Hugo Soares, secretário-geral do PSD, diz que o partido não ficou esclarecido com a entrevista de António Costa sobre as medidas apresentadas para a habitação, usando a expressão “a montanha pariu um rato”.

“O Governo anunciou que os portugueses que têm casas devolutas podem ser obrigados a arrendá-las.” Hugo Soares diz que “todos os portugueses que têm casas que não estão ocupadas”, dando como exemplo quem tem “casas de férias, casas para poder viver apenas uma parte do ano, os portugueses emigrados” perguntaram “se o Estado pode tomar contar posse da minha casa”.

Na ótica do PSD, o Governo está a agir como uma “imobiliária coerciva, que obriga, que comanda aquilo que é a vontade de cada cidadão.” Para Hugo Soares, António Costa “pôs os pés pelas mãos e foi incapaz de responder” às questões sobre as medidas apresentadas.

“Nem o PSD nem os portugueses se viram esclarecidos com a entrevista do primeiro-ministro.” Soares diz que Costa apresentou “soluções que não são para hoje” e que os portugueses “não se viram esclarecidos para o problema concreto”.

“Quando confrontado diretamente foi incapaz de explicar uma das pretensas propostas que apresentou. Por isso disse que a montanha pariu um rato e os portugueses têm razões para continuar preocupados.”

A entrevista à TVI, Costa é questionado sobre a perda de controlo no Governo nos “casos e casinhos”. O primeiro-ministro diz que “foram incidentes lamentáveis que foram corrigidos. Não são mais do que isso”

“Nem um tanque com um maior grau de blindagem está livre de incidentes”, diz sobre a possibilidade de futuros casos. Mas nega existir desorientação. “Desorientação é uma palavra que não podemos empregar”, afirma argumentando que isso aconteceria se existisse “instabilidade nas políticas”.

“Só um milagre os portugueses podiam fazer avaliação positiva neste contexto de inflação”, diz Costa. E quando confrontado com as declarações de Cavaco Silva sobre o atual “perigo” na situação política nacional, Costa responde: “Não sei a que se referia Cavaco Silva. Perigosa em quê e para quem? Cada um tem a sua forma de estar no poder. Eu tenho respeito pela reivindicação e greves, é um direito legítimo.”

“Se a preocupação de Cavaco Silva é ver pessoa da direita democrática ficarem condicionada pela ação do Chega, também acharia perigoso. Eu acho perigoso”, atira. E diz estar “preocupado” com essa possibilidade, estando, no entanto, “convencido” que “o PSD profundo nunca permitirá que o partido se deixe condicionar pelo Chega

Sobre os professores, diz que a classe “acumulou 15 anos de frustração”. E volta a pôr de lado a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores. “Temos diálogo muito difícil sobre essa matéria. As carreiras estiveram congeladas em dois momentos, não fui eu nem o meu Governo que congelámos, o que fizemos foi descongelar. Desde 2018 repusemos o relógio a contar”, disse.

E Costa diz que ainda conseguiu “que os professores recuperassem o equivalente do tempo que os outros funcionário públicos recuperaram” — isso custaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente. E pergunta: “É justo fazer uma recuperação que não posso fazer para outras carreiras. O país tem de fazer opções.”

“A minha obrigação não é chegar a acordo com os sindicatos mas resolver os problemas dos professores”, responde sobre este assunto. “Não vejo que país tenha condições para acrescentar 1.300 milhões de despesa permanente”, admite.

O primeiro-ministro fala da contestação das ruas e diz que ela decorre da elevada inflação e da pressão que ela coloca, mas também do esgotamento com a pandemia seguida da guerra na Ucrânia.

“É o momento para o país estar eufórico e feliz? Claro que não pode ser”, pergunta e responde a si mesmo.

Recusa-se a culpar PCP e BE pelas contestação social nas ruas. “As pessoas manifestam-se pelo seu estado de alma”, diz não admitindo qualquer relação com algum dos dois partidos. “O STOP foi expulso do BE pelo seu radicalismo”, diz mesmo.

