Esta é a história do dia da Rádio Observador. Portugal deveria recuperar o serviço militar?

Falamos aqui de um serviço militar que é voluntário e que terá duração total de 10 meses, onde se inclui aqui um primeiro mês de formação e é destinado aos jovens, homens e mulheres, na sua maioria com idades compreendidas entre os 18 e os 19 anos.

A França foi o mais recente país europeu a anunciar um novo sistema de recrutamento militar, neste caso, um regime voluntário remunerado durante 10 meses. A guerra na Ucrânia, mais a incerteza em relação ao compromisso futuro dos Estados Unidos com a NATO, levaram os países europeus a agir. O contexto mudou completamente em poucos anos e a Europa percebeu que já não pode confiar apenas no aliado americano para lhe garantir a segurança. Nos casos em que o serviço militar obrigatório tinha sido abolido, estão agora a ser tentadas soluções para aumentar o número de efetivos nas Forças Armadas. Há diferentes modelos a serem implementados nos países europeus. E no caso português, o serviço militar deveria ou não regressar? E em que moldes? Vou falar com o major general João Vieira Borges, presidente da Comissão Portuguesa de História Militar. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de terça-feira, 02 de dezembro. Bem-vindo, general João Vieira Borges.

Muito obrigado pelo convite.

Eu queria só, muito brevemente, regressar aqui ao passado só para podermos contextualizar este tema. Portanto, antigamente, isto é uma realidade que hoje os jovens já não terão ideia, mas chegava-se aos 18 anos e tinham de ir à chamada inspeção e fazer o serviço militar obrigatório, que a duração era variável, mas na última modalidade, salvo erro, eram quatro meses. Nos anos 90, vários países europeus acabaram com o serviço militar obrigatório. Em Portugal, essa medida acabou por tornar-se efetiva só a partir de 2004. Mas por que na altura essa decisão foi tomada?

A Lei 174/99, portanto quatro anos antes, colocou um período transitório que esteve muito bem, foi até 2004. E na prática, só a partir de 2004 é que se efetivou o regime de voluntário e contrato. As discussões que tiveram lugar, quer em Portugal, quer na Europa em geral, a seguir à queda de Berlim, o pressuposto foi que, depois de uma Guerra Fria, depois de ameaças objetivas, deixava de ter nexo a prestação de serviço militar obrigatório. E nesse sentido, por pressão, normalmente, das juventudes partidárias, que pretendem mais direitos do que obrigações, foram sucessivamente os vários governos dos vários países europeus alterando a lei. E, portanto, as leis caminharam neste sentido, todas elas, ou seja, serviço voluntário ou serviço em regime de contrato. No fundo, é a profissionalização das Forças Armadas com argumentos militares, argumentos políticos, mas também, se me permite, argumentos económicos, justificando sempre que o serviço militar obrigatório ou serviço de conscrição era muito mais caro porque obviamente se fosse geral e universal.

Agora, porém, está a regressar, se bem que em modalidades diferentes consoante os países. Há um fator óbvio: temos uma guerra em curso há quase quatro anos no continente europeu. É isso, mas não é só isso, certo? Há aqui também que atender a várias questões, nomeadamente o estado, neste momento, das relações transatlânticas e da posição dos Estados Unidos face à NATO.

Há aqui fatores políticos, económicos, sociais, até psicológicos. Há fatores externos e há fatores internos. Ora bem, o fator externo, obviamente, como disse, tem a ver com a ameaça. É uma ameaça de conflitualidade na Europa, presente na sequência do conflito da Ucrânia. Nesse sentido, a pressão, até para cumprimento das obrigações, designadamente no âmbito das organizações internacionais, quer na União Europeia, mas sobretudo no âmbito da NATO, não é só a questão dos 3,5 mais 1,5 em termos de armamento, é também as questões de prontidão das forças. Nesse sentido, é uma questão de compromisso externo. Depois, a nível interno, há as tais questões que têm a ver com a especificidade de cada país. E na maior parte dos países europeus, há um inquérito feito pela União Europeia, a resposta a uma questão importantíssima que é: se o seu país for atacado, está disposto a pegar em armas? Os jovens recenseáveis, que normalmente é à volta dos 35 anos, no caso de Portugal, menos de 30% mostraram-se dispostos a defender os seus países. Isto é uma situação muito complexa.

