Está conosco nesta emissão especial Francisco César, vice-presidente da bancada parlamentar do PS. Obrigada por estar nesta emissão especial, Francisco César. Sente-se confortável enquanto deputado socialista ver o ministro João Galamba ainda no governo, sendo ainda para mais um dos arguidos no caso que levou à demissão de António Costa e a toda esta crise política?

A questão não é se me sinto confortável, a questão é se há condições. E de facto as condições, desse ponto de vista, existem, porque a decisão do senhor Presidente da República tem como consequência primeira a discussão e futura aprovação do orçamento de Estado. Ora, isso implica a audição dos ministros da República aqui no Parlamento para que o orçamento possa ser devidamente escrutinado. Neste caso em particular, o ministro João Galamba é um ministro que hoje é ouvido no âmbito da comissão que tem competência para apreciar a sua área setorial. E portanto, a consequência exactamente da decisão do senhor Presidente da República é que este processo continua.

Mas não é confrangedor para o Partido Socialista e para o próprio estar, como está agora, a ser alvo de inúmeras críticas no Parlamento?

Vamos a ver uma coisa. É inevitável e não é agradável para o próprio, calculo, ter uma audição em que os partidos mais à direita, sobretudo o PSD, querem falar de tudo menos do orçamento e querem fazer o julgamento e a condenação do próprio aqui no Parlamento, quando não é o local. Aqui podemos discutir as consequências políticas, aqui podemos discutir a validade do orçamento. Aqui não é o local para um julgamento que é judicial. Portanto, é isso que nós esperamos. A justiça terá o seu tempo e o que nós queremos é que ela faça o seu percurso e se possa apurar o mais rapidamente possível os factos que o Ministério Público colheu.

Francisco César, o presidente da Assembleia da República anunciou a suspensão dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e dos debates setoriais com os ministros. Temos um caso em que a democracia está suspensa e a fiscalização do governo também, isto numa altura em que até seria mais necessária?

Atenção, há matérias em que não faz muito sentido não estarmos neste momento com debates quinzenais. Os ministros não deixam de prestar contas ao Parlamento. Os ministros podem ser chamados a qualquer momento ao Parlamento e há vários mecanismos para isso. Desde aqueles que são os normais, a um requerimento em comissão para ouvir um ministro sobre qualquer assunto, até estes que politicamente nós podemos considerar que não são e que não devem ser julgados aqui, mas existe essa possibilidade. A democracia permite exatamente isso. Para além disso, as comissões parlamentares e os partidos têm outros mecanismos que, como bem sabem, são os mecanismos potestativos que permitem, quando esses partidos acharem que é fundamental que os ministros venham aqui prestar esclarecimentos ao Parlamento, venham a fazer obrigatoriamente. Aliás, não é uma vez sem exemplo, isso aconteceu várias vezes durante esta legislatura. Atenção, o Parlamento está a funcionar, o Parlamento continua a ter mecanismos regimentais de fiscalização do governo e se há matéria que este Parlamento tem feito, e julgo que continuará a fazer no âmbito das suas funções, enquanto estiver em plenas funções, é o de exatamente fiscalizar a atividade do governo. Poderá haver um ou outro debate que não faça sentido ter agora, mas há muitas formas regimentais de escrutinar o governo. É isso que nós queremos e exigimos também enquanto partido que está representado neste Parlamento.

Como é que o Parlamento vai funcionar durante quase meio ano, quatro meses até às eleições, depois mais um ou dois até à tomada de posse do novo governo, nestas circunstâncias?

Vai funcionar como funcionou no passado. Esta situação não é uma situação inédita. Já aconteceu no tempo de Jorge Sampaio, já aconteceu com António Guterres, aconteceu com Durão Barroso e, muito recentemente, na última dissolução da assembleia, o Parlamento funcionou exatamente ao abrigo das competências que tem e daquilo que o regimento prevê. E portanto, o Parlamento irá continuar a funcionar como deve, cumprindo as suas funções, tendo em conta também os limites que a própria Constituição impõe a partir do momento em que o Presidente da República toma uma decisão.

Francisco César, deixe-me olhar aqui também para a questão de Mário Centeno. O Partido Socialista e António Costa apresentaram ao Presidente da República o nome do ex-ministro das Finanças, atual governador do Banco de Portugal para primeiro-ministro, como alternativa às eleições antecipadas. Marcelo Rebelo de Sousa acabou por decidir pelas eleições. O PS não sabe o que é a independência das instituições?

