Esta é a história do dia da Rádio Observador, edição extra. Depois do ataque de um português em Boston, a lotaria de vistos vai acabar de vez nos Estados Unidos?

Well, the US is now pausing its Diversity Visa Lottery program. Officials say the Brown University shooting suspect used that program to enter the country legally. Homeland Security Secretary Kristi Noem posting this on social media saying the suspected shooter entered the US via the Visa Lottery in 2017 and was granted a Green Card, but then goes on to say, quote: "This heinous individual should never have been allowed in our country." The State Department says that program grants up to 55 thousand immigrant visas each year from countries with low rates of immigration to the United States.

A CNN Internacional noticiou a decisão norte-americana de suspender o programa de vistos que permitiu a entrada de Cláudio Valente no país. A decisão foi tomada depois de se saber que o português, natural de Torres Novas, e nos Estados Unidos desde 2000, era o principal suspeito do ataque na Universidade Brown e da morte do físico português do MIT, Nuno Loureiro. Mas não é a primeira vez que a administração Trump se insurge contra o DV1. Vou conversar com Vasco Maldonado Correia, jornalista da Rádio Observador, sobre o programa de vistos agora suspenso. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de sábado, 20 de dezembro. Bem-vindo, Vasco.

Olá, Luís.

Vasco, o que é, afinal, isto do DV1?

Luís, DV1 é um de vários nomes para um sorteio que acontece nos Estados Unidos, sorteio de visto de permanência residente, a que se chama também lotaria de vistos, lotaria de Green Card. O nome mais correto, porque vem praticamente traduzido na letra do nome em inglês, é Programa de Vistos de Diversidade. Por que diversidade? Porque se aplica a países que não estão muito representados em termos de imigração nos Estados Unidos, ou seja, países com baixa taxa de imigração. E o que isto quer dizer na prática, o termo é um pouco vago, quer dizer que são países que têm menos de 50 mil imigrantes a viver nos Estados Unidos, sendo que nenhum país que seja sorteado ou nenhum país que esteja representado neste sorteio pode ter mais do que 7% dos vistos que sejam atribuídos. Por que a diversidade está respondido, por que a lotaria? Porque funciona mesmo como uma lotaria.

Como um sorteio mesmo?

Sim, como um sorteio, como nós o conhecemos. Ou seja, há 55 mil vagas, as pessoas recebem o número, é tirado à sorte e recebem.

Quem é sorteado recebe o privilégio de ter esse cartão em cima da mesa.

Exatamente, ganham um bilhete da lotaria. Eu disse 55 mil vagas, na prática são menos, varia entre os 50 mil e os 55 mil, mas sim, é um sorteio. Tem algumas regras, mas não muitas. A pessoa precisa ter o equivalente ao high school nos Estados Unidos, o nosso 12º ano, e precisa ter alguma prova de que tenha um trabalho qualificado, no mínimo, durante dois anos, mas comparado com outras regras de entrada nos Estados Unidos, é um sorteio bastante aberto.

Esse processo, Vasco, não se esgota necessariamente no sorteio. Também há uma avaliação que é feita.

Sim, isto não é, Luís, uma via automática pra entrar nos Estados Unidos. No fundo, apesar de ser uma das vias mais rápidas pra entrar, porque finta muita burocracia, o que faz é garantir que a pessoa que é selecionada é depois considerada pelo Estado, pelo Departamento do Estado, para obter essa residência permanente. É investigada, fazem os chamados background checks, investiga-se os antecedentes, verificação de antecedentes, fazem-se também exames médicos. No fundo, Luís, tudo o que alguém que entre pelas vias tradicionais já teria de fazer, aqui simplesmente passa à frente da fila, por assim dizer. Mas é importante frisar isto, há pessoas que são selecionadas e não entram.

Vasco, no que diz respeito ao português Cláudio Valente, que é suspeito da morte do físico Nuno Loureiro e também desse tiroteio na Universidade Brown, o que sabemos exatamente da forma como ele entrou e como decorreu todo este processo no caso de Cláudio Valente?

Luís, sabemos duas coisas. Entrou pela primeira vez para viver nos Estados Unidos com um visto de estudante, isto em 2000, pra estudar na Universidade Brown. Houve uma interrupção dessa estadia algures em 2001, mas sabemos que saiu da universidade em 2003. Aqui ainda a viver com este visto de estudante. Mais tarde, em 2017, conseguiu o visto de residência permanente e precisamente através deste sorteio.

Já vamos continuar a conversa com Vasco Maldonado Correia. Agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com Vasco Maldonado Correia. Como dizíamos, o programa de vistos foi suspenso depois daquilo que aconteceu e deste suspeito ter sido identificado. O certo é que não é de agora que Donald Trump é contra esta lotaria.

Não, não é novo. Podemos recuar até 2017 e aqui vou tentar dizer o nome bem. Em 2017, dia 31 de outubro, ou seja, no Halloween, Sayfullo Saipov era natural do Uzbequistão e estava nos Estados Unidos também através deste sorteio. O tio conseguiu entrar nos Estados Unidos e trouxe-o com ele alguns anos antes Conduziu um camião por Manhattan e atropelou várias pessoas. É um ataque que está muito marcado na memória de Nova Iorque. A seguir ao 11 de setembro, é um dos mais significativos. Na altura, Trump já foi muito vocal.

Na altura, Trump, que era presidente dos Estados Unidos.

