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Bem-vindos ao Café América. O Supremo Tribunal Americano, de maioria conservadora, vai ter de tomar em breve uma posição sobre a lei da interrupção voluntária da gravidez. E mais do que o sentido da decisão, é também a legitimidade daquela corte que está em jogo. Mas a primeira cimeira das democracias, organizada pelos Estados Unidos, também está aí à porta, assim como o encontro virtual entre Biden e Putin. Uma conversa que não poderá passar ao lado dos problemas em torno da Ucrânia. Estes serão os temas principais da nossa conversa de hoje. Eu sou o Carlos Diogo Santos e comigo tenho o Bruno Cardoso Reis e a Madalena Meyer Resende para uma conversa em que vamos ainda entregar os prêmios do costume. E comecemos pelo mau, ou neste caso, pelos maus da semana com o prêmio Frank Underwood. Madalena, e começas com a líder deposta do Myanmar que foi condenada a quatro anos de prisão.

É verdade. Como sabemos, desde o golpe de fevereiro pelos militares, a situação em Myanmar está cada vez mais negra, não só para a democracia, mas também para os líderes que foram os principais responsáveis por esta experiência de democracia neste território. Aung San Suu Kyi é conhecida por todos pela sua coragem, mas depois também pelo papel mais dúbio que teve durante os últimos anos, nomeadamente em relação às minorias rohingya. Mas obviamente que a sua posição nesta nova situação é um termômetro para o futuro político deste país e foi de fato condenada agora em primeiro lugar a dois anos de prisão, mas espera-se que chegue até quatro anos. Isto é um sinal muito negativo, não só para Myanmar e para a situação da população e para a própria Prêmio Nobel da Paz e líder do movimento democrático, mas também para todo o retrocesso da democracia pelo mundo inteiro. Myanmar era uma espécie de bandeira, um sítio pouco provável que um regime como o dos militares conseguisse ser posto em questão pela força e pela negociação com a China entre os Estados Unidos, da relação entre os Estados Unidos e a China. Isto faz-me particularmente triste em relação a este país e à regressão que a democracia tem vindo a ter. Sim.

E sobretudo, acho que é um sinal de, aqui em relação aos Estados Unidos, que é o nosso tema principal, acho que é um sinal de que os Estados Unidos contam cada vez menos em várias questões do mundo, inclusive em regiões que supostamente passaram a ser uma prioridade e onde os Estados Unidos quer estar mais presente, nomeadamente com toda esta ideia do Indo-Pacífico. Ora, a verdade é que os líderes militares birmaneses do Myanmar, como agora se diz, obviamente acham que têm alternativas interessantes ao Ocidente, que aliás já tinha começado a cortar nos apoios e na abertura econômica que tinha sido a recompensa por este processo de transição democrático com a questão dos rohingya. E obviamente têm alternativas economicamente interessantes na China, militarmente interessantes na Rússia. Portanto, isso realmente mostra como o Ocidente e os Estados Unidos estão com mais dificuldade em exercer a sua influência em diferentes partes do mundo.

Bruno, estão com dificuldade em exercer essa influência e de lá vêm também maus exemplos, como o de um congressista que fez um portal Natal com a família armada. É para aí que vai o teu prêmio?

Sim, exatamente. Este congressista, que é uma figura bastante conhecida, um congressista do Kentucky, Thomas Massie, que é parte da ala libertária, daquela ala do Rand Paul, que se opõe, por exemplo, muito às intervenções militares externas, etc. Portanto, até é uma figura de alguma forma interessante, ao menos previsível. Mas realmente é também, entre outras coisas, por via dessa linha libertária de direita, um grande defensor do direito de porte d'arma, desse direito constitucional. Agora, apesar de tudo, eu acho que seria bom haver aqui alguns limites. E de fato, um postal de Natal em que a família toda aparece armada até aos dentes, mas com armas pesadas, armas de guerra, inclusive crianças, e em que a mensagem é pedir ao Pai Natal mais munições, acho que é uma perversão completa do espírito natalício e do Natal. Portanto, os republicanos que tantas vezes se queixam que se quer descristianizar a América, descristianizar o Natal, quer dizer, se há coisa menos cristã possível é exatamente isso e para mais, isso surge apenas dias depois de mais um massacre numa escola norte-americana e neste caso, em Minnesota, em que morreram quatro estudantes e realmente revela aqui uma enorme insensibilidade e cegueira ideológica que é a pior face desta hiperpolarização dos Estados Unidos, em que dá a ideia que mesmo nesses períodos em que tradicionalmente se procurava construir algumas pontes, de fato o que parece prevalecer sempre é a ideia do provocar o mais possível o outro lado e afirmar até ao extremo as nossas convicções mais extremas. E portanto, acho que isso é realmente lamentável.