Não. Peço desculpa, não compreendo a relação da primeira parte com a segunda. Calculo que saiba o que é, claro que sabe qual é a independência das instituições. Nós não iríamos ter o governador do Banco de Portugal como primeiro-ministro. Isso parece-me óbvio. O que está aqui em causa é outra matéria que eu acho que não vale a pena discutirmos.

Iríamos ter o governador do Banco de Portugal a transitar diretamente para primeiro-ministro.

Mas qual é o problema do governador do Banco de Portugal transitar para primeiro-ministro? Não é o primeiro país onde isto aconteceu. Draghi é um bom exemplo disto. Aliás, ser governador do Banco de Portugal não é cadastro, antes pelo contrário, é algo que, neste caso, tanto pelo percurso que teve como ministro das Finanças, como teve enquanto governador do Banco de Portugal, capacita e qualifica mais ainda para ser primeiro-ministro. A questão não se coloca aí. A meu ver, a questão coloca-se de outra forma. O Partido Socialista tem uma maioria absoluta no Parlamento e tem a sua primeira obrigação, quando chega a um Presidente da República, não é encontrar problemas, é encontrar soluções. E mediante o cenário existente, aquilo que o Partido Socialista fez. Há aqui dois hipóteses para o senhor Presidente da República. O senhor Presidente toma a decisão de fazer eleições ou de manter a atual maioria. Se houver condições de o senhor Presidente avaliar que há possibilidade de isto continuar, nós temos uma solução. O Partido Socialista encontra soluções. E a solução é alguém que é qualificado, que tem reputação e é reconhecido por todos os portugueses como alguém que poderia assegurar o final da legislatura. Não acontecendo, o senhor Presidente da República tomou uma decisão, como todas as decisões o responsabilizam, aquelas que nós concordamos, aquelas que nós discordamos. Faz parte das suas funções. A partir daí, muito bem, temos outro cenário e o Partido Socialista irá fazer aquilo que deve fazer.

Sim, Francisco César, mas ao divulgar o nome de Mário Centeno e essa proposta tendo sido rejeitada pelo Presidente da República, não fragiliza o próprio governador do Banco de Portugal? A partir de agora, e até sendo possível, manter-se em funções com um novo governo de outro partido.

Irá diminuir o governador do Banco de Portugal nós sabermos que ele estaria disponível para fazer um serviço ao país? Julgo que não. Antes pelo contrário, é termos o governador do banco. Atenção, ele não iria ser primeiro-ministro do Partido Socialista, ele iria ser primeiro-ministro de Portugal, o que é uma coisa substancialmente diferente e há que não fazer essa confusão. E portanto, eu acho que só qualifica é alguém que estaria disponível de sair do seu conforto enquanto governador do Banco de Portugal. Tem, naturalmente, o seu trabalho, tem, naturalmente, os seus deveres, mas ser primeiro-ministro, nós sabemos que é algo muito mais exigente do que ser governador do Banco de Portugal. Isto só qualifica alguém quando foi chamado a prestar um serviço ao seu país, num outro âmbito, disse: "Sim, eu estou disponível para o fazer." Eu acho que isso qualifica ou antes pelo contrário, eu acho que os portugueses têm de ter boa conta. Segundo ponto, por que a divulgação do nome? Nós, o Partido Socialista, tem a obrigação para com os portugueses de que a forma como age, os atos que toma, tenham uma justificação e possam ser escrutinados e avaliados devidamente pelo povo português.

E não havia mais ninguém, Francisco César, só mesmo Mário Centeno. Como é que o PS vai conseguir formar o governo se caso a EELV ganhar eleições?

Essa pergunta não tem que me fazer a mim, com certeza. Há muitas pessoas com certeza capacitadas para isso. A escolha que foi apresentada foi essa. Eu posso lhe responder em relação à avaliação que faço da pessoa. Não lhe posso dizer se não haveria mais gente, com certeza que existia, mas a escolha foi esta, e muito bem.

É preciso no PS fazer uma reflexão séria sobre estas redes de influência com aquilo que temos sabido nos últimos...

Quer dizer alegadas redes de influência.

Alegadas redes de influência com aquilo que temos sabido nos últimos tempos.

