O Orçamento do Estado para 2027 tem muito que merece aplauso. Prevê um novo excedente, de 275 milhões de euros. A dívida pública desce de 87,5% para 84,5% do PIB. O saldo primário chega a 2,5% do PIB. O IRC baixa para 18%. Treze prestações sociais fundem-se numa só, a Prestação Social Única, uma simplificação que se pedia há anos. E o relatório admite, sem rodeios, que o país passou mais de uma década a deixar degradar o seu capital público.

Joaquim Miranda Sarmento fez a conta que os ministros das Finanças portugueses aprenderam a fazer depois de 2011, a do saldo, e fê-la bem. Mas um orçamento faz outras contas, ou devia fazê-las, e é nessas que se decide o país de 2040. Os alunos de 15 anos que fizeram o PISA em 2025 terão 30 anos nessa altura. Vão pagar as pensões de hoje, usar as estradas e os hospitais que hoje se constroem ou não se constroem, e trabalhar num Estado que hoje decide se quer ser mais produtivo.

As contas que se seguem são as que um conselho de administração faria antes de aprovar o orçamento de uma empresa, mas que o Orçamento do Estado não faz. A conta do capital pergunta se o que se investe repõe o que se deprecia. A conta da convergência pergunta se estamos a aproximar-nos dos outros ou a afastar-nos. A conta de Baumol pergunta quanto custa cada hora de trabalho e o que se faz para que renda mais. A conta da escola pergunta que resultado se compra com o dinheiro. A conta das gerações pergunta quem paga e quem recebe. A conta dos favores pergunta quanto custa o que se perdoa. A conta das contas pergunta se o Estado sabe, sequer, o que tem. E a conta da França pergunta o que acontece se o mundo correr mal. Quase todas usam números do próprio relatório. O que lhe falta não são os números; são as perguntas.

A conta do capital

O relatório do Orçamento cita um trabalho de Miguel Faria-e-Castro, economista da Reserva Federal de St. Louis, sobre a erosão do capital público português. Entre 2013 e 2024, o investimento público ficou sempre abaixo da depreciação, e o stock de capital público caiu cerca de 13%. O mesmo trabalho estima que essa erosão tirou entre 0,05 e 0,42 pontos percentuais ao crescimento do país em cada ano. Segundo o relatório, 2025 foi o primeiro ano em mais de uma década em que o investimento chegou para travar a queda: fala numa inversão da trajetória, com o stock relativamente inalterado.

Em 2027, o investimento público cai 31%, de 4,3% para 2,8% do PIB, porque acaba o PRR. O Governo garante que não se regressará aos níveis insuficientes do passado. A conta está no fio da navalha. O próprio relatório diz que, com os 2,8% previstos, o stock de capital público em percentagem do PIB apenas se mantém acima do valor de 2024. Uma parte importante desse valor depende do Portugal 2030 e de outros fundos europeus. E o orçamentado não é o executado: em 2024, segundo o Conselho das Finanças Públicas, o investimento público ficou 1,5 mil milhões abaixo do previsto, uma execução de 84%, e em 2025, até outubro, a execução ia em metade do previsto para o ano, segundo a UTAO. Basta repetir essa execução para o stock voltar a cair.

Há uma comparação que o relatório não faz. Em 2027, o Estado gasta 8.217 milhões de euros em juros e 9.687 milhões em investimento. Os juros valem 85% do investimento, e crescem mais depressa: a fatura dos juros sobe 1.548 milhões, o investimento sem PRR sobe 617 milhões. No ano em que o Estado diz entrar na fase pós-PRR, o dinheiro novo vai duas vezes e meia mais para os credores do passado do que para o capital do futuro.

