“Com as alterações introduzidas no trânsito, pretende a Câmara dar mais espaço à circulação de peões e racionalizar a gestão da via pública, concedendo prioridade ao transporte colectivo”.
Não, não foi Fernando Medina o autor da frase. Nem sequer data de 2020. Foi o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa eleito por uma coligação CDS/PSD Nuno Kruz Abecassis, nos idos de 1984, quando fechou a Rua Augusta ao trânsito automóvel.
Naquela altura, como agora, as vozes contra não tardaram: que o comércio ia morrer, que ia dificultar a vida a quem morava na Baixa, que os carros iriam ter mais dificuldade em circular, etc., etc. Os argumentos têm tendência a repetir-se…
Pergunto a todos os lisboetas quantos hoje são favoráveis a que o trânsito automóvel volte à Rua Augusta. Não foi esta uma medida que só trouxe benefícios? O comérrcio não está cheio de pessoas? A beleza da cidade, da Baixa Pombalina não saiu realçada desta medida?
O Diário Popular de 28 de julho de 1984, rendido à mudança, fez a seguinte manchete:
“Percorrer a Rua Augusta do Arco ao Rossio sem ter necessidade de sentir “má vizinhança” dos automóveis em disparada à procura do sinal verde ou o som irritante das buzinas quando o trânsito engarrafa, já não é um sonho. A Rua Augusta já não tem automóveis. É só dos peões desde a manhã de hoje. Foi a reformulação do trânsito da Baixa, foi o restituir de uma pequena parcela da cidade a quem nela vive. Uma vitória do Homem sobre a máquina”
A resistência à mudança é, paradoxalmente, uma atitude comum no ser humano. Paradoxalmente, porque sem mudanças, a espécie humana morre. Assim como sem mudanças, as cidades morrem, como estava a morrer aos poucos a Baixa até há bem pouco tempo.
A revitalização desta zona passa por uma reabilitação urbana que não trate só dos prédios, na qual o espaço público é para fruição do cidadão, quer seja lisboeta, português, estrangeiro, morador, transeunte ou turista.
As preocupações da Câmara em 1984 centravam-se no uso dos espaços pelos cidadãos e pela prioridade ao espaço público. Os tempos são outros, os intervenientes mudaram, mas as preocupações continuam as mesmas, às quais se juntaram as preocupações ambientais. Não é possível continuar com os hábitos e costumes que introduzem cada vez mais poluição, e a Câmara tem de intervir de forma firme, em todos os domínios sobre os quais tem jurisdição.
Não é de hoje que ouvimos dizer que Lisboa é das cidades mais poluídas da Europa. A qualidade do ar é má, sendo que a Avenida da Liberdade apresenta índices preocupantes. Os tempos não se compadecem com os paliativos aplicados aos problemas ambientais, é mais do que tempo para intervir.
Diminuir o uso dos carros particulares vai diminuir a concentração das partículas. É uma equação simples, que todos entendemos, e cuja solução passa pela adopção das medidas preconizadas no plano delineado pela Câmara, a ZER Avenida Baixa Chiado.
Sabemos como é difícil conciliar interesses contraditórios, e que muitas vezes os interesses particulares colidem com os gerais. Sabemos que não é fácil. O presidente da Câmara já começou a ouvir a população, quem habita, quem trabalha e quem visita. Os interesses de uns não podem sobrepor-se aos dos outros, e todos temos de aceitar que, se calhar, ninguém ganha nem ninguém perde, apenas se transformam as formas de viver nesta zona. Há de certeza ajustes a fazer, aspectos a melhorar, e pormenores apenas perceptíveis a quem aqui vive e trabalha, que, levados em conta, podem fazer toda a diferença. Antes de fechar qualquer plano, importa ouvir a população. Este plano agora apresentado, foi estudado durante mais de um ano por vários técnicos especializados, de vários departamentos da Câmara Municipal de Lisboa, e é esta base de trabalho que agora se apresenta para discussão e aperfeiçoamento.
Trata-se de um plano ambicioso o suficiente para transformar radicalmente a zona. Do lado do vale da Avenida da Liberdade, devolve o Passeio Público à cidade, retoma o sentido natural do trânsito nas laterais, e reforça o transporte público, com a entrada em funcionamento de uma carreira que vai ligar o Marques de Pombal ao Terreiro do Paço, servida apenas por autocarros eléctricos. Com isso, ganha a qualidade do ar que todos respiramos, e que hoje apresenta níveis excessivos de poluição, medidos pelos sensores existentes.
Do lado do vale da Almirante Reis, estende a ciclovia a esta parte da cidade, retira uma faixa de circulação e alarga os passeios. Com estas medidas, é previsível igualmente uma diminuição do trânsito e a consequente melhoria da qualidade do ar.
Fernando Medina já anunciou que vai implementar uma rede de sensores que medem a qualidade do ar, tornando possível saber com certeza aquilo que todos nós já sabemos empiricamente: a qualidade do ar que respiramos não é de todo a melhor.
Beneficiando o transporte colectivo, o Metro de Lisboa já lançou o concurso para aquisição de 42 novas carruagens para reforçar a oferta existente, a que todos reconhecemos as falhas e as faltas.
O trânsito automóvel na Baixa e no Chiado fica apenas possível aos moradores, aos carros eléctricos, e ao transporte público, autocarros, táxis e alguns veículos turísticos. Pode ser uma forma de intervir e disciplinar a excessiva presença destes veículos, e levá-los também para outros pontos da cidade, com grande interesse histórico e beleza, em vez de se concentrarem todos no mesmo ponto, como se a cidade fosse apenas a Baixa, Alfama e o Castelo. A actividade turística é importante, mas não é única, e os seus interesses não podem sobrepor-se a todos os outros.
Assim como os interesses dos veículos operados através de plataformas têm de se adequar ao interesse comum, até porque não é possível à Câmara sequer conhecer o universo de veículos afectos a esta actividade, com os instrumentos actuais que dispõe.
De igual modo, o estacionamento à superfície fica apenas disponível para moradores. Altera substancialmente a visão destas ruas, normalmente apinhadas de carros estacionados, cortando as perspectivas de quem quer apreciar a cidade.
Outro problema que vai ser tratado é o flagelo das cargas e descargas indisciplinadas, que causam todo o tipo de transtorno. Os comerciantes podem ser uma ajuda importante na elaboração de um regulamento eficaz para esta actividade, e em conjunto com a Câmara, encontrar uma forma que traga menos transtornos a todos, comerciantes e cidadãos.
A ZER Avenida Baixa Chiado favorece também o uso das bicicletas, pela extensão da rede de ciclovias e pela diminuição do trânsito. A pensar na utilização destes meios, a Emel vai adquirir mais 1500 bicicletas eléctricas para reforçar a rede gira.
À semelhança do que já foi feito noutros bairros da cidade, a pedonalização das ruas vai trazer mais pessoas para o espaço público, vai incrementar o comércio, vai trazer mais segurança, vai devolver mais cidade aos cidadãos.
Mas podemos e devemos ir mais longe, o Presidente Fernando Medina já anunciou que este é um plano aberto a sugestões e alterações, e que esta é a altura ideal para o fazer.
Ouvir e atender as propostas das várias pessoas e entidades é essencial para que este projecto seja concluído com sucesso e de maneira a que o maior número possível de munícipes, comerciantes, empresários e turistas saia beneficiado, assim como a cidade de Lisboa.
É um plano ousado, de difícil implementação, mas vital para que a cidade continue a ser uma referência a nível nacional e internacional.”