Bom, eu acho que o Partido Socialista tem que sempre refletir sobre as circunstâncias de qualquer acontecimento, neste caso, sobre este processo. Eu acho que ninguém pode estar satisfeito com esta situação. Ninguém. E dizer que o Partido Socialista, isto é indiferente ao Partido Socialista, seria negar uma evidência. Agora, o Partido Socialista tem que, naturalmente, durante todo o seu processo agora de eleição de um novo secretário-geral, fazer também parte de ter isto em conta na sua reflexão. Neste processo é importante, primeiro de tudo, deixar algo claro. O Partido Socialista não deve comentar, nem deve interferir, naturalmente, nem ninguém quer que isto aconteça, em processos e investigações criminais. Há duas matérias que são importantes e que nós nunca nos podemos esquecer. E dizer as duas situações não é tomar nem partido, nem ter uma determinada posição de crítica ou de feio. Há duas matérias que são importantes. A primeira questão é a de respeitar o direito a um ser público a investigar. Tem o seu direito. E a segunda é a salvaguarda do direito dos arguidos de se presumir a sua inocência em decisão judicial o contrário. Mais do que isso, eu acho que não deve ser dito. Em relação às reflexões, claro que o Partido Socialista deve sempre refletir sobre estes acontecimentos. Perceber em que medida é que isto é algo que poderá, de formas que possam gerar este tipo de acontecimentos, mas isso deve ser avaliado. Perceber o que está certo, o que não está certo, e depois tirar as devidas conclusões. O Partido Socialista não está fora da sociedade portuguesa e não vive numa bolha. E portanto, tudo aquilo que o rodeia deve ser devidamente avaliado e tido naquilo que é a reflexão que se faz, sobretudo considerando num processo natural e desejável de construção de uma alternativa política nas próximas eleições.

Francisco César, já vamos continuar a conversa, temos mais alguns minutos, mas vamos só fazer aqui uma breve pausa na nossa conversa, porque Inês Batista há uma notícia de última hora sobre esta crise política.

Pedro Nuno Santos vai apresentar a candidatura à liderança do Partido Socialista na próxima segunda-feira. A notícia tinha sido avançada pela RTP. O Observador confirma, o anúncio formal acontece às 18h de segunda-feira.

E aqui está esta notícia de última hora e a sucessão no PS, portanto, já fervilha. Francisco César, além de Pedro Nuno Santos, temos também José Luís Carneiro, que se antecipou, sinalizou ainda ontem que também iria entrar na corrida. Já disse no passado que era dos melhores ministros do governo.

Quem é o seu favorito? É o seu favorito Pedro Nuno Santos? Pode recuperar a imagem do Partido Socialista ou não, ainda para mais quando está a tentar também recuperar a própria imagem depois da maneira como saiu do governo.

Nas declarações que fiz, aliás até julgo eu, na Rádio Observador, o que disse é que são dois bons ministros, quer o ex-ministro Pedro Nuno Santos, quer José Luís Carneiro. Têm as melhores condições para ser candidatos, quer pelos resultados da segunda nação, quer pelo trabalho que fizeram, quer pelo perfil que apresentam. Qualquer um destes candidatos são alternativas muito sólidas e robustas em relação à alternativa que o Partido Social-Democrata apresenta. Agora, eu não posso esconder aquilo que considero. Eu acho que apesar de todos terem enormes qualidades e provas dadas, eu não posso esconder a minha preferência que é Pedro Nuno Santos, que é alguém que tem capacidade de decisão, de agregação, de vontade de refletir sobre o partido e sobre o país, tem um carisma político que é assinalável, tem coragem política, que é algo que lhe reconhecemos, tem vontade de reformar o Estado e a economia e tem algo que muitas vezes erraram em alguns políticos, que é a humildade para admitir quando errou e para corrigir os seus erros e não os voltar a cometer. Eu irei apoiar Pedro Nuno Santos e irei apoiar, naturalmente, o próximo secretário-geral do Partido Socialista, seja ele qual for.

Passou pouco tempo entre a saída de Pedro Nuno Santos e esta candidatura. Pedro Nuno Santos esperava mais tempo para se reconciliar com a imagem pública com que ficou quando saiu do governo, depois de alguns enganos.

Vamos ver. A qualificação é vossa. Nós não sabemos ao certo o que os portugueses consideraram sobre isto. Eu acho é que o trabalho de Pedro Nuno Santos é um trabalho que é notável, é um trabalho que deixa obra feita. Deixa obra feita junto das empresas, junto daquilo que fez na ferrovia, que fez nas estradas e até na TAP, que é uma empresa que não dava lucro e que passou a dar lucro com Pedro Nuno Santos. E portanto, em relação aos timings, a vida não é feita para calculismos. A vida é feita para no momento em que se é chamado a assumir uma responsabilidade, estar pronto para assumi-la e estar pronto para dizer ao seu país que quando é necessário afirmar uma alternativa, nós temos um projeto, temos uma ideia e temos a capacidade agregadora para ter junto de uma candidatura, pessoas que vão desde a esquerda à direita do Partido Socialista, mas com uma capacidade de renovação, de trazer novas gerações e também trazer do passado aquilo que de melhor nós tivemos.