Esta é a história do dia da Rádio Observador. Afinal, quantos casos Alexandra Reis existem na TAP?

Can confirm that I have a written confirmation of the approval and the go ahead on this agreement, and it was sent to me by the Secretary of State of Infrastructure.

Christine Ourmières-Widener garantia, na primeira ida ao Parlamento, em janeiro, que a indenização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, tinha tido o aval do Secretário de Estado das Infraestruturas. Foi um prazer. Agora deem-me descanso, foram sete anos, foram bons sete anos. Pouco depois, Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas, que se demitira em dezembro, admitia que, afinal, tinha autorizado o montante pago, mas que já não se lembrava. Era mais uma reviravolta num caso que começou com a notícia do Correio da Manhã, na véspera do último Natal, a dar conta do valor pago à ex-gestora. Várias outras revelações sobre bônus, pagamentos e prêmios têm sido conhecidas na Comissão de Inquérito à gestão da TAP. E há casos que até receberam mais do que Alexandra Reis. Por que é que ficaram fora do radar e dos relatórios da TAP? Vou conversar com Ana Suspiro, grande repórter da seção de economia do Observador, especialista em assuntos relacionados com a transportadora aérea. Eu sou a Catarina Santos e esta é a história do dia. Olá, Ana.

Olá, Catarina.

Enquanto a indenização que seria paga a Alexandra Reis ainda estava a ser acertada com a tutela, Hugo Mendes, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, dizia à CEO da TAP, por WhatsApp, que o objetivo seria tratar a gestora com justiça na hora da saída, mas evitando demasiada disrupção quando as pessoas soubessem dos números. E sabemos que o transmitia com conhecimento de Pedro Nuno Santos, que depois aprovou o valor de meio milhão de euros. Este episódio parece mostrar uma grande diferença de percepção entre o que governantes consideravam que seria motivo de escândalo na opinião pública e o que a realidade depois demonstrou.

Há aqui duas coisas. Uma é que do ponto de vista dos decisores, dos políticos e da gestora da TAP, meio milhão de euros era um terço do valor inicialmente pedido por Alexandra Reis. Portanto, parecia ser um bom negócio. E depois, a segunda perspectiva, de facto, é que o escândalo não foi só gerado por causa do valor, mas foi pelo fato de tudo isto ter ficado escondido e não termos sabido nada.

Os cálculos foram feitos de acordo com aqueles critérios e havia uma convicção de que estariam alinhados com as condições que foram propostas aos colaboradores. E foi uma proposta que foi submetida para discussão. Em menos de dois dias, a TAP fez uma proposta de 500 mil euros, que eu decidi aceitar.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP, ouvimos Alexandra Reis defender que esse valor seguia um manual aplicado a outros colaboradores. Mas nesses casos também foi necessário um aval do Estado?

Não. O caso de Alexandra Reis é singular por uma razão: ela era administradora e quadro da empresa ao mesmo tempo, e negociou nessa dupla qualidade. O que nós temos, os outros casos que se fazem história na TAP, são casos de pessoas que são colaboradores e que negoceiam a sua saída ao fim de vários anos de vínculo contratual com a TAP, e administradores que, não tendo vínculo contratual com a TAP, têm um mandato para cumprir e quando saem antes do mandato, em teoria, têm que ser compensados por isso.

E já vamos mais à frente conhecer esses casos em mais detalhe. Depois de se saber de alguns destes casos, precisamente, a TAP anunciou que tinha pedido uma auditoria para apurar todas as situações de pagamentos avultados a ex-administradores e a antigos diretores. Já se sabe algum resultado dessa investigação?

Não se conhece o resultado da auditoria, que parece que será entregue muito em breve e a tempo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas há um caso que tem sido muito falado e que eu não sei se é referido na auditoria, admito que sim, que é o caso de um antigo administrador, do qual já pouca gente se lembra, na verdade. Ele esteve com a primeira equipa quando o David Neeleman assumiu a presidência da TAP no final de 2015. Ele entrou para a administração, que então continuou a ser liderada por Fernando Pinto, que era o presidente que já vinha de trás e que tinha sido indicado pelo Estado. Portanto, ele é conhecido como Trey Urban, é um senhor americano que veio da companhia aérea Azul, que é uma companhia aérea também fundada por David Neeleman. Esteve pouco tempo na TAP e soube-se, entretanto, que enquanto era administrador, também foi-lhe feito um contrato de trabalho, portanto, acumulava as duas situações. Depois deixou de ser administrador e ao fim de um ano, saiu da TAP e foi-lhe atribuída uma pré-reforma muito significativa, os tais 27 mil euros mensais de que se fala Passado um ano, ele voltou como administrador não executivo, também nomeado pelo acionista David Neeleman. Acho que foi aí que a TAP ficou a perceber, ou pelo menos os órgãos da TAP daquela altura, em 2019, ficaram a conhecer esta situação, que terá sido decidida pelos gestores executivos e sem conhecimento de outros órgãos da empresa.

