Enquanto presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, perguntava-lhe, Jorge Pisco, com que impressão fica a Confederação depois da primeira leitura, de lerem as propostas deste Orçamento do Estado? É para vocês insuficiente?

Boa tarde. Na primeira leitura que fazemos desta proposta de orçamento, aquilo que nós consideramos é que ela não elimina as discriminações negativas e mantém os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das micro, pequenas e médias empresas. Se quiser, em resumo, aquilo que nós poderemos considerar das propostas deste orçamento é que ela nada traz de novo, nem responde minimamente às preocupações das micro, pequenas e médias empresas.

Nesse caso, o que é que gostaria de ter visto nesse documento?

As micro, pequenas e médias empresas necessitam, na fase atual, e fundamentalmente, de perspectivas de evolução no que respeita às suas receitas. As micro, pequenas e médias empresas precisam de tesouraria, precisam de previsibilidade e controle nos custos, precisam de uma máquina administrativa e fiscal desburocratizada e célere e eficaz. Isto são situações que necessitam fundamentalmente disto. E na realidade, a proposta do Orçamento de Estado mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e a consequente contração do mercado e, essencialmente, aquilo que traz as medidas com algum impacto positivo que este orçamento traz apenas se refletem nos grandes grupos económicos e nos grandes consumidores energéticos. E isto é aquilo que este orçamento continua a refletir, e não aquilo que as propostas que a CPME apresentou ao governo para o Orçamento do Estado de 2024 que visavam funcionar a atividade das micro, pequenas e médias empresas, que com elas o sustento de mais três milhões de trabalhadores, que são na realidade aquilo que ajudam a economia nacional e que seriam fundamentalmente para a dinamização da economia do país.

Nesse caso, depois desses pontos que enumerou, não considera que lendo o documento, não há algumas medidas que possam ser benéficas, incentivos, apoios, taxas que desaparecem ou que são reduzidas?

Sabe que não há nenhuma das propostas que nós apresentamos ao governo, e as propostas que nós apresentamos fazem parte de um conjunto de 25 medidas que apresentamos no início desta legislatura ao governo, que é de uma carta reclamativa que entregamos logo ao governo no início desta legislatura e é de 2022 a 2025, e que na realidade nenhuma delas é contemplada. Ou seja, nós resumimos um conjunto de propostas na área da estratégia e posicionamento, do investimento, da questão de finanças e tributação, e que nomeadamente também da legislação e da regulamentação. E também na área da Segurança Social, e nenhuma das medidas o governo teve em linha de conta. Ou seja, isto na realidade, é como eu disse, o governo continua a olhar para as grandes empresas, para os grandes grupos económicos, para os grandes consumidores energéticos e não tem em conta aquilo que é o tecido económico nacional, que 99,8% do tecido económico nacional são as micro, pequenas e médias empresas. E isto é a realidade. E nenhuma medida daquilo que está e que o governo continua a fazer propaganda, porque aquilo que nós assistimos ontem na apresentação desta proposta do Orçamento do Estado, são medidas propagandísticas, porque depois, na realidade, vamos ter que ver como é que isto vai. O governo refere muito que a situação de que vai ter uma situação económica no próximo ano, de um excedente orçamental, mas iremos ver se isso acontece e como é que essa situação se vai processar, se isto, na realidade, se vai ser assim ou se vamos ter uma situação que não vai ser nada fácil para as empresas e para os trabalhadores em geral.

Sente que as pessoas à frente de micro, pequenas e médias empresas ficam assim também... De que maneira é que ficam? Ficam desfalcadas? O que é que lhes falta e com que sentimento é que fica, também enquanto presidente desta confederação, ao sentir que não foram ouvidos?

Sabe que, na realidade, não só ouvidos fomos. Nós tivemos uma reunião com o governo, nós apresentamos as nossas propostas. Nós já solicitamos uma reunião agora também com o senhor ministro das Finanças, no sentido de voltarmos a apresentar as propostas e discutirmos com ele as nossas propostas. Agora, também, depois de já conhecermos a proposta que está em orçamento, da proposta apresentada na Assembleia da República, continuaremos a defender as nossas propostas. Mas na realidade, nós temos um conjunto de propostas que vimos sistematicamente avançando, mas que na realidade aquilo que o governo apresenta não traz nada, ou seja, não beneficia em nada, não traz nada de novo, nem responde às preocupações que as micro, pequenas e médias empresas têm. Os impostos não mexem. Vem-se falar na questão do IRS, propagandisticamente muito, que há mais uns escalões, a questão dos jovens, a questão da habitação, mas nada disto. Onde é que estão a diminuição da carga fiscal? Onde é que está os apoios às empresas para que elas possam, na realidade, poder singrar com as graves dificuldades que têm dos custos de contexto, que é uma dificuldade e a realidade que nós temos é que a situação é complicada. E é complicada a vários níveis. Na restauração, fala-se muito no turismo, mas isto também é um É uma coisa algo nebulosa, porque se fala do turismo, mas o turismo não é a fada que resolve, não é o passe mágico que resolve tudo. O comércio está como está, os serviços estão como estão e, na realidade, essas são as dificuldades que nós temos. E essas empresas estão com grandes dificuldades. Não é só em Lisboa e Porto, é no geral do país inteiro.

E com esse retrato também que faz do país e das dificuldades que as empresas agora passam, qual é o próximo passo? Vão tentar que o governo reveja as vossas propostas?

Nós vamos continuar, ou seja, isso nós continuaremos sempre. Nós continuaremos a trabalhar e a apresentar propostas para que salvaguardemos os reais interesses das micro, pequenas e médias empresas. Isso nós continuaremos. Ao longo desses 38 anos, que é os anos que a confederação tem, estamos cá e continuaremos sempre a defender os interesses das micro, pequenas e médias empresas. Isso continuaremos a fazê-lo. Ou seja, nós não temos duas caras. Não somos como alguns que vão assinando os papéis, e que depois vêm para a comunicação dizer: "Bem, nós assinamos, mas não estamos de acordo com o orçamento". Mas assinaram. E lá estão, acordaram com o governo. Não, nós aquilo que dizemos, nós temos propostas concretas, nós defendemos os interesses das micro, pequenas e médias empresas. São 99,8, são 1,2 milhões microempresas. É isto que nós defendemos e continuaremos a defender. Mas estaremos cá e continuaremos neste trabalho. Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura, e isso nós continuaremos a fazer junto do governo, junto de todas as instâncias, no sentido de melhorar as condições das micro, pequenas e médias empresas, porque estaremos a trabalhar para melhorar as condições da economia nacional e do nosso país.