O presidente do PSD reafirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 “não resolve nada” na habitação, educação e saúde, continuando com a “marca indiscutível de António Costa” que é bater “recordes de impostos” a cada ano.

“O país continua com este nono orçamento do doutor António Costa, é o nono orçamento dele a ter uma marca que é indiscutível, que é impostos máximos e serviços públicos mínimos”, afirmou Luís Montenegro após uma viagem de metro entre estações em Matosinhos, no distrito do Porto, no âmbito de mais uma edição da iniciativa “Sentir Portugal” que leva o social-democrata a passar uma semana por mês em cada distrito do país.

Segundo Montenegro, o “grande legado” que o primeiro-ministro deixa é ser o “maior cobrador de impostos da história de Portugal”, fazendo questão de bater o recorde a cada ano.

A intervenção do primeiro-ministro e líder do PS já terminou. O resto da reunião com os deputados socialistas prossegue à porta fechada, isto é, sem a presença dos jornalistas.

“2026 é já depois de amanhã”, diz agora Costa, lembrando que o PRR pode ser “irrepetível” e que é preciso pensar no futuro pós-2026. Daí os montantes dedicados a pagar a dívida, a assegurar a sustentabilidade da Segurança Social e para um fundo para investimento nessa altura.

“Quando ouço alguns líderes da oposição dizer que este OE é eleitoralista é porque já desistiram de ganhar as eleições de 2026” e já “estão preocupados com 2030: já dão 2026 por perdido”, diz Costa, provocando mais risos na sala.

Quanto à redução da dívida, Costa diz que é preciso poupar dinheiro em juros para continuar a investir no SNS ou na escola pública. “Sabemos bem o que acontece quando as dívidas começam a aumentar”, avisa. “É fundamental que nos coloquemos num porto seguro contra essas eventuais perturbações”. E congratula-se por Portugal ficar agora com uma dívida abaixo de Espanha e França e, no próximo ano, da Bélgica, chegando-se depois a média da UE. “É um encargo que não deixamos para as próximas gerações, mas também muito importante para as atuais”.

Costa contesta os argumentos de quem quer menos pagamento da dívida para apoiar mais as famílias. “Estamos a libertar recursos do que poderíamos pagar em juros para fazer frente a circunstâncias diversas”, nota, lembrando que sem a “situação controlada” em que as finanças públicas estavam não teria sido possível responder a situações como a Covid ou o aumento do custo de vida.

Costa vai agora ao tema dos impostos para recordar que o “PSD que então existia”, na última campanha eleitoral (ainda com Rui Rio como líder), priorizava a redução do IRC e não do IRS. Já o PS já nessa altura colocava essa “desagravação” como prioridade, defende.

“Foi isso que continuámos a fazer nesta legislatura, e com este Orçamento damos um passo muito grande”. Fala de um desagravamento do IRS para “todos os agregados familiares”, graças ao caráter progressivo do imposto. Lembra ainda outras medidas, como a gratuitidade dos passes para jovens e das creches para o 1º, 2º e 3º ano.

Quanto ao investimento, Costa diz que se procura criar melhores condições para o investimento privado, com “forte incentivo” à capitalização das empresas e ao investimento em investigação científica, mas também incentivos aos aumentos salariais.

Costa lembra as verbas do PRR e do PT2030, que também contribuem para esses objetivos. E sublinha que as cativações deixam de estar nas mãos das Finanças: “Cada ministro gerirá de forma responsável” a sua área. “Aqueles que como eu foram ministros ainda se lembram” de como era “estarem responsáveis” pelos seus próprios orçamentos: espero que fiquem todos tão felizes como estão neste momento”, graceja Costa, perante os risos de alguns deputados (incluindo do ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos).

Costa explica que os dois primeiros grandes pilares do OE são reforçar rendimentos e investimento.

Sobre o reforço dos rendimentos, diz que se coloca primeira nos salários: a meta final para esta legislatura é que o peso dos salários atinja o nível médio europeu. Já era nesse sentido que o acordo para os salários foi assinado.

“No ano passado acusaram-nos de tudo e mais alguma coisa, mas a verdade é que os pensionistas sabem que podem confiar no PS”, atira Costa, recordando os aumentos que receberam e receberão depois de ter sido travada, no ano passado, a fórmula que está na lei.

Lembra também os apoios que o PS foi pondo em marcha para ajudar as famílias. “Algumas dessas medidas extraordinárias agora incorporamo-las como medidas definitivas, com caráter estrutural, nas nossas prestações”, frisa, referindo-se a medidas como o aumento do abono de família. O primeiro-ministro, aqui no papel de líder do PS, recorda também que em 2024 o Complemento Solidário para Idosos ficará acima do limiar da pobreza.

