Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, que está a apresentar o boletim económico escusou-se a comentar os apoios divulgados esta manhã pelo Governo.

“Não tenho conhecimento dele no detalhe suficiente para poder comentar. As medidas que forem temporárias, que forem focadas naquilo que é o desafio que hoje temos que é o desafio da inflação, que não gerem contra-vapor com a política monetária são bem-vindas”, disse.

A Ordem dos Nutricionistas já pedia esta medida desde outubro. A bastonária elogia, mas pede fiscalização. Famílias a cortar na alimentação? Alexandra Bento alerta para os perigos para a saúde.

Ouça aqui as declarações na íntegra:

Ordem dos Nutricionistas saúda IVA zero

O Governo anunciou um pacote de 140 milhões de euros de apoio aos produtores. Em declarações à Rádio Observador, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, diz que a medida é consistente porque foi Fernando Medina a anunciar, e não a ministra da Agricultura.

CAP. ” Anúncio é consistente porque foi Medina a fazer, se fosse a ministra da Agricultura era só mais uma notícia”

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é “ajustada”, mas “tardia”, defendendo que a tributação imposta às famílias e empresas portuguesas era “excessiva”.

“Num momento de enormes dificuldades e ainda maior incerteza, a redução do IVA nos bens essenciais parece-nos ajustada, embora tardia”, afirmou António Saraiva, em reação às medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

Em resposta à agência Lusa, o presidente da CIP destacou ter avisado o Governo “em devido tempo” de que, apesar do equilíbrio das finanças públicas ser “de extrema relevância”, a pressão sobre as famílias e empresas “tornou esta medida essencial e inadiável”.

“A tributação que Portugal impõe às empresas e às famílias já era apontada como sendo excessiva quando comparada com os nossos concorrentes”, defendeu, realçando que a inflação “tornou este sobrepeso ainda mais evidente”.

“É tempo de começar a inverter a marcha”, acrescentou António Saraiva.

Depois da apresentação das medidas de apoio, o Banco de Portugal começou a apresentar as suas projeções para a economia nacional.

O Banco de Portugal projeta um crescimento de 1,8% em 2023, uma melhoria de três décimas que é justificada pelo desempenho melhor do que o previsto no turismo e, em menor medida, no consumo privado. A inflação será de 5,5% em 2023 – menos do que a anterior previsão – mas irá cair para 3,2% no próximo ano, antecipa o Banco de Portugal.

Economia vai crescer mais do que o previsto em 2023. Banco de Portugal projeta crescimento de 1,8%

O PSD considerou que os apoios anunciados pelo Governo “vêm tarde”, “são curtos” e “perpetuam o empobrecimento dos portugueses”, dizendo que “ignoram completamente a classe média”.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, começou por dizer que “qualquer apoio às famílias mais vulneráveis é positivo”.

“Sendo um apoio positivo, é um apoio que vem tarde. O PSD tem insistido que o Governo já devia ter apoiado mais as famílias”, disse.

Para os sociais-democratas, o Governo está a “perpetuar o empobrecimento dos portugueses, cobra receita fiscal como nunca cobrou e redistribui uma pequena parte”.

Questionado se o aumento de 1% para os funcionários públicos é suficiente, o líder parlamentar do PSD considerou que está “muito aquém da perda de poder de compra”, defendendo que “devia acompanhar o nível da inflação”.

Por outro lado, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de “uma certa hipocrisia” sobre bens os alimentares. “Quando o PSD apresentou um programa de emergência em setembro, disse que esse apoio tinha de ser dirigido ao cabaz alimentar. Ora, o Governo reconhece agora, passados seis meses, que há problemas com o cabaz alimentar, mas não anuncia nada: não sabemos o que é o acordo com a distribuição e produção e não sabemos que bens vão ter IVA zero”, alertou.

Miranda Sarmento disse que o PSD fica “com muitas dúvidas sobre a eficácia da medida”, e lembrou que os sociais-democratas propunham, em alternativa, apoio financeiro direto às famílias mais vulneráveis e redução no IRS para a classe média.