Para António Costa, “os aumentos deste ano já cobriram a inflação de 2022”. Nos últimos três meses, a inflação tem vindo a desacelerar, nota o primeiro-ministro que arrisca dizer que “o mais provável é que a inflação prossiga essa trajetória de desaceleração”.

“O compromisso que temos assumido é reservar a capacidade de manobra para poder acorrer a situações extraordinárias”, diz sobre a eventualidade de serem necessários novos apoios — que, nesta fase, descarta.

A pergunta agora é sobre a inflação e a falta de resultados das medidas do Governo para as famílias. Costa diz que “a inflação é dos fenómenos económicos mais difíceis de combater” e que o Governo procura dados sobre a subida de preços sem justificação. “Esse fenómeno tem de ser bem estudado e tem de se continuar a agir”, afirma.

Com que medidas? Costa responde com as medidas já tomadas até agora, de apoio às famílias. E o IVA? O primeiro-ministro diz que tem “acompanhado com atenção” a redução em Espanha. “As notícias que vêm de Espanha são que a redução imediata do preço com a redução do IVA foi rapidamente compensado pelo aumento das margens da comercialização”.

“Não estou convencido, para ser sincero. Temos de ter tudo na equação, mas seguir com atenção e ir aprendendo com os outros”, responde sobre uma redução do IVA.

Costa não acredita que o arrendamento obrigatório possa ter problemas de constitucionalidade. “Não creio”, responde quando questionado sobre esta eventualidade. Isso aconteceria, diz, “se lhe ocupasse a casa”.

Quanto aos devolutos e ao arrendamento obrigatório, o primeiro-ministro diz que a obrigação “já existe e que o Estado propõe dar execução a norma legal que tem pouca aplicação”.

“Se arrendarem voluntariamente, têm enorme benefício fiscal, com isenção no IRS”, diz António Costa sobre as casas que forem colocadas voluntariamente no mercado de renda acessível.

“O Estado não entra pela casa adentro sem mais”, diz sobre o arrendamento obrigatório. “A pessoa pode dizer que não”, diz ainda Costa na entrevista à TVI.

A posse administrativa, diz, só acontece “se ao fim de x anos as pessoas não colocarem a casa no mercado de arrendamento”.

Medidas “têm por objetivo aumentar o número de casas que estão no mercado”, explica Costa mais uma vez sobre o plano para a habitação. Na entrevista, o primeiro-ministro vai repetindo as medidas que estão alinhadas, nomeadamente as dedicadas às dificuldades no crédito à habitação com o aumento das taxas de juro.

No caso da medida em que o Estado arrenda e subarrenda casas, Costa explica que se dirige à classe média. Os subarrendamentos serão feitos a rendas acessíveis e que a atribuição das casas será feita por sorteio, explica Costa que espera que a medida esteja em vigor ainda este ano.

As casas, diz Costa, “serão compradas a preço do mercado”. Mas o primeiro-ministro espera que a isenção do imposto de mais valias nas vendas ao Estado e aos municípios possa baixar o preço das casas. “Ajuda o Estado e os municípios a aumentar o número de habitações que não têm”, afirma.

O primeiro-ministro está a ser entrevistado na TVI e a falar sobre as medidas que foram aprovadas esta tarde. Diz que as medidas foram tomadas agora porque “a perceção da realidade sobre o problema da habitação não tinha muito mais tempo. Não era uma realidade muito percebida em 2015”.

“O problema da habitação foi-se agravando muito e muito rapidamente nos últimos anos”, diz Costa.

Um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Habitação. A Entidade para a Transparência tomou posse com três anos de atraso, a batata quente andou de mão em mão e no final não muda nada.

[Ouça aqui o Semáforo Político]

Quem quer arrendar casa? Ninguém!

Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, diz que é necessário perceber quanto tempo é que vão demorar a entrar em ação as medidas anunciadas pelo Governo, estimando que haja cerca de 60 mil famílias a precisar de casa.

