Começa agora mais uma edição dos Primeiros 100 Dias de Governo e hoje vamos olhar, claro, para a aprovação em Conselho de Ministros da descida do IRS. A medida que marcou a primeira polêmica deste governo vai estar em debate já daqui a pouco com Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, e Carlos Pereira, do PS. Antes, vamos só olhar para esta conferência de imprensa que o primeiro-ministro fez questão de dirigir pessoalmente e onde corrigiu alguns números, nomeadamente qual o valor que é da competência exclusiva do governo da AD e, segundo Luís Montenegro, para que não restem dúvidas, esse valor é de € 348 milhões. Isto porque a nova informação dos serviços do Ministério das Finanças reduziu o impacto da intervenção do anterior governo para € 1.191 milhões. Contas feitas, o impacto global respeitante ao IRS e face a 2023 é de € 1.539 milhões.

Vamos olhar, Judite, então para os escalões. Como é que se vai sentir o alívio fiscal?

Todos os escalões são abrangidos, menos o nono escalão, ou seja, o último. Mas o governo insiste que a redução maior será sentida nos rendimentos mais baixos, entre os € 550 e os € 1.100 mensais, e que, ao contrário do que acontece com o Orçamento de Estado que está em vigor, vai até ao sexto, sétimo e oitavo escalão. Contudo, e já vamos a esse pormenor no debate, porque em relação ao sexto escalão, e se consultarmos as tabelas divulgadas pelo próprio governo, a redução mais significativa é sentida precisamente aí. Há também informações sobre quando será aplicada esta medida, que foi já enviada para o Parlamento. Luís Montenegro disse ao início da tarde que espera que a publicação das novas taxas possa entrar em vigor em junho ou julho, altura em que o governo irá publicitar uma nova tabela de retenção na fonte, que possa então ser aplicada pelas entidades empregadoras, e põe o ônus no Parlamento ao dizer que se a assembleia for diligente, tudo decorrerá de forma célere, o que irá depender da aprovação da medida. E vamos ao debate, começando exatamente por aqui. Antes de mais, agradecer a participação da deputada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, e Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista. Carlos Pereira, boa tarde. Tendo em conta as declarações que ouvimos hoje do líder do Partido Socialista, qual será o sentido de voto dos socialistas no Parlamento a esta proposta?

Boa tarde. Boa tarde também à Mariana Leitão, boa tarde a quem nos está a ouvir. Eu queria, antes de responder diretamente a essa pergunta, dizer que, infelizmente, aquilo que eu ouvi da conferência de imprensa do senhor primeiro-ministro é concluir que insiste num erro grave de propaganda, que eu diria que é mesmo propaganda descarada, de iludir os portugueses com um eventual choque fiscal, e já se falou muito disto, mas esta conferência de imprensa só vem a sublinhar que aquilo que se tem dito nos últimos dias é, de facto, assim. Um choque fiscal que não é choque fiscal e que a grande participação da redução de IRS é da responsabilidade do anterior governo do Partido Socialista no Orçamento de Estado 2024. Ou seja, esta é, de facto, a primeira conclusão que eu acho que se pode tirar desta conferência de imprensa. E, portanto, parece-me evidente que isto ficou claro. Sobre a pergunta sobre aquilo que fará o Partido Socialista no que diz respeito a esta proposta de redução de IRS, nós temos que analisar, naturalmente, a redução que está em cima da mesa e aquilo que pretende o PSD antes de naturalmente tomar uma posição.

Mas se não difere muito daquela que era a proposta que está no Orçamento de Estado de 2024, fará sentido que o PS, pelo menos, se abstenha nesta medida ou até vote a favor?

Não, há aqui algumas alterações, temos que olhar para elas. Há aqui algumas alterações em termos de redução, em termos de escalões. Só para ter uma ideia, o primeiro-ministro diz que há uma redução da taxa acima dos três pontos percentuais. E diz isso mesmo, que é no segundo e no terceiro escalão. Ora, a única redução acima dos três pontos percentuais, da responsabilidade do PSD, é a que figura no sexto escalão. Todos os outros são abaixo de um ponto percentual e só são maiores se forem consideradas as reduções que o PS já fez e que já está em vigor.