E exemplos como este, neste caso, fotografias como estas e exemplos como este, mostram em grande medida também a origem de parte, pelo menos, desses ataques que vamos vendo acontecendo em território americano.

Ou seja, de fato está aqui, quer em termos legais, a facilidade com que se consegue o acesso a todo o tipo de armas, inclusive armas de guerra, que permitem matar Dezenas de pessoas no minuto. Isso é algo que é muito específico e praticamente único dos Estados Unidos. Eu não acredito que os Estados Unidos tenham mais adolescentes problemáticos ou pessoas com problemas mentais do que o resto do mundo. Nada em termos estatísticos indica isso. O grande problema é que essas pessoas têm realmente acesso a esse tipo de armas, porque os congressistas recusam-se a limitar, mesmo sem proibir o acesso a armas, mas pelo menos limitar o acesso a armas mais perigosas. E depois há toda esta cultura política que no fundo até quase que encoraja.

Estímulos sociais.

Exatamente. No fundo, faz equivaler a posse de arma a uma afirmação também ideológica e até cultural bastante positiva. Isso ainda aumenta mais a perigosidade desta superabundância de armas na sociedade norte-americana e que se traduz nestes ataques muito frequentes e dramáticos, nomeadamente nas escolas.

Claro. Como nem tudo é mau, agora é tempo de passarmos para os prêmios do bom ou dos bons da semana. Madalena, e o teu donut de hoje vai para o regresso das sanções ao Nord Stream 2.

Sim, é um regresso que ainda não é certo, obviamente, mas de facto temos vários senadores do Partido Republicano que estão a pôr em xeque o avanço do orçamento de defesa, a menos que, ou em troca de sanções contra os proprietários do Nord Stream 2, o tal gasoduto famoso que liga a Rússia à Alemanha por mar e que permite fazer um bypass à Ucrânia e de certa maneira torna muito mais refém a Ucrânia da vontade de Putin de realmente fazer passar por esse território o gás que a Europa precisa. Este gasoduto, que é obviamente um dos pontos mais controversos na relação entre os Estados Unidos e a Europa, já teve várias sanções impostas e depois retiradas. Em maio, o Departamento de Estado renunciou às sanções contra o Nord Stream. Hoje em dia, praticamente está concluída a construção física do gasoduto, mas há ainda questões de certificação técnica, etc. E está aqui em cima da mesa o facto de os Estados Unidos voltarem a impor sanções que eventualmente iriam complicar ou mesmo impedir o início do uso do Nord Stream 2. Não posso deixar de achar que realmente isto poderá alguma coisa ter a ver com a pressão que Putin está cada vez mais claramente a exercer nas fronteiras com a Ucrânia. Há aqui uma clara competição entre os Estados Unidos, a Europa e a Rússia pela Ucrânia, e este Nord Stream 2 é um dos casos mais quentes onde esta competição se faz sentir.

Uhum. E Bruno, querias dizer alguma coisa sobre estas sanções?

Não, só muito rapidamente, eu não sou de todo um fã do Nord Stream, acho que coloca grandes problemas e de facto é um risco real em termos de escalada na pressão da Rússia em relação à Ucrânia. Acho que é um exemplo do pior da diplomacia alemã, com uma prevalência da diplomacia econômica, ignorando completamente outras dimensões, mas também acho que esta enorme pressão, nesta altura, porque parece que agora é que acordaram mais para estas coisas. De facto, também não me parece muito avisado e inclusive tem problemas, porque, por exemplo, uma das coisas que está a ser feita é o bloqueio de nomeação de diplomatas e embaixadores para a Europa, para a NATO, para vários países europeus, no fundo tornando muito mais difícil a articulação entre aliados. Se calhar não é aqui o caso deste aspecto que a Madalena referiu, mas eu acho que é preciso ter também algum cuidado de não estarmos a dar tiros nos pés em termos das relações transatlânticas para impedir algo que realmente me parece bastante problemático, mas não estou seguro de que esta seja a forma de dar resposta a este problema.

