Olá, seja muito bem-vindo. Esta é a história das histórias. Eu sou o João Paulo Secador. Jorge Adolfo Marques é que vai hoje falar-nos, tal como eu prometi ontem, do foral de Viseu. Vamos falar destes forais, dessas cartas de foral, que desde sempre, quais é que foram dadas a Viseu, concretamente esta de Dona Teresa, em 1123, que está no Museu de História da Cidade. Olá, Jorge. Bem-vindo. Vamos falar deste foral que Dona Teresa outorgou à cidade de Viseu.

É verdade. Vamos dar aqui uma pincelada, como se costuma dizer, ao chamado Foral da Cidade de Viseu, que foi outorgado por Dona Teresa, a mãe do nosso primeiro rei, em 1123. Encontra-se uma reprodução no Museu de História da Cidade de Viseu, na Rua Direita, Rua da Árvore. Nós já fizemos várias vezes menção a este pequeno museu. Eu gostava de dizer também, que noutras ocasiões não tive a oportunidade, que existe um catálogo da exposição permanente que se encontra neste museu, está disponível online. As pessoas podem download esse catálogo.

E tem lá toda a informação.

Tem toda a informação relativa às peças, ao discurso museográfico que se encontra neste local. De facto, ontem até falámos aqui de um outro documento em pedra, gravado na pedra, aqui é no pergaminho. Importa dizer que as cartas de foral, para quem não está tão habituado a ouvir falar ou a ler sobre estas matérias, as primeiras cartas de foral foram concedidas por monarcas, por senhores laicos e por eclesiásticos. Não foi só o rei.

Ah, achava que era só o rei. Por acaso achava que era só o rei, não sabia.

Também senhores laicos e eclesiásticos. E tinha um propósito, que era criar um conselho ou então legalizar uma comunidade populacional que gozasse de uma autonomia considerável. Nós até já falámos nos pelourinhos. O pelourinho depois era uma espécie de símbolo dessa autonomia.

Desse poder judicial. Exato.

Exatamente. Quer no primeiro caso, quer no segundo, tratava-se de uma forma de estabelecer uma relação institucional entre a autoridade superior, fosse ela régia ou senhorial, e a comunidade de homens livres dessa localidade e do território, porque o concelho, tal como hoje, o concelho tem a sede do concelho. Depois há as freguesias no território. Exatamente a mesma coisa. Aliás, nós somos um país muito municipalista. É uma tradição muito portuguesa.

É muito autárquica, muito local, exato.

E a origem está aqui neste período, está na Idade Média, é uma das nossas instituições mais antigas e remonta à Idade Média.

Tu vais falar de um foral que é de 1123, como já disseste. Jorge, é mesmo muito antigo, nem havia Portugal.

É muito antigo. Estávamos ali mesmo perto.

É os condes, o Dom Henrique e a Dona Teresa, nesse tempo.

Estávamos muito perto de São Mamede.

Exatamente, da Batalha de São Mamede.

E depois toda a evolução que ocorreu.

Curioso, não sabia. Fala mais deste foral.

O que eu posso dizer é que, de facto, este primeiro foral foi concedido pela Dona Teresa e uma coisa muito importante é que ele foi concedido, e frisa muito no texto, a importância que os cavaleiros vilãos tinham no conselho. Ela dá grandes privilégios aos cavaleiros vilãos, que era uma espécie de aristocracia local, concelhia, aristocracia municipal, que ficavam, por exemplo, isentos de tributos pelo seu reconhecimento, pelo seu papel militar relevante. Era uma espécie de milícia local, que é sempre muito protegida em todos os forais que são atribuídos às populações nesta altura, digamos, neste período da reconquista. Por quê? Porque era uma espécie de exército local, um exército que não tinha as características dos nossos exércitos atuais, que são exércitos permanentes. Pagos com o soldo, etc. Na altura havia uma mobilização, os conselhos ficavam obrigados, na carta de foral ficava lá estabelecido, eles terem que se mobilizar para acompanhar a hoste do rei ou de um senhor na guerra ou em campanhas militares de outro tipo. E os cavaleiros vilãos, pelo fato de serem cavaleiros, pelo fato de terem cavalo, e o cavalo era como hoje os tanques numa batalha.

