José Pedro Aguiar-Branco diz que o impasse registado na votação para a sua eleição enquanto Presidente da Assembleia da República “não é algo” que tenha agradado aos portugueses.

Em entrevista à CNN Portugal, nota que a “aritmética é aquela que é”, obrigando aos “consensos necessários para que democracia funcione”. Em relação à solução encontrada, de presidência partilhada, refere que “o interesse nacional foi prioritário” e que, desta forma, “foi conseguido o consenso”.

“Não há dogmas, é importante que nos entendamos e acho que os portugueses esperam que na Assembleia da República o façamos”, destaca.

Foi questionado várias vezes ao longo da conversa sobre como vai lidar com a presença do Chega. “Vou lidar com 229 deputados, não faço distinção de A ou B, todos foram eleitos com voto universal, em eleições livres e diretas, todos merecem o mesmo respeito, quer dos cidadãos quer dos protagonistas políticos.” Mas espera que esse respeito seja recíproco.

“Espero que todos dignifiquemos a Assembleia da República e a democracia.”

Recusou-se a fazer comentários sobre a postura do antecessor, Augusto Santos Silva. “Não me interessa falar do passado ou fazer avaliação do passado. As eleições determinaram se estão ou não satisfeitos com gestão, portanto é passado. Posso é falar do meu mandato.”

Para já, não vai “antecipar ansiedades nem problemas” e pede que, com “as boas práticas que podem existir entre Presidente e deputados” seja possível ter “um clima de debate sereno”.

Questionado sobre se espera ter Francisco Assis como sucessor daqui a dois anos, considera que seria um “bom sinal”. “É sinal de que a Assembleia da República continua a existir daqui a dois anos com esta configuração, será sinal que governo da República também está a governar de forma a que a AR possa continuar a existir.”

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento da Madeira, Roberto Almada, afirmou hoje que a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa Regional é “acertadíssima”, considerando que “não podia tomar outra”.

“A decisão do Presidente da República vai ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda sempre defendeu”, disse Roberto Almada à agência Lusa, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado a dissolução do parlamento madeirense e a marcação de eleições legislativas regionais antecipadas para 26 de maio.

O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, considerou hoje que a decisão do chefe de Estado de convocar eleições regionais antecipadas, na sequência da crise política desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional, “permite a defesa da democracia”.

“Esta decisão do senhor Presidente da República, de devolver aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aquele que será o próximo Governo da Madeira, defende a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas”, disse Paulo Cafôfo à agência Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu hoje dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio.

A decisão foi anunciada depois de ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido em janeiro no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira.

O líder da Iniciativa Liberal (IL) critica o “momento de infantilidade do Chega” na eleição do Presidente da Assembleia da República.

Rejeita fazer previsões sobre custos políticos, mas considera “que a grande nota é que há um partido que não é confiável”. O que, aos olhos de Rui Rocha, faz com que “todos os outros partidos, começando pelos que têm maior expressão eleitoral, tenham responsabilidade acrescida”.

Admite que o PSD possa “não ter conduzido a questão” da eleição de Aguiar Branco com “a sagacidade desejável”. E reconhece que a eleição, apenas à quarta votação, foi um “sinal de grande instabilidade”.

“Espero que entretanto as questões se possam normalizar e que o parlamento possa ser local onde se discutam finalmente propostas para o país.” A seguir, questiona quem é que aproveita “a permanente guerrilha na instituição?”

Deseja que “Portugal encontre a estabilidade”, mas reconhece o “contexto difícil” na Assembleia. “Quem não tem uma maioria está sujeito às oscilações de humor – que já vimos que são muitas de determinados partidos – e oscilações de agenda e interesses de outros partidos.”

“Creio que vai ser uma legislatura difícil, mas não prevejo todavia que haja a total impossibilidade de chegar ao fim da legislatura. Pela parte da IL – só por essa é que respondo – faremos a nossa parte com sentido de responsabilidade”, assegura.