Há também um dado interessante que é, apesar de tudo, nem todos os países europeus deixaram de ter serviço militar obrigatório. Casos, por exemplo, da Dinamarca, da Noruega. Aliás, nestes dois países até funciona por sorteio, que é uma questão curiosa.

É uma situação diferente. Já agora, deu dois bons exemplos, até porque eu tenho família num desses países. Dinamarca e Noruega, curiosamente, é uma espécie de serviço militar obrigatório, não é o serviço militar obrigatório. É um serviço misto. Por quê? Porque tem o voluntário contrato e depois para atingir os valores que consideram mínimos, no caso português seriam 30 mil e nós só temos 23 mil militares Para atingirem os valores e também as capacidades, ou seja, também terem nas diferentes especialidades as pessoas que eles pretendem, fazem por sorteio até atingir esses números. O serviço militar vai de 4 a 11 meses, tem homens e mulheres. Atenção, são os dois países, curiosamente, não há diferenças no serviço militar para o serviço militar obrigatório. Mas como eu lhe disse, nesse caso, é uma espécie de serviço militar obrigatório, ou seja, é um sistema misto, com base naquilo que é voluntário e contrato e quadros permanentes, e depois aquilo que falta é por sorteio, como disse e muito bem.

Falando então nos países que agora estão a tentar introduzir formas de serviço militar. E centramo-nos aqui em dois casos muito importantes, que são a Alemanha e a França, que também são dois casos distintos. O exemplo mais recente foi o anunciado pela França, um programa de serviço militar voluntário, pago, de 10 meses. De resto, este parece estar a ser o modelo preferido destes países que estão agora a tentar introduzir mudanças a este nível, não é?

Sim, é um modelo em que, tendo em conta as dificuldades que encontram, a compensação é exatamente pagar bem a esses jovens. E portanto, com períodos mais curtos, que depois podem ser prolongados em função também da disponibilidade dos jovens. É também terem atenção que dando condições a esses jovens, a vários níveis de instalações, de competências, de entrada no mercado de trabalho, eles depois também pretendem ficar. E portanto, aquilo que aconteceu em França, do tal serviço militar voluntário, penso que a começar já no próximo verão, é um modelo interessante, mas que, por outro lado, tem uma oposição enorme, mesmo sendo voluntário, quanto mais a questão que foi levantada pelo chefe do Estado-Maior General, que era necessário ter mais gente, não propriamente deste voluntário, mas depois dos regimes de contrato, na sequência do voluntário, e que essa gente, inclusivamente, esses jovens, poderiam ter que ser empregados em teatros de operações, designadamente da Ucrânia. O que é que ele foi dizer?

Sim, essas palavras causaram polêmica. Ele disse: "Se não estivermos preparados para aceitar a perda dos nossos filhos, estaremos em risco".

Exatamente. Aliás, isso é algo que é tabu em alguns países, até em França, como nós vimos pela reação. Portanto, como temos regimes democráticos em que as eleições são determinantes para os decisores políticos, eles não falam dos problemas, só falam de questões que as pessoas gostam de ouvir e não falam da realidade. E isso teve, sobretudo em França, e já agora isso é importante focar, uma reação muito negativa, quer da parte da extrema-esquerda, quer da parte da extrema-direita. Ou seja, aqueles que não têm bom senso, que não gostam de olhar para a realidade, gostam de olhar para eleitoralismos.

Precisamente. No caso, por exemplo, da Alemanha, a ideia seria instituir um regime parecido, na base do voluntariado, mas politicamente o contexto é mais difícil.

Muito difícil. A Alemanha é um bom exemplo, porque o chanceler manifestou claramente intenção de implementar o serviço militar obrigatório. E depois foi o próprio ministro da Defesa alemão que discordou completamente. E cá está, é um bom exemplo de um governo em que nós temos vários partidos, temos uma coligação, e estão permanentemente em eleições. Conheço bem a Alemanha, visito frequentemente a Alemanha e estão permanentemente em eleições. Olham permanentemente pro espelho os próprios partidos que estão no poder. E esta seria uma medida que obviamente levaria à perda de votos do decisor.

Já falamos aqui do caso de vários países. E em Portugal, também é inevitável termos em breve mudanças no que respeita ao serviço militar?

