Esta é a história do dia da Rádio Observador. Por que deve o Banco de Portugal ser independente?

Confirmo que o senhor primeiro-ministro me contactou por chamada para o meu telemóvel no dia 12 de abril à tarde, depois da reunião que eu tinha tido com a engenheira Isabel dos Santos. Segundo, confirmo que nessa chamada me comunicou que não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal.

Carlos Costa é o ex-governador do Banco de Portugal e o protagonista central do livro "O Governador", lançado ao final da tarde desta terça-feira em Lisboa, um livro do jornalista do Observador, Luís Rosa. Agora, de viva voz, repete que foi alvo de uma tentativa de pressão por parte do primeiro-ministro. No lançamento de "O Governador", Carlos Costa acrescenta mais uma acha a esta fogueira.

Acrescento que esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro me enviou uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar uma tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal.

Na quinta-feira, António Costa anunciava a intenção de processar Carlos Costa. Esta terça-feira, o primeiro-ministro reafirmava que vai levar o caso para tribunal.

Não vale a pena repetirem 10 vezes a mesma pergunta, que eu darei 10 vezes a mesma resposta. E, portanto, como é próprio do Estado de Direito, quando a honra de uma pessoa é ofendida, a pessoa tem o direito a defender-se. E é no local próprio, que é nos tribunais, é isso que farei.

Esta polêmica levanta uma série de questões sobre a necessidade de independência do Banco de Portugal em relação ao poder político. O mesmo Banco de Portugal tem hoje como governador o ex-ministro das Finanças de António Costa. Por que deve o Banco de Portugal ser independente do poder político? Quais são os perigos? Vou conversar com Paulo Soares de Pinho, professor da Nova School of Business and Economics e pertence ao comitê executivo da Associação Europeia de Professores Universitários na área da banca e finanças. Eu sou Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, professor Paulo Soares de Pinho.

Olá, Ricardo, muito obrigado pelo convite pra estar convosco hoje.

Nestas coisas, não há nada como começar pelo início. Afinal de contas, professor, o que é isto de um banco central? O que é um banco central?

Um banco central, modernamente, tem um conjunto de funções, a primeiríssima e mais importante das quais é a gestão da política monetária. E a gestão da política monetária tem implicações quer ao nível do crescimento econômico, porque taxas de juros mais baixas tipicamente promovem o crescimento, mas também ao nível da inflação. Taxas de juros mais baixas também podem promover a inflação. E, portanto, o banco central tem que gerir aqui um equilíbrio delicado entre manter crescimento econômico sem provocar inflação, manter um nível de moeda na economia compatível com a atividade econômica do momento. Essa talvez seja a primeiríssima função. Depois, também importante função em muitos países, que é a gestão da estabilidade do sistema financeiro, quer ao nível do sistema financeiro como um todo, aquilo que chamamos de gestão macroprudencial, quer ao nível das instituições financeiras uma a uma individualmente. E aí tem poderes de inspeção, poderes de regulação, poderes de punição, poderes de fiscalizar a idoneidade dos gestores. Então são poderes muito importantes pra garantir, ao fim e ao cabo, a proteção dos depositantes e a confiança do público em geral no sistema financeiro, sem a qual todo o resto da economia colapsa.

Olhando aqui para a primeira parte da sua resposta em relação à questão da política monetária, o nosso banco central não tem esse poder, não é, por exemplo, como o Banco de Inglaterra. Isso está no BCE, não é?

Exatamente. A partir do momento que aderimos ao euro, o Banco de Portugal passou a fazer parte do eurosistema e a política monetária, como sabemos, é gerida pelo Banco Central Europeu a partir de Frankfurt. É evidente que o Banco de Portugal participa no sistema, mas não é uma entidade que tenha poder de decisão direto sobre taxas de juro e sobre política monetária em geral.

Olhando agora para a segunda parte da sua primeira resposta, professor Paulo Soares de Pinho, afinal de contas, o que o Banco de Portugal regula? O que vigia?

Essa questão do banco como regulador faz parte da atuação do banco como protetor da estabilidade do sistema financeiro. É importante compreender que também aqui o grau de autonomia é muito limitado. A estabilidade do sistema financeiro está ao nível de uma entidade europeia, que é a ESRB, depois há outra entidade europeia, que é a European Banking Authority, também tem imensas responsabilidades. Ao nível da análise e da supervisão dos bancos propriamente ditos, os grandes bancos em Portugal são supervisionados pelo Banco Central Europeu. Portanto, o Banco de Portugal regula a um nível muito micro e, portanto, o Banco de Portugal implementa em Portugal normas que são ditadas a nível europeu e pode impor aos bancos que estão sob a sua supervisão direta regras próprias que são mais exigentes que as que são ditadas pelas autoridades europeias.

Mas é um polícia com pouca autoridade, podemos dizer isto ou não?