Claro. E com este alerta, passamos então para o nosso segundo donut, que é teu Bruno, e vai para a aprovação de gastos até fevereiro, que impedirá um shutdown.

Sim, havia aqui o risco, e tem se discutido isso, já falamos disso até aqui mais uma vez, de haver um quinto grande, uma crise orçamental nos Estados Unidos, uma crise autoprovocada, ou seja, não é o caso da Grécia ou de outros países que deixam de ter realmente dinheiro, mas é na estrutura orçamental americana, o Congresso tem de aprovar, de facto, uma espécie de orçamentos setoriais e já aconteceu por quatro vezes não querer fazer isso e isso obrigar a fechar toda uma série de serviços, só aspectos vitais para a sobrevivência das pessoas é que são mantidos em funcionamento. Os funcionários públicos deixam de receber salários, depois recuperam esses salários, mas deixam de receber. Portanto, acho que isso realmente seria uma terrível irresponsabilidade, sobretudo num contexto de pandemia. E de facto foi possível evitar isso, e foi possível evitar isso com um apoio forte no Senado. No Senado, de 100 senadores, só 28 é que votaram contra. Na Câmara dos Representantes, infelizmente, não, foi uma linha completamente partidária, só um congressista republicano é que votou a favor, mas acho que pelo menos isso dá para a possibilidade até fevereiro afastar esta crise autoprovocada em cima de outras crises várias, sanitárias, econômicas, por via da pandemia. E portanto, acho que isso tem realmente um dos piores aspectos da hiperpolarização da política americana. Esta ameaça constante, no fundo, boicotar o funcionamento do próprio Estado para fazer pagar um preço a outros partidos. E ainda bem que desta vez foi possível evitar isso. Infelizmente, ainda não foi aprovado um orçamento para o próximo ano. Nós, em Portugal, às vezes também temos uma visão muito crítica da nossa política, mas de facto nos Estados Unidos, por causa desta enorme polarização, cada vez é mais difícil aprovar um orçamento e não recorrer a estes subterfúgios, que são, na verdade, uma espécie de duodécimos. Mas mesmo isso já é uma boa notícia no contexto da polarização americana atual.

Certo. Bom, e eu-

E todos os anos esta saga se repete, não é? É uma coisa quase cíclica.

Nunca tinha acontecido até à presidência de Clinton, até 95. E de facto, desde aí, já aconteceu quatro vezes e, como tu dizes, quase todos os anos há a ameaça de que seja a quinta.

Claro.

Exatamente.

Claro. Bom, e agora é a altura de passarmos então ao disparate da semana. Vamos ao nosso prêmio Sarah Palin. Bom, eu começo muito rapidamente com o meu prêmio, já passo ao do Bruno, mas nos Estados Unidos, o CEO de uma empresa de hipotecas virtuais fez um despedimento coletivo por Zoom. E citando o responsável: "Se está nesta videoconferência é porque faz parte do grupo com azar que será demitido." A empresa é a Better.com. E nesta videoconferência, e aqui está a parte ainda mais dramática da situação, estavam 900 funcionários que foram assim despedidos, neste caso, desligados, e com efeitos imediatos. Esperemos que esta moda não pegue, e muito menos com despedimentos desta dimensão, mas sobretudo com este grau de pouca personalização.

Empatia.

Portanto, empatia.

Uma frieza tecnológica extrema.

Substituir-se o "despedido" por "desligado". Agora numa altura em que se fala em cancelados.

Isso parece realmente uma cena de uma daquelas comédias norte-americanas ou britânicas, comédias do local de trabalho, qualquer coisa tipo "The Office".

Exatamente. Remetem-nos para aí.

Mas é verdade. E de facto aí perde a piada.

Exatamente. Mas pronto, com este disparate, passo então para o teu prêmio, Bruno, que vai estar em torno da doação de vacinas por parte dos Estados Unidos.

