, afirma.

Por outro lado, continua, há a questão do investimento. “O setor agrícola português tem feito um salto substancial em termos tecnológicos, em termos de modernização, mas ainda assim precisamos de maior investimento e há setores, concretamente o pecuário, que precisava de avisos dedicados para os agricultores poderem fazer a devida transição geracional”.

Isto porque, segundo Idalino Leão, “existe uma série de jovens com formação superior que estão na iminência de ficar com as quintas dos seus pais ou mudarem de vida. E nós não nos podemos dar ao luxo de perder esta geração”, sublinha. “É por isso que eu acho que o investimento não pode ser amputado. Se me perguntarem do que é que a agricultura portuguesa precisa neste momento, diria que precisa de previsibilidade, estabilidade, confiança, mas sobretudo de investimento. O investimento faz parte da atividade económica e sem ele não podemos alavancar os nossos negócios”.

E o que é que isto tem que ver com uma entidade reguladora? “O setor agroalimentar não é diferente de qualquer outro negócio”, argumenta o presidente da Confagri. “E eu não tenho medo da palavra negócio. E o negócio só pode ser equilibrado e rentável se todos os elos da cadeia, setor primário, indústria e distribuição, tiverem, obviamente, a sua rentabilidade”, explica.

Numa altura em que os produtos alimentares estão a puxar pela inflação, o tema ganha especial relevância, diz Idalino Leão. “É preciso estarmos atentos para que não haja aqui especulação nem aproveitamento de nenhum dos elos da cadeia. E eu acho que só com uma entidade reguladora é que podemos limitar este tipo de especulação ou aproveitamento”.

Um papel que já devia, no entanto, ser assumido pela PARCA. “Foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares”, refere o enquadramento da entidade.

“A PARCA devia e podia ter” essa função, admite Idalino Leão. “Mas se não o tem, então que tenhamos a coragem de avançar com algo mais concreto”, defende. E a ideia não é acabar com a PARCA, mas que as duas coexistam. “Estão lá todas as entidades que representam o setor. Mas posso dizer que a última vez que reunimos foi quase há um ano”. O que para o setor não chega.

“Reunir as organizações uma ou duas vezes por ano e irmos lá só carpir as nossas mágoas e partirmos as nossas dores, eu acho que é curto… É curto para um setor que está a crescer, está a dinamizar muito a economia e coloca comida na mesa de todos os portugueses”, aponta, remetendo para o esforço que o setor fez durante a pandemia. “Recordo-me de ouvir governantes com responsabilidade, em tempos da Covid-19, dizer que havia uma dívida de gratidão para com o setor agroalimentar. Eu, como agente do setor, sinto que essa dívida ainda não foi paga”, lembra. Na altura, o primeiro-ministro era António Costa e foi um dos políticos que fez essa afirmação. “Portanto, parece-me que a criação de uma entidade reguladora poderia fazer sentido. E com a ambição de colocar de forma mais abrangente e transparente a equidade em todos os elos da cadeia”, conclui.

Idalino Leão afirma que a ideia tem adesão dentro da PARCA, mas prefere não dizer de onde vem. Mas também há resistência. O argumento dado? “É que quer a PARCA, quer a ASAE, quer a Autoridade da Concorrência, se cumprirem a sua função, já não é preciso entidade reguladora”. As conversas também já chegaram ao Governo, uma vez que tutela a PARCA.

Para uma entidade reguladora ser criada, é necessário existir primeiro um estudo prévio “sobre a necessidade e interesse público na sua criação, que avalia ainda as implicações financeiras e de funcionamento para o Estado, os efeitos sobre as atividades económicas dos setores privado, público, cooperativo e social em que vai atuar e consequências para os respetivos consumidores”, como dita a lei-quadro das entidades reguladoras. São criadas por lei e é o Governo que define e aprova, por decreto-lei, os seus estatutos.

Para Idalino Leão, ainda não é possível apontar um timing realista para que a ideia, caso avance, seja concretizada. “Realisticamente, primeiro precisamos de reunir as condições e as vontades políticas e das entidades que se sentam na PARCA para se dar este pontapé de saída. Quando isto estiver reunido, o ritmo e a velocidade para cumprirmos os mínimos para criar a entidade reguladora é o que menos me preocupa. Haja vontade, quer política, quer das entidades, as coisas vão acontecer”.

