Esta é a Boa Moeda, Má Moeda das manhãs 360. Paulo, hoje muita gente vai ficar em casa por causa do mau tempo. Que direitos e que deveres têm? Importa olharmos para isto, não é?

Sim, é verdade. Perceber o que diz a lei, isto olhando para aquilo que são as opiniões de especialistas que nas últimas horas, desde ontem, têm aparecido um pouco por todo lado, também na nossa história do dia, o tema é esse.

Foi o tema.

A primeira questão é se os trabalhadores têm ou não o direito a fazer teletrabalho. Mesmo considerando a situação de alerta, que atenção, não é nenhuma lei, foi uma recomendação do governo, é preciso haver concordância entre o trabalhador e a empresa, a entidade patronal, para que o regime de teletrabalho seja ativado. Portanto, não há aplicação automática do trabalho à distância.

Não é o trabalhador que decide.

Não é o trabalhador. Por regra, o teletrabalho depende sempre de acordo escrito entre o trabalhador.

O teletrabalhador.

Passa a ser teletrabalhador, e o empregador. Pode ser pedido pelo trabalhador, a empresa tem que concordar. A maior parte das vezes, neste tipo de casos, o que está a acontecer hoje, certeza, há um bom senso de parte a parte e são as empresas as primeiras, muitas vezes, a dizer, aquelas que podem, obviamente, e para as funções em que isso é possível. Amanhã o regime é teletrabalho. Aqui no Observador é isso que está a acontecer, a redação do jornal está vazia.

Praticamente, sim.

Mas estão aqui quatro mouros de trabalho no estúdio.

Não só, e outros na rua.

E esses pioram ainda.

E a nossa produção, sono e plástica, e subedição.

E muito cuidado.

Não são só quatro.

Exatamente. Portanto, são aqueles cujo trabalho permite.

Estamos aqui protegidos.

E atenção, o Carlos Dias do Centro da Atualidade.

Exato, também.

A redação está vazia e muitos não estão em casa, estão também na rua a relatar.

Claro, como é evidente. Depois, a questão se em regime de teletrabalho, a remuneração mantém-se sem cortes. Normal, como é evidente, como se a pessoa estivesse no local de trabalho. Depois, não podendo fazer trabalho à distância e não indo trabalhar, a ausência é justificada ou não, isto é, a falta é justificada ou não. Perante a declaração oficial de situação de alerta que foi feita, mais uma vez, não é uma lei, não é comparável com aquilo que aconteceu, por exemplo, durante a pandemia, em que as leis foram alteradas. Neste caso, foram fechadas escolas, serviços públicos, há avisos da Proteção Civil, há uma recomendação expressa para ficar em casa. Isto são boas razões para considerar a falta justificada, embora isso não esteja na letra da lei, como é evidente. Estando em causa faltas justificadas, não há perda de remuneração.

O ministro, desculpa, Paulo, interromper-te, mas estava a me recordar porque Luiz Neves ontem, na conferência de imprensa, apelou mesmo às empresas que sejam compreensivas, mas os trabalhadores têm este direito, aqueles que têm filhos e que têm que ficar a cuidar dos filhos em casa porque as escolas estão fechadas, podem justificar a falta. Recordando esse direito.

Claro, até porque não se alteram as leis. Podia ser feito um decreto, mas não vale a pena. Não há transportes, muitas vezes.

É tão evidente.

É tão evidente a questão das crianças em casa. A própria CIP já ontem veio falar no mesmo sentido.

Dar um bocadinho no mesmo tema.

Claro. Portanto, face a esta depressão, o trabalhador que não consiga comparecer ao trabalho, que não consiga exercer as suas funções à distância também, deve comunicar por escrito, se não houver esse pedido prévio ou essa decisão prévia da empresa, comunicar por escrito à entidade empregadora o motivo da sua ausência. É ínperf. Haverá bom senso, tem que haver bom senso. Em casos diferentes, os tribunais decidem, mas obviamente que não haverá problemas.

Paulo, quero também olhar para o pós-tempestade, e ter cuidado com burlas e abusos que possam vir aí.

Muito rapidamente. Nós quando foi a Kristen, depois assistimos a isso na região Centro, sobretudo Leiria. Pode haver oportunismo no pós-tempestade, podem aparecer empreiteiros que exigem sinais elevados para fazer obras, pode haver pedidos de ajuda, de donativos e de angariação de fundos para isto e para aquilo. Alguns serão legítimos, atenção, e há boas causas nestas ocasiões.

É specificar se calhar.

Atenção, exatamente. Ou então a pedidos de adiantamento por conta de apoios públicos que podem chegar. O Estado tem sempre linhas. Cuidado agora no pós-tempestade, verifiquem sempre bem a idoneidade das entidades ou das pessoas que estão a fazer esse tipo de pedidos.