Sim, estes dias tem se falado muito da questão do chamado apartheid sanitário em relação a vários países da África Austral. Eu acho que a expressão não é muito feliz, ou seja, acho que aqui falar em questões raciais não parece que seja propriamente a grande motivação dos decisores que, de facto, cortaram as ligações com os países da África Austral. Acho que, Portugal não sei se podia-se utilizar o mesmo tipo de argumento, por exemplo, em relação aos vários cortes que a Grã-Bretanha nos fez, inclusive também com uma situação sanitária até pior do que a portuguesa. Ou seja, acho que de facto, eventualmente há aqui um fator que é a simetria de poder, ou seja, de facto a África do Sul ou Moçambique ou Botswana não são evidentemente a China, não são os Estados Unidos, e portanto, é mais fácil os países mostrarem-se mais severos, mas acho que tem, de facto, sobretudo a ver com este receio das novas variantes e também com muitas críticas que se foram avolumando ao facto de, digamos em variantes anteriores ou no início da pandemia, não se ter mais rapidamente optado por fechar fronteiras. Agora, um disparate que eu acho que é um disparate real e que é um duplo disparate, a merecer assim, é por um lado, de facto, os países ocidentais e outros países ricos e com abundância de vacinas, por exemplo, a China, terem prometido bilhões ou centenas de milhões de vacinas e depois, no caso da Europa, disponibilizam um quinto, no caso dos Estados Unidos, disponibilizam um décimo, no caso da China, ainda menos, diga-se, também é importante sublinhar isso, e as críticas à China não têm sido tão visíveis. Mas, por outro lado ainda, e por isso é que eu falo do duplo disparate, o problema também é que estes países da África Austral, inclusive a África do Sul, que é um país que apesar de tudo tem um sistema de saúde mais avançado e com mais recursos, a verdade é que não têm conseguido estar a dar As vacinas que têm recebido. Elas são, à partida, em princípio, insuficientes para a sua população, mas a verdade é que, seja por problemas no sistema de saúde, seja por recusa da vacinação, a verdade é que elas têm sido sucessivas àquilo que tem sido a capacidade de absorção desses países. E esses países têm, inclusive, ainda de acordo com notícias recentes, a Pfizer veio dizer isso, têm estado a pedir para mandarem menos vacinas. A Pfizer, por exemplo, mandar menos vacinas porque não conseguem, de facto, dá-las a todos.

São insuficientes, mas o sistema ainda é mais insuficiente e não consegue sequer administrar todas. A interrupção voluntária da gravidez voltou esta semana à agenda da justiça nos Estados Unidos. Uma lei do Mississippi, que proíbe o aborto a partir das 15 semanas, independentemente de se tratar de uma violação ou incesto, não entrou em vigor porque foi contestada na justiça desde o primeiro momento e depois de ser barrada em várias instâncias, chegou agora ao Supremo. Bruno, o facto de este tribunal ter seis juízes conservadores de um total de nove, ditará só por si a decisão final?

O primeiro ponto que importa esclarecer é que os Estados Unidos têm um sistema judicial muito diferente e um sistema legal muito diferente do nosso. E portanto, a chamada common law, ou seja, a tradição legal anglo-saxônica, no fundo, leva a que haja menos leis, digamos assim, menos legislação pelo Parlamento ou até pelo governo, e haja um peso muito maior dos tribunais e os precedentes dos tribunais podem se transformar elas próprias numa espécie de lei. E de facto, foi isso que aconteceu com aquela famosa decisão Roe versus Wade, de 1973, em que o Supremo Tribunal veio dizer a questão do direito de optar ou não por interromper a gravidez, o direito ao aborto, é um direito fundamental das mulheres, tem a ver com o direito fundamental das mulheres poderem controlar o seu próprio corpo e autodeterminarem as suas opções de vida.

Uma lei que, aliás, foi reforçada em 92, se não estou em erro.

