Os primeiros estatutos da Sociedade Protetora dos Animais datam de 28 de novembro de 1875 e foram aprovados pelo governo civil de Lisboa em 8 de janeiro do ano seguinte. Nos mesmos pode ler-se que a instituição propunha-se “melhorar, por todos os meios ao seu alcance, a sorte dos animais, e conferir prémios a quem, por qualquer modo, se distinguir pela compaixão e bom tratamento para com os mesmos” e lutar para erradicar “tudo quanto ao coração humano e bem formado repugne no sentido de oprimir e martirizar os animais, principalmente os indefesos e os que mais úteis se tornam ao homem”.
A Sociedade Protetora dos Animais surgiu na sequência das que nasceram no resto da Europa, a primeira das quais foi a de Londres (1824), que, quando recebeu o patrocínio da Coroa, em 1840, passou a chamar-se Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals. Seguiram-se, entre outras, as de Dresden (1838) – então capital do reino da Saxónia –, Paris (1845), Trieste (1852) – pertencente à data ao Império Austro-Húngaro – Nova Iorque (1866), Turim (1871, Cádiz (1873) e Estocolomo (1875).
Em meados de 1876, a instituição lisboeta começou a publicar um Boletim da Sociedade Protectora dos Animais, que, em janeiro de 1877, mudou o nome para O Zoophilo, onde dava conta de inscrições, de donativos e da atividade das sociedades congéneres europeias e norte-americanas e noticiava, a partir de outros periódicos, casos de interesse ocorridos no país e no estrangeiro.
Se, no ocaso do ano de 1875, tinha somente 404 sócios, em junho do ano seguinte ascendera a mais do dobro, concretamente 888. Entre alguns bem conhecidos, contavam-se o rei D. Fernando II e o infante D. Augusto, pai e irmão do soberano reinante, D. Luís, sem esquecer D. Pedro II, imperador do Brasil.
Ao longo dos anos, foram ingressando na Sociedade Protetora dos Animais nomes oriundos de diferentes áreas da sociedade civil, como Aquiles Monteverde, Brito Aranha, Columbano Bordado Pinheiro, Eduardo Coelho, José Elias Garcia, Júlio de Castilho, Manuel Pinheiro Chagas, a 3.ª duquesa de Palmela, o 8.º marquês de Fronteira e o 1.º conde de S. Januário, sem esquecer os que integraram corpos gerentes, como José Silvestre Ribeiro, o 3.º conde de Penamacor e Carlos Testa.
A coletividade manifestou preocupação sobretudo com os animais de carga e de tiro, concretamente cavalos e burros, que sofriam todo o tipo de abusos: espancamentos, carência alimentar e hídrica, exposição prolongada ao sol e ao frio e carga excessiva, sem esquecer o recurso a bichos feridos e extenuados. Note-se que, na época, os veículos utilizados para transportar pessoas e cargas eram, na sua maior parte, movidos pela força de bois, cavalos e burros. Aos dois últimos recorria-se igualmente para o transporte individual.
Não havendo, à data, qualquer sensibilidade pelo sofrimento dos animais destinados a abate, a Sociedade Protetora dos Animais preocupava-se com vacas, bezerros, porcos, ovelhas, cabras, galinhas e coelhos, alertando contra práticas comuns, como acumulá-los em cestos e em veículos, arremessá-los violentamente, depenar aves vivas ou arrancar a pele a coelhos ainda vivos e conduzir os mesmos atados pelos pés e com as cabeças pendentes. Também se tentava evitar que se cegassem aves canoras, nomeadamente rouxinóis.
Cães e gatos não ficavam de fora das preocupações da instituição criada em 1875, que procurou diminuir as agressões de todo o tipo diariamente praticadas contra estes bichos ou zelando para que os que eram abandonados ou vítimas de acidentes, por exemplo, atropelamentos por veículos, fossem objeto dos devidos cuidados.
Em 1876, a Sociedade Protetora dos Animais fez duas propostas que não tiveram seguimento, uma ao próprio rei D. Luís, solicitando a abolição das touradas, a outra, à câmara municipal de Lisboa, para que os cães vadios que pululavam nas ruas da cidade fossem abatidos com choque elétrico por meio de pilha de Bunsen e não com bolos de estricnina, como se fazia, método que consideravam excessivamente cruel. No ano seguinte, criou, em Lisboa, na Rua Formosa, um “asilo de animais perdidos e abandonados”, que foi acolhendo cães, gatos, galos, corças, papagaios, pavões e periquitos.