Os juros não são uma escolha deste Governo. Resultam da dívida acumulada e da subida das taxas. É por isso mesmo que contam. Óscar Afonso descreve o triângulo em que a política orçamental portuguesa está presa: ou preserva a despesa corrente e mantém a carga fiscal, ou baixa impostos e comprime o investimento, ou investe mais e aceita défices. Este Orçamento tenta escapar ao triângulo sem escolher nenhum dos vértices. Baixa impostos, mantém o investimento no limiar da manutenção e deixa a despesa corrente, sem contar os juros, crescer ao ritmo da economia. Paga isso com duas apostas: que o crescimento continue e que os juros não subam mais do que o previsto. A primeira não é razoável, e é a conta seguinte. A segunda é a última conta deste texto.

O Estado paga o passado a pronto e o futuro a prestações.

A conta da convergência

Há vinte e cinco anos que Portugal está no euro a prometer convergir. Não convergiu: divergiu. Em 2000, o valor produzido por cada hora de trabalho em Portugal era 67,6% da média da União Europeia, e o país era o 17.º entre os 27. Em 2025 era 66,9%, e o país é o 24.º, o quinto pior, segundo o estudo Comparar para Crescer, da Business Roundtable Portugal, publicado em setembro. O PIB cresceu, o emprego bateu recordes, e cada hora de trabalho vale hoje, em relação aos outros, menos do que valia quando o euro começou.

A razão principal tem nome: capital. Portugal investiu, entre 2011 e 2025, abaixo da média europeia todos os anos, e a diferença acumulada passa de 42% do PIB. Em 2025, o investimento total foi 20,7% do PIB, contra 21,3% na União; o investimento público, 3%, contra cerca de 4%. Em 2027, com os 2,8% do PIB que o Orçamento prevê, o Estado português investe 70% do que investe a média europeia. Menos capital quer dizer menos máquinas, mais velhas e piores: menos ferramentas nas mãos de cada trabalhador. O próprio relatório o escreve: num período de aumento do emprego, a redução do stock significou uma queda ainda mais acentuada da dotação de capital por trabalhador. Com piores ferramentas, esforçamo-nos mais e produzimos menos. E ganhamos menos, porque o salário é o que a hora de trabalho rende, e a hora rende o que as ferramentas permitem.

Falta também o investimento privado, e aqui o Orçamento tem uma ilusão de ótica. O IRC baixa para 18% em 2027, a caminho de 17%, e é essa a taxa que vai para os jornais. Não é a taxa que o capital vê. Às derramas ninguém mexe: a municipal, até 1,5%, e a estadual, 3% sobre o lucro acima de 1,5 milhões, 5% acima de 7,5 e 9% acima de 35. Para uma grande empresa em Lisboa, a taxa marginal em 2027 é 28,5%, entre as mais altas da União Europeia, e recai exatamente sobre quem paga o imposto: as 0,2% de empresas com mais de 50 milhões de volume de negócios, que entregam 43,5% de todo o IRC. Um país em paz, com as contas em ordem, na moda, com sol e com talento, devia estar a receber capital estrangeiro aos magotes. Não está. A explicação não está no clima nem no mar. Está na taxa que uma empresa paga sobre o lucro quando o lucro é grande, que é precisamente o tipo de empresa que trazia as ferramentas.

É por isso que a primeira aposta do Orçamento, a de que o crescimento continua com menos investimento, não é razoável. Portugal cresceu nos últimos anos porque teve mais gente a trabalhar, não porque cada pessoa produzisse mais: a população empregada passou de 4,5 milhões em 2015 para 5,3 milhões em 2025, e os trabalhadores estrangeiros, que eram 5% dos contribuintes da Segurança Social em 2015, são hoje 20%. Esse fluxo está a abrandar, e bem. Quando abrandar de vez, sobra a produtividade; e a produtividade, sem capital novo, só cresce por milagre. Este Orçamento, na melhor das hipóteses, mantém o stock de capital público. Não procura recuperar o atraso, e com isso faltam as ferramentas que nos permitiriam produzir mais e ganhar melhores salários.

Vinte e cinco anos de euro, sete lugares para trás. O Orçamento chama a isto crescimento.

