1 Eutanásia, conceitos

O tema da eutanásia reveste-se de grande actualidade; é um tema perturbador,  polarizador por excelência. O debate não é consensual, comporta visões morais, religiosas, jurídicas e médicas conflitantes, centrando-se o mesmo na tensão entre o direito à vida e a autonomia da pessoa em decidir sobre o próprio fim da vida. Ele eleva-se à essência da condição humana.  A palavra eutanásia vem do grego “euthanasia”, a qual é formada pelo prefixo ‘eu’ (bom, doce) e pela palavra ‘thanatos’ (morte). O significado clássico é então “morte boa”, “morte doce” ou, na versão mais moderna, “morte digna”. A eutanásia constitui a acção ou omissão voluntária de alguma prática terapêutica que tem como objectivo provocar a morte, a fim de eliminar a dor.

2 O que dizem os defensores da eutanásia?

– A eutanásia, num Estado de Direito Democrático é um direito fundamental. E reconhecer um direito fundamental é reconhecer que, em última instância, é o indivíduo titular desse direito que decide como o vai exercer. A quem pede a eutanásia não é violado o direito fundamental à vida, pois é o próprio indivíduo titular desse direito que pede para morrer; e o estado respeita essa vontade livremente expressa;

– Um direito fundamental é uma liberdade, e não uma obrigação ou um dever. Afirmar que há violação do direito à vida quando alguém pede a eutanásia, é afirmar que desse direito à vida decorre a obrigação de, em qualquer circunstância, a pessoa tem de viver

– Os defensores da eutanásia reclamam a soberania da vontade individual, o direito à autodeterminação, e o direito de escolher o momento da morte. Assim, é cada indivíduo, no exercício desses direitos, que vai decidir a maneira como vai viver, como vai construir a sua identidade pessoal, a sua biografia e, em última instância, decidir como e quando vai terminar a vida;

– Num Estado de Direito Democrático a pessoa deve ter o direito de viver a vida de acordo com as suas convicções, certezas e crenças. Ela não tem de estar presa a concepções da sociedade sobre a vida humana, ou subordinada a uma qualquer visão religiosa sobre a existência, de acordo com a qual, a vida é uma dádiva, é um dom; a vida é algo que nos transcende e que, portanto, deve ser preservada.

3 O que dizem e defendem aqueles que são contra a eutanásia? 

– É absurdo falar em “direito à morte”, como seria absurdo falar em “direito à doença”, ou “direito a ser escravo”, ou “direito a ser descriminado”. A lei existe para servir a vida, para buscar o bem, o bem comum. O direito tem sempre por objeto um bem; a vida, a saúde, o bem-estar, a liberdade. O Homem não pode usar a sua liberdade para dela abdicar e converter-se num escravo;

– Um direito fundamental é, como alegam os defensores da eutanásia, um instrumento de liberdade (não um dever). A liberdade que decorre desse direito fundamental é exercida, contudo, dentro de um quadro de responsabilidade social e legal, a partir do qual, quando esses direitos entram em conflito devem ser ponderados e, eventualmente, limitados;

– O ancestral 6º mandamento “não matarás”, não pode agora ser substituído por outro, no qual, o ato de matar só é considerado crime quando o visado quer viver. Neste caso, o valor da vida humana deixaria de ser algo intrínseco e passaria a variar em grau, e a depender de condições externas e circunstanciais. Ora, isso é inaceitável; não pode justificar-se a morte de uma pessoa ainda que esta dê o consentimento para tal. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular. Uma boa intenção, como seja ajudar os pobres, não legitima que se assalte um banco para o fazer. Neste sentido, aliviar a dor a quem sofre (intenção humanitária em si mesmo louvável) não legitima que, para o fazer, alguém tire a vida dessa pessoa;

-Quando o Estado e a ordem jurídica autorizam a eutanásia estão a confirmar, ainda que possa não ser essa a intenção, que a vida dependente, permeada pelo sofrimento, perde dignidade e deixa, no limite, de ter sentido;

