Esta é a história do dia da Rádio Observador. É possível manter um governo sem orçamento?

Se esse orçamento retificativo for aprovado, imaginemos, em setembro ou outubro, o drama para o orçamento a seguir é muito menor, porque mesmo com duodécimos, não se pode dizer que esteja a ser inviabilizado o programa do PSD, que ganhou por uma unha negra, mas ganhou.

Na SIC Notícias, na semana passada, Ferro Rodrigues abriu a porta ao que poderá vir a ser uma solução para evitar uma nova crise política. O histórico socialista explicava que um orçamento retificativo para dar mais dinheiro, por exemplo, a polícias e professores, não contaria com o chumbo do PS. E se isso acontecer, o atual governo poderá enfrentar 2025 em duodécimos e sem grande aperto. Esta é uma hipótese que ganha agora força: manter o governo mesmo com o chumbo de uma proposta de orçamento do Estado. E é sobre isto que vou conversar com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de segunda-feira, 8 de abril. Bem-vindo, Miguel.

Olá, Ricardo.

Importa salientar que estamos a gravar esta conversa na sexta-feira e tu estás neste instante na segunda cerimônia de tomada de posse só esta semana.

É verdade, nunca pensei que o jornalismo permitisse ter duas tomadas de posse na mesma semana. É uma oportunidade única e estou muito agradecido.

Miguel, antes de irmos à grande questão da proposta de orçamento do Estado para 2025, já esta semana vamos ter a discussão do programa de governo na quinta e na sexta no Parlamento. O que pode acontecer aqui?

Portanto, só para termos todos uma ideia, o programa de governo não tem de ser votado no Parlamento. Acontece que o PCP apresentou já, ou anunciou que vai apresentar já uma moção de rejeição a esse programa, portanto, o documento irá a votos. E aí o que sabemos? Sabemos que o PS vai votar contra, que o PAN vai votar a favor, que o Bloco de Esquerda e o Livre ainda não disseram o que vão fazer, e o PSD e o CDS, naturalmente, votarão contra, e o Chega ainda não sabemos exatamente o que fará, mas seria difícil imaginar ver André Ventura a votar ao lado de Paulo Raimundo. Portanto, tudo somado, feitas as contas, este programa de governo vai passar no Parlamento e a moção de rejeição do PCP vai ser chumbada.

Miguel, só mesmo para clarificar este ponto, porque nós temos um sistema na República e outro, por exemplo, nos Açores, o programa de governo não tem de ser votado, ou seja, só há uma votação no Parlamento se alguém o quiser chumbar, é isso?

Precisamente, e foi isso que o PCP desbloqueou ao anunciar a moção de rejeição a este programa de governo. Portanto, em condições normais, se nenhum dos partidos apresentasse uma moção de rejeição, o programa de governo era apresentado e discutido, mas não era votado. Como o PCP acionou este mecanismo, apresentou uma moção de rejeição, os partidos têm que clarificar as suas posições. Como o PS já anunciou que não votará alinhado com o PCP, não há maioria parlamentar que permita derrubar o governo de Luís Montenegro já no início.

E a discussão não se antevê tão bucólica e calma como a paisagem que te envolve nesta altura, Miguel, estamos a ouvir os passarinhos do Palácio da Ajuda em fundo. Então, admitindo que o programa de governo passa, o que é que se segue?

Essa foi uma nuance introduzida no discurso por Luís Montenegro. Ou seja, na tomada de posse como primeiro-ministro, Luís Montenegro sugeriu que se Pedro Nuno Santos fizer aquilo que já prometeu fazer, ou seja, permitir a viabilização do programa de governo, então, acrescenta Luís Montenegro, estará de alguma forma obrigado a aprovar ou permitir a viabilização do próximo orçamento do Estado. E esta é uma nuance importante porque Luís Montenegro ainda não tinha feito referência a ela. Ou seja, tentou desde o primeiro minuto condicionar Pedro Nuno Santos à aprovação do orçamento do Estado, sendo que faz uma ligação direta entre esse momento, que acontecerá em novembro, e o que vai acontecer já em abril, que é a aprovação ou a discussão do programa do governo.

A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o programa do governo.

São duas coisas que não têm, numa primeira leitura, uma associação lógica, mas Luís Montenegro quis fazer essa associação para tentar condicionar Pedro Nuno Santos.

E precisamente, o que Pedro Nuno Santos pensa disso tudo? Ele concorda com essa visão?