A conta de Baumol

William Baumol explicou nos anos 60 por que razão os serviços ficam sempre mais caros. Um quarteto de cordas precisa hoje dos mesmos quatro músicos e do mesmo tempo que há dois séculos para tocar uma peça de Mozart, mas temos de lhes pagar salários de agora. Nos setores onde a produtividade não cresce, os salários sobem com os do resto da economia e o custo do serviço sobe com eles. A escola, o centro de saúde e a repartição são os quartetos de cordas do Estado.

A despesa com pessoal das administrações públicas é a maior rubrica deste Orçamento a seguir às prestações sociais: 35.983 milhões de euros em 2027, 10,6% do PIB. Sobe 1.812 milhões face a 2026, ou 5,3%, mais do que os 4,6% do PIB nominal; em dois anos, 2026 e 2027, a massa salarial cresce 10%. Mais de metade do aumento de 2027, 948 milhões, vem de três decisões já tomadas: a atualização de 2,3% acordada com os sindicatos, a subida do salário mínimo e os acordos de carreira; o resto são progressões, promoções e mais gente. É a medida que mais pesa no saldo de 2027. No final de junho, as administrações públicas tinham 768.378 trabalhadores, um máximo histórico.

Do outro lado da balança está o programa da Reforma do Estado, com 107,6 milhões de euros. É dele que saem os projetos da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado: a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, a Estratégia Digital Nacional e a Cloud Soberana. As contas são simples. O programa vale 0,3% da massa salarial de 35.983 milhões. E só o aumento dos salários deste ano, os 948 milhões, vale quase nove vezes o programa que devia tornar esses salários mais produtivos.

Há boas objeções a esta conta. Portugal não tem uma função pública desmesurada: os trabalhadores das administrações públicas são 14,2% do emprego, contra uma média de 18,4% na OCDE. Faltam professores e médicos, e nenhum modelo de linguagem dá uma aula a uma turma do 5.º ano ou faz uma cirurgia. E os 107,6 milhões subestimam a despesa do Estado em tecnologia, que está espalhada pelas Finanças, pela Saúde e pela Segurança Social.

A aritmética de Baumol mantém-se. Se os salários públicos sobem 5% ao ano e cada trabalhador público produz o mesmo, o Estado custa todos os anos mais pelo mesmo serviço, e só pode pagá-lo com mais impostos ou com menos serviço. A inteligência artificial é a primeira tecnologia em décadas capaz de aumentar a produtividade do trabalho que o Estado faz: ler processos, responder a cidadãos, preparar decisões, corrigir trabalhos, acompanhar doentes crónicos. O relatório sabe-o. Quer escalar os casos de uso do AMALIA, o modelo de linguagem português, e diz que a inteligência artificial deve “apoiar trabalhadores públicos em tarefas de maior complexidade”. Não diz quanto tempo de trabalho quer libertar, em que serviços, nem até quando. Mede o esforço pelo número de “casos de uso em produção”, ou seja, pelas entradas, quando só faz sentido medi-lo pelas saídas.

Uma regra simples mudaria isto: uma verba de transformação indexada à massa salarial, com metas de horas libertadas por serviço, publicadas todos os trimestres. A 2% da massa salarial, o programa teria 720 milhões em vez de 108. E cada ministério teria de mostrar o que fez com eles antes de negociar os aumentos do ano seguinte.

Portugal tem de aumentar a produtividade do setor público, e este Orçamento dá-lhe 0,3% da massa salarial.

A conta da escola

Em setembro, a OCDE publicou os resultados do PISA 2025. Os alunos portugueses de 15 anos tiveram 462 pontos em leitura, o pior resultado de sempre, abaixo do de 2000, e 460 em matemática, o pior desde que há série comparável. Em matemática, 35% ficaram abaixo do nível 2, o mínimo que a OCDE considera necessário para participar na sociedade; em leitura, 28%. Desde 2018, essas proporções subiram 12 e 8 pontos percentuais. A OCDE diz que os resultados voltaram aos níveis de 2006.

A palavra PISA não aparece uma única vez nas 466 páginas do relatório do Orçamento.

