Esta é a história do dia da Rádio Observador: o acordo que mudou o jogo político.

O governo só não aprova a prestação social única se não quiser.

Quando o líder do PS dizia estas palavras em plena festa de São João, no Porto, poucos adivinhariam que o acordo sobre a prestação social única seria feito precisamente com os socialistas. Minutos antes do anúncio, o Chega garantia que não tinha havido condições para um entendimento e quando tudo parecia encaminhar-se para mais uma derrota do governo no Parlamento, eis que se abriu um outro caminho. Neste episódio vou conversar com o Jorge Fernandes, cientista político, investigador e comentador da Rádio Observador. Vamos perceber onde é que houve cedências e que prestação social vai ser esta, mas vamos perceber, sobretudo, o que é que esta nova geometria negocial, esta recuperação dos acordos com o PS, nos diz sobre as perspetivas que o governo abre para futuros temas quentes, em particular, o que isto nos diz sobre a possibilidade de ter um orçamento aprovado. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quinta-feira, 25 de junho. Olá, Jorge, bem-vindo.

Olá, Pedro.

Deixa-me fazer-te uma pergunta para ver se partilhas deste sentimento, que é o meu, que é: nós estamos a gravar isto muito pouco tempo depois de se ter sabido que houve um entendimento entre o governo e o Partido Socialista relativamente à prestação social única. Tu ficaste surpreendido por, depois desta turbulência que houve relativamente àquilo que foi a lei laboral e ao falhanço dessas negociações, o governo ter tido esta capacidade de se entender com o Partido Socialista?

Fiquei. Confesso que fiquei bastante surpreendido. Não estava nada à espera que o Partido Socialista chegasse a um entendimento com o governo. Eu estava à espera, e penso que o próprio Ventura estava à espera, que o primeiro-ministro Montenegro fizesse um entendimento com ele e que moldasse esta ideia da PSU nos termos e exatamente na maneira como o Chega pretendia.

E, na verdade, não foi isso que aconteceu. Nós tivemos uma tarde em que soubemos que não havia entendimento com o Chega, portanto, tudo indicava que, havendo nos últimos dias negociações, sobretudo com o Chega, que era mais uma iniciativa do governo que caía por terra. E a verdade é que pouco tempo depois, o próprio Partido Socialista anunciou que tinha havido um entendimento. Houve aqui algumas cedências que o governo teve de fazer, naturalmente, ao Partido Socialista. Neste momento, ainda não é muito claro até que ponto é que vão essas cedências, porque a questão do trabalho social ainda não está perfeitamente clarificada. Mas que leitura é que tu fazes daquilo que já se conhece deste entendimento entre o governo e o Partido Socialista?

Eu acho que há duas leituras essenciais. Em primeiro lugar, a leitura mais importante é que Luís Montenegro, acontecesse o que acontecesse, não poderia ter uma segunda derrota política em apenas uma semana. Isto é, se ele, porventura, depois de falhar a aprovação do pacote laboral, falhasse também a aprovação desta medida, iria aumentar a ideia de que estamos perante uma situação de bloqueio e que o governo não consegue fazer rigorosamente nada, nem passar nenhuma iniciativa legislativa na Assembleia da República. Portanto, eu acho até relativamente possível que o Partido Socialista tenha conseguido mais do que aquilo que inicialmente pensava que iria conseguir e que Luís Montenegro tenha sido obrigado, devido às circunstâncias, a dizer alguma coisa deste género a Hugo Soares: aconteça o que acontecer, isto tem de passar. Portanto, mesmo que o Partido Socialista peça algo que nós inicialmente estaríamos relativamente indispostos para oferecer, nós temos mesmo que fazer isto passar, porque a última coisa que pode acontecer ao governo neste momento é mostrar-se incapaz de tomar iniciativa política, seja ela qual for. A segunda coisa que Luís Montenegro retirou da semana passada é que ter um acordo de bastidores ou ter um acordo de cavalheiros com o Chega não significa rigorosamente nada no momento da aprovação parlamentar. Viu-se na semana passada, foi claríssimo. Aliás, Hugo Soares, em entrevistas nos dias seguintes, confessou de forma muito evidente que ele próprio e muita gente no PSD tinham ficado surpreendidos. E vimos, de resto, inclusive na bancada do Chega, vários deputados, quando lhes é pedido para se levantarem, não se levantam porque estavam convencidos que iriam votar da maneira exatamente oposta. Portanto, Luís Montenegro tem essas duas contingências que dificultam a sua situação. Depois, acho que há uma terceira grande conclusão que sai disto tudo e que talvez seja aquela que, a prazo, venha a ter mais consequências, que é a seguinte: eu penso que na cabeça do Luís Montenegro, neste momento, nós estamos praticamente em julho, na cabeça do governo, o grande momento político do ano é o Orçamento de Estado. E naturalmente, neste momento, o governo está a começar a apontar baterias para aí, vai começar a preparação técnica nos gabinetes, nos ministérios e, portanto, certamente vão começar a existir conversas preliminares com o PS, com o Chega. E eu acho que é perfeitamente possível que Luís Montenegro esteja neste momento numa fase política em que Pode vir a fazer um orçamento que dará uma vitória política simbólica ao Partido Socialista, em que ele vai ter que ceder muito mais que aquilo que gostaria, mas ele percebeu que fechar um acordo de orçamento com o Chega não significa rigorosamente nada. E ele correu o risco de entrar pra Assembleia da República e pro debate parlamentar da aprovação do orçamento, e sofrer uma enorme humilhação, tendo vendo o Chega rejeitar um orçamento que tinha negociado. Portanto, trabalhar meses para um orçamento, para um conjunto de medidas e depois à última hora falhar, é uma não opção. Luís Montenegro pode estar agora a fazer aquilo que eu acho que André Ventura quer que ele faça, que é começar a inclinar-se para o centro e começar a privilegiar o PS enquanto partido político com o qual o PSD e o governo se vão entender, e que é este movimento que Ventura pretende.

Para ficar com espaço à direita libertado para que ele ocupe.

Exatamente, porque Ventura tem aqui um equilíbrio muito complicado. Por um lado, há uma dimensão de perda de responsabilidade, uma imagem de uma certa degradação ou erosão da sua marca política, porque apareceu como um ator perfeitamente irresponsável e alguém que não cumpre a sua palavra. E isso certamente é penalizado por uma parte do eleitorado, sem dúvida nenhuma. Mas, por outro lado, isto vai obrigar o PSD, por receio de que Ventura negoceie e no final retire a ficha ao governo e faça uma humilhação pública ao governo, isto vai forçar o PSD a fazer aquilo que já estamos a ver acontecer. Vai se encostar nos braços do Partido Socialista, que eu acho que estrategicamente é isso que Ventura quer. Portanto, provavelmente no curto prazo, Ventura vai ser associado a esta imagem de um líder político pouco sustentado, pouco responsável, alguém sem palavra. E certamente Luís Montenegro nos próximos meses e até anos não o deixará de relembrar. Ele vai sempre dizer: "Eu não posso falar com o Chega, porque é um partido sem palavra."

Agora ensaiar é outra coisa, que é um partido desumano, tendo em conta as exigências que foram sendo feitas, precisamente na negociação desta PSU.

Pode transformar as coisas, pode até ir mais além. Agora, se eu acho que a curto prazo este movimento prejudica Ventura, porque ele teve que pagar um custo político relativamente elevado para o conseguir, este custo reputacional de ser percepcionado como alguém irresponsável. Por outro lado, o PSD está a fazer exatamente aquilo que o Chega, em teoria, precisa, que é encostar-se ao centro, encostar-se ao PS e deixar o flanco direito aberto, que é precisamente isso que Ventura quer. A dada altura, ele começará a fazer o discurso de: "Reparem que o PS e o PSD são exatamente iguais. Nós somos o único partido de direita ou até mesmo de centro-direita, e se alguém quer uma coisa diferente do PS, não tem que votar no PSD, tem que votar no Chega." Ventura com isto poderá alimentar a ideia de bipolarização entre o PS e o Chega, que foi aquilo que eu, muito honestamente, confesso, sempre achei que iria acontecer a prazo. Sempre achei que esta vitória do PSD pírrica com Montenegro agora era um cenário, mas que a prazo, o sistema caminha, parece-me, salvo uma implosão do Chega, para uma bipolarização entre o PS e o Chega.

E o PS também ganha aqui qualquer coisa com isto, que é: houve uma certa capacidade negocial que parecia ter ficado perdida naquele longo processo da lei laboral. Agora recupera aqui triunfos e estando o governo mandatado, ou estando o PSD mandatado, como aliás fazias referência a isso, para conseguir um acordo a qualquer preço para que o governo não perdesse a face e a sua capacidade de iniciativa no Parlamento, o PS ganha aqui triunfos, como é que costuma dizer Donald Trump, ganhou cartas aqui e este também é um acordo que acaba por ser vantajoso para o Partido Socialista.

Sem dúvida nenhuma. Eu acho que o Partido Socialista tem aqui uma enorme vitória, que é uma vitória imediata, no fundo, mas muito mais do que imediata, é uma vitória com consequências de longo prazo. O Partido Socialista consegue agora, e vai fazer, certamente, no fundo, a ideia de que nós é que evitamos. O Montenegro e o governo queriam fazer uma lei totalmente desumana e nós, o Partido Socialista, conseguimos mitigar todas estas ideias mais desumanas. E relembre-se, aliás, que esta ideia da unificação da prestação social era algo que já tinha sido falado por António Costa, que era um compromisso parcial, pelo menos com a União Europeia. Não há aqui propriamente um grande custo político para o Partido Socialista.

Certo.

E acima de tudo, o Partido Socialista, a prazo, fará. Esta bipolarização PS-Chega é perfeita para o Partido Socialista. Aliás, foi a tática política de António Costa durante muito tempo. António Costa queria era partir a direita ao meio e o Partido Socialista afirma-se como o partido da esquerda, do centro-esquerda e um dos moderados de centro-direita e de centro-esquerda. Aliás, essa coligação eleitoral, enfim, apesar de forma menos consistente, certamente em legislativas, mas foi a coligação eleitoral que elegeu António José Seguro. Vimos vários movimentos de pessoas de centro-direita que disseram: "Bem, nós não queremos André Ventura e vamos certamente votar em António José Seguro." Eu penso que é um ótimo dia para o Partido Socialista e certamente pode ser um momento fácil pra Montenegro a curto prazo, mas a longo prazo, os custos estão lá.

E no Orçamento de que falámos há pouco, tu achas que o Governo fica nas mãos do Partido Socialista, mas achas que há maior probabilidade agora de virmos a ter um orçamento no final deste ano?

Penso que sim. Na atual conjuntura política, acho praticamente impossível que Montenegro tente de alguma maneira privilegiar ou dizer: "Vou falar com o Chega." Até porque, como dissemos há pouco, ele pode falar, dizer que tem um acordo.

Mas não tem garantias.

E Ventura diz que temos um acordo, sem dúvida nenhuma, até pode pôr aquilo por escrito e depois, no momento da verdade, não haver um acordo. Ainda para mais, é bom lembrar, o Orçamento de Estado não é uma votação única, são múltiplas rondas de votação. Na generalidade, depois vai ser aprovado, vai passar por comissões, depois tem uma última votação. São múltiplas rondas de votação e múltiplos momentos políticos que podem ser utilizados por André Ventura para, no fundo, entalar o Governo e Luís Montenegro. Eu acho que neste momento, Luís Montenegro, se quiser pensar na sua sobrevivência política, o que tem a fazer é fazer um orçamento de corte com o Partido Socialista, mesmo que isso tenha custos do ponto de vista de ter que dar ao PS alguns benefícios em termos de definição de políticas públicas, que não seriam as preferências de Luís Montenegro. A longo prazo, claro que eu penso que haverá um custo muito grande, especialmente para o PSD, mais até do que Montenegro em si mesmo, mas para o partido, provavelmente o custo será bastante elevado.

Vamos ver o que é que vai acontecer. Jorge, muito obrigado. Eu conversei com o politólogo e investigador Jorge Fernandes, presença regular na Rádio Observador. Para já, a AD tem razões para celebrar, depois do chumbo da Lei Laboral ter dado a entender que o Governo tinha esgotado a capacidade de entendimentos no Parlamento. Desta vez, o PSD não deixou escapar a oportunidade de acusar o Chega de ter borregado à última hora na reforma laboral e de dizer que não espera o mesmo comportamento por parte do PS. A votação em plenário desta nova prestação social única está marcada para esta quinta-feira. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Rafael Pego, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.