Pedro Nuno Santos já disse variadíssimas vezes que não vai, ou que é praticamente impossível, a expressão é essa, votar a favor de um orçamento do Estado, ou permitir a viabilização do orçamento do Estado, sendo que basta a abstenção do PS para que isso aconteça. E, portanto, naturalmente, depois deste desafio de Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos reiterou a sua indisponibilidade para servir de aliado do Partido Social-Democrata nessa questão. Coisa diferente é dizer que muitas vozes no Partido Socialista já vêm apelando para que Pedro Nuno Santos reconsidere e que discuta e eventualmente aprove Um Orçamento do Estado de Luís Montenegro. Não sabemos se isso vai acontecer. Ao dia de hoje é bastante improvável, por tudo aquilo que Pedro Nuno Santos já disse, que o PS venha a ajudar o PSD nessa matéria.

O programa da AD não passou a ser positivo para o país, continua a ser negativo para o país e nós continuaremos a combater esse programa.

E já voltamos à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Afinal, pode ou não um governo sobreviver a um chumbo do orçamento? Estamos de regresso à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto do Observador. Miguel, e quais são os cenários para novembro, para a proposta de orçamento do Estado de 2025?

Portanto, só há duas formas do próximo orçamento passar: ou o Chega vota a favor, e André Ventura tem dado poucos sinais de estar disposto a isso mesmo, ou o Partido Socialista se abstém e permite a viabilização do Orçamento do Estado e Pedro Nuno Santos, como dizíamos há instantes, não está particularmente empenhado nessa matéria. Portanto, se tudo se mantiver inalterado, o Orçamento do Estado será chumbado.

E nesse caso, pode ser apresentada uma nova proposta?

Pode perfeitamente ser apresentada uma nova proposta de Orçamento do Estado. Pode o governo em funções decidir que não tem condições para aprovar esse documento e, portanto, governe em duodécimos. É importante dizer isto: o chumbo do Orçamento do Estado não significa automaticamente a queda do governo Luís Montenegro. É um grande e simbólico sinal político, quando um governo não consegue apresentar e aprovar um Orçamento do Estado, é sinal que não tem maioria no Parlamento para executar as suas propostas, mas não há nada que diga que é um automatismo o chumbo do Orçamento do Estado significar a queda do governo.

É que na nossa cabeça está isso, não é? Que chumbado o orçamento, o governo cai. Afinal, o que estás a explicar é que pode continuar.

Pode perfeitamente continuar e olhando para este orçamento, e aqui já falámos de algumas convicções que vão existindo dentro do núcleo duro do governo, olhando para este orçamento, há margem suficiente para acautelar despesa necessária para responder aos problemas ou às prioridades identificadas pelo programa da AD. E mais a mais, e é uma nuance também interessante, há quem acredite que é possível negociar a autorização da despesa extraordinária peça a peça no Parlamento. Portanto, mesmo governando em duodécimos, atenção que já estamos a fazer muitos "ses", mas mesmo governando em duodécimos, é possível, no Parlamento, discutir a autorização extraordinária da despesa, peça a peça, como dizia, ou seja, quase proposta a proposta. Nunca aconteceu, de forma tão evidente, pelo menos, seria uma originalidade, mas não é impossível. Citando Marcelo Rebelo de Sousa, não é impossível.

Mas estavas a falar no nome do Presidente da República, precisamente. Marcelo Rebelo de Sousa já demitiu o governo por quatro vezes, se somarmos duas na República e uma em cada uma das regiões autónomas, e em duas dessas situações foi porque o orçamento não passou.

É aqui, e perdoa-me a expressão, que a porca torce o rabo. Marcelo Rebelo de Sousa tem esses quatro precedentes, ou seja, sempre que o Orçamento do Estado foi chumbado, Marcelo dissolveu o Parlamento em questão e convocou eleições antecipadas. Foi assim com António Costa em 2021 e foi assim com José Manuel Bolieiro em 2023, nos Açores. Portanto, seria estranho que agora, em circunstâncias idênticas, Marcelo Rebelo de Sousa não tomasse a mesmíssima decisão e perante um chumbo do Orçamento do Estado, pedisse ou exigisse uma clarificação nas urnas. Não quer dizer que o venha a fazer, há sempre argumentos para justificar uma mudança de posição, mas olhando sobretudo para o que aconteceu com António Costa em 2021, em que ao primeiro chumbo do Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa disse imediatamente que era preciso convocar eleições antecipadas, seria no mínimo estranho que agora não fizesse a mesma coisa. E é isso também que se vai pensando, quer no Partido Socialista, quer no PSD.