Então o PS tem um problema com a tabela.

Ou seja, há aqui um problema do ponto de vista daquilo que quer o PSD. Portanto, aquilo que interessa para as pessoas que nos estão a ouvir, parece-me ser evidente, é que o Partido Socialista, naturalmente, olhará para a proposta que chegará ao Parlamento, analisará. Os portugueses sabem que o Partido Socialista insistiu muito na redução do IRS, é uma matéria que estava no nosso programa. Aliás, o PS fez reduções de 4,5 mil milhões de euros de redução de IRS nos últimos oito anos e, portanto, esta é uma matéria que temos que olhar com cuidado. Vamos fazê-lo e vamos, naturalmente, fazer a pensar naquilo que é o bem-estar dos portugueses, e não necessariamente na vontade do Luís Montenegro ou do primeiro-ministro. Isso é que me parece verdadeiramente importante.

Mariana Leitão, obrigada e boa tarde também por estar conosco. A Iniciativa Liberal foi muito crítica deste anúncio de Luís Montenegro, chamou-lhe ilusório. Mesmo assim, vão votar a favor?

Antes de mais, muito boa tarde a todos. Ainda não sabemos, ou seja, ainda temos a analisar, obviamente, a proposta em detalhe para decidir se vamos votar favoravelmente ou uma abstenção, até porque, por princípio, viabilizaremos sempre reduções de impostos. E, portanto, é preciso agora olhar para o detalhe da proposta. O que eu posso garantir é que a Iniciativa Liberal irá, ela própria, apresentar uma proposta de alteração que permita que seja discutida uma revisão da taxa de IRS, de acordo com aquilo que nós achamos que é o necessário para aliviar efetivamente as famílias, que é algo que nesta proposta da AD, e que é muito pouco diferente da que já tinha sido apresentada e que está agora em vigor pelo Partido Socialista neste Orçamento de Estado que agora decorre É que, na verdade, não alivia as pessoas na proporção que seria necessário para elas conseguirem fazer face às suas despesas e saírem do sufoco em que se encontram, e que é isso que confunde com o nosso grande objetivo. Mas há aqui a questão da ilusão que foi criada e que é importante que seja referida novamente, que houve oportunidade do governo de responder diretamente à Iniciativa Liberal, que relembro, na discussão do programa do governo, foi a única bancada a fazer esta questão em concreto e que alertou para esta situação. O governo teve ali a oportunidade de clarificar, não clarificou e deixou que esta ilusão se mantivesse. E a verdade é que voltamos, e agora com um pouco mais de conhecimento de causa perante a conferência de imprensa, continuamos a perceber que a proposta deste governo, que será debatida e votada na próxima semana, continua a ser claramente insuficiente para aquilo que seria necessário nesta fase para aliviar as famílias. Estamos a falar, por exemplo, para uma pessoa que ganhe € 1.000 por mês, de uma diferença, em relação àquilo que já está em vigor, de €2 por mês. Ora, isto é manifestamente pouco, pouca diferença irá fazer naquilo que é a vida das pessoas. E, portanto, o PSD na altura, a AD, aliás, na altura da campanha eleitoral, que subscrevia de alguma forma esta urgência em baixar impostos, nomeadamente para as famílias, portanto, os impostos sobre o trabalho, agora na prática vê-se que as ações que pratica não são coincidentes com esta intenção que foi anunciada. E isso pra nós é manifestamente uma desilusão perante aquilo que é a real necessidade dos portugueses. Mas só também pra acrescentar que não deixa de ser curioso que o Partido Socialista esteja tão indignado, quando ele próprio teve a oportunidade de baixar mais o IRS para as pessoas e ir mais além do que aquilo que é a situação que temos atualmente em vigor. E lembrar também, porque acho que é bastante pertinente, que Pedro Nuno Santos, que é atualmente o secretário-geral do Partido Socialista, começou por, em outubro do ano passado, dizer que era inclusivamente contra a proposta do seu próprio partido. Entretanto, quando se tornou secretário-geral e estávamos em campanha eleitoral, passou a defender essa proposta. E agora, pelos vistos, pasme-se, parece que até acha que é insuficiente. No fundo, aquilo que estamos a assistir é que entre PS e a AD, PSD coligado com o CDS e atualmente governo, há muito poucas diferenças. E isso é manifestamente preocupante, porque o país precisa de outro tipo de ambição e que essa ambição seja materializada em medidas concretas que promovam o alívio das famílias, o crescimento econômico. Ficamos aquém dessa necessidade urgente.