“Este esforço grande em matéria de rendimentos é muito importante. É evidente que temos de estar preparados para ir respondendo a necessidades eventuais que possam surgir”. A este propósito recorda também as medidas desenhadas para mitigar o efeito das subidas das taxas de juro e das rendas, na área da Habitação.

O Orçamento tem de se “ajustar” a cada momento: se Portugal quer continuar neste ciclo “virtuoso”, “temos de assegurar que a economia para o ano continua a crescer”, nota.

Costa lembra que as condições externas da economia serão adversas, com economias com a alemã em recessão. “A conjuntura internacional não é famosa”, avisa. Não será por isso possível prever um nível de investimento e de procura externa como até agora.

Por isso, este OE procura responder ao “grande desafio” do próximo ano: apesar dessa desaceleração global, manter crescimento económico e elevado nível de emprego.

António Costa começa agora a falar da reunião com deputados do PS, no Parlamento, a propósito do Orçamento do Estado.

“Tem sido o emprego que tem permitido um crescimento económico sustentável”, com aumento de rendimentos e uma trajetória saudável das finanças públicas, começa por defender.

E esse crescimento do emprego, diz, vem da confiança que se gerou entre os agentes económicos e do investimento das empresas. “Ano após ano fomos retendo todos os recordes de investimento empresarial e investimento estrangeiro”.

“Tem sido o sustentáculo deste ciclo virtuoso da nossa economia”, que tem permitido a Portugal convergir com a UE, frisa.

O novo regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é “complicado”, “ineficaz” e “não tem atratividade” dizem os fiscalistas.

Com a proposta do OE2024 mudam as regras de elegibilidade para o regime fiscal do RNH, passando este programa — que permite aos não residentes que se mudem para Portugal beneficiar de uma taxa de IRS de 20% – a abranger pessoas que aufiram rendimentos que resultem de carreiras de docentes de ensino superior e de investigação científico ou de postos de trabalho qualificados no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo do Código Fiscal do Investimento.

São ainda elegíveis rendimentos que resultem de postos de trabalho de investigação e desenvolvimento de doutorados.

A agência de notação financeira DBRS classificou hoje as previsões económicas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) como plausíveis e afirmou que os excedentes previstos são metas impressionantes.

Em declarações por escrito à Lusa, o vice-presidente do departamento de Global Sovereign Ratings da DBRS, Jason Graffam, considerou que as projeções económicas subjacentes ao Orçamento para 2024, apresentado esta terça-feira pelo Governo, são “plausíveis”.

“Esta estimativa, na nossa opinião, capta os riscos descendentes para a produção económica decorrentes de um ambiente externo mais fraco e de taxas de juro mais elevadas”, assinala, em relação ao crescimento de 1,5% esperado para 2024.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, diz que o PS foi “a reboque” das propostas dos sociais democratas no que diz respeito à redução do IRS e que isso “é positivo para o país”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]

Miranda Sarmento: “Governo veio a reboque, e bem, de propostas do PSD”

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contestou hoje o “aumento histórico” de 9,9% do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apelando à revisão desta medida.

“A ANEBE contesta o aumento de 9,9% da taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, e pede que o Governo tenha abertura para que, em consonância com os grupos parlamentares, reveja esta medida na discussão na especialidade”, lê-se num comunicado hoje divulgado.

A associação sustenta que, depois de o IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, a confirmar-se a subida prevista, a taxa irá aumentar 15% em apenas dois anos, “onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor (canal HORECA [hotelaria, restauração e cafetaria], distribuidores e retalho) e os consumidores”.

O diretor-geral da Centromarca assegurou hoje que o fim do IVA zero vai aumentar a inflação em até 1,5 pontos, defendendo uma harmonização do imposto sobre os alimentos acabando com a “manta de retalhos”.

“Sabíamos que havia um dia em que a medida ia ser revertida, mas as causas que a justificaram ainda não foram ultrapassadas e poderão continuar a causar problemas. A medida, sendo revertida agora, vai reintroduzir inflação”, apontou o diretor-geral do Centromarca — Associação portuguesa de empresas de produtos de marca, Pedro Pimentel, em declarações à Lusa.

Conforme precisou, o aumento pode ser entre um e 1,5 pontos, equivalente à redução verificada após a introdução da medida.

A CGTP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “passa ao lado dos problemas dos trabalhadores”, insistindo nos baixos salários, aumentando as “borlas fiscais” aos grandes grupos e falhando no reforço dos serviços públicos.

“Numa primeira análise da CGTP-IN, fica clara a opção política do governo maioritário do PS por manter o modelo assente em baixos salários com novas perdas e a negação da recuperação do poder de compra para os trabalhadores, nomeadamente, para os da Administração Pública”, sustenta a central sindical em comunicado.