A atual crise energética e o aumento dos preços dos combustíveis estão a colocar uma pressão muito forte sobre as famílias, os trabalhadores e as empresas portuguesas. É uma realidade que não deve ser desvalorizada, nem transformada numa disputa política baseada em slogans. Perante uma crise desta dimensão, o que se exige é responsabilidade, capacidade de decisão e proteção concreta das pessoas.

É isso que o Governo tem feito.

Desde o início da crise, o Executivo mobilizou medidas superiores a 700 milhões de euros para reduzir o impacto da subida dos preços da energia e dos combustíveis. O desconto extraordinário no ISP representa atualmente 23 cêntimos, com IVA, por litro de gasolina e de gasóleo. É um apoio transversal, que chega diretamente a todos os consumidores e reduz o impacto imediato do aumento dos preços internacionais.

A este esforço juntam-se o prolongamento do desconto no gasóleo agrícola, o reforço dos apoios aos setores mais expostos e a manutenção da botija solidária, com um desconto de 25 euros por botija até ao final do ano. São medidas dirigidas às famílias com maiores dificuldades, à agricultura e às atividades económicas que não conseguem simplesmente transferir o aumento dos custos para os preços finais.

O Governo está, portanto, a agir em várias frentes: reduzindo a carga fiscal sobre os combustíveis, apoiando os setores mais vulneráveis e reforçando a fiscalização do mercado. A decisão de alargar os poderes da ERSE a toda a cadeia dos combustíveis, incluindo a refinação, é particularmente importante. Num momento em que os consumidores suportam preços muito elevados, é essencial garantir transparência na formação dos preços e impedir comportamentos abusivos ou margens injustificadas.

Mas apoiar não significa ignorar a necessidade de rigor. O Estado deve proteger os cidadãos sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Uma resposta responsável não pode assentar em medidas indiscriminadas, permanentes e financeiramente incomportáveis. Deve concentrar os recursos onde são mais necessários e adaptar os apoios à evolução da crise.

É também por isso que não devemos aceitar a falsa escolha entre apoiar os portugueses e preparar o futuro. A resposta imediata aos combustíveis tem de ser acompanhada por uma estratégia de resiliência energética: mais produção nacional, maior aposta nas energias renováveis, reforço das redes, eficiência energética e redução da dependência externa.

As crises recentes demonstraram que a energia não é apenas uma questão económica. É uma questão de segurança, soberania e coesão territorial. Quando os preços disparam nos mercados internacionais, são as famílias de menores rendimentos, os agricultores, os transportadores, as pequenas empresas e as regiões mais dependentes do automóvel que sentem primeiro e com maior intensidade os efeitos da crise.

A política pública tem de responder precisamente a essas desigualdades. Não basta olhar para médias nacionais ou comparar superficialmente preços entre países. É necessário avaliar quem suporta o custo da crise e garantir que nenhum setor essencial fica abandonado. A agricultura, os transportes, a logística, a indústria e as empresas de menor dimensão precisam de previsibilidade e de instrumentos que lhes permitam continuar a trabalhar.

O Governo tem demonstrado capacidade de resposta em diferentes situações de emergência. Fê-lo perante a seca, os incêndios, as tempestades e o apagão que afetou o sistema elétrico nacional. Está agora a fazê-lo perante os impactos do conflito no Médio Oriente sobre o setor energético. A resposta tem sido coordenada, gradual e baseada na mobilização dos instrumentos disponíveis.

Naturalmente, nenhuma medida elimina por completo os efeitos de uma crise internacional desta dimensão. Mas isso não significa que todas as respostas sejam iguais. Entre a demagogia de prometer tudo a todos e a inação de quem nada faria, existe uma política de responsabilidade: apoiar, fiscalizar, corrigir e preparar o país para o futuro.

É essa política que deve ser valorizada.

Portugal precisa de solidariedade, mas também de estabilidade. Precisa de apoio às famílias e às empresas, mas também de contas públicas sólidas. Precisa de aliviar a emergência de hoje, sem adiar a transição energética de que dependerá a segurança económica de amanhã.

Num contexto difícil, o Governo está a fazer aquilo que lhe compete: proteger os portugueses, apoiar os setores mais expostos, reforçar a regulação e investir na resiliência energética do país. É uma resposta que merece ser acompanhada, fiscalizada e, quando necessário, aperfeiçoada — mas também merece ser reconhecida.

Porque, perante uma crise, governar não é prometer o impossível. É tomar decisões difíceis, mobilizar recursos e estar ao lado das pessoas quando elas mais precisam.

Os dados sobre as medidas governamentais — incluindo o desconto de 23 cêntimos por litro, o apoio à botija solidária e o prolongamento do gasóleo agrícola — foram divulgados pelo Governo em 7 de setembro de 2026. A apresentação do Ministério do Ambiente e Energia enquadra a crise energética como parte de um conjunto mais amplo de riscos que exigem reforço da resiliência nacional.