O BE acusou o Governo de “brincar com o desespero das famílias” ao ter uma almofada financeira “que não usou” para responder às dificuldades, considerando que as medidas de apoios “são insuficientes” e sem “coragem para fazer a diferença”.

“A primeira das constatações mais óbvias é que o Governo tinha uma margem financeira, uma almofada financeira que não usou em devido tempo. Tinha, não quis usar e por isso a situação a que nós chegamos agora é responsabilidade do Governo. O Governo andou a brincar, anda a brincar com o desespero das famílias”, acusou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação às medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

“É um conjunto de medidas que são insuficientes e que estão bem longe sequer de retornar à economia, às famílias o que leva porque devolve hoje menos do que a almofada financeira que tem ao seu dispor”, acusou.

Pedro Filipe Soares referiu ainda que “entre as pessoas com maior carência económica estão três milhões de pessoas” e que “este número é a dimensão da falência das medidas do Governo, deixando claro que “ter deixado passar tempo é uma irresponsabilidade”.

“O Governo também prova não ter a coragem para fazer a diferença. Se devolve muito menos do que a almofada financeira que tem, na prática também não vai a fundo para controlar preços”, condenou.

A este propósito, o líder parlamentar referiu que o ministro da Economia e o próprio primeiro-ministro reconheceram que “baixar o IVA sem controlar preços poderia não ter nenhum impacto no resultado no preço de bens alimentares”.

“O BE apresentou uma interpelação ao Governo para garantir que na próxima quarta-feira temos cá o ministro da economia para responder sobre estas matérias porque não controlar preços é garantir que os abusos continuam a existir”, anunciou.

O PCP considera que o pacote de medidas do Governo é “manifestamente limitado e parcelar” e não responde aos problemas enfrentados pela população, defendendo o aumento geral dos salários e a fixação de preços dos bens essenciais.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que as medidas anunciadas pelo Governo são limitadas para responder a problemas como o aumento do custo de vida, a perda de poder compra ou “os escandalosos lucros dos grupos económicos”.

As medidas “não só não respondem a este conjunto de problemas, como consolidam o aumento dos preços dos bens essenciais e não combatem a especulação por parte dos preços e dos lucros que muitos grupos económicos têm ganho”, reforçou.

A deputada comunista antecipou que a taxa zero no IVA dos bens alimentares essenciais vai ser absorvida pelos lucros da grande distribuição, e não se vai traduzir numa “redução do preço dos bens essenciais”.

Paula Santos defendeu que o Governo deveria ter intervindo no mercado e fixado os preços dos bens essenciais, recordando que o executivo já estabeleceu uma tarifa regulada no mercado do gás e da eletricidade e intervém no mecanismo da formação de preços dos medicamentos.

Já no que se refere ao aumento salarial de 1% na função pública, a líder parlamentar do PCP considerou que esse valor “nem sequer cobre a inflação do ano de 2022” e continua a “impor a perda de poder de compra”, numa altura em que se impõe a “valorização dos salários de todos os trabalhadores”.

“Aquilo que é efetivamente necessário no momento que vivemos no nosso país é aumentar os salários, aumentar as pensões, reforçar o poder de compra, valorizar o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, das famílias, é controlar os preços dos bens essenciais para que efetivamente não haja aqui componente especulativa nos seus preços”, resumiu.

O PAN acusou o Governo de estar a “encher os bolsos” em vez de “dar a mão às famílias”, considerando que as medidas anunciadas “pecam por tardias”,

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, salientou que o partido já propôs o IVA zero para o cabaz essencial nos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, tendo alertado “desde o primeiro momento para o impacto do custo de vida”.

Por outro lado, lembrou que o PAN já fez uma recomendação ao Governo para que seja obrigatório um relatório mensal sobre os preços praticados nas grandes superfícies, aconselhando o executivo a incluir esta proposta no acordo que está a negociar com a produção e a distribuição.

