No setor dos transportes o estado é (quase) tudo. Licenciador, acionista, concessionário, concedente e gestor de infraestruturas. Por vezes concorrente de empresas privadas, outras vezes monopolista. São ingredientes, mais do que suficientes, para conflitos de interesses e facilitismos na gestão: quantas vezes o estado tem que preparar o contrato de concessão que o próprio estado vai assinar com a supervisão e licenciamento do próprio estado?
Neste mosaico pouco colorido há uma das variáveis da equação que raramente é tida em conta: nós. Nós, os clientes, nós os utentes e mesmo nós, os contribuintes.
Talvez por isso, há dez anos, a notícia da criação da Autoridade de Mobilidade e Transportes foi recebida com estranheza. Para dizer o mínimo. E pergunta era legítima: o estado ia criar mais uma entidade para os transportes? Mais uma? E a resposta continua a ser clara: sim. Fazia sentido e continua a fazer necessário um regulador: independente e despolitizado. Independente porque tem recursos próprios e autónomos do estado – nomeadamente orçamento e quadros. Despolitizado porque não responde aos governos e aos partidos. Só esta independência e despolitização pode colocar as pessoas no centro das políticas de mobilidade. E é o que tem acontecido nos últimos dez anos. A AMT tem hoje quadros, recursos, obra e um espaço conquistado no setor. E, nestes dez anos, passámos a pensar mais no cliente que na empresa. E mais na qualidade do serviço que no prestador do serviço. Propósitos maiores da sua criação.
Se muito está feito, ainda mais está por fazer. Sendo os portos, a ferrovia e os TVDE, claros exemplos disso mesmo. Mas para conseguir estes objetivos a AMT tem de resistir às velhas tentações. Tentação de politizar a sua atuação não permitindo que seja utilizada no “jogo político”. E a tentação de partidarizar as suas equipas importando “quadros políticos” para lugares que são, sobretudo, técnicos. Fazê-lo é condenar a instituição à irrelevância, mas também é (muito objetivamente) prejudicar os contribuintes e os clientes dos sistemas de transportes. Um regulador só pode “regular” se for independente e despolitizado. Garantir isso é o maior desafio dos seus próximos dez anos.