E sabemos também que entre 2016 e 2020, a empresa deixou de ter uma comissão de vencimentos. Só em 2021, com a nomeação da atual CEO, foi criado esse órgão, presidido por Tiago Aires Mateus, que será ouvido esta quarta-feira na comissão de inquérito. Para que serve esta comissão de vencimentos e, de alguma forma, este órgão teria impedido alguns destes casos que entretanto se conheceram?

Uma comissão de vencimentos é um órgão que está previsto nos estatutos de muitas empresas, sobretudo as grandes empresas que estão cotadas na bolsa, e que é normalmente composta por, ou pelo menos tem alguns membros independentes dos acionistas. Pode ter também membros nomeados pelos acionistas, mas é uma comissão que define uma política de remunerações para os órgãos de gestão e que tem por base aquilo que se pratica nas empresas que são comparáveis em termos de dimensão, em termos de complexidade, e que não só é importante por fixar o valor da remuneração dos gestores, mas também por fixar os critérios pelos quais eles podem ou não receber prêmios. Ou seja, define quais são as metas, as métricas, os objetivos que têm que ser cumpridos a cada ano ou no final do mandato, e que se forem cumpridos, dão direito à tal remuneração variável, os chamados bônus de gestão, e se não forem cumpridos, não dão direito a esses bônus. Ora, o que nós sabemos neste momento e enquanto a TAP foi uma empresa pública, portanto, desde 2020 não houve pagamento de bônus, mas até 2018 houve. Houve pagamento de bônus decididos na altura da gestão privada, em que o Estado era de fato acionista, mas não tinha uma intervenção na gestão direta da empresa. Não sabemos com que critérios é que esses bônus foram pagos, nem como é que esses objetivos foram definidos, se cumpriram ou não os objetivos. Nem sequer sabíamos que os bônus tinham sido pagos, porque eles não aparecem nos relatórios e contas da TAP.

Já voltamos à conversa com Ana Suspiro, grande repórter do Observador. Vamos conhecer mais alguns casos em relação à TAP que podem levantar algumas questões. O Prisioneiro, Os Deuses da Morte, O Código Secreto, Em Fuga pela Selva, A Operação Clandestina e O Resgate. São seis episódios de uma série que conta a história de resistência e superação de António Lobato, o português que mais tempo esteve preso durante a guerra colonial. E já estão todos disponíveis no site do Observador e nas várias plataformas de podcast. O Sargento na Cela 7 tem guiões de Tânia Pereirinha e João Santos Duarte, narração de PP Rapazote, música de NoiZerv e sonoplastia de Diogo Casinha. Estamos de regresso à conversa com a jornalista Ana Suspiro. Ana, já nos contaste aqui um caso de uma pré-reforma que poderá ter sido atribuída de forma ilegal. Outro caso é o do brasileiro Fernando Pinto, que esteve 18 anos à frente da TAP e que depois de sair, terá firmado um contrato de consultoria de 1,6 milhões. Explica-nos o que se sabe sobre esta história.

Na verdade, não se sabe muito mais. Nós sabemos que efetivamente Fernando Pinto, que por acaso também é brasileiro, mas não tem nada a ver com os brasileiros que depois vieram gerir a TAP. Ele foi nomeado pelo governo português ainda na passagem do milênio, no início deste milênio, portanto, há muitos anos, quando havia o projeto de privatizar a TAP, de vender à Swissair, que foi uma empresa suíça que entretanto faliu. Fernando Pinto foi muitas vezes notícia em Portugal por ser muito bem pago, ou seja, ele recebia um salário de um gestor internacional e era pago pelo Estado português. Portanto, isto foi sempre um motivo de alguma tensão, de alguma pressão da opinião pública. Houve sempre notícias sobre isso. O que nós verificamos agora é que quando ele sai, deixa de ser presidente executivo. Ele mantém-se como presidente executivo nos primeiros dois anos em que a TAP é vendida ao David Neeleman e ao empresário português Humberto Pedrosa. Ele mantém-se à frente durante dois anos e depois de sair, substituído por outro brasileiro, faz um contrato de consultoria com a empresa por um valor bastante elevado, 1,6 milhões de euros. Pela informação que conseguimos perceber, este contrato de consultoria teria como contrapartida ele não ir trabalhar para uma empresa concorrente. Portanto, Fernando Pinto é das pessoas que mais sabe sobre a TAP. Ele esteve 18 anos à frente da empresa, mas não temos muito mais informação para além desta, porque mais uma vez, este pagamento não consta das contas, não está identificado nas contas, nem sequer como uma compensação.

Ou seja, há muito que sabemos já sobre prêmios, compensações e restantes bônus que não sabíamos antes da comissão de inquérito.

