Esta é a história do dia da Rádio Observador. É possível adiar eleições?

E, portanto, ele permite que as eleições sejam não num determinado dia, mas oito dias depois, sete dias depois.

Quando Marcelo Rebelo de Sousa deixou a sugestão ao início do dia de quinta-feira, nada fazia antever o que aconteceria depois. Eu não falo dos presidentes de câmara que vieram a público anunciar que iam adiar a segunda volta das presidenciais. Eles dizem que não há condições no conselho e percebe-se.

Eu vou até à última. Enquanto eu puder aguentar, eu vou. Mas agora vi que o meu filho quis sair e eu também quis, porque não sabemos mais tarde.

O que causou mais surpresa foi o passo seguinte: a reação de um dos candidatos à presidência. André Ventura não defende apenas o adiamento nos conselhos mais afetados, defende o adiamento no país inteiro. Há coisas mais importantes do que ir a votos agora.

E francamente, eu acho que não temos condições de ter eleições marcadas e disputadas neste contexto. Eu vejo muitos incentivos à desmobilização eleitoral dos portugueses. Eu faço o contrário.

Ouvíamos a resposta de António José Seguro, que vê ali segundas intenções no adversário, mas independentemente das motivações políticas, a pergunta ficou no ar e apanhou-nos a todos de surpresa: isto é sequer possível? Pode um país democrático adiar eleições de um dia para o outro? Hoje vou falar com o Miguel Pereira Santos. Assim que esta conversa começou, ele pegou no telefone, falou com especialistas, consultou fontes, leu a lei e é com ele que vamos perceber o que a lei permite e não permite, o que está realmente em causa quando se fala em adiar eleições, onde acaba o bom senso e onde começa o limite da democracia. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de sexta-feira, 6 de fevereiro. Olá, Miguel.

Olá, Pedro.

Qual é que foi a primeira coisa que tu fizeste quando começou a falar-se desta questão de se adiar as eleições?

Acho que a primeira grande dúvida era quais eram os requisitos para isto acontecer. Tivemos primeiro o anúncio de um autarca de Alcácer do Sal que o iria fazer e perceber, nessa altura, se vai haver mais municípios a fazê-lo, quais é que podem fazê-lo, porque numa fase inicial pensou-se que podia ser apenas os municípios que estavam na situação de calamidade é que poderiam pedir para fazer esse adiamento. Na verdade, isso não acontece, ainda que faça sentido que aqueles que foram mais afetados pela intempérie dos últimos dias sejam aqueles que vão pedir esse adiamento. Mas na verdade, isso não é assim e a lei até prevê outras situações.

Não são só calamidade. Mas, e antes de irmos a essas particularidades da lei, começou por ser os municípios podem pedir para adiar eleições, a primeira dúvida, mas entretanto há um candidato que extravasa a coisa e diz logo: "Não, vamos adiar todo o ato eleitoral que está marcado para este domingo".

Sim, primeiro também se colocou a questão de vamos ter pessoas que vão votar já sabendo aquilo que foram os resultados eleitorais da esmagadora maioria dos portugueses sete dias antes e depois Ventura veio confirmar essa dúvida, digamos, e propor que devesse ser adiada a eleição em todo o país.

Portanto, isso é um dos argumentos que ele utilizou.

Sim.

E o que é que exatamente diz a lei relativamente a isso?

A lei eleitoral nem sequer prevê esse adiamento da eleição a nível nacional. Só existe o adiamento ao nível municipal e aí a autoridade máxima são os presidentes da Câmara.

E podem pedir adiamento, no caso dos municípios, em que circunstâncias?

Lá está, temos estas circunstâncias de calamidade.

Como a de agora, por exemplo.

Sim, por exemplo, ou caso haja alguma irregularidade nas assembleias de voto. Por exemplo, houve o caso de uma autarca que disse que iria bloquear a votação dos próprios fregueses, não sei se viste isso há uns dias, no sentido de protestar pela falta de apoio à sua própria população e nesse caso, a lei eleitoral diz que teria de ser adiada a votação. Portanto, não é necessariamente apenas a ver com fenômenos extremos, se houver uma irregularidade de as pessoas não terem essa possibilidade de votar e quererem fechar as assembleias de voto.

