A agricultura portuguesa resistiu recentemente a duas situações de enorme dificuldade – uma pandemia e uma seca extrema – perante as quais os agricultores demonstraram uma resiliência extraordinária. Tememos, porém, que não resista a um outro fenómeno que tem vindo a marcar o setor nos últimos anos: a incompetência da Ministra da Agricultura. Aliás, tememos mesmo que o próprio Ministério não resista. E a recente decisão de transferir competências das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s) para a esfera das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR’s), parece ser um prenúncio desse fim de linha.
É perante este cenário de destruição de valor e de desperdício de recursos que os agricultores consideram que resistir já não é suficiente e se torna necessário agir e protestar de forma veemente perante um conjunto de situações que persistem em condicionar e diminuir o setor, devido a atos de manifesta incompetência da parte de quem governa o Ministério:
Incompetência pelo baixo nível de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com 1300 milhões de euros por aplicar, prejudicando o investimento e a modernização do setor e, com isso, a própria economia nacional.
Incompetência por não ser capaz de compensar os agricultores portugueses pelo agravamento do custo dos fatores de produção, como os adubos, o gasóleo e a eletricidade, ao contrário do que acontece em Espanha, o nosso principal parceiro comercial, para o qual perdemos competitividade a cada dia que passa.
Incompetência pela falta de pagamento das compensações atribuídas pela política comunitária, devido aos efeitos da guerra da Ucrânia.
Incompetência por assumir compromissos financeiros com datas de pagamentos aos agricultores que sucessivamente falhou em cumprir.
Incompetência por aceitar perder funções e meios de gestão do Ministério da Agricultura para outros ministérios, negligenciado assim a ligação aos agricultores e o compromisso com o setor.
Incompetência pela conceção de um Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que prejudica a agricultura nacional, reduz as compensações aos agricultores e não responde às necessidades de modernização do setor.
Incompetência por não ter capacidade nem peso político para executar as obras de regadio que estão previstas, nem apresentar ao país um plano ambicioso, mas necessário, relativamente ao aprovisionamento e gestão eficiente da água.
Incompetência, enfim… por não ter noção de que não é possível implementar políticas acertadas em todo o território sem envolver os seus destinatários.
Confrontados com estes factos, os agricultores estão obrigados a manifestarem-se nas ruas, sob pena de, na prática, serem coniventes com uma situação que compromete o futuro da agricultura e condiciona o desenvolvimento da economia portuguesa.
O primeiro protesto decorre já a 26 deste mês, em Mirandela, seguindo-se Castelo Branco no dia 30, e em fevereiro teremos ações a decorrer na zona Oeste, no Ribatejo e no Alentejo. Enquanto houver incompetência os protestos prosseguirão.
