Cerca de um milhão e meio de portugueses fumam diariamente. Uma evidência de que, apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, Portugal continua longe de ter resolvido o problema do tabagismo.
O tabaco não é apenas uma questão de escolha individual, nem deve ser tratado como um tema moral. A sociedade não precisa de se tornar assética ou proibicionista, controlando o que se consome, bebe ou experimenta. Mas também não pode ignorar que há comportamentos que criam dependência, afetam a saúde pública e exigem respostas eficazes e baseadas na evidência. A relação entre liberdade individual e dependência deve ser tratada com maturidade: os adultos devem poder escolher, mas o Estado tem o dever de prevenir, informar, tratar e reduzir danos.
A história mostra que a mera proibição raramente resolve problemas complexos. É urgente deixar de lado discursos inflamados e centrar o debate e a ação em soluções que respondam às necessidades das pessoas. A Lei Seca, nos Estados Unidos, alimentou crime e violência sem eliminar o consumo.
Em matérias de saúde pública, já sabemos que as respostas têm de ser integradas e holísticas, com planos que abarquem a prevenção, a redução de riscos e o tratamento. É justamente esta inteligência política que falta aplicar à dependência da nicotina.
É tempo de preparar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, tempo de organizar receitas, despesas e serviços. A política de prevenção do tabagismo é muito debatida, mas, infelizmente, negligenciada na componente operacional. O trabalho da Direção-Geral da Saúde produziu resultados relevantes, incluindo uma redução da prevalência do consumo em Portugal Continental. Contudo, o modelo atual revela limitações que já não podem ser ignoradas.
Em várias regiões do país, a espera por uma primeira consulta de cessação tabágica no Serviço Nacional de Saúde é demasiado longa. A cobertura dos fumadores por programas intensivos de cessação continua residual. O programa nacional funciona com recursos humanos e financeiros limitados. E, sobretudo, a redução de riscos continua insuficientemente integrada nas políticas públicas.
Também aqui, os exemplos internacionais devem ser observados sem preconceito. A Suécia é hoje um país praticamente sem fumadores porque nas últimas décadas implementou sabiamente políticas de restrição ao consumo de cigarros com alternativas de menor risco. O Reino Unido integrou alternativas sem combustão nas consultas de cessação tabágica e a República Checa adotou uma estratégia nacional de prevenção e redução de danos associada aos comportamentos aditivos, incluindo tabaco e nicotina, e registou uma redução expressiva da prevalência do tabagismo desde 2020. São exemplos reais que demonstram que os melhores resultados nascem de políticas centradas nas pessoas e proporcionais ao risco.
Portugal trata o tabaco como um tema isolado, separado das restantes dependências. E os resultados são cada vez menos eficientes e menos coerentes com a realidade clínica e social.
No entanto, esta integração tem hoje uma porta institucional evidente: o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. O ICAD tem por missão prevenir e reduzir comportamentos aditivos e dependências, assegurar tratamento, redução de riscos, minimização de danos e reinserção social. Dispõe de uma rede territorial de Unidades de Intervenção Local e experiência acumulada na abordagem de dependências complexas.
A evolução natural da política pública terá de ser a transferência das competências operacionais do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo para o ICAD, mantendo a articulação técnica e normativa com as estruturas de saúde pública. A dependência da nicotina deve ser tratada no mesmo ecossistema institucional das outras dependências, com prevenção, tratamento, redução de riscos, proximidade e avaliação de resultados.
Esta opção não exige criar estruturas novas. Num contexto de reforma do Estado e de procura de maior eficiência na Administração Pública, seria uma mudança executável por via orçamental e capaz de produzir efeitos concretos.
O combate ao tabagismo não precisa de mais fumo retórico, nem fogo ideológico. Precisa de uma decisão simples e estruturalmente sensata: colocar o tabagismo na dependência do ICAD, como acontece com as outras adições. Só assim Portugal passará de uma política fragmentada para uma resposta verdadeiramente eficaz e centrada na saúde dos seus cidadãos.
