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“Um primeiro-ministro não tem amigos”. Costa diz que não autorizou Lacerda Machado a fazer nada

Depois de seis horas de interrogatório a Afonso Salema, o juiz Nuno Dias Costa deu como concluídos os trabalhos desta sexta-feira, não tendo feito ainda todas as perguntas que queria ao CEO da Start Campus.

O empresário chegou ao Campus de Justiça por volta das 10h, mas teve de esperar que o juiz de instrução criminal ouvisse Rui Oliveira Neves (cujo interrogatório arrancou com mais de uma hora de atraso), acabando por só começar a responder às questões perto das 18h.

Depois de horas a fio fechados numa sala do primeiro andar do edifício, juntamente com a defesa e os três procuradores do processo, o terceiro dia de diligências fica por aqui.

A previsão de fonte do Tribunal de Instrução Criminal à Rádio Observador, era de que os interrogatórios terminassem este sábado e que as alegações finais e as medidas de coação fossem decretadas entre segunda e terça-feira. Com mais este atraso, adivinha-se que os detidos tenham de dormir mais noites do que o previsto no Comando Metropolitano de Lisboa.

Vitor Escária, ex-chefe do gabinete do primeiro-ministro, iria começar a ser ouvido este sábado ao início do dia. Desta forma passa para a tarde e Diogo Lacerda Machado, amigo próximo de António Costa, pode ter de esperar até segunda-feira para dar explicações sobre os indícios que levaram à sua detenção.

Os interrogatórios são retomados às 9h30, no Campus de Justiça.

Arrancou o desfile de apoios de distritais do PS a candidaturas à liderança do partido, com a federação de Portalegre a ser a primeira a assumir uma posição conjunta. O líder do PS no distrito anunciou através do Facebook que o secretariado da federação distrital decidiu esta noite de forma “unânime” apoiar Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS.

Luís Testa (antigo deputado e próximo do grupo de Ana Catarina Mendes) escreve que “a exigência dos tempos” atuais “obriga a que assumamos perante o país um projecto político de desenvolvimento e justiça social”.

A sociedade de advogados Morais Leitão revelou que suspendeu os sócios Rui de Oliveira Neves e João Tiago Silveira, uma decisão que tem efeitos imediatos.

Em comunicado enviado às redações, a sociedade de advogados explica que a decisão responde a um pedido a dois dos arguidos da Operação Influencer.

Enquanto João Tiago Silveira é apenas arguido no caso que levou à queda do Governo de António Costa, Rui de Oliveira Neves é arguido e está detido.

O eurodeputado do CDS, Nuno Melo, questionou hoje o Banco Central Europeu (BCE) sobre a “independência e objetividade” do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, nome proposto pelo primeiro-ministro para o substituir no cargo.

“No âmbito da grave crise política que Portugal atravessa, o primeiro-ministro demissionário, António Costa, propôs ao Presidente da República ser substituído no cargo pelo governador do Banco de Portugal e membro do Conselho de Governadores do BCE, Mário Centeno”, mas o código de conduta do banco central “sublinha o princípio da independência, exigindo que os membros ajam com independência e objetividade, dando prioridade aos interesses da União no seu conjunto em detrimento dos interesses nacionais ou pessoais”, salienta Nuno Melo em comunicado.

Por considerar que tal indicação “comprova uma dependência funcional e política recíproca entre o PS no governo e o governador do Banco de Portugal, […] o que é inaceitável e perigoso”, o eurodeputado centrista submeteu então um requerimento ao BCE.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) manifestou hoje respeito pela decisão do Presidente da República, considerando que, sem a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a vida das empresas “seria ainda mais difícil”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, optou pela dissolução da Assembleia da República em dezembro e pela marcação de eleições em 10 de março de 2024, possibilitando assim a aprovação global final, este mês, da proposta de OE2024.

Em comunicado, a CTP afirma que “manifesta o respeito pelas decisões ontem [quinta-feira] apresentadas pelo Presidente da República, destacando o facto de o calendário apresentado permitir a aprovação e a entrada em vigor do OE2024 e a prossecução do calendário do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Adalberto Campos Fernandes diz que menção feita publicamente por António Costa tem efeitos sobre a “independência” do Banco de Portugal.

Ouça aqui a Emissão Especial com Adalberto Campos Fernandes.

Adalberto Campos Fernandes: “Mário Centeno não merecia isto”

Também já está marcada a apresentação de candidatura de José Luís Carneiro. Vai acontecer este sábado, pelas 18h00, na sede do PS de Coimbra.

“Foi a decisão menos má, a outra seria pior.” Foi assim que Pedro Santana Lopes, antigo primeiro-ministro e antigo líder do PSD, viu a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de dissolver a Assembleia da República.

Santana Lopes sucedeu a Durão Barroso no cargo de primeiro-ministro, depois de o então Presidente Jorge Sampaio ter optado pela decisão que Marcelo pôs agora de lado: convidar o PSD a formar novo governo, depois de Durão Barroso se ter demitido.

No caso atual, “nenhuma opção é boa”, defendeu Santana Lopes aos microfones da Rádio Observador, lembrando que depois das legislativas, marcadas para 10 de março, haverá eleições europeias a 9 de junho. “É um país em campanha durante meio ano. É um país de luxo”, considerou.