E Miguel, somando todas estas peças, Marcelo Rebelo de Sousa citou Frei Manuel Bernardes na tomada de posse de Montenegro, a história do pão partido em pequeninos.

Aplicável a esta situação, significa: parte-se um problema em vários mais pequenos e resolve-se um a um, sem perder a vista do todo.

Esta é a solução que falavas também há pouco, ir pedacinho a pedacinho?

Poderia ser a aplicação prática do desejo manifestado por Marcelo Rebelo de Sousa. Mais uma vez, é possível ir negociando no Parlamento, peça a peça, autorizações extraordinárias de despesa e governar em duodécimos. Isso é possível em teoria, politicamente é francamente insustentável, mas não é impossível. E foi isso mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa pediu a Luís Montenegro, que acreditasse ou que lutasse por aquilo que manifestamente parece impossível. Agora também não nos podemos esquecer de uma questão e da própria agenda pessoal e política de Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente da República já dissolveu o Parlamento por quatro vezes Se fizesse agora, seria a quinta vez e é natural que o próprio Presidente da República vá pressionando Luís Montenegro a encontrar uma solução original para que ele próprio não fique com o ônus de mais uma vez dissolver a assembleia e convocar eleições antecipadas. É natural que isso aconteça, mas não nos podemos esquecer que Luís Montenegro também tem vontade própria e não há primeiro-ministro algum que deseje governar em duodécimos e profundamente condicionado por uma realidade e um contexto altamente adversos. E há também aqui outra questão que é preciso mencionar. Se é verdade que esta possibilidade de governar em duodécimos vai estando na cabeça do núcleo duro ou de elementos do núcleo duro de Luís Montenegro, é igualmente verdade que a estratégia do PSD é não permitir a Pedro Nuno Santos ter um ponto de fuga. Ou seja, e aqui voltamos ao início, Luís Montenegro está empenhado em dramatizar ao máximo este início de legislatura, a tentar condicionar ao máximo Pedro Nuno Santos, a tentar forçar o PS a ceder e a dar a mão ao PSD na aprovação do orçamento de Estado e, portanto, admitir agora que há um plano C em que o PS, mesmo chumbando o orçamento de Estado, não fica com o ônus desse chumbo, é tudo aquilo que Luís Montenegro não quer. Portanto, falar agora num orçamento por duodécimos é, para a equipa que coordena o novo governo, um erro, porque permite a Pedro Nuno Santos e a vários destacados dirigentes socialistas dizerem que afinal Luís Montenegro não precisa do PS para nada e, portanto, Pedro Nuno Santos está perfeitamente dispensado de ajudar no que quer que seja. Ou seja, temos três protagonistas e desta vez falamos menos de André Ventura, mas ele também entra sempre na equação, mas temos três protagonistas, a que se soma também Marcelo Rebelo de Sousa, que vão tentando medir a água e perceber como é que se podem mover e em que sentidos.

Resumindo, Miguel, estamos aqui num jogo de xadrez em que há várias jogadas possíveis para tentar alcançar o fim, o xeque-mate, mas para isso vai ser preciso ter frieza, muito calculismo nas manobras.

Gelo nos pulsos, sobretudo. Luís Montenegro, que agora recuperou a iniciativa, ele que ficou em silêncio praticamente desde as eleições legislativas e só abriu uma exceção quando a indigitação como primeiro-ministro, depois discursou na sua tomada de posse, naturalmente, e agora recuperou a iniciativa. E, portanto, a ideia é ir guardando o jogo até aos momentos decisivos. Primeiro, discutir o programa de governo, esperar pelo sinal que vai ser dado pelo Partido Socialista. Se o PS, como se antecipa que venha a acontecer, não alinhar com o PCP e, portanto, permitir a Luís Montenegro governar, e aí sim, o novo primeiro-ministro vai insistir na ideia de que só cairá se houver um bloqueio. E esse bloqueio só existe se Pedro Nuno Santos e André Ventura derem as mãos a esta narrativa e o discurso de Luís Montenegro, os outros protagonistas terão também as suas narrativas, as suas estratégias, os seus discursos e portanto será um jogo de xadrez até ao fim. Vamos ver se em novembro o tabuleiro vai pelo ar ou se teremos mais tempo para que todos estes jogadores continuem a tentar dominar o tabuleiro.

Obrigado, Miguel.

Obrigado, Ricardo.

Miguel Santos Carrapatoso é editor de política do Observador. Esta foi a história do dia. Os sons que ouvimos neste episódio foram registados pela SIC e pela Rádio Observador. A sonoplastia é da Beatriz Martel Garcia, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.