Sim, Trump, versão primeiro mandato, já foi muito vocal contra este programa e chegou a falar sobre as pessoas que entram através deste sorteio como os piores dos piores. Ou seja, dizia Trump que estes países que estão abrangidos pelas regras deste sorteio escolhiam os piores, os que não queriam, e mandavam para os Estados Unidos. A verdade é que isso não é assim. São as próprias pessoas que se candidatam, não são os países que as enviam ou que as expulsam para os Estados Unidos, e os próprios Estados Unidos têm uma palavra a dizer, porque todas passam por esse filtro do Departamento de Estado. Mas não foi só nesta situação em particular que Donald Trump se mostrou contra este programa. Há também o caso do chamado RAISE Act, uma lei que foi desenhada também neste ano, também em 2017, e curiosamente é também o ano em que Cláudio Valente entra nos Estados Unidos.

Há essa coincidência.

Sim, há essa coincidência. Mas o RAISE Act foi uma lei que foi trazida por dois senadores republicanos e que queria reformar a imigração para ser mais baseada no mérito. Se avançasse, iria reduzir a imigração legal em metade. Foi chumbado, mas Trump era um dos principais proponentes desse projeto de lei. Mais tarde, como não conseguiu também ter sucesso aqui, apoiou também e implementou uma regra, que se chamava a regra do passaporte, que mexia um pouco com a maneira como acontecia este sorteio, porque até 2019, o que tinha de acontecer para alguém se candidatar a este sorteio era candidatar-se. Aqui tinha de se candidatar e ter o passaporte em dia. Por que esta mudança é significativa? Porque em muitos países, até se considerarmos os países que estão aqui em questão, muitos países africanos, asiáticos, países mais pobres, em que ter o passaporte em dia ou fazer o passaporte sequer é muito caro e é um processo moroso, um processo difícil, e por isso muita gente deixou de o fazer. O nível de candidaturas, só com a implementação desta regra do passaporte, desceu para metade. E por isso já foi muito significativo. Mais tarde, algures a meio da administração Biden, a regra foi revertida porque foi considerada ilegal por um tribunal. Mas não foi só aí, Luís, porque também na altura da pandemia, Trump decidiu congelar este programa. Na altura, com esse pretexto da pandemia, dizia que havia imigrantes que vinham neste programa que podiam representar riscos para o mercado de trabalho. E resumindo, não é a primeira vez que Trump apresenta obstáculos a esta regra e provavelmente não é a última.

Mas o certo é que nesse primeiro mandato Donald Trump não conseguiu acabar com este sistema. Aquilo que te pergunto é: Vasco, se agora conseguir ir em frente e acabar de vez com este programa de atribuição de vistos, o que é que pode exatamente acontecer?

Coisas práticas que podem e devem acontecer, Luís. Primeiro, dezenas de milhares de pessoas ficam num limbo. Que pessoas é que são essas? São pessoas que já tenham ganho esta lotaria, por exemplo, para o próximo ano, ou pessoas que já se tenham candidatado aos próximos anos. Os processos ficam congelados, mas os prazos não. Todas essas pessoas entraram neste programa com prazos, ou seja, os processos a que se estão a candidatar expiram. Se este bloqueio que Trump está a implementar durar para lá do fim do ano fiscal, estas pessoas perdem a oportunidade de ir para os Estados Unidos, no mínimo, através deste canal. Depois podem tentar outra via tradicional, mas perdem aqui esta oportunidade e por isso tem essa consequência prática, essa consequência direta de dezenas de milhares, senão centenas de milhares de pessoas perdendo a oportunidade de irem para os Estados Unidos. Depois, sendo que esta decisão foi tomada contra uma lei que existe, uma lei de 1990, provavelmente a administração vai passar muito tempo em tribunal a defender-se de pessoas que tentam contestar esta decisão ou mesmo revertê-la. E por fim, e talvez mais importante, o impacto económico, Luís. Não é certo, mas há um estudo do Manhattan Institute, e é relevante ser o Manhattan Institute, porque é o chamado think tank conservador, ou seja, é insuspeito neste caso, que diz que este grupo, ou seja, os imigrantes que entram através deste sorteio, são o segundo grupo de imigrantes que mais contribui para a economia norte-americana, até porque como é um sorteio e como tem regras praticamente livres, não é assim tão fácil definir que idades têm, que estudos têm, e este estudo que o Manhattan Institute fez mostra até que as pessoas que entram por esta via são mais jovens e mais qualificadas do que esse processo aberto faria prever.

Em resumo, Vasco, esta lotaria dos vistos nos Estados Unidos vai acabar de vez?

Não sabemos, Luís, mas sabemos que Trump não desiste e não vai desistir de lhe fazer oposição como estas tentativas que aqui fomos enumerando sugerem. Porque o combate à imigração é uma das bandeiras desta presidência e neste caso nem sequer é à imigração ilegal, é mesmo à imigração como um todo. E por isso, além do impacto social, além do impacto económico, deixa essa pegada de que se não for agora, Trump vai aproveitar o próximo caso, a próxima oportunidade, o próximo pretexto, para voltar a tentar acabar com este programa.

Obrigado, Vasco.

Obrigado, Luís.

Vasco Maldonado Correia é jornalista da Rádio Observador e nas últimas horas esteve muito concentrado a trabalhar sobre este tema. Esta foi a História do Dia, edição extra. A sonoplastia é do João Tição. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares. Até segunda-feira.