Nesta doutrina da common law, por exemplo, o juiz Kavanaugh, quando foi agora confirmado no Senado, disse exatamente isso. Isto é settled law, ou seja, este precedente, no fundo, já se transformou em lei. É um precedente tão importante, foi reafirmado tantas vezes que já se transformou em lei. Não é uma decisão casuística para um determinado caso. Agora, o problema é que ele próprio aceitou avaliar este caso e, portanto, muitas vezes o que o Supremo Tribunal tem feito em relação a estes casos é liminarmente dizer: "Nós nem sequer vamos ver isto. As decisões dos tribunais de instância mais baixa mantêm-se." Neste caso, eles disseram: "Nós queremos ouvir isto", e portanto, isso cria a expectativa de que vão aqui alterar alguma coisa. Se fosse simplesmente para recusar, era mais fácil nem sequer de facto ter audiências. E nas audiências que já existiram, vários destes juízes conservadores, desta nova maioria seis a três, que altera muito realmente a dinâmica de funcionamento do tribunal. Antes, a maioria dependia do presidente do Supremo Tribunal, do juiz Roberts, que é um conservador moderado e que tinha aqui uma influência muito grande. Atualmente, de facto, não. Há uma maioria conservadora de seis a três e inclusive os juízes mais conservadores podem dar-se ao luxo de ignorar o presidente do Supremo e têm ainda assim uma maioria de cinco. E de facto, isso parece alterar as dinâmicas e nas audições que foram feitas, vários destes juízes mais conservadores pareceram estar a sinalizar que colocavam em questão aspectos fundamentais desta decisão de 1973. Apesar de tudo, a decisão só é expectável para junho, segundo dizem os especialistas, mas se isso vier a acontecer, eu realmente acho que vai criar aqui uma crise enorme, uma crise política e jurídica enorme. Acho que vai afetar a legitimidade do Supremo Tribunal, vai levar muitos democratas a voltar a pôr a questão de se não devem nomear mais juízes, a procurar nomear mais juízes para compensar estes dois que foram arrancados, que em circunstâncias normais teriam sido nomeados por presidentes democratas e que foram nomeados por um presidente republicano. E acho que vai aumentar muito a polarização nos Estados Unidos e desse ponto de vista vai ser realmente bastante dramático. Uma escalada nesta hiperpolarização da política americana.

Claro, mas é como diz, de facto, abriu-se logo um precedente quando se decidiu apreciar mais do que recusar liminarmente. Passar-se a apreciar o mérito desta causa. Madalena, os três juízes liberais disseram já que revogar uma decisão anterior do tribunal poderá prejudicar não só aquilo que eles defendem, mas também a legitimidade do próprio tribunal, levando a que as pessoas possam pensar, dizem eles, que esta é uma instituição política que irá decidir dependendo de quem forem os juízes. Vês este risco ou é uma tentativa também de apelar aqui a alguma coerência e portanto não se corre este risco de haver uma percepção de que é um órgão político mais do que um órgão de justiça?

Obviamente que este caso vai politizar ainda mais o que já é um órgão com características muito diferentes de quase nenhum outro país, não sei muito bem a comparação no mundial, mas de facto a legalização do aborto através de uma decisão de um tribunal constitucional é uma coisa muito característica dos Estados Unidos e é obviamente uma questão um pouco Pouco consensual. Ou seja, uma questão como a de vida ou morte, a questão do aborto, e determinar o que é vida e o que é morte, normalmente deveria ser tomada por instâncias políticas como os parlamentos. Portanto, desde o início que esta lei, a Roe v. Wade, que é muito polarizadora da opinião pública, aliás, também por definir que a constitucionalidade dos abortos é até a viabilidade do feto, que agora está determinado a ser nas 24 semanas da gravidez e na maior parte dos países o aborto é permitido até às 12, 13. Portanto, esta longevidade da possibilidade de fazer um aborto é, em si mesmo, pra maior parte das pessoas, bastante chocante. Ou seja, poder fazer um aborto até às 24, antes era até às 30 e tal, já não sei muito bem. Portanto, esta questão é uma questão que obviamente os conservadores põem em causa. E eu acho que é provável que haja uma tentativa de negociação de rever alguns aspectos do Roe v. Wade, mas não totalmente o caso no seu conjunto. Portanto, vamos ver até que ponto é que-

Desculpa.

Diz.

Essa parece ser um pouco a tentativa do juiz Roberts também nestas audiências, ele parecia apontar aqui pra uma espécie de via intermédia, mas os analistas também dizem que não houve grandes sinais de interesse nem dum lado nem do outro nisso.

