Este é o som da Boa Moeda, Má Moeda das manhãs 360. Paulo, vamos olhar para as medidas que o governo anunciou, que são dirigidas às famílias mais afetadas pela tempestade Cristina.

E naqueles conselhos que estão bem definidos. São vários tipos de medidas, algumas ainda não sabemos com detalhe como é que vão ser postas em prática. Começamos pela habitação própria e permanente. Vai haver apoios diretos à reconstrução, apoio para intervenções até 10 mil € que é acessível a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação, isto nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável. Este é um procedimento que vai ser acompanhado depois por vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as CCDR, e pelas Câmaras Municipais. Depois, para apoios à agricultura e floresta, também condições equivalentes até 10 mil €, também a serem acompanhados posteriormente. Depois há apoios sociais, há um apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos de até 537 € por pessoa, ou 1.075 € por agregado familiar. Aqui há uma dúvida: isto é pago de uma vez só ou é mensal durante dois ou três meses? Digo dois ou três meses, porque aqui algumas medidas têm o prazo de 90 dias.

Exatamente.

Portanto, há essa dúvida.

Ainda bem que vamos ter o ministro da Coesão daqui a pouco.

Que nos vai explicar. Depois, mais para o lado das empresas, isenção de contribuições para a Segurança Social para as empresas que foram atingidas, e neste caso, por seis meses. Depois vai haver um regime simplificado de lay-off por três meses. Isto é aplicado às empresas, mas obviamente, com impacto também nos trabalhadores. O lay-off é aquele sistema que nós tivemos muito em prática durante a pandemia. Isto é, empresas que não podem operar, porque neste momento estão sem condições para isso, podem suspender temporariamente ou o horário de trabalho ou mesmo o contrato de trabalho. Por regra, os trabalhadores que estão em empresas em lay-off recebem dois terços do ordenado. Depois vamos ver é que a Segurança Social-

Pago pelo Estado.

É isso mesmo. Vamos saber qual é a parte que a Segurança Social pode cobrir pagando às empresas. Mas da parte dos trabalhadores, por regra, são dois terços do ordenado que recebem. Será também este o regime aqui, era importante também clarificar. Aqui a novidade do regime simplificado é importante, isto é, a forma das empresas entrarem em lay-off vai ser muito mais fácil do que o processo habitual, que é mais demorado e burocrático. Depois, em relação aos créditos, vai haver uma moratória, ou seja, um período de carência de não pagamento de 90 dias para o crédito à habitação. Isto no crédito que foi destinado, obviamente, e que está em curso para compra de habitação própria e permanente, isto é, uma segunda habitação que se tenha não entra nesta moratória. Portanto, há suspensão de pagamentos durante estes três meses, as pessoas não pagam prestação. Resta saber aqui também como é que isto vai ser ativado, se é preciso as famílias e as pessoas irem junto do banco pedir a moratória ou se é automático, se os bancos fazem isso automaticamente para todos nas zonas afetadas. Depois, após estes 90 dias, estes três meses, em relação a estes créditos, o governo indica ainda que vai pensar, vai desenhar a possibilidade de uma moratória adicional até 12 meses, mas isto está sob condição ainda. É uma avaliação que o governo vai fazer nestes primeiros três meses. Depois, nos seguros e a aceleração de processos é uma coisa muito importante também, porque muitas destas coisas estarão ao abrigo de seguros. Há um compromisso das seguradoras, contactadas já pelo governo, para que 80% das vistorias ou das peritagens que são necessárias para assinar os seguros decorram nos próximos 15 dias. Aqui a rapidez é fundamental, como é evidente, é importante que o dinheiro e as indeminizações cheguem rapidamente às famílias. E em muitas situações, também o registro fotográfico poderá ser suficiente para avançar com pequenas reparações e evitar o agravamento de prejuízos. E sabemos a urgência nisso.

Esperemos que assim seja.

Claro, e a questão dos telhados, que é fundamental, porque com a chuva que se vai manter durante muitos dias, de acordo com os prognósticos, os estragos vão se agravar, como é evidente. E depois promete-se também a simplificação administrativa na reconstrução, ou seja, dispensa de licenciamento, que sabemos que é uma dor de cabeça, demora meses ou anos, dependendo dos casos. Dispensa de licenciamento e de controle prévio para obras de reconstrução públicas e privadas, incluindo as várias dimensões: urbanística, ambiental, administrativa. Sabemos qual é o calvário burocrático do país a este nível. Invocando aqui um regime excepcional para acelerar a recuperação. No fundo, vai se construindo e depois o licenciamento, de acordo com as normas, é visto a posteriori. Agora, tudo isto vai depender muito a eficácia da rapidez com que estes meios chegarem, da falta de burocracia. Depois, pode-se discutir estes 10 mil € é muito ou pouco para reconstrução. Eu diria que se chegarem na próxima semana ou 15 dias, é mais importante 10 mil € já do que 20 mil daqui a três meses ou daqui a um ano. Muitos apoios demoram meses e anos a chegar, como sabemos. Em relação a estes 537 € por pessoa. Depende muito também da situação depois de cada família. Há umas que vão ficar sem emprego e aí caem no lay-off. Ou seja, estes apoios não eliminam outros apoios, eventualmente subsídio desemprego e por aí fora, que as pessoas possam pedir, e também aqueles que caem no lay-off. Portanto, a articulação entre isto tudo é que é importante e sobretudo a rapidez, como é evidente.

Sim, mas vamos falar sobre estes apoios anunciados pelo governo no Explicadores, às 9:00, com o ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e depois, no Explicador das 9:35, vão estar conosco João Torres, do PS, Alexandre Poço, do PSD, e Pedro Frazão, do CHEGA.