O programa da Educação tem 7.787,9 milhões de euros, mais 4,9% sem o PRR. Desse dinheiro, 85,1% são despesas com pessoal, que crescem 256,1 milhões para pagar a última tranche da recuperação do tempo de serviço dos professores e a contratação de docentes. A reabilitação de escolas desce de 169 para 69 milhões. Há um eixo chamado Aprendizagem, com 826 milhões, cujos resultados se medem pelas provas nacionais do 4.º e do 9.º ano, em vez de se medirem pelo teste que acabou de nos devolver a 2006.

Dinheiro há: são 826 milhões. Falta uma aposta que se possa testar. A evidência sobre tutores com inteligência artificial já é forte. Num ensaio aleatorizado em Harvard, um tutor desenhado com cuidado pedagógico produziu mais aprendizagem, em menos tempo, do que aulas de aprendizagem ativa. Num piloto do Banco Mundial na Nigéria, seis semanas de tutoria com inteligência artificial, treze horas de uso por aluno, deram um ganho equivalente a entre ano e meio e dois anos de escola normal. Um ensaio aleatorizado com tutores de inteligência artificial em 200 escolas portuguesas, com avaliação independente, custaria uma pequena fração daqueles 826 milhões. Ao fim de um ano, saberíamos se a aposta funciona cá. O Orçamento não o prevê.

Este texto pediu há pouco que a despesa pública se avalie pelo resultado e não pelo esforço. Na escola, o resultado tem nome: as notas do PISA, a única medida comparável do que os alunos sabem fazer. O Orçamento mede o esforço. Oitenta e cinco por cento do programa da Educação são salários, e o relatório descreve-os ao cêntimo. O resultado não aparece uma vez, e o plano para o recuperar também não. Andámos vinte anos para trás, e o plano é pagar melhor a quem já lá estava.

Os alunos chumbaram no PISA; o Orçamento nem foi ver a nota.

A conta das gerações

Em 2027, a despesa com pensões sobe pelo menos 1.475 milhões de euros só por efeito das regras em vigor. O programa da Educação sobe 364 milhões. Por cada euro novo na escola, quatro vão para pensões. A única medida nova de despesa fora dos salários é um reforço de 100 milhões do Complemento Solidário para Idosos. Em 2025, o Estado gastou 37,6 mil milhões em pensões, mais 48% do que dez anos antes, segundo o Conselho das Finanças Públicas. Não foi por haver muitos mais pensionistas: a Segurança Social tem cerca de 6% mais do que em 2015. Foi porque cada pensão subiu muito acima dos preços, quase 40% por pensionista, e porque entretanto passaram a contribuir mais de 700 mil pessoas: a população empregada foi de 4,5 para 5,3 milhões, e há hoje dois trabalhadores por pensionista, contra 1,8 há dez anos. Em percentagem do PIB a despesa até desceu, de 14,2% para 12,3%, porque o PIB nominal cresceu ainda mais. É esse emprego que paga a conta. Escolas, universidades e ciência custam em 2027 cerca de 11,6 mil milhões, menos de um terço. E há em Portugal aproximadamente tantas pessoas com mais de 65 anos como com menos de 25.

Do lado da receita, também muda quem paga. Os impostos sobre o rendimento e o património sobem 2,0%, os impostos indiretos sobem 4,1% e as contribuições sociais sobem 6,7%. A anestesia fiscal. Alivia-se o imposto que se vê e cobra-se mais naquele que não se vê. Taxas, multas e coimas rendem mais 231 milhões e passam dos 4 mil milhões. As contribuições pagam-nas os que trabalham, e entre eles cada vez mais imigrantes. Em 2025, as contribuições de trabalhadores estrangeiros chegaram a 4.149 milhões de euros, mais de oito vezes o valor de 2015, segundo o Conselho das Finanças Públicas. Sem eles, diz o mesmo relatório, o número de contribuintes teria praticamente estagnado em 2024 e 2025.