Não, não é inevitável. A questão do sim ou não ao serviço militar obrigatório ou da alteração à lei do serviço militar, é uma questão que tem que ser debatida. Como dizia o general Valença Pinto num artigo muito interessante sobre o tema, ele dizia que não devemos tomar estas decisões por estados de alma. São decisões políticas, não são os militares que tomam estas decisões. Os militares aconselham a tomada de decisão, mas Portugal neste momento tem 23 militares para atingir aquilo que está definido como os mínimos para cumprimento das missões e designadamente os compromissos internacionais de cerca de 30 mil homens.

23 mil é o ativo.

23 mil pra 30 mil. Temos um déficit, que é acentuado em algumas especialidades, mas tivemos sobretudo no último ano e meio, um volte face em termos daquilo que era a retenção. Ou seja, o regime voluntário e contrato está a funcionar, mas tinha havido muitas saídas que foram estancadas em função de medidas governamentais, designadamente condições de trabalho, mas sobretudo condições financeiras. E portanto, um soldado que ganhava volta de € 800, € 900, depende ali de um subsídio ao outro, passava a ganhar cerca de € 1200 a € 1300, e o soldado é que é o importante da instituição militar, não são certamente os generais. E portanto, o caminho, na minha perspectiva, se a situação internacional se agravar e Portugal for ao encontro dos compromissos, designadamente da NATO Não estou a dizer que vá para a linha da frente, mas que tenha tropas disponíveis para intervir em vários cenários, até por compensação poderão ser em África. Obviamente que poderemos caminhar no sentido de um serviço militar misto em que, tal como eu já disse há pouco, quer relativamente à Dinamarca, quer relativamente à Noruega, seja por sorteio, seja por outro meio que venha em lei, se vão recrutar os tais jovens que são necessários para completar esses mesmos efetivos.

Mas programas como aqueles que a França e a Alemanha estão a implementar também seria interessante implementar cá ou seria melhor esse tal regime misto que existe em países como a Noruega e a Dinamarca?

A especificidade nacional implica, na minha perspectiva pessoal, foi aquilo que defendeu a CED, uma situação paralela, que não tem nada a ver com serviço militar, mas que tem implicações indiretas no serviço militar. É o chamado Serviço Nacional de Cidadania, como tem, por exemplo, a Áustria, entre os países neutrais, curiosamente, a Áustria e a Suíça têm serviço militar obrigatório. Mas têm este Serviço Nacional de Cidadania, que é diferente, em que prestam serviço nas funções de Estado soberanas e não só, o caso da saúde, o caso da educação, o caso da justiça, o caso da administração interna e também o caso da instituição militar. E os jovens podem escolher, em vez de cumprirem um ano, cumprirem só seis meses de serviço. Não é serviço cívico, que é uma compensação de serviço militar, é serviço de cidadania. Isto é muito diferente. Mas eles vão voluntários e depois muitos ficam. Eu estive na Áustria e estive noutros países a ver os diferentes tipos de serviço e vi que lá resultava. Muitos deles que faziam serviço nacional de cidadania, depois ficavam porque eram bem remunerados, sobretudo aqueles jovens que do interior tinham remunerações mais baixas do que nas capitais e depois ficavam na instituição militar.

Ficavam nas Forças Armadas.

Exatamente. E depois as Forças Armadas não necessitavam de tanto complemento, quem faz serviço militar voluntário já não precisavam do complemento para atingir os tais números definidos politicamente como mínimos para o serviço em funcionamento. Portanto, é um modelo que também pode ser implementado num país como o nosso. Não é fácil, mas que indiretamente podia compensar as lacunas do serviço militar.

Obrigado, general João Vieira Borges.

Muito obrigado, bom trabalho.

O major General João Vieira Borges é presidente da Comissão Portuguesa de História Militar. A terminar, três coisas a ter em conta esta terça-feira. Marcelo Rebelo de Sousa vai passar pelo menos dois dias internado no Hospital de São João, no Porto. O Presidente da República foi operado esta segunda-feira à noite a uma hérnia encarcerada. A operação durou cerca de 90 minutos e decorreu sem qualquer problema. O Papa Leão XIV termina hoje a visita ao Líbano com uma grande missa de despedida em Beirute. A primeira viagem internacional do pontificado levou também o Papa à Turquia. E é aberto hoje um novo concurso do programa e-LAR. Visa substituir equipamentos a gás por elétricos nas habitações. Os apoios podem ir até 1683 €. Para mais informações sobre este programa, pode consultar a página fundoambiental.pt. Esta foi a história do dia. No início deste episódio, usámos um som da CNN Portugal. A sonoplastia é de Mariana Sousa Aguiar. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã.