A criação da nova Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal oferece uma oportunidade rara de reforçar a coordenação territorial e enfrentar disparidades económicas históricas, num contexto em que a perceção nem sempre corresponde à realidade.
A política contemporânea vive cada vez mais condicionada pela percepção. Num espaço público dominado pela urgência mediática e pela lógica eleitoral, a aparência de eficácia tende a sobrepor-se à eficácia real. Governa-se, muitas vezes, para o imediato, esquecendo que a realidade do país é mais complexa, exigente e menos tolerante ao improviso.
Este desfasamento é particularmente evidente em períodos eleitorais, em que campanhas amplificam promessas, simplificam problemas estruturais e constroem narrativas que raramente resistem ao teste do tempo. A percepção de mudança rápida substitui o debate sério sobre sustentabilidade, custos e limites da ação política. O resultado é frustração cívica e um desgaste gradual da confiança democrática.
Regionalização em Portugal: um espaço intermédio
Portugal continua sem regiões administrativas eleitas, mas com um conjunto crescente de entidades regionais e intermunicipais que procuram suprir essa ausência. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) assumem papel central, coordenando o ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento regional e fundos europeus. Contudo, mantêm natureza essencialmente administrativa, dependente do poder central e com legitimidade política limitada.
As Comunidades Intermunicipais (CIM), por sua vez, têm crescido como espaços de cooperação entre municípios, articulando políticas públicas em territórios funcionais. Embora não substituam regiões, as CIM podem ser decisivas quando organizadas com visão estratégica, capacidade técnica e liderança institucional.
Setúbal e os desafios da Península
A Península de Setúbal, com cerca de 7,8% da população residente de Portugal, representa apenas 5,5% do Produto Interno Bruto nacional, evidenciando uma disparidade significativa face a regiões como a Grande Lisboa. A produtividade per capita da península é inferior a 68 pontos, comparada com 158 da Grande Lisboa, sendo a mais baixa entre as regiões NUTS III do país.
O crescimento económico é modesto, com 1,7% de crescimento do PIB em 2023, abaixo da média nacional. A taxa de atividade económica ronda os 61,5%, revelando potencial de trabalho ainda pouco mobilizado. Estes dados evidenciam a necessidade urgente de políticas estruturadas e de uma articulação regional forte.
A nova CIM da Península de Setúbal, que integra nove municípios e mais de 807 mil habitantes, surge como oportunidade única para reverter estas assimetrias. A CIM pode articular melhor os recursos municipais, regionais e comunitários para potenciar investimentos em infraestruturas, mobilidade, educação, inovação e atração de empresas.
Mais do que uma instância burocrática, a CIM deve afirmar-se como ator político estratégico, capaz de reivindicar fundos e implementar políticas que respondam às especificidades da região. Com isso, Setúbal pode tornar-se um laboratório de regionalização positiva, demonstrando que a cooperação intermunicipal pode reduzir disparidades e reforçar a eficiência do Estado.
Entre percepção e realidade
A regionalização não se faz por decreto nem apenas por discurso; exige instituições funcionais, responsabilidade política clara e resultados concretos para os cidadãos. Entre a percepção e a realidade, Setúbal tem agora a oportunidade de mostrar que uma CIM bem estruturada é um passo decisivo para um Estado mais próximo, mais eficiente e mais atento à vida das pessoas.
Porque a estabilidade democrática e o desenvolvimento territorial não se improvisam: constroem-se, passo a passo, com visão estratégica, sentido de Estado e cooperação sólida entre municípios.