Sobre a decisão de Marcelo, Santa Lopes disse compreendê-la. “Não quis ficar com o Governo em plenitude de funções, depois de tudo o que aconteceu. Quis mostrar que cortava com tudo o que aconteceu.”

De resto, Santana Lopes considerou que o tempo que os partidos terão até às eleições será útil para que os novos líderes de vários partidos — no PS, no BE, no PCP, no IL e até no PSD — possam consolidar as suas lideranças.

Embora considerando que Luís Montenegro tem “a porta aberta para concretizar uma alternativa” aos socialistas, Pedro Santana Lopes acredita que o PS teria mais a ganhar, em termos de resultados eleitorais, com um candidato que não tivesse a sua imagem colada à governação de António Costa e até à de José Sócrates.

O exemplo dado foi o de António José Seguro, cujas declarações mais recentes foram no sentido de não se candidatar.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou hoje o ministro da Administração Interna de ter tido falta “de vontade política efetiva” para resolver os problemas da polícia, considerando que tentou “branquear a realidade” da PSP.

“A vontade política não foi demonstrada em termos efetivos. Não podem ficar apenas pelos anúncios, não podemos ficar apenas pela vontade. Não temos dados objetivos que nos permitam dizer que houve uma expressa vontade política efetiva de resolver os problemas da polícia”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos.

Após o Presidente da República ter dissolvido a Assembleia da República e marcado eleições para 10 de março na sequência da demissão do primeiro-ministro, Antonio Costa, o presidente do maior sindicato da PSP afirmou que as respostas que este Governo deu “ficaram muito aquém daquilo que era o necessário”.

O presidente do Chega estabeleceu hoje como objetivo para as eleições legislativas de 10 de março “consolidar um resultado acima dos 15%” e defendeu que, caso integre um governo, o partido deveria assumir a pasta da Justiça.

Em declarações aos jornalistas na sede do Chega, em Lisboa, André Ventura afirmou que o objetivo nas eleições de 10 de março é “consolidar um resultado acima dos 15% e conseguir forma um governo à direita”.

André Ventura indicou que o programa eleitoral do partido será “estável, conservador, ambicioso”.

Vice-presidente da bancada parlamentar do PS considera que Galamba tem condições para continuar como ministro. Francisco César vai apoiar Pedro Nuno Santos para secretário-geral socialista.

Francisco César. “PSD quer fazer condenação do ministro João Galamba no Parlamento”

Ouça aqui as declarações na íntegra de Francisco César.

As diligências no Campus de Justiça vão a meio neste que é o terceiro dia de trabalhos.

A prestar contas ao juiz Nuno Dias Costa está agora o empresário Afonso Salema que já fez saber, através do seu advogado, que se vai demitir da Start Campus assim que terminem os interrogatórios, “para poupar a reputação da empresa”. Prevê-se que Salema só saia do tribunal às últimas horas do dia.

Antes do empresário – o terceiro a ser ouvido neste processo – esteve a responder perante o juiz e os três procuradores, Rui Oliveira Neves. À saída do interrogatório, o advogado Tiago Félix da Costa garantiu apenas que “correu tudo de forma tranquila, ele está sereno”, adiantando que agora “é hora de preparar a defesa”.

Para amanhã, o início dos trabalhos está marcado para as 9h30 com Vitor Escária a prestar contas a Nuno Dias Costa, seguido de Diogo Lacerda Machado que só deverá começar a dar explicações a meio da tarde.

De acordo com o que apurou a Rádio Observador junto do Tribunal de Instrução Criminal, no domingo não haverá qualquer diligência, sendo as sessões retomadas na segunda-feira. Resta saber se haverá despacho no início da próxima semana, para que sejam conhecidas as medidas de coação a aplicar aos cinco detidos que, até lá, vão continuar a pernoitar no Comando Metropolitano de Lisboa.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigiu hoje que o Governo resolva os problemas destes profissionais enquanto está em plenitude de funções, após a demissão do primeiro-ministro, e admitiu promover novas formas de luta caso isso não aconteça.

“O ministro da Saúde é conhecedor dos problemas, assumiu o compromisso de resolução e o Governo continua na plenitude das suas funções, o que significa que pode resolver. Portanto, nessa perspetiva, temos de exigir que resolvam”, disse à agência Lusa Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

A posição do sindicato surge depois de o sindicato ter desconvocado uma greve prevista para hoje por considerar que o motivo da paralisação, que pretendia pressionar o Governo a negociar soluções para estes profissionais, deixara de fazer sentido devido à crise política.

Inês Sousa Real ressalva que a audição ao ministro das Infraestruturas não é uma comissão parlamentar de inquérito nem um tribunal e cinge as perguntas ao Orçamento do Estado. Uma abordagem também seguida pelo deputado único do Livre.

Ao PAN, o ministro das Infraestruturas afirma que serão criadas condições para retirar os jatos executivos da Portela e considera que ainda é um pouco estranho que um dos aeroportos mais estrangulados da Europa tenha um aeroporto militar.

A Rui Tavares, João Galamba responde porque defende capital privado na TAP, sem esclarecer se concordaria com a venda de uma posição minoritária.

“Temo que se se mantiver 100% pública, a TAP teria uma desvantagem estrutural face às concorrentes perante os investimentos que teria de fazer na transição energética”.