– Quando um doente pede para morrer porque sente que a sua vida é muito dolorosa, não tem sentido, ou porque sente que a sua existência é um fardo para os outros, a resposta não deve ser: «Sim, toma lá a eutanásia”. Não se elimina o sofrimento com a morte; com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre. O sofrimento pode ser eliminado, ou minimizado, através da medicina paliativa e do amor concreto, gratuito,  para com quem sofre;

– Num contexto de envelhecimento da população e de restrições financeiras dos serviços de saúde, oferecer a morte como uma opção, é estar a enviar uma mensagem muito negativa, em particular para os mais vulneráveis que a verão, no limite, como solução;

– O uso seletivo da compaixão mostra a dor, a angústia e o desespero de forma parcial e, porventura, inautêntica. É a chamada “falsa compaixão”, uma poderosa ferramenta de manipulação e dessensibilização moral. É uma espécie de alavanca da resposta emocional, que leva as pessoas a sentirem compaixão de forma emocional, sentimentalista, não discernida. Naturalmente que devemos ter compaixão, particularmente pelos mais frágeis e desfavorecidos; mas não a compaixão manipulada, ideológica, redutora. A compaixão genuína não elimina quem sofre; ela acompanha no momento de necessidade, do desespero. Como se pode invocar a soberania da decisão e o consciente exercício da liberdade individual em doentes terminais, abandonados, com vidas vazias, sem sentido, sem esperança?

– Ninguém pode dizer: “A vida é minha e somente minha”. A eutanásia tem graves implicações sociais, que vão para além de cada situação individual; a morte, a vida, a eutanásia, o aborto, não são assuntos privados; são questões públicas; dizem respeito a todos. E é uma questão pública porque envolve a família, o grupo, a comunidade, instituições sociais, médicos, psicólogos, advogados; ela tem implicações éticas, morais, políticas e jurídicas muito relevantes. A sociedade como um todo está envolvida.

4 Eutanásia e liberdade individual  

“Eu decido!”; esta é a essência da modernidade; é agora o seu principal fundamento, o critério. “Eu sou o critério, a medida”; “os meus desejos e convicções são fonte de moralidade”; ou seja, eu defino o que é o bem e o mal; o certo e o errado. Todo este pensamento contemporâneo assenta num redutor conceito de liberdade, desvinculada de uma ordem moral objetiva, sem regras e sem limites, que insensibiliza a consciência moral e degrada, por sua vez, o sentido de inviolabilidade da vida humana. Um doente terminal, crónico, esquecido, abandonado… manifesta o desejo de morrer e pede ajuda para o fazer; há que respeitar essa sua vontade porque é livre? Não, porque a Liberdade, entendida como a ausência de coerção para expressar a própria vontade individual, não pode ser considerada um critério de moralidade. Não pode ser. É um erro humano imenso acreditar que seja assim. E porquê? Porque se a mera ausência de coerção, isto é, se a liberdade de autonomia do sujeito fosse um critério de moralidade, tudo, no limite, poderia ser permitido. A liberdade não pode, pela sua própria natureza, ser considerada um valor absoluto; ela é um princípio de aplicação relativa (limitada). Lamentavelmente, o discurso dos demagogos e manipuladores sociais, e o discurso político em geral é, nesta matéria, frequentemente o oposto. Quando o bem supremo da vida é subordinado a esta lógica perversa é, ainda que disfarçada de progresso e evolução e sob a aparência da compaixão e do altruísmo, inevitável que acabe por se impor uma visão meramente funcional e utilitarista da vida, despojada, assim, do seu intrínseco valor e dignidade.

