É mais uma edição do Semáforo Político e hoje dedicada à habitação. O governo acaba de anunciar um conjunto de medidas: mão pesada para o alojamento local, incentivos fiscais aos senhorios, subsídios para quem tem crédito à habitação, não para todos, mas para algumas pessoas. É um pacote que prevê também o arrendamento obrigatório e compulsivo de casas devolutas. António Costa recusa que isto seja estar a desapropriar propriedades e é, no fundo, julgo que de França, um programa que tenta pôr mais casas no mercado com arrendamento acessível. Trazes aqui um sinal de que cor para este pacote?

Acho que é preferível pôr agora um amarelinho, porque não sabemos muito bem o que isto vai dar, porque não se inventa nada, tudo se transforma. E tudo isto são medidas que de uma forma ou de outra, ou já se fizeram cá, ou já se fizeram fora, ou já se pensaram e não se fizeram. Algumas, aliás, também são propostas do PSD. Não tarda nada está a dizer que o PS andou a roubar ideias. Mas nesta questão, eu acho que a mais importante para um país que é um Estado de direito ou que se quer um Estado bem, é a questão das casas devolutas, que de facto são um problema. Devolutas por problemas de heranças, indivisas, etc., mas também porque as pessoas não querem arrendar, porque não querem a chatice de arrendar, em que não recebem, ficam com uma casa destruída, e portanto, é normal que prefiram perder dinheiro e hoje em dia já pagam mais IMI à conta disso. Já têm um desincentivo fiscal a deixar a casa naquele formato. E ainda assim não querem, exatamente porque sabem que vão ter problemas. Perdão. E agora, ouvimos o primeiro-ministro dizer: "Então se não preciso, vai para despejo." Ir vai, mas depois não acontece nada, porque ninguém é despejado em Portugal, é uma raridade.

São sempre processos muito complexos.

Ao contrário do que acontece nos outros países civilizados do mundo, em que à terceira vez que tu não pagas a renda, tens a polícia à porta para te tirar de lá de dentro. Ora é isso que dá confiança ao mercado, e é isso que faz com que, de facto, as casas possam ser arrendadas com rapidez. A história dos vistos gold, já estávamos à espera. Agora, de facto, esta questão do alojamento local, é que eu acho que é muito-

Mão pesada.

Dada a altura, a gente às vezes fica na esquina da história. A história às vezes muda e as coisas mudam. Agora mudou. Antigamente era alojamento local, toda a gente alojamento local, precisamos para os turistas, alojamento local. Agora já não queremos alojamento local. A história é assim, o mercado é assim.

Talvez tenhamos ido longe demais.

Vamos sempre, de uma forma ou de outra, quando o negócio é bom. É a lei do mercado. O negócio é bom, portanto, vamos explorar o filão até ao máximo. Entretanto, não temos casas suficientes para as pessoas que moram cá e só temos nativos digitais em todo lado. Então pronto, acabem lá com as casas para os nativos digitais. Deem também, já agora, estes estímulos fiscais, não só aos nativos digitais, mas também aos portugueses que moram cá, que eles também merecem. E acho que isto era óbvio no que diz respeito às casas, do ponto de vista fiscal é muito penalizador. Se pensarmos que às vezes os senhorios depois não recebem, não compensa de todo alugar, mais vale estar sossegado pela chatice que dá. E portanto, se pagares menos impostos, como é evidente, é melhor. Por exemplo, uma das coisas que eu ainda não vi e que me parece tão óbvia, que é as pessoas que venderam as suas casas porque optaram por um outro estilo de vida, que é o estilo de alugar casa e ter mobilidade. Por que essas pessoas não podem usar as mais-valias para melhorar a sua casa arrendada, que normalmente não foi reabilitada pelo senhorio? Isso era uma forma de amortizar as mais-valias. Não, só se pode amortizar mais-valias e não pagar, se se comprar de novo. Mais uma vez, o incentivo à compra. Incentivem o arrendamento. Esta questão que agora o Estado está a fazer, de pôr o Estado a lidar diretamente com o inquilino, é uma coisa que as câmaras têm feito. A Câmara de Lisboa faz isso com enorme sucesso. É óbvio que as pessoas não vão ganhar tanto como se pusessem a casa a alugar no mercado dito liberalizado, mas em compensação não pagam impostos, portanto não têm essa chatice e não lidam de todo com o inquilino, só lidam com a câmara.

