O Fundo Ambiental, dependente do Ministério do Ambiente, está a recorrer a ferramentas de inteligência artificial para ajudar no processamento das milhares de candidaturas ao programa de apoio à substituição de janelas que ainda aguardam resposta.
A solução desenhada para a primeira fase de seleção é da responsabilidade do INESC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência), adiantou a ministra do Ambiente e Energia num encontro com jornalistas. De acordo com Maria da Graça Carvalho, o recurso a estas ferramentas não dispensa que exista também uma validação humana, para cujo reforço foi já realizado um protocolo com várias universidades.
O mais recente programa de apoio a edifícios mais sustentáveis destina-se a financiar a substituição de janelas e a instalação de painéis solares em residências recebeu mais de 80 mil candidaturas. O último programa foi lançado e 2023, mas a grande maioria dos processos está por analisar e o pagamento dos apoios regista atrasos significativos.
De acordo com números partilhados pelo Ministério do Ambiente ainda estão por analisar cerca de 50 mil candidaturas. Das que foram já processadas, há 13.372 pagamentos aprovados. Há mais de 14 mil candidaturas que foram consideradas elegíveis, o que corresponde a pagamentos de 22,3 milhões de euros, e 7.623 foram já descartadas ou anuladas. Há ainda cerca de 3.000 desistências e 5.461 processos estão a ser analisados. De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, em média cerca de 30% das candidaturas a estes apoios não conseguem obter a validação.
Mais 60 milhões para pagar candidaturas pendentes
A corrida aos apoios deste programa levou o Governo a reforçar com mais 60 milhões de euros os 30 milhões de euros inicialmente orçamentados. No entanto, tal como a ministra já tinha anunciado, não haverá um novo programa de apoio a este tipo de equipamento transversal às famílias. Por indicação da Comissão Europeia, estão a ser desenhados dois novos programas focados no combate à pobreza energética e nos apoios a famílias mais vulneráveis, cada um com uma dotação de 50 milhões de euros. E vão abrir candidaturas em 2026. Até lá, a intenção é lançar projetos piloto.
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O E-Lar estará centrado na eficiência energética e na aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis. O programa Áreas Urbanas Sustentáveis destina-se a apoiar intervenções de eficiência energética, como o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes. Com este programa, o Governo pretende chegar a territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética.
O Executivo pretende ainda que as candidaturas a estes novos apoios possam ser operacionalizadas por entidades como juntas de freguesia e instituições de solidariedade social.
Os dois programas serão já geridos pela nova Agência para o Clima que irá absorver o Fundo Ambiental e mais seis fundos ligados ao ambiente e transição energética a partir de 2025. No encontro com jornalistas, Maria Graça de Carvalho indicou que nova agência terá um quadro de 120 a 130 funcionários, a maioria dos quais virá da Agência Portuguesa do Ambiente e da própria secretaria-geral do Ministério, organismo que será extinto no quadro da nova orgânica do Governo. A nova agência ficará a funcionar no Ministério do Ambiente que, ao contrário de outros que foram transferidos para a sede da Caixa Geral de Depósitos, se mantém na Rua do Século.
