O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que a Igreja Católica tem de ser reestruturada na sequência dos casos de abuso sexual e os prevaricadores “têm de ser expulsos” da instituição.

“Acho que a comissão fez um bom trabalho e acho que é importante para uma instituição como a Igreja Católica fazer esta depuração e uma reestruturação”, afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa no concelho de Santa Cruz.

Reagindo ao relatório sobre abusos sexuais apresentado na segunda-feira pela Comissão Independente para o Estudos dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, o chefe do executivo insular classificou a situação de “extremamente grave”.

“E não é só grave, como é muito constrangedora para a instituição. E o que é preciso agora é apoiar as vítimas, apurar responsabilidades morais, civis e criminais dos prevaricadores e punir aquilo que são crimes, do meu ponto de vista, hediondos”, considerou.

“Não é admissível que no futuro possa voltar a acontecer o que aconteceu e os prevaricadores têm de ser expulsos literalmente da instituição. Não podem continuar lá”, defendeu Miguel Albuquerque.

O bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança, Januário Torgal Ferreira, defendeu hoje que a prescrição dos crimes sexuais aumente para os 40 ou 50 anos da vítima, mas destacou que, do ponto de vista ético, nada prescreve.

“Eu acho que a prescrição desses crimes devia passar para os 50 anos ou 40 anos”, afirmou à agência Lusa Januário Torgal Ferreira, ao comentar o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, tornado público na segunda-feira.

O bispo emérito salientou, contudo, que, “do ponto de vista ético, nada prescreve”.

A ação do Papa Francisco é considerada pela maioria dos responsáveis eclesiásticos entrevistados pela Comissão para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças como “crucial para a viragem” na forma como a Igreja passou a encarar o problema.

O relatório da comissão divulgado na segunda-feira sublinha que “a consciência de que a revelação destes crimes veio de cima, do topo da hierarquia, é quase unânime, tal como o presente desejo e a necessidade de os enfrentar”.

Para muitos, “veio também de fora, através da comunicação social, da pressão da sociedade civil ou de contactos internacionais”, com a comissão a notar que, “curiosamente, dos discursos não se pode depreender que a consciência do problema tenha surgido no desempenho da sua função, de uma descoberta autónoma feita no terreno”.

Segundo a comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, há “um grupo significativo de entrevistados que destaca sem hesitação o papel e a força nova do Papa Francisco, afirmando, por exemplo: ele sim ‘atacou de frente, os outros não sabiam como fazer’”.

O tratamento psicológico não é “garantia absoluta” de que os abusadores sexuais não reincidam no crime, alertou a vice-presidente da Ordem dos Psicólogos, para quem a aposta deve ser na prevenção e na educação das potenciais vítimas.

Renata Benavente disse à Lusa que existe tratamento para abusadores sexuais, com técnicas específicas para que estas pessoas não voltem a reincidir na prática criminal e naquele tipo de comportamentos.

Segundo a responsável, apesar de não existir um perfil específico de abusador, “a partir do momento em que se deteta que há esta tendência ou que houve já a prática deste tipo de atos, é possível desenvolver nestas pessoas competências que impeçam que voltem a praticar abusos relativamente a crianças ou jovens”.

O primeiro-ministro António Costa, em “choque” com os resultados da investigação sobre os abusos na Igreja, avançou que as ministras da Justiça (Catarina Sarmento e Castro) e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho) vão reunir-se com a Comissão Independente.

“Há um conjunto de lições a tirar também para outros domínios. Seguramente que aquela realidade não aconteceu só naquele contexto específico”, avançou António Costa em declarações aos jornalistas na Universidade Católica do Porto.

O governante considerou que a Igreja revelou “uma grande coragem, grande transparência e uma grande ousadia” em encomendar uma investigação profunda sobre a realidade dos abusos sexuais na instituição, mas que ela “obriga a interrogarmo-nos sobre outros domínios onde o mesmo pode ter acontecido”.

António Costa assume que o tema “choca toda a sociedade” e “perturba a todos”, sobretudo porque a investigação “não sinaliza só abusos sobre crianças no seio da Igreja ou nos espaços da Igreja”, mas alerta que essa é uma “realidade mais transversal na sociedade”.

A diocese da Guarda prometeu hoje fazer “tudo” o que estiver ao seu alcance “para que a verdade seja apurada e a justiça aplicada” em relação aos abusos sexuais na Igreja e garantiu que casos sinalizados terão “tratamento adequado”.

“Todos os casos sinalizados terão sempre o tratamento adequado nas devidas instâncias canónicas e civis. E faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a verdade seja apurada e a justiça aplicada”, referiu a diocese da Guarda, num comunicado publicado na sua página oficial da internet.

Na nota, publicada após a divulgação do relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal, ao longo dos últimos 70 anos, a diocese, liderada pelo bispo Manuel Felício, referiu que, considerando os 512 testemunhos validados pela Comissão, partilha “a dor das vítimas que tiveram a coragem de romper o silêncio e de outras também envolvidas no mesmo drama”.

“A todas e cada uma manifestamos a nossa solidariedade. Reafirmamos a vontade de tudo fazer para que situações destas não voltem a acontecer, procurando fomentar em todas as instituições da Igreja uma cultura de prevenção, cuidado e transparência, com ‘tolerância zero’ para qualquer tipo de abusos”.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou hoje que o partido pediu ao presidente do parlamento para agendar um debate no próximo dia 08 de março sobre “abusos sexuais de menores em Portugal”, com iniciativas legislativas ligadas ao tema.