No limite, até o detentor do cargo político pode querer bloquear as eleições e aí teriam de ser adiadas.

É verdade.

Mas concretamente aquilo que André Ventura propôs, ou seja, vamos mudar a data das eleições que estão marcadas para daqui a uns dias a nível nacional, isso é impossível.

Isso não existe. Depois, entretanto, lá está, são os próprios presidentes de câmara que decidem fazer o adiamento. Eles são a autoridade máxima, portanto, não tem que ser aprovado pela CNE. Eles é que dizem se sim ou se não, ainda que a CNE avise que tem que estar fundamentado e tem que ser proporcional.

Certo.

Além disso, também há aqui uma questão que é: lá por um autarca adiar as eleições num determinado sítio do seu município, não quer dizer que todo o município seja afetado. Portanto, podemos, no limite, ter apenas uma assembleia de voto Em que não seja feita-

Nessa assembleia de voto foi adiada a votação para a semana seguinte, mas o resto do município pode votar no dia que está regulado. Já agora, quais são, neste momento, os municípios e no momento em que estamos a fazer a gravação desta conversa, quais são os municípios que já pediram o adiamento da data da segunda volta?

Sim, até agora tivemos quatro confirmações: Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos, Golegã e Pombal, sendo que nós, Observador, também tentamos fazer um apuramento junto de outros autarcas de municípios que foram especialmente afetados pela intempérie, como da Figueira da Foz, Santarém e Sertã, que nos disseram que ainda estão a ponderar fazê-lo e que provavelmente tomarão uma decisão até esta sexta-feira. A decisão pode, no limite, ser tomada até ao próprio domingo das eleições, porque não está prevista apenas para situações como estas, mas também para eventos que possam ocorrer no próprio dia.

No próprio dia, se acontecesse uma coisa qualquer, quem tem o poder de decidir, no caso dos municípios, poderiam pedir o adiamento da eleição no próprio dia.

Sim, no próprio dia comunicam à CNE, mas a decisão acaba sempre por ser dos presidentes de câmara.

Por que não se pode fazer um pedido de adiamento a nível nacional? É porque pura e simplesmente essa hipótese não existe ou porque está expressamente proibida na lei?

Sim, essa hipótese não existe na lei eleitoral, isto porque a Constituição e a própria lei eleitoral também apontam para essa robustez da primeira data eleitoral que é marcada, ou seja, marcamos as eleições para dia 8. Em princípio, não se prevê, há pouco ouvia um constitucionalista a falar sobre isso, não se prevê uma situação como esta, em que grande parte do país possa estar a ser afetado por uma catástrofe. Aquilo que está previsto na lei eleitoral é que possa haver pequenas ocorrências em diferentes lugares do país e é por isso que temos esta decisão descentralizada. Em cada assembleia de voto, temos uma pessoa que pode decidir.

Isso parece-me que faz sentido, até para proteger a própria democracia, para não ficar os atos eleitorais ao sabor do vento ou das conveniências de cada protagonista político. Miguel, nós já vamos falar mais à frente. E estamos de volta. Miguel, uma das coisas que há dúvidas agora nesta circunstância, nós já percebemos, porque ficou claro que vai haver no domingo eleitores que vão votar e vai haver eleitores que não vão votar e provavelmente vamos ter um presidente eleito no domingo e as pessoas que vão votar mais tarde vão votar já sabendo quem é que foi o presidente que ganhou, o que levanta aqui até muitas dúvidas novamente sobre aquela história do dia de reflexão. Já temos o voto antecipado e vamos passar a ter também, provavelmente nestas eleições, pessoas que vão votar já sabendo quem é que ganhou as eleições. Mas isto tem algum impacto na divulgação dos resultados?

Não. Aquilo que a CNE nos disse é que os resultados vão ao mesmo, independentemente do número de assembleias de voto ou municípios que votem no domingo seguinte, ou seja, no dia 15 de fevereiro. Independentemente disso, vamos ter conhecimento dos resultados eleitorais às 08h do domingo das eleições, deste domingo, dia 8. Portanto, tudo como costuma acontecer nas restantes eleições.

Ou seja, toda a gente vai votar e toda a gente vai ver os resultados e acompanhar os resultados, independentemente do fato de haver alguns municípios onde essas eleições não vão ocorrer.