Carlos Pereira, quer responder?

Sim, eu gostaria de dizer duas coisas que me parecem importantes. Em primeiro lugar, dizer que o programa do Partido Socialista e que Pedro Nuno Santos defendeu durante a campanha, foi muito claro sobre aquilo que tinha a ver com redução de impostos, sendo que a prioridade era de fato reduzir o IRS e não reduzir o IRC. Isso sim, o Pedro Nuno Santos manifestou-se sempre contra a ideia de uma redução do IRC, não há dúvidas absolutamente nenhumas, e explicou o porquê, que era incompatível com aquilo que tem sido o desenvolvimento do país, porque obviamente havia não só, por um lado, perda de receitas para aquilo que é a salvaguarda do estado social, mas, por outro lado, que o bônus fiscal que aconteceria caberia cair em cima das grandes empresas. Isso ficou muito claro. Mas sobre a dimensão da redução do IRS, eu quero dizer que aí, o orçamento de Estado de 2024 fala por si. E agora vale a pena comparar. Aliás, a Mariana Leitão falou sobre a redução que o PSD implementa agora. É verdade, é menos de €2 para um trabalhador que ganha €1.000, por exemplo, é €1,8 por mês, mas a redução e a alteração que os trabalhadores que ganham €1.000 têm com o orçamento de Estado do Partido Socialista foi de €27 por mês. Estamos a falar, de fato, de uma dimensão muito grande. E se olharmos, por exemplo, pra um casal, também vale a pena ver isso, que tenha um rendimento de €3.000 por mês, a redução do PSD ronda os €9 por mês. Ora, a redução do Partido Socialista é de €62 por mês. Ou seja, se há um alívio fiscal significativo em 2024 nas famílias portuguesas, ela provém das medidas do Partido Socialista e não da ilusão, como disse a Mariana, e bem, ilusão inventada, propagandeada pelo PSD deste choque fiscal. E portanto, me parece evidente que nessa matéria estamos de acordo. O PS não está de acordo com a redução do IRC, contrariamente ao que é prioritário para o PSD, como aliás se tem visto, e insiste que a redução do IRS é uma coisa boa, desde que ela seja feita nos escalões mais adequados, nomeadamente nos escalões mais baixos, sendo que o PSD insiste na redução dos escalões mais altos.

Essa redução no sexto escalão, Carlos Pereira, é um problema pro Partido Socialista?

Temos que ver bem, porque também há aqui um dado importante do ponto de vista técnico, que a redução de impostos nas taxas marginais dos escalões mais baixos tem impacto nos escalões mais elevados. Quando se reduz as taxas mais baixas, os impactos nos escalões mais elevados também acabam por reduzir. Portanto, nós temos que avaliar isto bem, temos que analisar no sentido de avaliar se esta dimensão grande que o PSD dá aos escalões mais altos deve ser desta dimensão ou deve ser de outra. Mas analisaremos e, naturalmente, o Partido Socialista, como disse há bocadinho, está com total disponibilidade para analisar a proposta e eventualmente até introduzir alterações se achar que elas são importantes de introduzir.

O primeiro-ministro falou em celeridade para que entre junho e julho as tabelas de retenção pudessem entrar em vigor. Mariana Leitão, isto parece-lhe demasiado rápido ou um prazo razoável?

