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Durante a entrevista, José Sócrates disse ainda que “está a lutar para não ir a julgamento” no âmbito da Operação Marquês. Lembrando a determinação do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a decisão instrutória assinada pelo juiz Ivo Rosa, o ex-primeiro-ministro descreveu uma “vitória”.

“Tudo o que aconteceu entre 2021 e 2024 está invalidado. E é por isso que eu acho que não pesa sobre mim nenhuma pronúncia, nem sequer nenhuma acusação”, afirmou ao ser questionado sobre o desfecho que espera ver da Operação Marquês.

Relação anula decisão de Ivo Rosa de mandar Sócrates para julgamento

“As acusações são todas tão falsas, nenhuma delas está indiciada, eu provei a minha inocência durante a instrução e portando tenho todo o direito a não querer ser humilhado pelo Estado a ir a julgamento só para que a face do Ministério Público possa ser salva”, acrescentou.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates descreveu hoje a Operação Influencer que levou à demissão de António Costa como uma “golpada judicial”. “Teve o maior êxito. O uso indevido do sistema judicial para perseguir um adversário político. Foi isto que aconteceu em Portugal”, afirmou numa entrevista esta noite à CNN.

Sócrates respondia a uma pergunta sobre o que faria se tivesse estado no lugar de António Costa e se também se teria demitido. Começando por afirmar que é “muito difícil responder” à pergunta, o antigo governante disse que “ainda há dúvidas sobre quem venceu as eleições em Portugal”, acrescentando que, a seu ver, o claro vencedor foi o Ministério Público.

“Aconteceu exatamente como os manuais mandam, com uma exceção: eles esqueceram-se de escolher o juiz, como fizeram no caso Marquês e como fizeram noutros, e por isso a coisa correu mal logo de princípio”, sublinhou. E acrescentou: “Se tivessem o juiz que costumavam ter, o juiz Carlos Alexandre, ainda hoje estariam todos presos e o caso correria todo com grande normalidade”.

Sócrates também dirigiu duras críticas ao Partido Socialista, em particular à anterior direção, que acusou de ter duplos critérios devido à forma como trataram o seu processo e como agora lidam com a Operação Influencer. “No passado [o partido] não fez as criticas que agora quer fazer. E a esquerda comportou-se exatamente da mesma forma”, atirou, lamentando que o PS “tenha abandonado a defesa dos deveres constitucionais”.

O ministro Fernando Alexandre disse inicialmente que o Governo tem a “intenção” de devolver já este ano os primeiros 20% de tempo de serviço congelado. Mas logo foi mais além: não é uma “intenção”, mas sim um “compromisso”. Mas não elaborou se será ainda este ano letivo.

No programa de Governo consta que os professores receberão 20% do tempo de serviço congelado por ano (num total de quatro anos e meio de legislatura), mas esta sexta-feira o responsável pela pasta da Educação afirmou que, apesar de haver uma proposta apresentada, o ministério tem “todo o interesse que seja o mais rápido possível”, algo que passará “pela disponibilidade dos sindicatos” em negociar.

Fernando Alexandre falava aos jornalistas no final da 12.ª (e última) reunião com sindicatos de professores e avançou que, além da UTAO (Unidade Técnica de Apoio orçamental), também o seu ministério está a “a fazer os cálculos” correspondentes à recuperação do tempo de serviço: “Temos uma equipa montada que está a trabalhar e rapidamente vamos chegar a esses resultados”.

O PCP apresentou hoje algumas medidas urgentes para “inverter a degradação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando as “políticas de vários governos” de PS, PSD e CDS, que abriram “caminho para a destruição” daquele serviço público.

“A AD [Aliança Democrática] não tem como objetivo melhorar o funcionamento do SNS, mas continuar a desvalorizá-lo, tal como fez o Governo do PS nos últimos anos, com o objetivo de impulsionar ainda mais o negócio da saúde”, disse o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, realçando que o “privado não vai resolver os problemas”.

O deputado único do Bloco de Esquerda à Assembleia Regional dos Açores, António Lima, denunciou hoje a existência de um atraso na entrega no parlamento açoriano do relatório de execução financeira do Governo Regional relativo a 2023.

“O Governo estava obrigado a entregar ao parlamento o relatório de execução financeira do Plano Regional Anual de 2023, referente ao 4º trimestre, até ao fim do mês de março de 2024, mas ainda não o fez, estando, assim, a incumprir a legislação em vigor”, revela o parlamentar bloquista, numa nota enviada à comunicação social.

Além de denunciar o alegado incumprimento da legislação por parte do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, António Lima exige a publicação do documento em falta antes do início do debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que vai ocorrer em maio.

O Governo dos Açores revelou hoje que pretende arrancar em 2025 com projetos-piloto para implementar a semana de quatro dias na função pública, defendendo que a medida pode significar uma melhoria da produtividade.

