Na passada quarta-feira, mais de 40 arquitectos do Norte manifestaram-se contra a revisão dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos que o Governo pretende promover e quanto ao tratamento desigual dado às várias ordens, exigindo em carta aberta que a sua Ordem se manifeste claramente contra este retrocesso do processo associativo.

Querem dizer não a um documento estatutário que se apresenta como um elemento

promotor da desregulamentação no território e à perda de qualidade urbana, técnica e paisagista, nos projetos, estudo e planos de edificação!

O tempo urge e por isso esta onda de indignação deu à carta abrangência de nível Nacional e é em crescendo que, até hoje, mais de 100 arquitectos já a subscreveram expressando a sua indignação decorrente de estarmos a assistir a um silêncio ensurdecedor perante estas iniquidades!

Os arquitectos exigem uma enérgica manifestação da sua Ordem

A arquitectura, leia-se os profissionais que a exercem vivem tempos conturbados, como quase tudo o que se passa à nossa volta.

As novas tecnologias, a economia e tudo o que pode contribuir para uma vida mais sustentável aceleram a mudança pondo em causa o que dávamos por adquirido.

Esse vento de mudança, que nos acelera os dias, traz também a crise da transição que se instala e naturalmente se reflecte na construção e por reflexo no projecto.

O que o Governo pretende é o alargamento dos limites da livre concorrência para aplicação do PRR e faz disso pretexto para alteração dos Estatutos de várias Ordens profissionais.

Não podemos excluir-nos de um debate onde sentimos que os arquitectos continuam a estar ausentes e de poder fazer valer direitos adquiridos quando, por exemplo, os actos próprios e os actos reservados dos arquitectos estão a ser postos em causa.

De salientar que esses actos estão plasmados e defendidos nos actuais Estatutos da OA, enquanto outras Ordens vêem esses actos serem, (só), agora incluídos nos seus Estatutos

É um absoluto retrocesso no processo associativo, que levou à consolidação social da Ordem dos Arquitectos, a consumar-se a supressão à explícita referência (existente) da defesa dos atos próprios da profissão.

É preocupante a diferença de tratamento dado aos diferentes Estatutos, onde os actos reservados dos arquitectos previstos na Lei 31/2009 ficam de fora de qualquer referência no caso da OA, estando vincados e defendidos noutras profissões.

O interesse público da profissão anula qualquer vislumbre ou pretensão de se tratarem estes assuntos como meras questões de interesses corporativos e de grupo.

E sendo o interesse público da profissão que está em causa, quem mais do que a sua estrutura associativa, leia-se Ordem dos Arquitectos, para agir no momento certo e sem hesitações na defesa desse mesmo interesse público, por estar em causa e ameaçado o ambiente construído e a qualidade de vida.

Mas não, isso não está a acontecer!