Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, pergunto-lhe o que pensa deste aumento das pensões, em linhas gerais, em 6,2% para os valores mais baixos?

Sim. Boa tarde. Nós, aqui há 10, 15 dias, escrevemos uma carta aberta ao primeiro-ministro, onde tínhamos algumas reivindicações, entre as quais o cumprimento da Lei 53-B/2006. Foi uma lei que prejudicou durante 10 anos a classe média dos reformados, porque não houve aumentos, e o ano passado e este ano, dado o valor da inflação, já estão previstos aumentos agora e o ano passado também houve. Só que o ano passado, como sabe, em janeiro, a lei não foi cumprida, porque só foi paga uma parte daquilo que nos era devido. A outra parte foi paga depois em julho, mas sem retroativos a janeiro. Portanto, na nossa exigência este ano, a nossa reivindicação, era que a lei fosse aplicada logo a partir de janeiro. Estes valores estão de acordo com a lei. Portanto, tendo em conta que a maior parte dos reformados têm pensões muito baixas, estes 6,2% vão abranger um número significativo de pensionistas. E tendo em conta as previsões de inflação, que neste momento há vários valores apontados, desde o valor apontado pelo ministro ontem, 2,9%, até 3,6% do Banco de Portugal, ou valores ainda mais elevados de 4% a 5%, estes valores são acima da inflação e, portanto, era uma das nossas reivindicações e está de acordo com isso. Uma outra, que eu acho que é muito importante, tem a ver com o complemento solidário para idosos. Há muita gente que é abrangida por este complemento, que é de €480, e esse valor está bastante abaixo do limiar da pobreza. Ora, havendo o limiar da pobreza, abaixo do qual as pessoas são consideradas pobres, achávamos que era de uma grande injustiça um complemento não chegar até ao limiar da pobreza. Pelo aquilo que foi apresentado ontem, o aumento do complemento solidário para idosos vai ser na ordem dos €62,45 e, portanto, vai estar convergente com o limiar da pobreza. É outra medida positiva. Outra medida positiva foi o reforço na saúde, desde que esse reforço contribua para o fim da crise que se está a viver no Serviço Nacional de Saúde e que, em relação às pessoas, não só as mais velhas, mas a todos, há necessidade de respostas sociais, nomeadamente no número de camas de cuidados continuados, que ainda é insuficiente, e noutros apoios. Agora, omisso ficaram alguns apoios sociais, que nós não sabemos, eu não ouvi a ministra, não faço ideia se foram agora divulgados, como por exemplo, a construção de residências para pessoas mais velhas, residências públicas, que não existem. Portanto, aquilo que as pessoas podem pagar, muitas vezes, não é compatível com os preços que são exigidos, quer no privado, quer nas IPSS, e portanto, as pessoas têm que recorrer a lares que são ilegais, e então entendemos que era necessário haver um serviço público que desse resposta a essa situação. Isso está omisso, não sei se isso vai acontecer ou não. Além disso, há alguns pontos que consideramos que são negativos, nomeadamente os aumentos dos impostos indiretos. Alguns que vão implicar com as pessoas que têm deslocamento, portanto, há um imposto sobre combustível que vai subir, e também a questão do IVA zero, que vai desaparecer a partir de janeiro. A justificação apresentada pelo ministro, que era de que esse IVA zero contemplava não só as pessoas de mais baixos rendimentos, mas também todas as pessoas, com baixos ou altos rendimentos, mas de facto, era uma medida que ajudava bastante e os resultados que foram divulgados foi que tinha surtido algum efeito. Portanto, é só essa a nossa apreciação em relação ao orçamento.