Vamos ver.

Agora, eu também concordo contigo, o Supremo Tribunal é sempre um órgão político e tendo em conta o enorme poder e discricionariedade que tem no sistema político ou jurídico, político legal norte-americano, talvez ainda mais. Agora, apesar de tudo, havia aqui uma regra que constrange um pouco isso, que é esta questão do settled law. Ou seja, um precedente que está muito consolidado, a não ser que haja uma grande alteração, não se vai tocar nisso. E se isso é posto em causa, de fato, eu acho que aumenta o efeito de polarização e de percepção de uma partidarização do tribunal.

Claro. E esse detalhe também que a Madalena trouxe aqui do Supremo nos Estados Unidos ser equiparável ao Tribunal Constitucional, portanto, também em Portugal, de apenas e só avaliar questões supostamente de Constituição e o que é ou não constitucional, e estar nas mãos deles esta decisão.

Claramente. Obviamente que a questão é tão polarizadora que os defensores do aborto, obviamente, mesmo aqueles mais moderados e aqueles que não consideram que este direito deva ser um direito tão extenso como o Roe v. Wade o determinou, consideram que ser o Tribunal Constitucional a determinar até quando e não dar aos estados e ao Estado Federal também essa possibilidade é uma violência à própria democracia. Enfim, acho que neste caso não estou com eles, embora no seu conjunto perceba os argumentos. Percebo os argumentos de que idealmente seriam processos democráticos que iriam determinar as leis de cada estado ou a lei federal que eventualmente seria uma lei menos permissiva do que aquela que foi imposta pelo Tribunal Constitucional.

Bruno, queres ainda fazer alguma intervenção antes de passarmos para as relações com a Rússia?

Não, eu acho que pra já vou abortar mais qualquer referência a esse tema, mas que realmente eu acho que temos que continuar a acompanhar até junho. Enfim, sobre estas questões, obviamente, eu também percebo o ponto da Madalena e eu acho que realmente o ideal seria haver aqui uma decisão legislativa. Mas a mim também me preocupa, no fundo, em termos da própria legitimidade do tribunal, pôr-se em questão este precedente de não reverter decisões que são consideradas settled law. Enfim, eu acho que isto vai levantar todo tipo de questões, inclusive, por exemplo, pode-se pôr a questão do impeachment de algum destes juízes, que é uma possibilidade que nunca foi concretizada, pelo menos não no período contemporâneo, mas, por exemplo, o juiz Kavanaugh lá está e disse: "Isto é settled law", em resposta, aliás, a uma senadora republicana, que foi um voto crucial e que é ela própria também defensora de Roe v. Wade, e portanto pode-se dizer: bem, ele enganou os senadores que aprovaram o seu nome. Ou seja, acho que em termos de dinâmicas políticas, independente de muitos outros aspectos que realmente são muito complicados, se quisermos ser sérios em relação a este tema, é um tema muito complicado e muito delicado, mas acho que em termos das dinâmicas políticas americanas, parece-me claro que o efeito não será bom, não será positivo.

Claro. Bruno, então começo já por ti. Os Estados Unidos estão prestes a iniciar a Cimeira pela Democracia com 110 estados, ainda que digam que isso não significa uma crítica pra quem não está presente, como é o caso da Rússia. O que podemos esperar e, sobretudo, como é que pensas que isso pode marcar a conversa que está para breve entre Biden e Putin?