O excedente da Segurança Social, de 8,9 mil milhões de euros em 2027, é o que permite às contas públicas fechar com saldo positivo, porque compensa o défice de 9,4 mil milhões da administração central. Mas dentro desses 9,4 mil milhões está a outra caixa de pensões, a dos funcionários públicos. A Caixa Geral de Aposentações fechou a novos subscritores em 2006, e as quotas que ainda cobra não chegam para as pensões que paga: em 2027, o Orçamento inscreve 8.903 milhões de euros para lhe equilibrar as contas, mais 8,3% do que em 2026. Sem a CGA, a administração central estaria perto do equilíbrio; com ela, o excedente da Segurança Social serve, quase ao euro, para pagar as pensões da outra caixa. O grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social fez a soma em agosto: juntando as duas caixas, e corrigido o efeito das reformas antecipadas, 2025 fechou com um défice de cerca de 1,9 mil milhões de euros, e o saldo conjunto dos sistemas contributivos, disse o seu coordenador, Jorge Bravo, “sempre foi negativo em Portugal”.

O excedente que fecha as contas assenta, portanto, nas contribuições de quem trabalha hoje, e cada vez mais em quem chegou há pouco. As contribuições que dão direito a pensões amanhã estão a pagar as pensões de hoje, as de uma caixa e as da outra. A obrigação que as pensões futuras representam não aparece em nenhuma linha do Orçamento, nem no balanço da Segurança Social.

Para os mais novos, o Orçamento tem sobretudo o IRS Jovem, que deverá custar 693 milhões de euros em receita em 2026, segundo o Ministério das Finanças, e que o FMI recomenda eliminar. Beneficia mais quem mais ganha, porque só poupa imposto quem o paga. As propinas, congeladas desde 2020, voltam a subir com a inflação a partir de 2027/2028, como o Governo já tentou no ano passado e o Parlamento travou. Para os mais velhos, pensões indexadas por lei e mais um suplemento extraordinário em dezembro, de 100 a 200 euros para pensões até 1.611 euros. Para os mais novos, benefícios fiscais que o orçamento seguinte pode revogar, e uma garantia pública para a primeira casa que o ministro ainda não decidiu se continua depois de 2027.

O pacto entre gerações está assinado só de um lado.

A conta dos favores

Há um orçamento dentro do Orçamento que ninguém vota linha a linha. Chama-se despesa fiscal: a receita a que o Estado renuncia por isenções, taxas reduzidas e regimes especiais. Em 2027 vale 22.871 milhões de euros, 6,9% do PIB. Em 2018 eram 11.438 milhões, 5,6% do PIB. Duplicou em nove anos. É quase um terço de toda a receita fiscal do Estado: por cada três euros de impostos que cobra, perdoa um. Só o IVA explica 14.156 milhões, quase metade do que o imposto cobra: por cada dois euros de IVA que recebe, o Estado perdoa quase um.

Este Orçamento não cria quase nenhum favor novo. Prolonga os que existem. O SIFIDE II segue até ao fim de 2027. O incentivo à valorização salarial, a isenção dos prémios até 6% do salário, o IRS Jovem, a casa paga pela empresa isenta de IRS e de contribuições, as isenções de IVA aos adubos e às rações, uma dúzia de artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, tudo é renovado por mais um ano, e alguns por mais cinco. A PwC resumiu-o: um orçamento de continuidade, que prolonga regimes que estavam a terminar. O FMI foi mais longe em maio: as taxas reduzidas e as isenções de IVA, como a dos hotéis e dos restaurantes, beneficiam sobretudo as famílias com mais rendimento e deviam acabar.

