A necessidade de proteger as invenções e as obras criativas dos indivíduos tem sido reconhecida desde há muito tempo. Para muitos, a propriedade intelectual e a sua protecção estão no cerne da nova economia de mercado, uma vez que acreditam que confere aos seus titulares uma vantagem competitiva. Para o empreendedor, a propriedade intelectual sob a forma de patentes, marcas, direitos de autor, entre outros, pode ser especialmente valiosa. As patentes, por exemplo, têm demonstrado aumentar a produtividade das empresas e o valor de mercado de uma empresa. Os pedidos de patentes de empresas jovens também se correlacionam com avaliações mais elevadas por parte dos investidores.

A propriedade intelectual é produto da inovação. Cada novo produto ou serviço, e cada nova abordagem, é uma resposta a um problema ou uma nova maneira de olhar para a realidade. Para que os inventores e os criadores beneficiem das suas ideias, a propriedade intelectual por trás desse novo desenvolvimento ou obra deve ser protegida. Por isso os inventores e os criadores devem desfrutar de um monopólio sobre a sua criação por um período predeterminado de tempo. Isso significa que, durante algum tempo, as suas invenções e criações apenas podem ser exploradas economicamente pelos próprios ou por quem estes autorizarem, devendo ser reprimida a infracção desses direitos. Esta visão da propriedade intelectual é a pedra angular do nosso sistema de proteção.

Para além do exclusivo económico, a propriedade intelectual serve também um outro propósito, o de levar os seus titulares a revelar a sua invenção ou criação, incentivando também assim mais inovação e ajudando a impulsionar o crescimento económico, promovendo as transações entre empresas e estimulando o mercado.

Mas as empresas também podem usar patentes e outras formas de propriedade intelectual de maneira ineficaz e anti-competitiva. As empresas podem usar as patentes como um impedimento estratégico, tornando a inovação por parte de outras empresas um processo mais difícil e oneroso.

Não são apenas as empresas que participam dessas transações comerciais no mercado do conhecimento. As universidades, por exemplo, têm também um papel essencial e influente. Ao protegerem os seus conhecimentos através da propriedade intelectual, as universidades estão então posicionadas para criar ligações, parcerias comerciais (por exemplo, licenças) e acordos de investigação com uma grande variedade de actores nos sectores académico e industrial.

A proteção de propriedade intelectual assume assim um papel fundamental para promover a inovação. No entanto, os detalhes sobre a extensão dos direitos de propriedade intelectual, bem como a sua efectiva protecção por parte do sistema judicial de um país, determinam os incentivos que encorajam mais ou menos inovação.

Sócio da sociedade de advogados pbbr