Não, parece-me um prazo razoável, considerando que elas representam mais um alívio para as famílias, que é fundamental. Mas gostava só de voltar àquilo que disse Carlos Pereira relativamente às fantásticas medidas do Partido Socialista, para lembrar que nós batemos nos últimos anos todos os recordes de carga fiscal e o Partido Socialista acha que para um casal que ganha €3.000 por mês, um alívio de €60 é mais do que suficiente. Lá está, eu volto ao ponto inicial. Só a Iniciativa Liberal é que defende e quer, efetivamente, uma redução drástica de impostos sobre o rendimento do trabalho e que, portanto, alivie as famílias. E aquilo que dizemos relativamente à proposta do PSD, ou do governo, neste caso, é que é manifestamente curta relativamente às necessidades das famílias, como também já era a proposta do Partido Socialista. Portanto, eu volto a dizer que aqui nesta questão em concreto, PS e PSD estão bastante próximos na abordagem que fazem ao tema do IRS, que é o imposto que incide diretamente sobre o rendimento das famílias, sobre aquilo que cada um de nós, o trabalho que mensalmente desempenha, e que depois, obviamente, há uma parte substancial que vai para impostos e que nem o PS nem o PSD manifestam, de facto, vontade, nem sequer tampouco tomam as ações necessárias para que o fruto do trabalho das pessoas fique maioritariamente no seu bolso, em vez de ir para os cofres do Estado.

Mariana Leitão, tem alguma expectativa de que algumas propostas de alteração de iniciativa liberal sejam acolhidas pelo PSD?

Obviamente que seria sempre o cenário ideal, mas tenho algumas dúvidas que perante tudo aquilo que já pudemos assistir desde da apresentação do programa do governo até hoje à conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, há poucas dúvidas de que haverá aqui algum tipo de capacidade de alteração por parte do governo. Agora vamos voltar a insistir e vamos continuar acerrimamente a defender uma baixa de impostos que incida sobre as famílias e que permita às famílias ficarem mais aliviadas num momento em que sabemos que tantas pessoas passam por sérias dificuldades face ao custo de vida e que trabalham o mês inteiro para terem o seu ordenado e depois uma parte disso acaba por ir para impostos, o que obviamente limita a ação das pessoas naquilo que deve ser a sua vida. Portanto, obviamente será com a maior das expectativas que o iremos fazer ou com a confiança de que a nossa proposta é a proposta que permitirá aliviar, de facto, as famílias. Se bem que, pelos últimos acontecimentos, desde que o governo tomou posse e tudo o que aconteceu até agora, temos sérias dúvidas de que venha a ser acolhida.

Só para terminar, há uma medida que ficou de fora da lista de aprovações do Conselho de Ministros. Estou a falar do IRS Jovem. Carlos Pereira, esta era uma das bandeiras eleitorais da AD. Estava à espera que a medida fosse já anunciada para ser aplicada?

Sim, parece-me que sim, que devia de ser. Do nosso ponto de vista é importante. Nós iniciámos um processo dessa natureza, que é muito relevante e que naturalmente ajuda a melhorar o rendimento disponível dos jovens. Mas permita-me dizer uma coisa que eu acho importante, só para rapidamente...

Muito brevemente, sim.

Brevemente. Eu vou dizer à Mariana que, na verdade, as medidas fantásticas do Partido Socialista permitiram crescimentos recorde, salários mais elevados do que nunca e défice bastante baixo. E portanto, isto foi o resultado em termos sintéticos. Por outro lado, por acaso até de 2022 para 2023, a carga fiscal em Portugal reduziu-se e foi dos poucos países na OCDE em que se reduziu. Aliás, como a Mariana deve saber, carga fiscal elevada não é o mesmo que impostos elevados. São coisas distintas e têm mais a ver com a dinâmica económica do que outra coisa qualquer. E, portanto, aquilo que foram as medidas que lhe chama de fantásticas do Partido Socialista tiveram, de facto, impactos. Os impactos foram positivos e os portugueses sabem disso.