Nem toda a despesa fiscal é um favor, e é aqui que o populismo entra com facilidade. Quase dois terços são IVA, e 98% desse IVA são as taxas preferenciais: os 6% dos bens essenciais, o pão, o leite, os medicamentos, e os 13% da restauração. Isso não é um favor a ninguém em particular: é o desenho do imposto, que se pode discutir, mas que vale para todos. O favor começa quando a taxa reduzida serve um setor e não uma necessidade: a taxa reduzida do pão não é a do hotel, embora seja a mesma. São duas discussões, e o Orçamento devia fazê-las separadas. Não faz nenhuma: renova as duas, sem avaliação e sem data de fim. Cada favor tem um dono que o defende e milhões de contribuintes que não reparam que o pagam. É assim que um benefício temporário se torna eterno. A conta que falta é a da troca: quanto baixaria cada imposto para todos se acabassem os favores para alguns.

Zero favores por uma taxa mais baixa para todos é uma conta que se faz num fim de semana. O Orçamento não a fez, porque cada favor tem um dono e a taxa baixa não tem nenhum.

A conta das contas

Há uma conta que vem antes de todas as outras e que o Estado adiou mais um ano: a sua própria. A Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 prometeu ao Estado o que qualquer empresa tem, um balanço e uma demonstração de resultados consolidados. Onze anos depois, a Conta Geral do Estado de 2025 continua sem eles. A 29 de setembro, o Tribunal de Contas declarou-a não conforme com a lei, pelo terceiro ano seguido, e recusou certificá-la, porque não consegue garantir que seja fiável. Só cerca de metade do volume financeiro da Conta vem em contabilidade patrimonial, porque a Entidade Contabilística Estado, que a lei criou para ser o Estado-empresa, ainda não funciona. O dinheiro do PRR para os sistemas de informação foi cortado para 13% do previsto e o calendário empurrado para 2029. E o balanço da Segurança Social, esse já existe, mas não regista as pensões prometidas a quem já as recebe.

Sem balanço não há conta de resultados, e sem conta de resultados ninguém sabe se o Estado acabou 2025 mais rico ou mais pobre. Sem metas ninguém sabe se os serviços melhoraram. O relatório deste Orçamento anuncia que a orçamentação por programas está “concluída”, com objetivos, indicadores e metas para cada ministério, e avisa contra indicadores de “natureza meramente formal”. Os quadros têm o nome do indicador e a verba. Não têm o valor de partida nem a meta. “Aumento do número de utentes com médico de família atribuídos” é o primeiro indicador da Saúde; quantos, e até quando, não se diz. Em vários programas o indicador é a taxa de execução orçamental: o sucesso mede-se por gastar o dinheiro. E o que se inscreve não é o que se gasta. Há um ano, o Orçamento prometia cortar 10% na aquisição de bens e serviços da Saúde, 880 milhões; o deste ano inscreve 8.802 milhões, o mesmo que se gastou em 2025. A poupança não aconteceu, e ninguém teve de explicar porquê. Promete-se aos contribuintes o que se promete a um acionista, resultados, e entrega-se-lhes a lista das despesas.

Um orçamento legível diria também quanto custam as coisas e quem as paga, em números que qualquer pessoa entende. Quanto custa por ano um aluno da escola pública, e um estudante universitário; quanto custa um doente de 80 anos, e um de 30; quanto custam a diabetes e a obesidade ao SNS. Nada disto está no relatório. Está na OCDE, que diz que Portugal gasta cerca de 12.956 dólares por aluno e por ano, em paridade de poder de compra, do primário ao superior, abaixo da média de 15.023. As contas por habitante fazem-se em cinco minutos com os números do próprio relatório e a nova população do INE, 11,4 milhões: cada residente deve cerca de 25 mil euros de dívida pública, paga em 2027 cerca de 720 euros de juros, 60 por mês, e custa ao orçamento da Saúde cerca de 1.560 euros por ano. E diria quem paga os impostos. As estatísticas da Autoridade Tributária para 2024 dizem-no; o Orçamento não as leva. No IRS, 45% dos agregados não pagam nada; dos que pagam, os 3,7% com mais de 100 mil euros de rendimento suportam 35% do imposto, e os 22% entre 40 e 100 mil suportam outros 42%. Um quarto dos que pagam paga três quartos. No IRC, as empresas com mais de 50 milhões de euros de volume de negócios, 0,2% do total, pagam 43,5% do imposto; as 85% com menos de 500 mil euros pagam 12%; metade não tem IRC liquidado, embora seis em cada dez paguem alguma coisa por tributações autónomas e derrama. Um país que soubesse isto discutiria os impostos de outra maneira.