Bruno Vieira Amaral, várias medidas aqui para o arrendamento, estes incentivos fiscais aos senhorios e temos depois também as medidas para o crédito à habitação, por causa da taxa de esforço para quem tenha uma taxa de esforço acima de 35%, o Estado vai dar um subsídio no máximo de 200 € mensais.

Desculpa interromper. Isto é uma forma de dizer: "Ok, tudo aquilo que nós fizemos com os bancos não resultou, porque os senhores não andam a renegociar como devem."

Não sei se tudo isto chega para corrigir os problemas de fundo estruturais que existem no mercado da habitação. O mercado são as pessoas e as pessoas normalmente tomam as decisões que lhes são mais vantajosas. Por que temos tantos proprietários de casas em Portugal? A porcentagem é muito superior a outros países da Europa e países onde se vive muito melhor do que em Portugal, as condições de vida são melhores. Porque a alternativa, que é arrendar casa, não compensa, está muito longe de compensar. Por que não há mais proprietários a pôr as casas no mercado de arrendamento? Porque também não lhes compensa, pelas chatices que têm com o arrendamento, os problemas que daí podem advir, não compensam aquilo que se ganha. Por isso é que muitos optaram, quando foi possível, pelo alojamento local, porque é lógico. Eu se tivesse uma casa que pudesse arrendar, preferia fazer daquilo um alojamento local, porque ganhas muito mais e não tens as chatices. Não sei se estas medidas vão resolver.

Mas há aqui uma impressão, de facto, em relação ao alojamento local, o incentivo aqui acaba por ser mesmo maior a quem arrenda. As taxas vão baixar.

Será o suficiente? A questão é essa, é que são incentivos.

Porque agora, deixa-me só dizer isto: vais ter menos casas em alojamento local, logo o preço vai subir porque continua a haver uma enorme pressão turística. Portanto, provavelmente não compensa. Aquilo que Lisboa chegou a fazer, em algumas circunstâncias, foi, na altura do Medina, aliás, que é agora quem está neste momento a tomar a palavra, que era em algumas zonas já não havia licença para mais.

Para o alojamento local.

Porque há, de facto, zonas que estão completamente irreconhecíveis, em que só vivem os ditos nômades digitais.

Pois, mas a responsabilidade também de garantir essa diversidade não é dos proprietários.

Claro que não.

Portanto, há aqui vários pontos para analisar. Dentro de cada um dos eixos anunciados pelo governo, há várias medidas, sobretudo aqui a tocar o arrendamento, o alojamento local e também o crédito à habitação e a construção de novos imóveis. Bruno Vieira Amaral, mas tu não queres deixar fugir aqui um outro tema importante. Trazes um sinal vermelho para a Entidade para a Transparência, que tomou ontem posse, mas já veio com três anos de atraso.

É, com três anos de atraso e quando começamos a ver as razões, as causas deste atraso, é um pouco preocupante. A entidade não entrou em funções mais cedo porque o Tribunal Constitucional não podia fazer obras para albergar a entidade no edifício do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional responsabilizou o governo pelo atraso em encontrar um edifício em condições, mas afinal parece que foi o tribunal que escolheu o edifício, que é em Coimbra, no Palácio dos Grilos, grilos, consciência, até faz sentido, e que especificou o Tribunal Constitucional as obras que tinham de ser feitas. E também exigia que o presidente da entidade tivesse um vencimento equiparável ao de um magistrado e não ao do Inspetor-Geral das Finanças, que era o que estava previsto. E também era preciso aguardar que a plataforma informática onde são registradas as declarações e onde vão passar a ser fiscalizadas entrasse em funcionamento. Quando finalmente se ultrapassa isto tudo e a entidade entra em funções, vem João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional, baixar expectativas, dizer que não esperem que isto seja uma panaceia para os males da corrupção e que a tarefa que espera os membros desta entidade é muito difícil. Portanto, três anos para entrar em funcionamento, a batata quente passada de mão em mão, ninguém a assumir culpas pelos atrasos e, por fim, quando finalmente avança, a ideia que passa é que não vai mudar grande coisa.

Daí este sinal vermelho para este atraso na tomada de posse da Entidade para a Transparência e este sinal amarelo para as novas medidas para a habitação, que vamos detalhar já a seguir no jornal e também vamos contar com reações.