Há dois, pelo menos, para além destes casos muito particulares que têm vindo a ser divulgados pelos deputados, e eu quero aqui dizer quem são os deputados que têm falado mais destes casos. Têm sido, sobretudo, os deputados dos partidos à esquerda, que são, obviamente, contra uma TAP privada. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e o Bruno Dias, do PCP, que têm trazido estes casos a lume. Sabemos, por exemplo, que os bônus que a TAP pagou enquanto foi uma empresa de gestão privada, portanto, entre 2017 e 2019, foram mais de 1,5 milhões de euros Foram pagos por resultados que foram obtidos nos anos de 2016 e 2017, que eram positivos. Depois, esse processo de pagamento de bônus foi interrompido em 2019, porque a empresa em 2018 tem prejuízos muito significativos. E não sei se te recordas que houve uma polêmica em 2019, não sobre o pagamento de bônus a gestores, mas sobre o pagamento de bônus a colaboradores da TAP, vários diretores.

Num ano em que a companhia tinha tido prejuízo.

Tinha tido prejuízo, houve uma grande polêmica. Aliás, o governo veio queixar-se de quebra de confiança e foi aí que as relações entre o então ministro Pedro Nuno Santos e a gestão privada da TAP começaram, digamos assim, a azedar. Sabemos, entretanto, também por documentação que está nas mãos da comissão de inquérito e que também já foi noticiada, que durante o tempo em que a TAP teve uma gestão privada, houve um pagamento por parte da empresa ao acionista privado, a Atlantic Gateway, que é a empresa que junta a participação de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, um pagamento a título de prestação de serviços de gestão. Ou seja, parece-nos, pela informação que temos, para além dos salários dos administradores, haveria também aqui um pagamento de 4,3 milhões de euros entre 2016 e 2020, aos acionistas, pelo fato de eles gerirem a empresa. O que não sendo uma coisa invulgar, também não era público.

Todos estes valores ficaram ocultos dos relatórios anuais da empresa, mas isso não constitui uma prática ilegal, certo?

Pela informação que temos neste momento, eu penso que não, a não ser que houvesse aqui uma situação de fraude, que parece não haver. Há aqui duas questões. Uma é os relatórios e contas da TAP, desde que ela deixou de ser uma empresa pública, não sendo uma empresa cotada na bolsa, não são obrigados a divulgar valores relativos, com grande detalhe, sobre os custos da administração e dos administradores, a não ser que eles tenham uma dimensão tal que tenha um impacto no valor da empresa, o que não é o caso. Também, por outro lado, o próprio governo da empresa, o acordo parasocial que foi feito entre o Estado e os privados quando, durante o primeiro governo socialista, o Estado recupera 50% do capital, ou seja, o Estado tinha vendido no governo do PSD/CDS 61% do capital da TAP a privados, portanto, era minoritário. Com António Costa, e por decisão política, retomou-se uma participação de 50% do capital, mas o acordo parasocial que foi feito garantiu que a gestão continuava em mãos privadas, o que significa que estas matérias relativas a pagamento de administradores, prêmios, compensações, eram um exclusivo da comissão executiva, onde o Estado não estava representado e não tinha que ser reportado, nem precisava da autorização do acionista público.

Tendo em conta o que entretanto veio a público, todas as informações que já se souberam da comissão de inquérito que está a decorrer, é expectável que haja mais casos, Alexandra Reis, digamos assim, por revelar?

Eu diria que sim. Se a auditoria que a TAP encomendou precisamente para averiguar a legalidade e a dimensão destes pagamentos feitos a antigos administradores e diretores, se essa auditoria chegar a tempo da comissão de inquérito, tenho a certeza que terá mais casos. Sabemos por um número que a ex-presidente executiva da TAP deu quando se estava a defender perante o despedimento de que foi alvo pelo Estado por causa do caso Alexandra Reis. Ela diz qualquer coisa, pelo levantamento que pediu à empresa, no último ano, não sabemos se se refere a 2022, se a 2021, a TAP pagou compensações superiores a 200 mil euros a 35 trabalhadores. Doze destes trabalhadores receberam mais de 250 mil euros e há um deles que recebeu 330 mil euros. E eu quero te recordar que o plano de reestruturação da TAP, ao abrigo do qual foram negociadas as saídas de dezenas e dezenas de quadros, muitos deles com 20, 30, até 40 anos de casa, tinha estabelecido um teto de 250 mil euros para o pagamento de indenizações. Portanto, há aqui certamente outras situações que vão ser conhecidas e que vão ter que ser explicadas.

Bom, aguardemos os próximos episódios, que esta comissão de inquérito à gestão da TAP ainda está para durar. Obrigada, Ana.

Obrigada eu, Catarina.

Ana Suspiro é grande repórter da seção de economia do Observador. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Diogo Casinha, a música do genérico é do João Ribeiro. Este episódio contou ainda com a colaboração do jornalista Vasco Maldonado Correia. Eu sou a Catarina Santos. Até amanhã.