Sem mandatários conhecidos, sem nenhum apoio institucional e nenhuma divulgação nos meios de comunicação social, a Petição online “Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto” atingiu as 18.000 assinaturas nos primeiros 5 dias e neste momento aproxima-se já das 50.000, o que mostra a grande preocupação dos portugueses com o que se passa nas escolas.

A Petição foi entregue no dia 22 de novembro à senhora vice-presidente da Assembleia da República e no dia 6 de dezembro – véspera da demissão do Governo e da votação da Lei na especialidade – entregámos 230 cartas dirigidas a cada Deputado pedindo que as nossas preocupações e argumentos fossem tidos em conta. Finalmente, no dia 12, solicitámos uma audiência aos Grupos Parlamentares e ao Senhor Presidente da República, a quem pedimos que enviasse este diploma – que nos parece padecer de inúmeras inconstitucionalidades – para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

Neste momento, travar esta Lei está nas mãos do Senhor Presidente, mas também dos Deputados que vão dar o seu voto final em plenário no dia 15.

Com a Petição, queremos defender os nossos filhos e alunos de uma lei que consideramos abusiva e perigosa e para a qual ninguém mandatou ninguém, dado que nenhuma destas medidas constava dos Programas ou foi abordada em Campanha, e afirmamos que somos “radicalmente contra uma lei que permite que adolescentes e crianças a partir dos 6 anos decidam que instalações sanitárias e balneários querem usar; que escolham o género e o nome pelo qual querem ser tratados na escola, independentemente do sexo com que nasceram ou do nome que os seus pais lhes deram e que consta na sua documentação; e que obriga a que tenham um “responsável” escolhido pela escola para estas questões.

Mas o que está em causa vai ainda mais longe. A Lei do PS, obriga a que haja formações na escola orientadas preferencialmente em colaboração com associações LGBTI+ (o que só por si demonstra o enviesamento e a doutrinação que podemos esperar de tais programas). Impede o livre exercício profissional dos psicólogos que só podem agir em prol da alteração de género, mas, como alertava Abel Matos Santos, ficam proibidos de fazer a normal  intervenção exploratória que procura ajudar o jovem acompanhado a compreender melhor o que se passa consigo (talvez porque haja o perigo de ele descobrir que está só deprimido ou que tem tendências homossexuais e não a rara disforia de género). E promove um gravíssimo clima de delação e de conflito pais/filhos e pais/escola. No limite da sua aplicação, a Lei diz que qualquer pessoa na comunidade escolar que considere que uma criança está a sofrer psicologicamente porque os pais estão a desincentivar o seu assumir de outro género – não permitindo, por exemplo, que o seu filho de 15 anos use mini saia, ou que a sua filha adolescente decida que se chama Lourenço e que passa a usar os balneários masculinos – tem a obrigação de denunciar o facto à Direção da Escola que deve imediatamente tomar providências, podendo estas traduzir-se na retirada imediata da criança aos pais e na sua entrega pela Polícia a uma casa de acolhimento até que o Tribunal decida sobre o caso.

Como é isto possível num país que se diz democrático e onde a Constituição diz que os principais responsáveis pela educação dos filhos são os pais?

E a verdade é que se os pais quiserem proteger os filhos destas decisões em idades jovens não o fazem somente com base no seu amor e bom-senso: a Ciência e o Direito estão do seu lado.

As novas tecnologias de imagem mostram que os adolescentes ainda não têm o córtex pré-frontal maduro. A última parte do cérebro a amadurecer, é justamente a região onde se processam os comportamentos tipicamente adultos, como a capacidade de usar emoções para nortear decisões e criar empatia pelos outros, a capacidade de planeamento, concentração e inibição de impulsos. Daí — e bem! — os jovens serem inimputáveis até aos 16 anos e serem considerados menores até aos 18.

A identidade de género simplesmente auto percebida por jovens cujo cérebro ainda não está maduro, é muito perigosa como bússola para a vida futura. Será sensato, ou até lógico, que até aos 18 anos não possam comprar cigarros ou uma cerveja, mas possam tomar decisões sobre algo tão grave e com repercussões tão profundas na sua vida?

Das escolas onde algumas destas medidas começaram a ser implementadas, seguindo as indicações do Guia “O Direito a SER nas Escolas”, enviado pelo Governo em junho, já nos chegam as preocupações e queixas de pais, professores e psicólogos. Há cada vez mais bulliyng relacionado com estas questões e já correm apostas perigosas entre rapazes heterossexuais, que são a maioria, sobre quem é o primeiro a dizer que se sente rapariga e a conseguir tomar banho no balneário das colegas. Algo que deveria ser expectável para qualquer pessoa que se lembre do que é ter 14 ou 15 anos, hormonas ainda descontroladas e um cérebro imaturo.

Esta lei, que deverá ser aplicada a partir do pré-escolar em todas as escolas públicas e privadas do País, não serve a tolerância e a inclusão, mas serve para hiper sexualizar as crianças em idades precoces e exacerbar os instintos e a tendência para os comportamentos de risco, naturais nos adolescentes. É isto minimamente sensato quando se tenta combater as DST, a gravidez precoce ou a violência no namoro?

O legislador pensa que está a diminuir o sofrimento dos jovens, quando na realidade está a diminuir o acesso dos jovens a cuidados de saúde mental. Nós consideramos que crianças e jovens nesta situação precisam de acompanhamento psicológico.

O legislador pensa que está a promover a tolerância e inclusão, quando na realidade está a ser instrumento de uma Ideologia que afeta negativamente os direitos das mulheres (basta ver o que se passa no desporto feminino), assim como a comunidade homossexual, que tem sido instrumentalizada através de uma confusão, errónea e deliberada, entre homossexualidade e disforia de género, e a apropriação por parte de ativistas radicais da agenda IG, do tema, e até do termo, homofobia.

Por tudo isto, apelamos a que sejam ouvidas as Ordens dos Médicos e Psicólogos, as Associações dos Diretores de Escolas Públicas e Privadas, as Associações de Pais e de Professores.

Apelamos a que sejam tidas em conta as experiências de outros países.

Em suma, apelamos ao bom-senso.