A secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) disse esta sexta-feira que o “pacotinho” de medidas que o Governo apresentou para responder ao aumento do custo de vida “passa ao lado” das soluções para os problemas que Portugal vive.
“O que ressalta imediatamente quando o Governo anuncia estas medidas é que o Governo passa ao lado daquilo que são as soluções para os problemas que estamos a viver, designadamente, o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento das pensões de reforma e o controle dos preços, com efetiva taxação dos lucros brutais que as grandes empresas e grupos económicos estão a ter”, declarou Isabel Camarinha.
Em declarações por telefone à agência Lusa no âmbito do anúncio das medidas de resposta do Governo face ao aumento do custo de vida, a líder da CGTP considerou que o pacote de medidas vem reforçar a importância da luta dos “trabalhadores, reformados e pensionistas” para se “conseguir alterar este estado de coisas”.
“O apelo que a CGTP faz é continuarmos a fazer crescer esta luta, porque mesmo este pacotinho que o Governo apresenta é já também para parecer que está a dar alguma resposta à luta que tem vindo a ser desenvolvida e que tem aumentado como vimos na manifestação que realizámos no passado sábado, dia 18, com milhares de trabalhadores a exigirem soluções para os problemas que estão a atravessar”, observou.
Isabel Camarinha fala em medidas “assistencialistas” e num “desequilíbrio” por não dirigir as medidas “a quem de facto devem ser dirigidas”, referindo-se, por exemplo, ao cabaz alimentar com zero por cento de IVA, deixando intocados os lucros das empresas de distribuição.
“O Governo mais uma vez opta por, ao invés de resolver o problema, estar neste assistencialismo, que não resolve os problemas, como já fez anteriormente”, disse, recordando que mais de um milhão de famílias portuguesas estão em situação de “vulnerabilidade extrema”, o que se torna no “espelho das políticas” que têm vindo a ser tomadas e que “não garantem uma distribuição da riqueza que permita que no nosso país se possa viver com dignidade”.
Sobre o cabaz alimentar com IVA zero, Isabel Camarinha explica que se está apenas a mexer no imposto, mas não nos “milhares de milhões de euros de lucro” das empresas de distribuição alimentar, recordando que esta quinta-feira a Jerónimo Martins apresentava resultados de 2022 de 600 milhões de lucro.
E a redução do IVA vai deixar “intocados esses lucros e vai manter a possibilidade de continuarem com a especulação que têm efetuado relativamente ao aumento dos preços”, disse.
Sobre o apoio de 140 milhões de euros ao setor agrícola, que o Governo anunciou, Isabel Camarinha tem dúvidas sobre quem é que vai beneficiar desse apoio, referindo que estes apoios têm sido “aproveitados pelas grandes empresas e pelos grandes agrários” e não pelos pequenos, que são quem também está aflito neste momento com a situação que se vive.
Em comunicado enviado à comunicação social, a CGTP reitera que faltam medidas que permitam a subida dos salários, que reponham e melhorem o poder de compra no setor público e privado.
Para a central sindical falta também a subida imediata do salário mínimo para os 850 euros ou, entre outras, faltam as medidas que revertam o corte nas pensões introduzido no presente ano e garantam a reposição e melhoria do poder de compra.
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“Faltam as medidas que rompam com o caminho da desigualdade e empobrecimento de camadas crescentes da população e sobram as que vêm sendo introduzidas e não resolvem as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores, mas que asseguram os lucros recorde apresentados pelas grandes empresas”.
No preço dos bens essenciais vendidos pela grande distribuição, onde se impõe a fixação de preços máximos, a CGTP refere que Governo coloca a “nu a sua opção de classe” e opta por se aliar à grande distribuição e, nas ajudas à produção, para que estas sejam absorvidas pelos grandes produtores.
Sem prejuízo de uma melhor avaliação do alcance e impacto da medida do IVA nos 0%, a CGTP-IN questiona o porquê de o Governo, por exemplo, não baixar para a taxa reduzida o IVA da eletricidade, medida que se refletiria no imediato na fatura paga pelos trabalhadores e suas famílias.
Sobre o apoio às “famílias mais vulneráveis”, a GCTP lamenta que o Governo insista nas medidas “paliativas”, não agindo sobre os instrumentos usados pelo capital para travar a subida dos salários.
No campo das medidas dirigidas aos trabalhadores da Administração Pública (AP), a CGTP indica que continuam a ver negadas as reivindicações de valorização salarial e progressão nas carreiras.
A CGTP pede um “novo rumo” das políticas e apela à mobilização e participação na Manifestação da Juventude Trabalhadora do próximo dia 28 de março, nas comemorações populares do 25 de Abril e na “grande Jornada de Luta no 1º de Maio”.