E diria, para cada ministério, dez indicadores com valor de partida e meta, publicados todos os trimestres: utentes sem médico de família, meses de espera por uma cirurgia, dias para licenciar uma casa, anos para fechar um processo cível, pendências na AIMA, resultados nas provas de aferição. Com eles, qualquer cidadão seguiria cada ministro como se segue um treinador.

Uma empresa cotada que apresentasse aos acionistas contas que o auditor se recusa a certificar, e um plano sem metas, via a negociação das suas ações suspensa. O ministro das Finanças é professor de finanças, com doutoramento em Tilburg. Sabe isto melhor do que a maioria dos deputados que vão votar o Orçamento.

Com estas contas, uma empresa saía da bolsa. O Estado pede mais um ano de confiança.

A conta da França

O diferencial entre a taxa de juro da dívida francesa a dez anos e a da alemã passou os 140 pontos base no início de outubro. A França paga hoje mais do que a Itália e do que a Grécia para se financiar. Tem uma dívida a caminho dos 121,7% do PIB em 2027, um défice de 5,4% que o Governo quer baixar para 5% em 2027 e uma eleição presidencial na primavera. Os mercados ainda não apostam num incumprimento: a dois anos, o diferencial fica pelos 65 pontos base. E o Banco Central Europeu tem um instrumento, o Instrumento de Proteção da Transmissão, para travar subidas desordenadas dos juros de um país. Não é preciso acreditar que a crise vem para querer estar preparado para ela.

Um orçamento é também um plano de gestão de risco. Devia dizer quais são os três ou quatro riscos mais graves que vê pela frente, quanto custa cada um se acontecer e que margem existe para o absorver. O relatório tem um capítulo de riscos, e merece o crédito: simula quatro choques, um de cada vez, menos 2 pontos na procura externa, mais 20% no petróleo, mais 2 pontos nas taxas de juro de curto prazo, menos 1 ponto na procura interna. Numa caixa à parte faz a conta de uma subida de 100 pontos base em toda a curva de rendimentos: 505 milhões de euros em contas nacionais logo em 2027, quase duas vezes o excedente de 275 milhões.

Mas 100 pontos base não são uma crise; são um mau trimestre. Uma crise a sério em Paris é de outra escala. A França é a segunda economia do euro. Deve 3,6 biliões de euros, 119% do PIB no segundo trimestre, mais de doze vezes toda a dívida pública portuguesa, e precisa de colocar no mercado cerca de 310 mil milhões de dívida nova por ano: mais do que tudo o que Portugal deve, acumulado em cinquenta anos de democracia, e quase o PIB português de um ano. Isto num momento em que o Eurossistema deixou de reinvestir o que lhe vence e já tem quase 600 mil milhões de dívida francesa no balanço, o dobro do que Portugal deve, um quinto de toda a dívida pública que detém. Se os investidores, mais de metade deles estrangeiros, deixarem de comprar, ninguém tem a dimensão para os substituir: o Mecanismo Europeu de Estabilidade pode emprestar, no máximo, 500 mil milhões, ano e meio de emissões francesas. Resta o BCE. O Instrumento de Proteção da Transmissão exige, entre outras condições, que o país não esteja em procedimento por défice excessivo, e a França está desde 2024; Christine Lagarde chama-lhe uma condição “alternativa”, e nenhum governador propôs ainda usá-lo.