É um polícia, se sairmos da regulação e passarmos pra supervisão, é um polícia com alguma autoridade. Em primeiro lugar, o trabalho das autoridades europeias de supervisão do sistema financeiro em geral é articulada com o Banco de Portugal. Usam a informação que é prestada pelo Banco de Portugal e essas autoridades europeias trabalham em conjunto e em colaboração com o Banco de Portugal. O Banco de Portugal é parte integrante do trabalho de supervisão ao nível macro, ao nível das instituições financeiras propriamente ditas, as maiores, em termos daquilo que chamamos de microsupervisão ou supervisão microprudencial, se quisermos chamar assim. Ela está com o BCE, que faz a supervisão direta, faz as inspeções, faz as análises, mas o Banco de Portugal também tem um papel, acessório, mas também tem um papel, mas a seguir às cinco grandes instituições, todas as outras são supervisionadas diretamente pelo Banco de Portugal, que tem os poderes de inspeção, os poderes de punição, mas tem acima de tudo o dever de proteger os depositantes dessas instituições. Têm poderes importantíssimos, que vão para além da mera inspeção das contas e da verificação da qualidade dos ativos. Nós tivemos agora ao nível global um caso que ilustra bem a importância de haver supervisores.

E qual é, professor?

Da FTX, uma entidade que tinha níveis de alavancagem descomunais e não tinha liquidez para fazer face às necessidades dos clientes e que basicamente ninguém sabia que tinha aqueles níveis de alavancagem.

Estamos a falar de criptomoedas, é isso?

Com criptomoedas, nós temos uma série de falhas de regulação. O Banco de Portugal tem esse poder de verificar a liquidez, a qualidade dos ativos, a qualidade de gestão, porque tem aqui um papel também muito importante de validar a idoneidade dos gestores. O Banco de Portugal tem tido um papel muito ativo nos últimos anos, rejeitando muitas pessoas que foram propostas para administrações de bancos, mas também tem que validar um pouco, eu atrevia-me a dizer, a idoneidade dos acionistas. Verificar se os acionistas dos bancos não têm uma interferência na gestão dos bancos que vai contra o interesse da proteção da estabilidade financeira e dos interesses dos depositantes.

Professor Paulo Soares de Pinho, também há aqui uma outra vertente nas funções do Banco de Portugal, que seria interessante ouvi-lo falar um pouco sobre ela, que é a questão da análise econômica e a divulgação regular de boletins. Esta é uma função que deveria ser atribuída a um banco central?

Eu julgo que o banco central historicamente conquistou essa função. O Banco de Portugal é hoje uma instituição de referência para quem pretende fazer análise econômica em Portugal, não só nas áreas que naturalmente competiriam ao Banco de Portugal, como é toda a área da política monetária, toda a área do sistema bancário, onde o Banco de Portugal é o dono, chamemos assim, dos dados primários. Como até ao nível da economia em geral, onde o, entre aspas, dono dos dados primários é o Instituto Nacional de Estatística.

Exato.

E o Banco de Portugal, graças à grande qualidade, isto é preciso dizer, dos quadros que tem, não só no departamento de estatística, como no departamento dos econômicos, como noutros departamentos, produziu análises ao longo da história de grande qualidade que lhe granjearam uma posição única como entidade de referência para quem procura informação sobre a economia portuguesa. Nesse sentido, garantir alguma independência clara, alguma não, eu acho que mais do que alguma, garantir independência clara em relação ao sistema político, daria ao Banco de Portugal um reforço de imagem e de credibilidade dessas suas análises.

Já voltamos à conversa com o professor Paulo Soares de Pinho. Vamos olhar mais em pormenor para a questão da independência dos bancos centrais.

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Estamos de regresso à conversa com o professor Paulo Soares de Pinho. Professor, entrando aqui na questão da independência do banco central, vamos olhar para a Turquia e para o exemplo turco. Aí não há grande independência entre poder político e banco central. Que consequências é que isso tem?

O que nós assistimos na Turquia é um caso quase extremo. De algum modo, nós podemos ver também a importância que teve nos Estados Unidos o facto do Fed se ter mantido independente das interferências do presidente Donald Trump. No caso da Turquia, o presidente Erdogan, pelo contrário, quer interferir, substituiu governadores, ex-governadores e outra equipa do Banco Central até garantir que era ele próprio que determinava a política monetária da Turquia. E o senhor Erdogan, numa altura que a inflação da Turquia estava a acelerar, decidiu que o que era preciso era baixar taxas de juro, porque ele via que, na opinião dele, que não é um especialista em política monetária, era preciso baixar taxas de juro pra acabar com a inflação. Eu julgo que há aqui uma interferência que é até mais do que política, é uma interferência religiosa, dada a aversão islâmica ao juro, que está muito por trás também do pensamento do senhor Erdogan. A grande consequência destas interferências presidenciais é, neste momento, uma inflação totalmente descontrolada na Turquia e uma desvalorização enorme da moeda, o que faz com que o cidadão turco normal, neste momento, tenha maior dificuldade em importar bens do exterior ou se quer fazer férias no exterior, e onde as famílias e as empresas têm que lidar com as dificuldades de viver numa economia com uma inflação que já não é sequer pequena, mas que se tornou uma inflação de dois dígitos, 20% ou 30%.