Sim, agora a publicação dos resultados oficiais, essa terá de ser adiada para o segundo domingo, sendo que dependendo da população que vai votar nesse segundo domingo, já poderemos dizer quem é que vai ser ou não o presidente da República, porque se for uma população pequenina, não terá a capacidade de alterar o resultado.

Embora, em termos teóricos, possa existir a possibilidade de o vencedor desta eleição, e apenas em termos teóricos, a eleição ser tão renhida que esses votos fizessem a diferença e teríamos de esperar todos uma semana para saber quais é que eram os resultados oficiais. Para quem não acompanhou as movimentações políticas e as declarações políticas, como é que os dois candidatos se posicionaram? Já sabemos que um deles, André Ventura, defende que as eleições sejam adiadas. Como é que António José Seguro reagiu a isto?

António José Seguro não deu um não redondo, mas partiu para o lado contrário de André Ventura, portanto, dizer vamos seguir aquilo que a lei prevê e apelar ao voto, essencialmente, porque o apelo que André Ventura faz é um pouco para as pessoas se desmobilizarem desta primeira data. Tanto António José Seguro como a própria CNE tentaram ir contra estas declarações para tentar apelar ao voto neste primeiro domingo e até o próprio primeiro-ministro acabou por fazê-lo na declaração ao país.

Luís Montenegro, que fez uma declaração ao final, já o início da noite, em direto ao país para falar sobre as medidas de apoio à tempestade e também foi questionado sobre esta questão do adiamento. O que ele disse?

Fez esse apelo ao voto, disse não deixem o vosso voto para outra pessoa. E à semelhança também de Marcelo Rebelo de Sousa, quis mobilizar as pessoas já para este domingo das eleições e dar a ideia que são muito poucas as assembleias de voto ou os municípios onde não haverá condições para as pessoas irem votar. E no final de contas, penso que André Ventura pinta uma imagem de uma situação em que teremos uma grande parte da população, acho que ele chega a dizer que Seguro não quererá certamente ser eleito por 10% dos portugueses, mas não é isso que está aqui em jogo. Estamos a falar de uma quantidade reduzida da população que estará impedida de votar neste domingo.

Isso foi a garantia do primeiro-ministro, o presidente da República também, a Comissão Nacional de Eleições também tomou a sua posição e o principal adversário, António José Seguro, também. Portanto, de certa forma, André Ventura ficou isolado. Para quem não acompanhou os argumentos dele, ele falou várias coisas, desvalorizou até as eleições face àquilo que se está a viver, sobretudo na região centro do país, a dizer que as pessoas deviam estar mais preocupadas em ajudar e a fazer chegar o apoio do que propriamente em eleições nessa altura. Um apelo que aparentemente, pelo menos do ponto de vista legal, não deve colher.

Não ficou completamente isolado, na verdade, porque, por exemplo, no Conselho de Leiria, representantes da Iniciativa Liberal também pediram para o adiamento da eleição para o dia 15.

Adiamento nacional?

Não, adiamento apenas em Leiria, no Conselho, que o próprio presidente da Câmara já disse que não irá acontecer. E além disso, também tivemos representantes das forças de segurança, como comandantes dos bombeiros, a apelar a esse adiamento nacional. Portanto, Ventura não tem nenhum político de peso a seu lado.

Não tem a lei também com ele, mas aqui e ali teve alguns apoios a este apelo que ele fez.

Sim.

Miguel, obrigado.

Obrigado, Pedro.

Esta sexta-feira veremos se mais municípios pedem o adiamento da segunda volta das eleições presidenciais. De qualquer forma, hoje é o último dia da campanha eleitoral. No plano internacional, depois de novos confrontos que envolveram o abate de um drone iraniano por parte da Força Aérea Americana, Estados Unidos e Irão voltam a sentar-se à mesa das negociações em Omã. Vão discutir o alcance dos mísseis balísticos, o apoio às organizações terroristas na região, o programa nuclear e o tratamento dado aos próprios iranianos. E se quiser descomprimir tudo isto, ao final da tarde de hoje acontece a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno. Têm lugar em Milão Cortina. Portugal está representado com três atletas, dois em esqui alpino e um em esqui cross country. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Pedro Oliveira, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Bom fim de semana.