“Pretendemos ter um desenho até ao final do ano para, no próximo ano, começarmos com projetos-piloto de implementação da semana de quatro dias, que não será, numa fase inicial pelo menos, generalizado a toda a função pública”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas, que falava aos jornalistas na sede da Secretaria em Ponta Delgada, realçou que a semana de quatro dias “poderá vir a ser mais ou menos alargada” a toda a função pública, em virtude das experiências piloto.

A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) avançou que o Governo começará a negociar a recuperação do tempo de serviço congelado já no próximo mês.

O ministro da Educação retomou esta tarde as reuniões de apresentação com os sindicatos de professores. Na quinta-feira o Ministério avançou que as negociações terão início em maio (em data ainda a anunciar), mas não especificou qual seria o tema prioritário a discutir.

Esta sexta-feira, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, dissipou as dúvidas e revelou que será mesmo para negociar a reposição do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).

O ministro Fernando Alexandre disse “que as próximas reuniões (com sindicatos) aconteceriam a partir do inicio de maio para a recuperação (do tempo de serviço). E que hoje era sobretudo para ouvir o que teríamos para dizer”, explicou Mário Nogueira.

De acordo com a Fenprof, além do “compromisso do ministério” de, na “reunião de maior iniciar a negociação do tempo de serviço”, ficou também o compromisso de marcar uma “reunião sobre questões do Ensino Superior e Ciência”.

O Presidente da República voltou hoje a afirmar que não havia alternativa à dissolução do Parlamento no ano passado face à demissão do primeiro-ministro, após as notícias sobre a Operação Influencer. “Houve um processo que não esperávamos — sem ele não teria havido dissolução. Houve uma demissão que não esperávamos, de primeiro-ministro e secretário-geral do PS — sem ela não teríamos tido a dissolução”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à margem da apresentação de um estudo sobre o 25 de abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, num dia em que o ex-primeiro-minsitro António Costa declarou que a “ocasião fez a decisão” do Presidente da República de interromper a anterior legislatura e que “a direita andava num frenesim na busca de um pretexto para a dissolução”.

Costa afirma que “ocasião fez a decisão” de Marcelo interromper a anterior legislatura

Questionado sobre o processo em curso na Justiça, numa semana em que o Tribunal da Relação disse não ter encontrado quaisquer indícios de que Costa tenha sido influenciado por Lacerda Machado, Marcelo recusou prestar declarações, argumentando que “há uma separação de poderes”. “O Presidente da República evita pronunciar-se sobre decisões de tribunais que recaem sobre investigações do Ministério Público. Seria invadir domínio da justiça”, afirmou.

O Presidente da República defendeu que sobre este tema apenas fez um comentário “genérico”, referindo-se às suas declarações na quarta-feira, altura em que disse que “começa a ser mais provável haver um português no Conselho Europeu”.

“O único comentário que eu fiz foi um comentário genérico, que me parecia ser mais provável, estar mais próxima a hipótese de haver um português, o português era obviamente o primeiro-ministro anterior, à frente do conselho europeu. Ao dizer isto qualquer pessoa perceberia que estava a dizer, dentro dos limites do que podia dizer, que considerava que os dados mais recentes e isso tornava-se mais provável. Era o máximo que eu podia dizer”, defendeu.

Questionado sobre se arrepende do comentário, Marcelo garantiu que não, acrescentando que se tratou de um “juízo de análise”. “Acho que disse aquilo que os portugueses sentiram, que é uma realidade que existe, em aberto, um processo em aberto sobre o qual ninguém se deve pronunciar, a não ser a própria Justiça. Em qualquer caso, faz sentido, tendo eu dito várias vezes que era importante para Portugal que estivesse naquela função um português, que dissesse que me sentia neste momento com mais esperanças nessa probabilidade”, acrescentou.

A Comissão Política do PS reúne-se na segunda-feira à noite para aprovar a lista de candidatos às eleições europeias, adiantou fonte oficial do partido à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a reunião deste órgão do partido está marcada para segunda-feira, às 21h00, na sede nacional do PS, em Lisboa.

A Comissão Política convocada pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, vai aprovar a lista de candidatos às eleições europeias de 9 de junho e ainda analisar a situação política.

Depois de ouvir o PAN, o PS, o PSD e o Chega, Rita Júdice, ministra da Justiça, avançou que todos estes partidos apresentaram uma medida comum: a regulamentação do lobbying. “É, de facto, um tema transversal a todos”, acrescentou.

Sobre as medidas dos partidos relativamente ao confisco e à criação do crime de enriquecimento ilícito, Rita Júdice sublinhou que, “naturalmente, a constitucionalidade é uma linha vermelha”. “Trabalharemos para que qualquer medida que seja apresentada esteja de acordo com a Constituição.”

