Durante as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril, foram muitos os agradecimentos que se fizeram ao nosso regime, a maioria merecidos. É para mim importante analisar o alegado benefício económico que a democracia nos trouxe.

Em primeiro lugar, esta opinião de que 1974 trouxe crescimento económico é estranha dado que não existe unanimidade no meio académico sobre a relação entre crescimento económico e democracia, nem de que esta é sequer positiva. A título de exemplo, o “Democracy as a Curve: The Dynamic Effects of Democratization on Economic Growth” do economista português Henrique Alpalhão permite-nos perceber a diversidade de resultados acerca desta relação num único paper com uma única metodologia.

Em segundo lugar, se assumirmos que a União Europeia é um bom termo de comparação, podemos com segurança afirmar que a performance económica da nossa democracia deixa muito a desejar. Utilizando os dados do Banco Mundial (preços constantes de 2015), sabemos que em 1974 o PIB per capita português perfazia 64% do PIB per capita médio dos países que atualmente fazem parte da UE. Hoje estamos em cerca de 65%. Ou seja, de 1974 até à atualidade, o nosso PIB per capita real convergiu 1 ponto percentual. É manifestamente muito pouco para os elogios que por aí vejo.

Em terceiro lugar, e como notou recentemente o historiador Rui Ramos no podcast do Observador “E o Resto é História”, a maior convergência de Portugal com a Europa no último século não foi nos anos 80/90, mas sim nos anos 60, em pleno Estado Novo onde, adicionalmente, se iniciou a integração europeia com a entrada de Portugal na EFTA.

Esclarecido o porquê de ser um erro histórico, resta-nos o político, que é o mais relevante. Associar democracia a crescimento económico é errado. Mas é também perigoso. Perigoso porque daí se depreende que a democracia obtém a sua legitimidade através do crescimento económico. O corolário deste raciocínio é o de que uma democracia que não crie crescimento económico é um regime que não serve, que não tem legitimidade. Não poderia estar mais em desacordo.

Fundamentalmente, uma democracia serve como garante de liberdades políticas. Serve para que eu possa dizer aquilo que penso na rua, em alto e bom som. Para que possa escrever a favor ou contra o regime em que vivo, seja onde for. Serve para que eu consiga votar em eleições verdadeiramente livres, onde o vencedor não é sempre o mesmo e onde todos os partidos têm uma real hipótese de serem bem-sucedidos.

Nesse sentido, valorizar o 25 de Abril pelos seus hipotéticos ganhos económicos é um erro que se pode vir a revelar fatal e que cria espaço para que muitos digam que este é um regime insuficiente que tem de ser terminado. Não ponho em causa que o atual regime tenha tido uma performance exemplar noutros indicares que não o crescimento económico, mas devemos sempre relembrar que aquilo que torna a democracia um regime único não cabe numa folha de cálculo de Excel.