A escolha, nesse dia, é entre duas coisas que o euro foi desenhado para não ter de escolher. Ou o BCE compra dívida francesa sem condições, e com ela passa para o balanço do Eurossistema o risco de crédito do segundo país da moeda, e a proibição de financiar governos deixa de valer para todos por igual; ou não compra, e o mercado vai testar a seguir a dívida italiana, a espanhola e a nossa. Em abril, um candidato com hipóteses reais de chegar à segunda volta promete anular a dívida que está nas mãos do Banco de França. Um Estado que não paga ao seu banco central está fora do euro em tudo menos no nome. É isto que está em jogo: a moeda, não a curva.

O capítulo de riscos do relatório não olha para nada disto. Os choques não se somam, e numa crise chegam juntos: a procura externa, os juros e a confiança caem ao mesmo tempo. Nenhum dos cenários é o de uma crise de dívida na zona euro. A palavra França aparece duas vezes nas 466 páginas: numa nota de rodapé sobre o risco de pobreza, em que Portugal fica melhor do que ela, e a propósito das exportações. A margem de manobra nunca é dita por extenso. O ponto de partida é um excedente de 86 milhões em 2026, zero por cento do PIB, que o ministro admite poder derrapar. O Estado precisa de 75,5 mil milhões de financiamento bruto em 2027, e a regra de liquidez do Tesouro obriga a ter em caixa 8,5% das necessidades dos doze meses seguintes: 6,4 mil milhões, um mês. O Eurossistema tem 69 mil milhões de dívida portuguesa e deixa-os vencer; cada euro que vence tem de ser comprado por alguém no mercado. E a conta que o relatório não faz é a de 2011, quando a nossa curva não subiu 100 pontos base: subiu mais de mil. Quanto aguenta Portugal, e durante quanto tempo, o relatório não diz.

A verdadeira almofada portuguesa é outra: uma dívida a prazos longos, que só repercute as taxas novas à medida que é refinanciada, e um saldo primário de 2,5% do PIB. Convém ler a conta da dívida até ao fim. Em 2027, os juros valem 2,4% do PIB. O excedente primário paga os juros e pouco mais. O que faz a dívida descer três pontos é o crescimento nominal da economia, que vale 3,9 pontos, dos quais 2,1 são inflação. O relatório admite que a diferença entre a taxa de juro e o crescimento ajuda menos do que nos anos anteriores. O FMI vai mais longe: no capítulo do World Economic Outlook divulgado esta semana calcula que, nas economias avançadas, essa diferença pode praticamente desaparecer até 2028. A almofada tem prazo. Numa recessão vinda de Paris, com crescimento zero e juros a subir, a dívida deixa de cair nesse mesmo ano. É uma boa almofada contra uma subida lenta das taxas. Contra uma crise de confiança, é fina. E há um sinal que Bruxelas e os mercados vão ler: a despesa líquida cresce 2,5% em 2027, mais do dobro dos 1,2% recomendados pelo Conselho da União Europeia.

O Governo diz que o desvio cabe na margem permitida, depois de descontada a despesa com defesa. Cabe. Mas numa crise ninguém lê as notas de rodapé.

O que um orçamento devia contar

Um orçamento que fizesse estas contas teria seis regras. O investimento público líquido nunca seria negativo, seria medido na execução e não na intenção, e teria por meta a média europeia. Uma verba de transformação do Estado, indexada à massa salarial, teria metas de produtividade públicas e datadas. Tudo o que se gasta para recuperar aprendizagens seria avaliado com ensaios independentes a sério, antes de se generalizar. Nenhum benefício fiscal seria renovado sem uma avaliação publicada e uma data de fim. O Estado teria um balanço e uma conta de resultados certificados, cada programa uma meta com um número e uma data, e cada despesa o seu custo por aluno, por doente e por habitante. E o capítulo dos riscos diria quais são os piores, quanto custam e com que margem se pagam, e essa margem existiria: uma reserva contra crises, alimentada pelos excedentes acima do previsto e separada do fundo das pensões.

Daqui a quinze anos, os alunos que fizeram o PISA em 2025 terão 30 anos. Vão pagar estas pensões, viver com este capital e trabalhar para este Estado. Serão eles a fazer as contas que este Orçamento não faz.