Sobre a Entidade para a Transparência, a ministra da Justiça sublinhou que este instrumento de controlo só começou a funcionar no mês passado, em março. “Ainda será cedo para perceber se é eficaz ou não. Mas vamos olhar, não vou pronunciar-me ainda. É uma das entidades que nós vamos consultar na perspetiva de perceber se tem os meios adequados para funcionar e o que é que poderá ser melhorado.”

O líder do Chega anunciou esta tarde que o partido vai apresentar na próxima semana a sua própria proposta para a descida do IRS. André Ventura falava aos jornalistas depois de o Governo ter declarado que vai baixar o IRS até ao oitava escalão, uma medida que classificou como uma “desilusão fiscal”.

“Isto não é um choque fiscal, isto não é um alivio fiscal, é um mero remendo e pior é continuidade daquilo que o PS já vinha a fazer. Estamos a dar ao PS o argumento de que não há nenhuma mudança entre as políticas alternativas e aquilo que o partido já fazia”, afirmou André Ventura.

Ventura admitiu que ainda não leu toda a proposta apresentada pelo Governo, mas sublinhou que o Chega “dificilmente tem condições para a votar favoravelmente”. “Esta proposta é uma mentira”, defendeu. “A poupança fiscal num casal a ganhar 1300€ cada com um filho é de 64€, quando atualmente é 55,50€. No escalão com maior alívio fiscal, esse alívio é de 8€. O Chega não tem condições de votar a favor. Vamos levar a discussão no plenário é de um alívio real”, garantiu.

O líder do Chega disse, no entanto, que se não existir a possibilidade de se aprovar uma proposta melhor o Chega provavelmente não irá chumbar o diploma do Governo, sob o argumento de que não será o partido a impedir uma descida de impostos em Portugal. É preciso, explicou, “olhar para aritmética parlamentar”. “O mais provável é o Chega abster-se. Se o PS tiver proposta melhor, votaremos a favor. O Chega não vai impedir descida de impostos, mesmo que seja o PS a propor”, acrescentou.

Ventura disse ainda que a proposta do Chega é “caminhar para um acréscimo ao que o Governo do PS já tinha tido, entre 750 e mil milhões de euros no alívio total do IRS e que isso abranja os oito escalões e com poupanças que nunca sejam abaixo dos cinco a dez euros. E não poupanças como temos agora de 1,5 euros”, indicou.

À saída da reunião com a ministra da Justiça, Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, confirmou que foram transmitidas a Rita Júdice as principais propostas do partido em matéria de combate à corrupção, nomeadamente a regulamentação do lobbying e a pegada legislativa.

No entanto, o PS quis deixar também um aviso à tutela, uma vez que, tanto no programa da AD como no programa do novo Governo, são mencionadas duas propostas que deixam muitas dúvidas aos socialistas: o confisco e a criação do crime de enriquecimento ilícito. “Não excluímos trabalhar sobre isso, mas não excluímos que vemos com alguma preocupação”, disse Alexandra Leitão.

“Isto foi uma primeira abordagem. O PS manifestou toda a sua disponibilidade para conversar e trabalhar com o Governo com os outros partidos.”

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje esperar amplo consenso político na aprovação de medidas contra a corrupção e adiantou que a sua bancada irá dar prioridade à regulamentação do lobbying e à criminalização do enriquecimento ilícito.

Estas posições foram transmitidas por Hugo Soares após ter sido recebido pela ministra da Justiça, Rita Júdice, na Assembleia da República, no âmbito do processo de audição dos diferentes partidos sobre a adoção de um novo pacote de medidas contra a corrupção no prazo de 60 dias.

Perante os jornalistas, o líder da bancada social-democrata saudou a iniciativa do Governo ao colocar “no topo das suas prioridades” a matéria de combate à corrupção, demonstrando, por outro lado, “abertura ao diálogo” e o entendimento que este processo “deverá merecer o maior consenso político”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, falaram esta tarde aos jornalistas em Lisboa para apelar em conjunto à participação dos portugueses nas eleições europeias do dia 9 de junho.

Montenegro lembrou que o facto de haver dois feriados naquela semana (o feriado nacional de 10 de junho e o feriado municipal em vários pontos do país, incluindo Lisboa, de 12 de junho), aliado à tradicional baixa afluência em eleições europeias, pode traduzir-se numa fraca participação no ato eleitoral.

Para mitigar o impacto, haverá a possibilidade de voto antecipado em mobilidade na semana anterior — 2 de junho. O próprio Montenegro vai votar antecipadamente para dar “o exemplo”.

Metsola também aproveitou as declarações aos jornalistas para apelar à participação nas europeias, reforçando a necessidade de “salvaguardar a democracia” na Europa, sobretudo numa fase marcada pelas ameaças russas à democracia.

A líder do Parlamento Europeu também elogiou Montenegro, lembrando que já o conhece há vários anos e enaltecendo as suas capacidades de liderança.