A aprovação de projectos em Portugal enfrenta desafios que vão muito além das leis e regulamentos. A falta de rigor e a postura subjectiva de alguns técnicos responsáveis pelos pareceres são entraves que impedem o desenvolvimento sustentável do território. Enquanto esta atitude persistir, a crise na habitação e a estagnação do sector continuarão a ser uma realidade incontornável.

Dou o exemplo que conheço melhor. Somos um gabinete de arquitectura com experiência nacional e internacional, com projectos reconhecidos especialmente nas áreas de hotelaria e na reabilitação de edifícios históricos. Ao longo dos anos, temos procurado contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões onde trabalhamos, através de projectos que promovem a valorização do património e a dinamização económica local.

O Six Senses Douro, por exemplo, teve um impacto socioeconómico na região do Douro equiparável, na sua devida escala, ao que a Autoeuropa representa para o país. Se as actuais restrições e interpretações fossem aplicadas a esse projecto, ele simplesmente nunca teria existido. Como consequência, centenas de postos de trabalho directos e indirectos teriam sido perdidos e milhões de euros de investimento nunca teriam sido canalizados para a região.

De forma semelhante, o Eco Resort de Pedras Salgadas revitalizou uma vila que caminhava para a desertificação. Hoje, essa comunidade é um caso de sucesso, gerando emprego e fixando população. No entanto, com a actual postura das entidades públicas responsáveis por avaliações e pareceres, projectos desta natureza dificilmente voltariam a acontecer, condenando regiões inteiras à estagnação.

Nada contra a qualidade que vem de fora do País, mas a verdade é que os principais projectos em Portugal continuam a ser entregues a ateliers estrangeiros, como aconteceu com a Casa da Música (OMA), a Fundação Gulbenkian (Kengo Kuma), o Museu dos Coches (Paulo Mendes da Rocha), o Braço de Prata (Renzo Piano) ou o MAAT (Amanda Levete). Se as dificuldades burocráticas continuarem a impedir o crescimento dos ateliers nacionais, Portugal tornar-se-á um país onde apenas escritórios internacionais terão escala e capacidade para operar.

A arbitrariedade na avaliação de projectos gera incerteza no investimento e desincentiva a participação de empresas nacionais. Nenhum investidor pode confiar num sistema em que regras e critérios mudam consoante a interpretação subjectiva de cada técnico. Esta insegurança afasta investimento estrangeiro e impossibilita que os ateliers portugueses cresçam e concorram em igualdade de condições com os seus pares internacionais.

A realidade enfrentada pelos arquitectos portugueses, incluindo figuras de renome internacional como Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura, ilustra de forma contundente os desafios impostos pela burocracia no país. Siza Vieira, vencedor do Prémio Pritzker em 1992, já lamentou a escassez de projectos em Portugal, afirmando que “a arquitectura em Portugal está em agonia”. Eduardo Souto de Moura, também laureado com o Prémio Pritzker, expressou preocupações semelhantes, destacando a falta de mercado para arquitectos em Portugal, o que tem levado muitos profissionais a procurar oportunidades no estrangeiro.

Estes testemunhos reforçam a necessidade urgente de reformar uma mudança de atitude de quem aprova os projectos e de promover um ambiente mais favorável à prática da arquitectura em Portugal, garantindo que até os profissionais mais conceituados possam contribuir plenamente para o desenvolvimento arquitectónico do país.

A estagnação do sector tem impactos profundos na retenção de talento. A impossibilidade de crescer e planear investimento impede-nos de pagar melhores salários a jovens arquitectos, obrigando muitos dos mais talentosos a emigrar. Num país onde a formação em arquitectura é de excelência, é lamentável que os nossos profissionais se vejam forçados a procurar melhores condições no estrangeiro devido a entraves administrativos que asfixiam a prática profissional.

Mais do que um problema do sector, este é um problema do país. Quando se bloqueiam projectos desta natureza, o Estado perde milhões em impostos, quer através da tributação directa sobre empresas e trabalhadores, quer pela perda de receitas associadas ao turismo e ao desenvolvimento local. O impacto reflecte-se também na incapacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e melhores salários na função pública. Cada projecto que não avança representa menos receita fiscal, menos postos de trabalho e menos capacidade do Estado para cumprir as suas funções essenciais.

Além disso, a morosidade e imprevisibilidade dos processos administrativos tornam o investimento imobiliário e turístico em Portugal um risco elevado. Sem previsibilidade, os investidores desviam o capital para outros países onde as regras são claras e a arbitragem técnica é feita com objectividade e isenção.

Infelizmente, estes casos não são isolados. Para ilustrar a realidade do que enfrentamos, deixo aqui algumas histórias de projectos que foram travados sem qualquer fundamento técnico sólido.

Num dos nossos projectos, planeávamos um Spa revestido a chapa de cobre, um material nobre, durável e que se integra perfeitamente na paisagem natural. No entanto, a proposta foi rejeitada com o argumento de que “não se adequava à imagem da região”. Não havia qualquer norma que fundamentasse essa imposição. Curiosamente, na mesma região existem vários edifícios revestidos com materiais metálicos, incluindo cobre e alumínio. Porque é que, neste caso específico, a regra foi diferente?

Num projecto de reabilitação, mantivemos a volumetria de uma casa principal que já existia há décadas. No entanto, foi-nos sugerido que “a altura da casa principal fosse revista”. Como se revê a altura de uma pré-existência sem demolir parte dela? A decisão parecia ignorar o próprio conceito de reabilitação e não tinha qualquer justificação técnica ou patrimonial.

Houve casos em que nos foram pedidos esclarecimentos adicionais, apenas para sermos informados depois que o projecto foi chumbado porque “não houve tempo para analisar a documentação”. Se os próprios técnicos não têm tempo para analisar os projectos que lhes são confiados, como podemos esperar decisões justas e fundamentadas?

Diversos arquitetos têm enfrentado desafios significativos nos processos de licenciamento em Portugal, frequentemente devido a atrasos e burocracia excessiva. Um estudo realizado pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos revelou que, em 90% dos casos, os licenciamentos ultrapassam os prazos legais, com projetos de construção de edifícios podendo demorar mais de dois anos para serem aprovados pelas autarquias.

Acreditamos que as entidades públicas devem actuar com transparência, rigor técnico e imparcialidade, garantindo a preservação do território sem prejudicar o seu desenvolvimento sustentável. A subjectividade dos pareceres, a falta de fundamentação técnica e a ausência de previsibilidade nos processos são factores que minam a confiança no sistema e travam o desenvolvimento do país.

A sensação que fica é que a aprovação de um projecto depende da sorte do técnico que o avalia. Se for um, discute-se a cor e não a forma; se for outro, discute-se a forma e não a cor. Sem critérios claros e uniformes, estaremos condenados a um círculo vicioso de burocracia, insegurança e perda de oportunidades.

Além disso, há um novo-riquismo no poder político e em alguns promotores imobiliários de querer cortar fitas ao lado de arquitectos internacionais. Não há mal nenhum em que os arquitectos estrangeiros trabalhem em Portugal, tal como os portugueses trabalham lá fora, mas não pode ser mais fácil para um arquitecto estrangeiro aprovar um projecto aqui do que para um nacional. Quando um grande projecto é feito por um português, surgem sempre dúvidas e suspeitas sobre a legalidade e a facilidade da aprovação. No entanto, quando é estrangeiro, essas dúvidas simplesmente não existem. Esta duplicidade de critérios só reforça a desconfiança no sistema e a fragilidade da arquitectura portuguesa no seu próprio país.