Na rede social X, antigo Twitter, António Costa partilhou algumas imagens do encontro desta tarde com Luís Montenegro, o primeiro-ministro indigitado.

Na mensagem, fala em “total colaboração neste período de transição”. “Recebi hoje o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, a quem desejo as maiores felicidades pessoais e políticas para bem de Portugal e dos portugueses”.

Total colaboração neste período de transição. Recebi hoje o Primeiro-Ministro indigitado, @LMontenegroPSD, a quem desejo as maiores felicidades pessoais e políticas para bem de #Portugal e dos portugueses. pic.twitter.com/ndPMATq2Ac

— António Costa (@antoniocostapm) March 27, 2024

Uma nota no site da Presidência da República revela que o Conselho de Estado “deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

A nota é divulgada após o fim da reunião do Conselho de Estado, que decorreu esta quarta-feira em Belém.

“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício.”

Durante a tarde, Paulo Cafôfo, do PS Madeira, já tinha revelado que Marcelo ia optar pela dissolução do parlamento madeirense.

Antigo secretário-geral do PSD diz que partido de André Ventura “não é fiável” e, por isso, não há acordos possíveis. Social-democrata espera que AD negoceie essencialmente com o PS: “É a única forma de haver reformas profundas”.

Ouça aqui a entrevista no Direto ao Assunto

António Capucho: “O Chega que não espere” por Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, já abandonou o Palácio de São Bento, onde se reuniu com António Costa.

Esta reunião permitiu finalizar a passagem de testemunho entre ambos. Esta quinta-feira, o líder do PDS apresenta os nomes do seu Governo a Marcelo.

André Ventura, líder do Chega, volta a tocar no tema do suposto acordo com a AD. Em entrevista à CNN Portugal, nega que o impasse gerado durante a eleição do Presidente da Assembleia da República tenha demonstrado que não é possível confiar no partido. “Arriscado é negociar com a AD. Diz uma coisa em público e diz outra em privado”, atira, acusando Montenegro de estar em silêncio e de “não sair da redoma”.

“A AD entendeu que devia ter estratégia em duas frentes – em privado estabelecer acordos com o Chega e em público negar.”

“O PSD prefere solução com a esquerda do que solução à direita. É livre de o fazer e agora cada um seguirá o seu caminho”, diz Ventura.

Pedro Nuno Santos afirma que a “AD não tem capacidade para resolver impasses” e mostra ser instável. Diz ainda que Ventura se “humilhou” e “mendigou” para fazer parte do sistema e do governo.

Ouça aqui as declarações de Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos: “AD não tem soluções estáveis para o país”

Rodrigo Saraiva, que foi eleito vice-presidente da AR pela Iniciativa Liberal, destaca que o “desfecho final” da votação “está em linha com o que a IL tem vindo a desejar – que rapidamente os órgãos internos da AR estivessem todos empossados e que AR pudesse começar a trabalhar com normalidade e começar a debater entre todos os partidos as propostas e visão que cada um tem para resolver os problemas que os portugueses enfrentam”.

Em declarações transmitidas pela SIC Notícias, refere que “nos últimos anos” tem sido “sentido um ambiente de degradação das instituições políticas em Portugal e era preciso dar sinal de que é preciso repor a normalidade democrática”.

“O que temos assistido na AR e na política portuguesa não é o que tem acontecido na últimas quatro décadas da democracia. É bom que regresse a normalidade e que o que está presente na constituição e nas regras de funcionamento nas instituições”.

Saraiva considera que mais importante do que “discutir os lugares na primeira fila no hemiciclo ou tamanho das salas é importante que instituições funcionem com normalidade para debater as propostas de diferentes visões”.

Defende que o parlamento é cada vez mais plural e “que ninguém deve ter medo do pluralismo”, já que “é peça essencial do que são as democracias maduras”.