5 Eutanásia, como é que chegámos aqui?

O liberalismo ideológico está na origem do pensamento moderno. As ideologias modernas e os projectos políticos e filosóficos que nele se inspiraram (o Idealismo, cada um constrói a sua realidade; o Hedonismo, o Homem como a medida de todas as coisas: “eu decido”; o Relativismo Moral, cada um tem a sua verdade; o Individualismo, a exacerbação do “eu”), permeiam toda a modernidade e garantem-nos que é possível a velha utopia do mundo perfeito. É o “paraíso na terra”, livre da doença, do sofrimento e do conflito (verdadeiramente insano). Fala-se cada vez mais da “Sociedade do cuidado”, da “Cultura do cuidado”, de atenção aos mais vulneráveis. Mas, paradoxalmente, vamos construindo uma sociedade profundamente niilista, sem horizontes, sem esperança, sem sentido. Submersos neste caldo cultural, vivemos em “culturas cada vez mais fragmentadas” que dificultam a construção de projetos comuns, de bens e valores compartilhados; vivemos em culturas onde se verifica um “crescente emotivismo moral”, de uma moralidade sem fundamento ou raízes numa lei moral objetiva. Esta mentalidade está por trás de muitas questões sobre o início e o fim da vida, o aborto e a eutanásia. Todas estas ideologias e correntes de pensamento idealizaram de tal forma a vida humana que estão a tornar o Homem cada vez mais alienado, incompatível consigo mesmo, e com a própria vida (os resultados estão à vista). Neste quadro, a eutanásia pode ser, então, a solução. Estamos a construir sociedades insustentáveis, que tornam o mundo inabitável; é assim que a felicidade se torna miragem, a vida se frustra, a liberdade fracassa, a paz se gora, e tudo falha; não se pode viver assim!

6 Conclusões

A eutanásia é a forma de suicídio legitimada pelo século XXI; estamos a falar da própria renúncia à vida, estamos a falar da morte; algo irreversível, derradeiro, final. Ela revela o fragor estrondoso do fracasso de uma sociedade que se demitiu de defender os seus direitos e obrigações: preservar a vida dos seus indivíduos. Nenhum de nós escapa! Repare-se como a própria exaltação da insistente expressão: “direito a morrer com dignidade”, é um sintoma escandaloso de tudo isto; como se a morte dessa infinita maioria de todos aqueles (e respectivas famílias) que decidem, no meio do desespero e prostração, enfrentar heroicamente os inúmeros sofrimentos inerentes à sua  doença… fosse uma morte sem dignidade; como se a vida dessas pessoas não valesse a pena ser vivida. Estes são os verdadeiros heróis; estes, sim, merecem o nosso aplauso; estes, sim, deveriam ser mediatizados e apresentados como exemplo. Claro que aqueles que decidem pôr fim à própria vida, merecem o nosso maior respeito, mas daí a elevá-los a modelos vai uma grande distância. A recente história da jovem espanhola Noélia, de apenas 25 anos, que pediu a eutanásia não é apenas a história de uma tragédia pessoal; é um reflexo perturbador das sociedades contemporâneas. A sua história (altamente mediatizada e transformada em “filme”) é uma cadeia sucessiva de renúncias e esquecimentos, de sofrimento e dor; uma família desestruturada, disfuncional, um sistema de proteção que falhou, de uma certa media activista, perversa, que perdeu o centro. E perante este ciclo de negligências várias, qual a solução?

Toda a montagem mediática nos dá, sem hesitação, a resposta: Eutanásia! Libertar alguém do sofrimento, contudo, significa que a pessoa o enfrenta, o compreende e o transcende. Passados 5,10, 20 anos, talvez essa pessoa tenha superado as feridas, tenha recuperado os filhos, a mulher ou o marido, a família que a ama; talvez ela possa encontrar a dignidade perdida, essencial, vital; talvez encontre o amor incondicional, um propósito na vida que a ajude a superar as feridas profundas da sua biografia. Talvez venha a ser alguém pacificado, sereno, realizado, com uma história de vida extraordinária. Vale a pena correr o risco.