Em 1882, foi inaugurado, no Largo do Corpo Santo, em Lisboa, um fontanário-bebedouro destinado a animais, oferecido, em nome da Sociedade Protetora dos Animais, por Júlio de Andrade, seu tesoureiro e, anos depois, presidente. Tratava-se de alguém oriundo da alta finança lisboeta que entendeu despender com a causa animal uma parte da sua vasta fortuna. Outros fontanários se seguiram, situados em diversas zonas da cidade (Praça do Comércio, Santa Apolónia, Rua de São Bento, Igreja de S. Roque, Pátio do Regedor, Arco do Cego, Largo da Anunciada, Rua Gomes Freire, Avenida António Augusto Aguiar e Jardim do Príncipe Real). Todos apresentavam a mesma tipologia: em ferro fundido com três bacias em forma de concha – a de cima destinada a cavalos e as de baixo a cães e a gatos – e com um letreiro que invocava ao cuidado para com os animais. Hoje apenas restam os que se localizam no Jardim do Príncipe Real e em Santa Apolónia.
Fontanário-bebedouro no Jardim do Príncipe Real, em Lisboa (Foto de Isabel Drumond Braga).
Ao longo dos anos, a instituição publicou diversas brochuras, todas pagas pelo respetivo tesoureiro, o já referido Júlio de Andrade, que, muito provavelmente, também terá sido autor de alguns dos textos. Refiram-se Os Pássaros e Os Burros, ambos sem data, e, de 1881, o Guia do cocheiro e do carroceiro, que mais não era do que a tradução livre de uma obra originariamente publicada em francês. Sabe-se que essa brochura era oferecida gratuitamente pela Sociedade Protetora dos Animais aos donos de veículos de tração animal. Iniciativa altamente louvável, não é provável que tenha tido os resultados desejados, não só porque a motivação para mudar de atitude seria escassíssima, mas também porque muitos dos cocheiros e carroceiros eram seguramente analfabetos.
Entretanto, um pouco por todo o país foram nascendo outras Sociedades Protetoras dos Animais, como as do Porto (1878), Funchal (1897), Angra e Ponta Delgada (1911).
Atendendo a que a legislação preventiva e punitiva da crueldade para com os bichos, apenas procurava salvaguardar os direitos dos respetivos proprietários, a Sociedade Protetora dos Animais solicitou, em março de 1877, à Câmara dos Deputados uma determinação legislativa que os protegesse de forma efetiva. Pouco tempo depois, o deputado Carlos Testa apresentou um projeto de lei, que foi enviado às comissões de legislação civil e de administração pública e à comissão de legislação penal, de onde saiu novo texto, conhecido em abril de 1878, mas que não chegou a ser discutido. Houve que esperar pelo Regulamento Geral de Saúde Pecuária de 7 de fevereiro de 1889, que considerou prevaricador todo o que maltratasse em público animais domésticos. Pensava-se sobretudo em gado de carga e de tiro, assim como nas espécies que se destinavam à alimentação humana. Mais tarde, já na fase final da Primeira República, tornaram-se relevantes dois decretos-lei de 1919, datados de 10 de maio e de 12 de julho que, continuando a contemplar os animais anteriormente referidos, cobriram um leque mais vasto de maus tratos, incluindo os que eram dirigidas a cães, gatos e aves canoras.
Uma vez mais, o Reino Unido havia já dado passos relevantes nesse campo, com o Cruel Treatment of Cattle Act (1822), que contemplava o gado cavalar, asinino, muar, vacaril e ovino, e bem assim a proibição de combates de cães, galos, ursos e quaisquer outros animais, domésticos ou selvagens (1835).
Criada quando já outras existiam na Europa, a Sociedade Protetora dos Animais colmatou uma falha na sociedade portuguesa, alertando para a necessidade de defender seres desprovidos de mecanismos de proteção, incluindo legais. Tratava-se de educar, mudando mentalidades. A luta pelos direitos dos animais andou de braços dados com outras causas, como o feminismo, os direitos das crianças e o espiritismo, tendo mobilizado protestantes, além, obviamente, de católicos, que constituíam a maioria da população portuguesa. Todos os que, a partir de 1875 deram a cara, de forma corajosa, por esta causa, foram pioneiros, como tantos outros que em diversos momentos da história tiveram razão antes do tempo.
[Os artigos da série Portugal 900 Anos são uma colaboração semanal da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. As opiniões dos autores representam as suas próprias posições.]
