No passado dia 5 de março, a Comissão Europeia (CE) comunicou ao Parlamento Europeu e a outras instituições comunitárias um Plano de Ação para o desenvolvimento das Competências Básicas (“Basic Skills”), a que atribui um caráter de urgência. Porquê? Em que consiste o Plano de Ação?

O declínio identificado

A CE pretende combater o que considera ser um declínio de décadas dos níveis de competências básicas entre os estudantes europeus. A CE compara o desempenho da União Europeia (UE) com o Canadá, o Japão, o Reino Unido e os EUA, tendo a UE uma taxa de desempenho superior mais baixa em leitura e ciências, e a segunda mais baixa em matemática. A CE considera que esta situação ameaça seriamente a “capacidade de inovação e a competitividade a longo prazo da UE”.

A CE preocupa-se igualmente com a insuficiência de competências básicas no ensino e formação profissional e entre os adultos, o que tem agravado a persistente escassez de profissionais nas áreas CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

Ideias para o Plano de Ação

O Plano de Ação assenta na definição de um conjunto de competências básicas, que são consideradas a base das competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida. Este conjunto de competências básicas inclui a Competência de Leitura, de Matemática, de Ciências, Digitais e de Cidadania.

A competência básica em Matemática inclui a “capacidade de raciocinar matematicamente e de formular, utilizar e interpretar a matemática para resolver problemas da vida real e para fazer juízos e tomar decisões bem fundamentados com base em dados”.

A competência básica em Cidadania inclui a compreensão e a avaliação de conceitos, instituições e processos cívicos e democráticos.

As diferentes competências básicas estão relacionadas entre si, salientando a Comissão Europeia que o crescente uso de ferramentas digitais em matemática realça a crescente ligação entre a literacia matemática e a literacia digital.

Dificuldades reconhecidas

A Comissão Europeia constata que o contexto socioeconómico continua a limitar o sucesso de muitos estudantes. Salienta que o insucesso em literacia, matemática e ciências é alarmante e muito elevado entre os estudantes desfavorecidos (por exemplo, em literacia matemática o insucesso atinge 48 %) e o fosso socioeconómico continua a aumentar, também no que se refere às competências digitais.

Outra dificuldade é a escassez aguda de professores e formadores, em especial nas disciplinas CTEM. Também a diminuição da participação dos pais, devido a ambientes familiares menos favoráveis, constitui um risco significativo para o sucesso dos estudantes, particularmente a matemática.

Outros obstáculos incluem a dificuldade em lidar com a chamada “distração digital” e com programas curriculares sobrecarregados que não deixam tempo para a consolidação das competências básicas.

A CE também salienta que o ensino e a formação profissionais (EFP), estão limitados por uma escassez de recursos e pelos respetivos currículos.

Finalmente, na educação de adultos, a Comissão Europeia considera que há grupos de adultos muito difíceis de alcançar, que assim ficam com mais dificuldade no acesso ao atual mercado de trabalho em transformação acelerada.

A Ação urgente

Como se propõe a Comissão Europeia desenvolver o seu Plano? Como vai a Comissão Europeia desenvolver esforços urgentes para apoiar os 18 milhões de alunos com fraco aproveitamento e os 47,7 milhões de adultos pouco qualificados (25-64 anos) na UE?

A Comissão Europeia decidiu colocar o foco em três domínios principais:

i. promover o ensino e a aprendizagem das competências básicas

ii. apoiar os educadores

iii. facilitar a criação de ambientes favoráveis.

Para isso a CE vai definir um quadro de medidas que sejam eficazes, centradas na intervenção precoce e no apoio individual e personalizado, desde a escola primária até ao início do EFP.

Assim, vai testar um programa de apoio às competências básicas em 2026 e elaborar orientações para os decisores políticos já em 2025, enquanto etapa preparatória do programa de apoio. Desafia ainda os Estados-Membros a estabelecer “metas nacionais para o baixo desempenho e o desempenho elevado, com destaque para os alunos desfavorecidos”.

O conjunto de medidas propostas é extenso e pode ser consultado na página oficial da Comissão Europeia.

Alguns destaques

Este Plano de Ação inclui um número grande de medidas a serem lançadas, alargadas ou aceleradas a partir deste ano. Delas destaco algumas que me parecem ser mais significativas e indicativas das mudanças que a UE pretende implementar:

Melhorar a atratividade e sustentabilidade das carreiras dos professores e formadores investindo nas condições de trabalho e formação e melhorando as perspetivas de evolução na carreira;

Criar um sistema de mentoria para professores em início de carreira que incida no desenvolvimento das competências básicas nas práticas de ensino em todas as disciplinas;

Incluir tempos de aprendizagem suplementares e apoio personalizado, com programas de tutoria e mentoria a nível de cada escola;

Melhorar a colaboração entre as escolas, os alunos, os pais e a comunidade com a criação de mediadores escolares e agentes de ligação escola-família;

Recrutar voluntários no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade em 2026 para atividades de mentoria e tutoria destinadas a crianças e adultos com fraco desempenho, no âmbito da vertente “Equipas de voluntariado em áreas de elevada prioridade”.

Criar uma comunidade em torno da literacia para incentivar os jovens a ler por prazer com o lançamento de uma coligação da UE para a literacia, envolvendo governos, empresas e bibliotecas.

Plano de Ação a acompanhar

O novo Plano de Ação da Comissão Europeia para a Educação inclui muitas iniciativas, pelo que será difícil antever com segurança o real impacto do conjunto de todas elas, sobretudo por ser necessário envolver muitas instituições europeias e os Ministérios da Educação de todos os países da EU.

O desafio é enorme e o sucesso dos objetivos irá sendo medido através dos indicadores já utilizados pela própria CE neste seu plano de ação, os estudos internacionais comparativos (como o PISA, o TIMSS e o ICILS entre outros).

Este Plano de Ação parece bem desenhado e merece ser acompanhada a sua implementação e avaliação.