Preço do leite “estável” mas setor não arrisca previsões

Além de presidente da Confagri, Idalino Leão lidera também a Agros – União de Cooperativas de Produtores de Leite. Numa altura em que o preço dos alimentos está a puxar a inflação para cima, o responsável garante que o preço do leite ao produtor e ao consumidor “tem estado relativamente estável nos últimos tempos“. E que fazer previsões a curto ou médio prazo é arriscado.

“Se houver alguma oscilação nos fatores de produção, eles terão que ser repercutidos em toda a fileira”, sublinha. “Eu faço muitas vezes esta correlação e esta comparação. Quando ouvimos dizer que o preço do café ou do cacau subiu na origem, aceitamos de uma forma normal que o preço de uma bica ou um chocolate vai subir. Portanto, temos que aceitar também como normal que quando os fatores de produção da produção de leite subirem na origem, o preço do leite ao consumidor e os lácteos terão que, obviamente, subir também. É só uma equidade comparativa com os outros setores.

Segundo o Observatório de Preços Agroalimentar, uma ferramenta pública que monitoriza os preços de vários produtos e dos seus custos ao longo da cadeia de abastecimento (e que para Idalino Leão “não é um modelo que respeite totalmente a fileira produtiva em Portugal”) o preço médio do litro leite ao consumidor aumentou dois cêntimos desde o início do ano, passando de 88 para 90 cêntimos. O preço na produção desceu de 49 para 48 cêntimos. Em setembro do ano passado situava-se nos 45 cêntimos na produção e 86 cêntimos no consumidor.

“Estamos a viver neste clima de muitas incertezas, neste clima de guerras, neste clima de tarifas… Se me arriscasse fazer qualquer previsão, ainda que a curto prazo, a probabilidade de errar era muita. Portanto, prefiro não fazer nenhuma”. Ainda assim, garante que o foco do setor é “sempre que possível, passar o máximo de valor para os produtores”.

Têm anos as queixas dos produtores portugueses pelo facto de serem dos mais mal pagos da União Europeia. Segundo os dados mais recentes da Comissão Europeia, de junho deste ano, o preço pagos aos produtores nacionais fica apenas à frente da remuneração dos produtores da Roménia e da Eslováquia.

O presidente da Confagri e líder da Agros defende que o aumento dos preços à produção até é “desejável”. Porém, acrescenta, “tem que ser previsível e equitativo na cadeia de valor”. “E volto à minha questão inicial, a entidade reguladora aqui era fundamental para isto”, no sentido de controlar todas as fases da fileira, da produção à distribuição, passando pela indústria.

Questionado sobre o papel das organizações e cooperativas na melhoria da remuneração dos produtores, Idalino Leão defende que “cabe às organizações criar rentabilidade, previsibilidade e estabilidade para o setor” e que “nos últimos anos acho que isso tem acontecido”, aponta.

“Previsibilidade mesmo nesta turbulência que estamos a viver no mundo. Estabilidade, mesmo com esta conjuntura internacional. O que nos permitiu ter alguma rentabilidade. Se chega? Eu julgo que não. Eu acho que é preciso ter mais rentabilidade, mas para termos todos mais rentabilidade é preciso que toda a fileira agregue mais valor para depois ser distribuído por todos. E eu volto sempre à mesma questão: a entidade reguladora aqui era fundamental”, insiste.

E esse aumento de preços tem vindo a acontecer, assegura. “Temos também feito um caminho no sentido de valorizar mais os sólidos, neste caso a gordura e a proteína”, ou seja, produtos como a manteiga, o queijo ou os iogurtes, “que é algo que o mercado vai pedindo e nós, pedagogicamente, temos feito isso junto da produção”. São estas categorias de produtos lácteos que Portugal importa, porque não produz o suficiente para a procura. “O futuro será esse”, prevê Idalino Leão. “Acredito que a tendência natural do setor será mais para os lácteos do que para o leite líquido, porque no leite líquido teremos um mercado maduro”.

Do lado da distribuição, a importação de leite a preços mais baixos é “um fenómeno que já não acontece há uns anos, até porque existe capacidade instalada em Portugal e produtiva para dar resposta a essas necessidades”, garante.

Outro fenómeno, esse imparável a nível mundial, é o desaparecimento de produtores. “Os que ficam estão é a produzir cada vez mais, de forma cada vez mais profissional, cada vez de forma mais robotizada”, explica Idalino Leão, que prefere ver o copo meio cheio. “A agricultura de precisão ou a nutrição de precisão já é uma realidade para nós há muitos anos. Portanto, os agricultores, neste caso concreto, os produtores de leite nacionais, são no mínimo, iguais aos melhores do mundo”.