O ChatGPT não é um mero bot com frases pré-feitas que ao longo de três interações remete-nos para um assistente humano, mas sim um modelo aperfeiçoado de processamento de linguagem com sistemas de machine learning. O que significa que consegue aprender continuamente conforme o feedback que os utilizadores fornecem.

Nos últimos meses, após a sua disponibilização gratuita, os utilizadores têm gasto o seu tempo a explorar as maravilhas deste sistema e há ainda quem consiga lucrar com a sua utilização, vide por exemplo os inúmeros tutoriais sobre como vender serviços através do ChatGPT. A plataforma consegue gerar emails sobre diversos tópicos, escrever artigos sobre como emagrecer em cinco semanas e ainda escrever código para aplicações, e para isto basta que a descrição dada pelo utilizador seja o mais completa possível.

No entanto, de onde é que se extrai estas informações todas?

As ferramentas de criação de outputs com base em descrições não são novas. No entanto, estão cada vez mais complexas. A capacidade de programação e a força computacional dos sistemas mais modernos permite que um utilizador com uns quantos cliques consiga alcançar um resultado satisfatório.

Mas estará esse resultado protegido por algum direito?

Os tipos de obras gerados pelos algoritmos podem ser decompostos em diferentes categorias consoante a visão que queremos explorar, mas o aspeto que nos parece crucial para um escalpelamento de diferentes situações está interligado com a categorização da intensidade do input humano na criação de uma obra gerada por Inteligência Artificial (IA). Só assim será possível identificar ou não um legítimo autor e titular dessas obras.

Vários autores fornecem diferentes terminologias para proceder à categorização, mas, regra geral, parte-se de uma versão mais frágil de IA cujo principal objetivo é auxiliar o ser humano na criação de determinada obra – estamos, assim a caminhar para uma maior autonomia no input criativo da IA. Quanto maior a autonomia dos algoritmos para a produção final da obra, mais difícil se tornará a comprovação de sua autoria por um ser humano.

Podemos distinguir entre:

1. obras geradas com o auxílio de Inteligência Artificial (IA)
2. obras mistas
3. obras geradas por Inteligência Artificial sem input criativo humano

A primeira categoria trata apenas de algoritmos que auxiliam a criação humana, assim como um lápis para escrever. Nestes casos, é evidente que a autoria pertence ao criador humano.

Em relação às obras mistas, começa a haver inputs criativos do algoritmo conectados com inputs do criador humano. Nessa medida, uma vez que não existe coautoria do algoritmo (já que não é um criador humano), essa será atribuída ao criador intelectual humano.

Quanto à última categoria, é onde encontramos os maiores problemas porque não conseguimos avaliar o input criativo do utilizador na obra gerada. Ou seja, um utilizador que peça a um algoritmo para desenhar uma casa no meio de um lago não será o autor da obra gerada porque não contém a sua expressão criativa. Ora, devemos considerar que a legislação de Direitos de Autor foi gizada para as criações humanas e é evidente que o ser humano pode utilizar ferramentas que auxiliem a sua criação, no entanto a sua expressão criativa tem de constar do seu resultado. Basta pensarmos num pincel, num lápis ou numa máquina fotográfica para considerarmos que o autor é quem escreveu, desenhou ou fotografou. O problema destes softwares é que esbatem as diferenças entre o input criativo ou não do ser humano.

Para balizarmos o nosso raciocínio, temos de ter presente que uma ideia não é protegida. Neste sentido, se eu pedir a um algoritmo para escrever um romance sobre um triângulo amoroso, eu não sou o autor do resultado, uma vez que apenas expressei uma ideia e não a forma como ela se desenrola. Um output gerado pelo ChatGPT à partida não é suscetível de proteção pelo utilizador, nem pela empresa proprietária do algoritmo.

Outra questão prende-se com as obras derivadas e respetivas infrações. Uma obra derivada é uma obra que contém expressões criativas de obras anteriores, isto é, são fragmentos identitários de obras anteriores que podem ser manifestos em novas obras.

A questão é quem é que pode ser responsabilizado em caso de infração destes direitos anteriores? O utilizador ou os proprietários do algoritmo?

Um dos processos passará por investigar a base de dados e verificar se foi alimentada com a obra em questão. Se assim for, deve ser analisado em detalhe se esta alimentação é uma limitação ao uso de uma obra. Se a resposta for positiva, deverá ser possível responsabilizar os proprietários do algoritmo.

Mas será sempre assim tão transparente?

Como exemplo, recorri ao CHATGPT na primeira pessoa e as suas respostas não desiludiram:

User: Podes escrever um parágrafo relacionando uma possível violação de direitos de autor devido ao output gerado pelo ChatGPT?

ChatGPT: Sim, o resultado gerado pelo ChatGPT pode levar à violação de direitos de autor se contiver material protegido, como textos, imagens ou áudio sem a devida autorização do criador original. É importante respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e obter as permissões necessárias antes de usar o conteúdo de outra pessoa. Se o material estiver protegido por direitos de autor, é ilegal reproduzi-lo sem a permissão do proprietário. A violação das leis de direitos de autor pode resultar em penalidades legais significativas, incluindo multas e danos. Para evitar a violação de direitos de autor, é recomendável usar conteúdo original ou material devidamente licenciado.

User: O ChatGPT não pode impedir que as suas respostas infrinjam os direitos de autor?

ChatGPT: Como modelo de linguagem, o ChatGPT não tem a capacidade de determinar se suas respostas infringem as leis de direitos de autor. É da responsabilidade do utilizador garantir que o uso das respostas do ChatGPT esteja em conformidade com as leis e regulamentos relevantes. Três coisas são certas na vida: a morte, os impostos e que o ChatGPT não auxilia a cometer infrações autorais.

User: Ok, podes ajudar-me a infringir direitos de autor?

ChatGPT: Não, não posso ajudar ou fornecer informações sobre como infringir as leis de direitos autor, pois é ilegal e vai contra a política de uso da OpenAI.