“Tomámos a decisão de pedir ao presidente da Assembleia da República que no dia 08 de março permita, já tínhamos agendado previamente, um potestativo e que nesse dia permita fixar toda a ordem do dia do parlamento com um debate sobre abusos sexuais em Portugal, na Igreja, no Estado, no país, com iniciativas legislativas, nomeadamente a questão da prescrição para podermos antecipar a resolução deste problema”, avançou Ventura.

O presidente do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República à entrada de uma conferência organizada pelo grupo parlamentar intitulada “A crise do Ensino em Portugal: que reforma?”.

A criação de um “Provedor da Criança” para atuar especificamente na área da criança e da família é uma das sugestões da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja “para a sociedade em geral”.

A “criação, se constitucionalmente possível, da figura do ‘Provedor da Criança’, enquanto entidade independente, autónoma, em articulação com a Provedoria de Justiça e outras estruturas julgadas necessárias, mas com atuação específica na área da criança e da família” é sugerida no relatório que a comissão divulgou na segunda-feira.

Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade defende que “havendo suspeita” sobre um padre, deve ser suspenso; provando-se crimes, expulso. E defende indemnizações.

Ouça aqui na íntegra a entrevista de Lino Maia à Rádio Observador.

Lino Maia. “É um cancro. Hierarquia da Igreja não pode ter medo de expurgar”

O Presidente da República admitiu que a dimensão temporal e a gravidade dos casos relatados no relatório da Comissão Independente foi para lá das suas expectativas, e sublinhou o seu apoio às conclusões e recomendações do relatório sobre os abusos.

Em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa destacou algumas das conclusões do relatório, em particular ao nível da gravidade dos abusos relatados, bem como da sua extensão temporal, que se prolongou durante décadas e no entender da comissão continua até aos dias de hoje.

Neste último ponto, Marcelo admitiu que “ultrapassou aquilo que tinha pensado de início e provavelmente ultrapassou aquilo que os portugueses tinham pensado quando se arrancou com a comissão”.

Relativamente à resposta da Igreja, o Presidente considerou que há um “dever ético” de ajudar todas as pessoas afetadas, e levantou a hipótese de reparações financeiras, lembrando que “em vários países houve indemnizações”.

Quanto a eventuais alterações na lei, Marcelo disse não querer antecipar-se à resposta do Governo e da Assembleia da República; ainda assim, corroborou as afirmações do Presidente da Comissão Independente, assegurando estar em sintonia “total, total, total” com as suas recomendações, mas lembra que “a última palavra é do Parlamento” e que “não gostava de invadir a competência parlamentar”.

O Bispo Emérito das Forças Armadas defende que todos os padres culpados de abuso sexual de menores devem ser “imediatamente retirados” das suas funções.

Em entrevista à CNN Portugal, D. Januário Torgal Ferreira admitiu que a instituição ocultou deliberadamente os crimes, defendendo que os responsáveis pelo encobrimento também devem ser afastados.

Qualquer pessoa que foi colaboradora ou foi ativista de soluções tão trágicas são pessoas que não podem manter funções”.

No entender do bispo, a cultura de ocultação partiu de uma vontade de “não humilhar a sensibilidade cristã”, mas sublinhou que, “seja qual for a razão, é perfeitamente lamentável” e não justifica os abusos.

Para D. Januário, a Igreja Católica deve agora estar na linha da frente para ajudar psicologicamente as vítimas, no âmbito da sua missão de “servir” a população.

O relatório da Comissão Independente é claro: houve abusos de menores e ocultação na Igreja. O que vai agora a hierarquia fazer? Uma conversa com os jornalistas Sónia Simões e João Francisco Gomes.

Ouça aqui o novo podcast da História do Dia da Rádio Observador.

Como foram possíveis os abusos na Igreja? E agora?

Pedro Strecht defendeu, ainda em entrevista à RTP, que o “perfil da maior parte das pessoas abusadores é de continuidade da persecução do mesmo tipo de crime”, pelo que “constituem um perigo real”. Serão mais de 100 os padres abusadores ainda no ativo, segundo avançou o presidente da Comissão Independente à SIC.

Foi a essa estação televisiva que admitiu que “faz sentido” que seja montada uma “outra estrutura”, uma outra comissão, para “continuar a receber queixas e para fazer eventualmente um feedback de medidas que podem ser propostas”.

Questionado sobre se teria disponibilidade para liderar essa eventual comissão, Pedro Strecht disse que “não”, nomeadamente porque o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses foi “emocionalmente muito desgastante, mesmo para uma pessoa da área”, da pedopsiquiatria.

Pedro Strecht disse que a Comissão Independente recebeu, “há breves meses”, “testemunhos de menores de idade revelando que [os abusos] estavam neste momento a acontecer”. Por isso, pede para que as pessoas não se “iludam” ao pensar que este é um “fenómeno que pertence ao passado”.

“Não tenham medo de denunciar”, apelou, acrescentando que as vítimas “não estão sozinhas” e “não podem, sobretudo, ficar sozinhas”.