O seu meio de transporte.

Não era só o transporte, era a capacidade militar e de grande força que estes animais têm e tinham no combate. Para além dos cavaleiros vilãos, havia os peões, que era mais a população em geral. Não eram esta aristocracia local. Eu coloco aristocracia entre aspas, era esta população Que tinham mais capacidade financeira. E neste foral há um aspecto muito interessante, é que em caso de morte do cavalo, a isenção aos cavaleiros vilãos mantinha-se durante um ano até à aquisição de outra montada.

Incrível.

Ou seja, o cavaleiro tinha um ano para comprar outro animal para a guerra. Isto é, continuava isento de pagar impostos.

Pois.

O foral também determinava uma outra coisa interessante: é que na velhice ou na viuvez, a mulher do cavaleiro e os seus órfãos, no caso de os haver, ficavam também isentos de tributo. Portanto, há aqui uma proteção muito importante aos cavaleiros vilãos.

Esta assistência é tão importante. Nós associamos o vilão a uma pessoa má, mas então neste caso, não. Os cavaleiros vilãos eram um grupo social importante.

Daquele território.

Piada, não sabia.

Quer o foral depois deste de Dona Teresa, quer o foral de Dom Afonso Henriques.

Do filho?

Sim. Quer as confirmações do Dom Sancho I, do Afonso II, mantiveram essas isenções sobre a cavalaria vilã. Porque neste contexto histórico, eles tinham papel fundamental nestas terras que estavam na linha da frente do combate contra o infiel. Porque o infiel, na perspectiva dos cristãos, para os muçulmanos, e claro, também o infiel na perspectiva dos muçulmanos para os cristãos. Isto jogava dos dois lados. Mas com o fim da reconquista, no século XIII, digamos que o papel destes cavaleiros vilãos vai diminuir e vai surgir uma outra oligarquia local, que eram os homens bons dos concelhos, que vão ter um papel muito importante, vão ocupar cargos políticos nas variações, vários cargos de governação, e que se vão manter no poder local até à época moderna. E depois, quando Viseu tem um novo foral, uma nova leitura que é no tempo do Rei Dom Manuel, em 1513, já não havia cavalaria vilã, mas algumas dessas prerrogativas que existiam nesse foral antigo de 1123, vão passar a outro tipo de prestações e vai-se diluir a uma nova sociedade que surge. Já não é aquela sociedade da reconquista e do tempo da Dona Teresa e do foral que ela atribuiu à cidade.

E, pois, entretanto, ainda vem aí vir o foral de Dom Manuel, muito mais à frente, em 1513.

Exatamente.

E estes forais também estão guardados, ou pelo menos réplicas, no Museu da História da Cidade, imagino eu.

Essa questão que colocas é interessante. Os forais de Viseu de Dom Manuel encontram-se guardados em Viseu, no Arquivo Municipal da cidade e também no arquivo da Biblioteca Municipal de Viseu, que é um local muito importante para os investigadores.

Muito bem. Já agora, cito aqui este foral de Viseu, começa de Rainha Teresa, filha do Rei Afonso, como ela diz, e assina em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Eu vi esta transcrição e às tantas cá está, diz aqui: "Os próprios militares que residem nas vilas, se algum deles perder o seu cavalo, não o demandem até se completar um ano. Se passado um ano ainda não tiver um cavalo, dê a sua jogada".

Exatamente.

É extraordinário, como tu referiste. E esta de 1123, cá está, este foral que tu falaste. Agora estou ansioso para ouvir falar, aprender mais. Hoje aprendi imenso contigo, Jorge, muito obrigado, é sempre bom. E amanhã então temos mais. Muito obrigado, bem-hajas. Até amanhã.

Um grande abraço.