“Outra crítica a esta medida é que só vigorará até outubro, quando sabemos que as famílias estão numa situação bastante complicada”, lamentou, dizendo que também o aumento do subsídio de refeição já tinha sido proposto pelo PAN.

Inês Sousa Real criticou ainda que os apoios diretos abranjam apenas as famílias mais vulneráveis e deixem de fora a classe média baixa, e que não sejam retroativos ao início do ano.

“Quando temos um excedente por via do défice de 3.600 milhões de euros, estamos a falar do Governo encher os bolsos do Estado e não estar a dar a mão às famílias”, acusou.

“O PS regozija-se não só com o resultado do défice [de 0,4% em 2022) e da dívida [113,9%], mas também com o conjunto de medidas apresentadas para apoiar as famílias e as empresas. Com políticas certas e contas certas, é possível apoiar a estar lado a lado com os portugueses”, sustentou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.

E procurou colocar em contraste os executivos de António Costa e os de Pedro Passos Coelho: “Nas conferências de imprensa do período da governação PSD/CDS, apresentavam-se cortes nos salários e nas pensões. Hoje, os portugueses têm um Governo que apresenta um bom resultado nas contas públicas e que, por isso, tal como fez em 2022, continua em 2023 a apoiar os mais vulneráveis, a recuperação de rendimentos dos funcionários públicos e a produção do setor agrícola”, declarou.

Numa alusão a uma das principais medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, Eurico Brilhante Dias destacou que o Governo fará “um acordo com a distribuição e com os produtores de bens alimentares para permitir que uma diminuição do IVA nos produtos alimentares essenciais seja imediatamente transferida para as pessoas”.

Interrogado sobre a ideia de que os pensionistas poderão estar a ser penalizados em relação a outros setores da população, Eurico Brilhante Dias rejeitou essa tese, começando por apontar que “vão usufruir diretamente da medida do IVA para os bens alimentares essenciais”.

“Essa é uma medida com um impacto especial nos rendimentos mais baixos, onde a percentagem de compras de produtos alimentares é maior em função do rendimento. Mas também é preciso lembrar que os pensionistas neste país tiveram com as medidas do Governo PS a garantia da manutenção do seu poder de compra entre a prestação adicional de novembro de 2022 e o aumento das pensões feito em janeiro de 2023”, argumentou.

Segundo Eurico Brilhante Dias, “se há grupo que o PS e o Governo olharam com bastante preocupação e cuidado foi o dos pensionistas”.

“Os pensionistas são provavelmente o grupo populacional a que melhor respondeu o Governo do PS neste momento de erosão do poder de compra em função da inflação”, acrescentou.

O presidente do Chega considerou que o pacote de ajudas anunciado pelo Governo para mitigar o aumento do custo de vida é um “tiro de pólvora seca” e afirmou ter “zero confiança” na eficácia das medidas.

Numa primeira reação às medidas de apoio anunciadas pelo Governo, o líder do Chega afirmou que “este programa é um tiro de pólvora seca e é um exercício de propaganda”.

André Ventura considerou que estes apoios “esquecem em absoluto a classe média e as empresas” e vão “ser muito pouco, um quase nada para os portugueses” face à inflação e à “crise efetiva de rendimentos”.

“O Governo, com a receita adicional que teve, tinha o dever hoje de dar muito mais aos portugueses”, salientou, defendendo que o Governo deveria ter optado por uma “devolução efetiva de rendimentos” à “classe média, às empresas e àqueles que estão neste momento a pagar a maior parte da fatura”.

“Nada disto foi feito com estas medidas. O Governo dá uma migalha daquilo que recolheu a mais, dá um pedacinho daquilo que em impostos sugou aos contribuintes e não tem uma medida significativa de descida da carga fiscal”, criticou Ventura.

Quanto à descida da taxa de IVA dos bens alimentares essenciais para 0%, André Ventura lembrou que o seu partido apresentou esta proposta no parlamento mas foi rejeitada. “Saudamos que chegue tarde, mas que chegue”, apontou.

