Licenciar projectos de arquitectura em Portugal é uma tarefa que, para muitos, representa uma verdadeira odisseia. Entre os diversos entraves burocráticos, normas contraditórias e um sistema administrativo frequentemente sobrecarregado, as histórias de frustração acumulam-se. Contudo, por vezes, é no relato de quem está do lado do funcionário público que conseguimos compreender algumas das razões por trás desta realidade.

Num dos projectos do nosso atelier enfrentámos um processo de licenciamento que demorou cerca de dois anos para obter a aprovação final. Infelizmente, o projecto foi cancelado pela cliente devido ao tempo excessivo que levou para ser aprovado e ao consequente impacto nos custos de construção. Durante esse período, o valor de referência para construção passou de 1200€ para 2200€ por metro quadrado, inviabilizando por completo os business plans previamente estabelecidos. Esta é uma realidade que se repete em inúmeros projectos semelhantes, colocando em causa o investimento de tempo, recursos e dinheiro por parte de arquitectos e promotores.

Durante o processo, tive a oportunidade de conversar com o director de urbanismo da câmara municipal, que partilhou comigo uma história reveladora da sua experiência enquanto arquitecto e funcionário público.

Contou-me que, quando entrou para trabalhar na câmara com os seus 20 e poucos anos, o primeiro projecto que lhe foi entregue para analisar era, nas suas palavras, excelente. Sem hesitar, aprovou o projecto, confiante na qualidade do trabalho apresentado. Contudo, o seu entusiasmo foi rapidamente travado pelo director da época, que o chamou ao gabinete para lhe dar um severo “raspanete”. A razão? Ele não podia aprovar projectos tão rapidamente, uma vez que tal poderia levantar suspeitas de suborno ou conluio com o arquitecto autor do projecto.

Com o passar dos anos, a situação tornou-se ainda mais complexa. O arquitecto explicou-me que, devido a mudanças na legislação, os técnicos passaram a ser pessoalmente responsabilizados em caso de litígios judiciais relacionados com as suas decisões. Se um projecto aprovado fosse levado a tribunal e resultasse numa indemnização, o técnico poderia ser obrigado a pagar do seu próprio bolso os custos do processo e da respectiva indemnização.

“Tiago,” disse-me ele, “se eu recebo o meu ordenado no final do mês certinho, qual é o meu interesse em aprovar projectos? Porquê correr o risco de ser processado ou investigado? Mais vale arrastar o processo ou pedir mais informações para me salvaguardar.”

Este testemunho ilustra, de forma contundente, uma das muitas razões que estão na base da lentidão e da ineficiência que marcam o licenciamento de projectos de arquitectura em Portugal. Não se trata apenas de burocracia ou da falta de recursos humanos nas câmaras municipais. Existe também um sistema que promove a inércia e penaliza a proactividade, deixando os técnicos numa posição vulnerável.

Outro factor que merece atenção é a falta de exclusividade que muitos técnicos deveriam ter em relação ao seu trabalho nas câmaras municipais. Basta visitar qualquer câmara municipal a partir das 15h00 para perceber que a maior parte dos técnicos já estão fora do local de trabalho, a caminho de casa ou a resolver os próprios projectos. Essa prática, além de prejudicar o andamento dos processos, coloca em questão a dedicação e a responsabilidade que deveriam ser exclusivas ao serviço público.

Além disso, acontece frequentemente estarmos a trabalhar em projectos em que o presidente da câmara decide suspender, por tudo e por nada, o Plano Director Municipal (PDM). Essa atitude gera ainda mais instabilidade e incerteza, já que interrompe ou atrasa processos em andamento sem uma justificação clara, deixando arquitectos e promotores em situações de total imprevisibilidade. Em alguns casos, essas suspensões são feitas em finais de mandato, com o intuito de criar dificuldades para as gestões futuras, revelando uma faceta ainda mais política e prejudicial do sistema.

A situação complica-se ainda mais quando são envolvidas entidades externas, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Muitas vezes, as decisões dessas entidades entram em contradição umas com as outras, ou com as câmaras municipais. É frequente assistir a casos em que, mesmo após o cliente obter a aprovação de uma destas entidades, a câmara não aprova o projecto, ou em que a câmara aprova, mas o ICNF ou outra entidade recusa. Esse constante vaivém de pareceres contraditórios atrasa ainda mais os processos e aumenta a frustração de todos os envolvidos.

Além da burocracia e das contradições, há ainda o factor do tempo. Enquanto em países como a Suíça um processo de licenciamento pode ser concluído em apenas um mês, o mesmo processo em Portugal arrasta-se frequentemente por mais de dois ou três anos. Temos um cliente suíço que comprou um terreno há seis anos e só agora estamos a dar início ao projecto. Durante este mesmo período, amigos seus na Suíça que adquiriram terrenos na mesma altura já vivem há três anos nas casas que construíram. Este contraste reflecte a diferença de eficiência administrativa e o impacto directo que isso tem na confiança e no interesse de investidores estrangeiros no nosso país.

Enquanto arquitectos, sentimo-nos muitas vezes impotentes perante este sistema. Projectos que poderiam impulsionar o desenvolvimento económico, revitalizar espaços urbanos ou criar experiências arquitectónicas significativas ficam retidos numa rede de medo e desconfiança. Por outro lado, os funcionários públicos enfrentam pressões e riscos que desmotivam a tomada de decisões rápidas e assertivas.

Se quisermos mudar este cenário, é fundamental promover uma reforma profunda no sistema de licenciamento em Portugal. Isso passa por garantir condições que protejam os técnicos de represálias injustas, criar mecanismos de transparência que previnam a corrupção sem paralisar os processos e investir na capacitação e na modernização das estruturas administrativas.

Não se trata apenas de melhorar a experiência dos arquitectos ou dos promotores imobiliários. Trata-se de criar um sistema que funcione em prol do interesse público, promovendo um desenvolvimento sustentável e uma maior qualidade de vida para todos.