Enquanto vice-presidente da AR, diz que vai “cumprir e fazer cumprir.”

A reunião do Conselho de Estado para discutir a crise política na Madeira começou pouco depois das 18:00 de hoje, na ausência do presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, esperado com atraso, e do primeiro-ministro, que se fez representar.

José Pedro Aguiar-Branco, hoje eleito presidente da Assembleia da República, num processo eleitoral conturbado que se prolongou por cerca de 24 horas, é esperado com atraso na reunião, uma vez que à hora de início ainda se encontrava no parlamento para o anúncio dos resultados da eleição da mesa da Assembleia da República.

Também o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, chegou com um pequeno atraso, já cerca das 18:15, e a maestrina Joana Carneiro, que substituiu António Damásio enquanto conselheira de Estado, não vai estar presente na reunião de hoje, por se encontrar no estrangeiro para um concerto.

O primeiro-ministro António Costa fez-se representar pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Diogo Pacheco de Amorim, que foi eleito para a vice-presidência da Assembleia da República, diz que o resultado da votação permite repor “a normalidade — ou seja, o terceiro partido mais votado ter direito, independentemente do que quer que seja, a nomear o vice-presidente”.

Nega que tenha existido um ajuste de contas por parte do Chega. “É um termo talvez demasiado agreste, mas é uma forma de ver que a distorção que existia foi corrigida. E isso é importante para o funcionamento desta casa”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Pacheco de Amorim fala numa “distorção” que existia “há dois anos” e que “agora sim está a funcionar como deve ser”.

Faz questão de distinguir que o Chega é “contra o sistema, mas não contra o regime”. “Não vamos confundir sistema com regime. O sistema colocou o regime de forma que nos parece abusiva”, declarou.

É completamente indiscutível, não há possibilidade de discutir, nem nos interessa discutir. Mas o sistema é a forma como o regime vai funcionando, na nossa opinião, de forma distorcida.

Questionado sobre a linha que pretende seguir enquanto vice-presidente da AR e se eventualmente pretende ser um “Augusto Santos Silva da direita”, rejeita a ideia. “Era o que faltava. Não queria ser o Santos Silva nem da direita nem da esquerda. É impensável.”

Prefere subscrever “totalmente” as palavras de Aguiar Branco. “Teve um discurso sólido, claro do ponto de vista do papel do Presidente da AR. Subscrevo e será a minha atuação quando lá estiver, que será pautada por isso.”

Os resultados da votação para a mesa da Assembleia da República são divulgados. Diogo Pacheco de Amorim (Chega) é eleito vice-presidente com 129 votos a favor e 97 votos em branco. Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) também é eleito vice-presidente da AR, com 144 votos a favor e 82 votos em branco.

Teresa Morais (PSD) também é eleita com 140 votos a favor e 86 votos em branco. Marco Perestello (PS) é eleito vice com 160 votos a favor e 57 votos em branco.

Os secretários de mesa também foram eleitos e são: Jorge Oliveira Paulo (PSD); Maria Germana de Sousa Rocha (PSD); Joana Fernanda Ferreira de Lima (PS); Gabriel Mithá Ribeiro (Chega).

Para vice-secretários foram eleitos Sandra Pereira (PSD), Susana Correia (PS), Palmira da Costa (PS) e Filipe Melo (Chega).

Pedro Nuno Santos defende que não pode haver “nenhuma confusão” sobre o papel de oposição do PS, lembrando que aqui não estava em causa “nenhuma diferença programática”. “O líder do Chega não é líder da oposição. Nós lideraremos a oposição”.

“O PS não será suporte de um governo da AD e é bom que isso fique claro para todos”.

Pedro Nuno diz ter recebido um contacto “quinze minutos antes” de Aguiar Branco ser confirmado como candidato. “O que o PSD demonstrou é que entende que pode estar fixado com os pés no chão e os outros têm de se aproximar. Não é assim que funciona a democracia”.