No entanto, considerou que esta medida “por si só não resolverá os problemas dos preços dos bens do cabaz alimentar” e que se fica “sem saber se os bens vão ou não descer”, querendo saber qual o acordo que está a ser feito com os setores da produção e da distribuição.

No que toca à administração pública, o líder do Chega criticou o “aumento de 80 cêntimos” do subsídio de refeição e o aumento salarial adicional de 1%, defendendo que era necessário mais.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que as medidas de apoio às famílias e empresas apresentadas pelo Governo são “demasiado pouco”, surgem “demasiado tarde” e “não se entendem bem”.

“O Governo apresenta uma série de medidas que vêm demasiado tarde, constituindo demasiado pouco, que não se entendem bem, e que não vêm na altura certa da curva da inflação, que teria ajudado, não só a nossa economia a resistir melhor, mas acima de tudo os nossos concidadãos a não terem sofrido tanto”, sustentou o deputado único do Livre, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Comparando o Orçamento do Estado para 2023 a um carro, Rui Tavares defendeu que “o Governo travou a fundo para garantir que tinha um défice que na altura esperavam que fosse de 1,9%, numa altura em que a economia precisava de um cheirinho de acelerador”.

“O que acontece é que o Governo deixou o carro morrer na curva e agora, demasiado tarde, vem tentar apoiá-lo para fazer o resto que precisamos, quando descobre que não é um défice de 1,9%, nem sequer de 1,5% como dizia o Conselho das Finanças Públicas, nem sequer 0,5% como discutimos ontem aqui no parlamento, mas 0,4%. Três mil e seiscentos milhões de euros de diferença: a folga que poderia ter servido para ajudar as pessoas, as famílias, as pequenas e médias empresas”, argumentou.

Dessa folga, apontou, o Governo vai utilizar “menos de um terço do que aquilo que poderia”.

O deputado único do Livre disse ainda não entender como é que a descida do IVA de bens alimentares essenciais se vai refletir nos preços, uma vez que “o Governo não acompanha esta descida com outras medidas”.

Tavares insistiu na necessidade de ser criado um tipo de encontro semelhante às reuniões no Infarmed, que na altura da pandemia da covid-19 juntavam políticos e epidemiologistas, mas desta vez com entidades que estudem o fenómeno da inflação.

“Ou seja, baixar o IVA sim, mas ao mesmo tempo reunir regularmente com produtores, distribuidores, trabalhadores, associações de consumidores e aí garantir que essa descida do IVA se reflita nos preços finais”, detalhou.

E assim terminou a conferência de imprensa de apresentação do novo pacote de medidas para as famílias, que durou cerca de duas horas. Vamos manter este liveblog aberto para as reações às medidas apresentadas e para os artigos que o Observador vai publicar sobre os novos apoios.

Questionado sobre a necessidade de um Orçamento retificativo, Fernando Medina foi taxativo: “não”. “Integraremos no quadro da execução orçamental as medidas que estamos a desenvolver”, destacou.

O ministro também ressalvou que quando foi apresentado o OE de 2022, o BCE classificava a inflação como um fenómeno transitório, mas “na preparação para 2023 percebemos que o caráter transitório era afinal mais longo”, pelo que foram sendo adaptadas as políticas salariais e os acordos.

“Sé em 202, o conjunto dos apoios foi quase o triplo da receita adicional de IVA que o Estado arrecadou. Houve uma adaptação com significado quando se percebeu a mudança de carácter da inflação, fomos respondendo nas varias áreas. Primeiro nos combustíveis, depois na energia, na habitação e agora na alimentação”, concluiu.

Questionada sobre por que razão não existe neste pacote nenhum apoio dirigido apenas aos pensionistas, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, responde que o apoio para as famílias mais vulneráveis agora criado inclui pessoas com pensão social de velhice ou de invalidez ou o complemento solidário para idosos.