“O problema tem de ser resolvido neste momento”, frisa, em declarações transmitidas pela RTP3.

“Acho que proprietários devem estar muito contentes com estas medidas porque vão reduzir os impostos, vão possibilitar ao Estado pagar as rendas que os inquilinos não paguem e tudo isso são questões muito importantes”, declarou. “Os proprietários só vão beneficiar com isso.”

“Esta lei beneficia em certa parte os inquilinos, porque passa a haver casas para arrendar, mas beneficia especialmente os proprietários que neste momento estão apenas a especular.”

Rita Silva, presidente da Associação Habita, diz que novas medidas “mexem muito pouco” e que o Governo está a querer pagar parte das rendas ou empréstimos elevados e “não resolve” problema estrutural.

[Ouça aqui o Direto ao Assunto]

Habitação. “Estado assume custos da especulação”

Em declarações à Rádio Observador, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, considera que as medidas do Governo vão piorar a “situação gravíssima” já existente.

[Ouça aqui a entrevista a Menezes Leitão]

“O arrendamento compulsivo é claramente inconstitucional”

Medidas “não vao ter resultado prático nenhum”. Para Carmona Rodrigues, o Governo “reagiu à pressa”. “O que interessa ter casas bonitas na Mouraria se depois não vive lá ninguém?”

[Ouça aqui a entrevista a Carmona Rodrigues]

Casas devolutas no mercado? “Não parece legal, nem constitucional”

Inês Sousa Real, líder do PAN, diz que o partido ainda vai analisar em maior detalhe as medidas e as alterações apresentadas pelo Governo, mas diz que é necessário “que se vá mais longe” nas medidas de habitação.

“Há uma transversalidade nas medidas ao arrendamento e habitação própria permanente que salientamos como positivas, mas ainda assim é preciso que se vá mais longe, porque o Governo essencialmente cria mecanismos de apoio para as famílias até ao 6.º escalão do IRS, esquecendo a realidade portuguesa, nomeadamente da classe média.”

O PAN diz que vai apresentar uma proposta para “garantir que pelo menos até ao sétimo escalão as famílias ficam protegidas.”

No tema do uso de solos, a líder do PAN diz que o Governo de António Costa apresentou um “Simplex do ponto de vista ambiental que vai permitir maior flexibilização do uso dos solos, em vez de aproveitar o património já existente.” Na ótica de Inês Sousa Real, não há “falta de oferta pública, ela existe, não está é a ser aproveitada.”

Sousa Real sublinha que “há um caminho que continua a ter de ser feito, nomeadamente em matéria de habitação jovem”. “Os jovens precisam de garantir o seu acesso ao crédito bonificado, tal como existiu em anos anteriores.”

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, reage ao pacote de medidas para a habitação apresentado pelo Governo e é perentória: “Se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação a maioria absoluta desistiu do país.”

A deputada bloquista considera que este pacote de medidas é um “prémio fiscal a quem lucrou e uma borla fiscal à especulação” .

“O que o primeiro-ministro acabou de dizer é que preço das casas, que é astronómico, vai ficar astronómico. Que os preços não vão descer e vão ficar a um nível que impossibilita o acesso à informação”, realça a bloquista.

Por outro lado, Mortágua explica que os benefícios fiscais para contratos de longa “já existiam e não foram eficazes” e diz que nunca houve medidas que “protejam e deem estabilidade o arrendamento”.

“Há um mar de novos benefícios fiscais a quem especulou e a quem lucrou com a crise da habitação”, nota, argumentando que este conjunto de medidas que coloca o Estado a “financiar rendas altas e prestações bancárias altas”: “Os bancos mantêm os seus lucros, os senhorios que querem manter as rendas mais altas mantêm essas rendas e são os contribuintes que vão participar.”

“O Estado coloca-se até na posição de passar a ser o cobrador de rendas e em vez do privado”, acrescenta, apontando para uma “transferência brutal de recursos dos inquilinos e contribuintes para os bancos e interesses imobiliários”.