Isso é muito interessante.

Uma inflação que está na parte superior dos dois dígitos, acho que era uns 80%.

E da sua experiência em Portugal, como é que tem sido esta relação entre o poder político e o Banco de Portugal?

Já houve episódios curiosos em que o Banco de Portugal entrou em choque com o poder político, em que os governos não gostaram das análises feitas pelo Banco de Portugal. Houve situações quase o oposto, em que o Banco de Portugal quase que entrou na arena política, vindo discutir défices de anos anteriores, quase entrando na arena do debate político, mas esses são episódios que eu espero que não se voltem a repetir. Mas o Banco de Portugal, em geral, até há pouco tempo, era uma entidade em que não se punha em causa essa independência. E eu espero que essa independência se possa manter, a mau grado do facto de ter sido escolhido como governador um membro do atual governo, para todos os efeitos práticos.

Exatamente, isso não levanta aqui muitas dúvidas? A nomeação de um ex-ministro das Finanças.

Eu acho que é legítimo que as dúvidas sejam levantadas e eu não conheço pessoalmente o professor Centeno, eu tenho uma excelente opinião dele como economista. Eu espero e desejo que ele, à frente do Banco Central, seja um economista e não um ex-ministro. É só o que eu posso desejar, e espero que assim que as coisas continuem.

Professor, mas estamos aqui a viver uma questão muito polêmica com uma alegada pressão ou tentativa de pressão do primeiro-ministro sobre o antigo governador do Banco de Portugal. Isto levanta uma série de dúvidas, mas entre essas dúvidas está esta, que é: como é que os titulares destas instituições em Portugal lidam com a independência uns dos outros, sejam reguladores, seja governo? Na sua opinião, como é que os portugueses lidam com isto?

Bom, eu sei como é que os portugueses lidam, acho que a maior parte dos portugueses não entende muito bem estas questões, são questões muito técnicas. Diria que no caso particular que se está a levantar, ilustra bem a necessidade de um Banco Central independente, mesmo com as funções reduzidas que ele hoje tem. Porque se nós, portugueses, confiamos no Banco Central para proteger os nossos depósitos, o Banco Central deve ter o poder para intervir nos bancos com os poderes que a lei lhes dá, de forma livre, independente e baseada nas suas análises e nas conclusões dos seus técnicos e dos seus estudos, de forma a eliminar todo e qualquer risco não aceitável no sistema bancário, eliminar gestores que não sejam indicados, tendo em conta o seu historial e tendo em conta aquilo que eles chamam a idoneidade, e mesmo recomendando a bancos que se afastem de determinadas situações, incluindo as estruturas acionistas, que possam pôr em causa a sobrevivência e a solvência de uma instituição financeira. Como é evidente, nós sabemos, o poder político gosta de intervir nestas coisas. É natural, não é só em Portugal que isso acontece. Como disse há pouco, o senhor Trump queria intervir nas decisões da Fed.

Era isso que lhe queria perguntar, se isto é só uma questão portuguesa.

Na Inglaterra, o Partido Conservador, de vez em quando, aparece umas pessoas a dizer que temos que acabar com a independência do Banco de Inglaterra, porque é evidente para os políticos, a independência do Banco Central é uma redução do seu poder de interferência. Mas nós depositantes, nós cidadãos, essa independência defendemos. Defendemos e nós vimos, infelizmente, que se alguma coisa faltou no Banco de Portugal no passado, foi ter intervindo a tempo e horas em instituições financeiras onde, infelizmente para todos nós, os respetivos gestores tinham demasiada cobertura política, chamemos-lhe assim, e que se não houvesse essa cobertura política e o Banco Central tivesse atuado com mais firmeza antempadamente, talvez os contribuintes portugueses tivessem poupado uns bilhões largos a salvar instituições cuja morte poderia ter sido evitada.

E isso é uma prova ou é uma razão mais do que suficiente para querermos ter um Banco de Portugal claramente independente.

Absolutamente. Quanto mais independente for o Banco Central, quanto mais certo estiver o governador e a sua equipa de que pode intervir em situações problemáticas no setor financeiro, sem com isso vir a sofrer represálias ao nível político, melhor servidos estamos todos nós, contribuintes e depositantes.

Obrigado, professor Paulo Soares de Pinho.

De nada, é sempre um prazer.

Paulo Soares de Pinho é professor na Nova School of Business and Economics e pertence ao comitê executivo da Associação Europeia de Professores Universitários na área da banca e finanças. Esta foi a história do dia. Pode seguir-nos tanto no site do Observador como nas aplicações que habitualmente usa para ouvir podcast e assim não perde um episódio. Pode também sugerir a um amigo ou familiar a história do dia. Temos um tema diferente todos os dias, de segunda a sexta. Obrigado por nos ouvir. A sonoplastia é do Diogo Casinha, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.