Sim, supostamente essa conversa terá lugar na terça-feira em que será emitido este Café América, mas a expectativa é que seja essencialmente dominada pela questão da Ucrânia, esta enorme concentração de tropas russas novamente na fronteira com a Ucrânia e também esta exigência que o presidente Putin vai apresentar publicamente. Já houve na semana passada um encontro presencial, neste caso será por videochamada, se quisermos, entre os ministros dos estrangeiros russo, Lavrov, e norte-americano, Blinken. E portanto a Rússia voltou a colocar em cima da mesa esta questão da Ucrânia, de haver uma garantia de que a Ucrânia não irá aderir à NATO, porque essa questão não se colocará. No fundo, uma espécie de finlandização, era o termo que se utilizava na Guerra Fria, países como a Finlândia ou a Áustria davam uma garantia à Rússia de que em troca de manterem um sistema econômico político mais ocidental, não aderiam, no entanto, à NATO e em termos de defesa e segurança não iam ameaçar a Rússia. Mas de fato acho que isso será o tema central. Acho que o presidente Putin nunca esperou ser convidado para esta Cimeira das Democracias, embora quer a Rússia, quer a China tenham tomado uma posição pública também a este respeito, no fundo esta linha soberanista, que é agora a sua narrativa política. Nós não temos nesta espécie de nova Guerra Fria, não há aqui dois modelos políticos e econômicos em confronto da mesma forma, sobretudo não dois modelos econômicos em confronto. No fundo, o capitalismo domina por todo lado, mas há esta ideia da parte da Rússia e da China, de que eles defendem a soberania dos Estados e que cada Estado é que deve definir o seu regime e até argumentam que isso é que é a verdadeira democracia, uma democracia soberana, e portanto que os países ocidentais têm aqui uma visão paternalista, colonialista ou imperialista de impor o seu modelo de democracia. Nós aqui se calhar somos vítimas desses preconceitos ocidentais de que eles nos acusam, mas, de fato, para mim parece-me evidente que uma democracia não é só haver eleições. E eu continuo a ser adepto daquela tradição democrática liberal europeia ocidental de não só eleições, mas a possibilidade da alternância pacífica no poder, direitos para as minorias, direitos fundamentais garantidos para toda a gente e não apenas para os amigos do governo que está no poder. E parece-me evidente que há muitos Estados que de fato não cumprem esses critérios, embora se digam democracias e até organizem eleições e reclamem uma legitimação popular de algum tipo.

E há vários até, no caso desta cimeira, de língua portuguesa que não foram convidados.

Pronto. Em relação à Cimeira das Democracias, isso cria enormes problemas aos Estados Unidos, ou seja, há países que sendo democráticos têm fragilidades grandes e são vistos até como estando numa espécie de recuo em relação a alguns destes aspectos. À independência dos tribunais, a Polônia, aos direitos da oposição, a Índia, etc, e que são convidados. Sendo que parece evidente que os Estados Unidos, num contexto em que há uma competição crescente com a China e com a Rússia, se calhar vão ter que fazer algumas cedências em relação ao purismo democrático, como é visível aliás nestas opções, em nome da necessidade de fato de construir uma aliança com atores poderosos que possam ajudar a conter a ascensão da China ou reafirmação da Rússia em termos globais. Portanto, há aqui um equilíbrio difícil. Eu percebo aqueles que dizem: "Bem, apesar de tudo, é uma questão de princípio" ou independentemente disso, é bom haver aqui uma espécie de núcleo duro, de fato, em que há uma comunhão de valores e não apenas uma comunhão de interesses. E desse ponto de vista há aqui alguma utilidade para esta modalidade de uma aliança de democracias. Eu francamente acho que, infelizmente, não me parece que tenha uma grande utilidade. Acho que infelizmente a política internacional compadece pouco em relação a esta questão de uma gestão muito em função de princípios muito rígidos, sobretudo quando de fato há competidores, há grandes potências em competição, como é o caso agora sobretudo da China em ascensão. E portanto acho que aí o que acaba por prevalecer muitas vezes são, mesmo da parte de democracias consolidadas, são opções de política externa muito mais pragmáticas do que eventualmente seria desejável.

Claro. E agora também, Madalena, o Bruno falou aqui também do fantasma da Ucrânia, que obviamente estará presente. Esta conversa entre os dois líderes tem um especial interesse devido a esta questão da Ucrânia?

Eu acho que há claramente aqui todo um ambiente que levou Putin a escolher este mês para subir a parada na Ucrânia. Um obviamente será esta questão da Cimeira para a Democracia, aliás, o nome alterou-se para diminuir um pouco os problemas da lista de convidados. Não dizer que serão todos eventualmente democracias, mas que estarão todos eventualmente interessados na democracia. Por outro lado, obviamente, todas estas questões da política externa que a administração Biden tem vindo a trazer para cima da mesa, não só a questão da defesa da Ucrânia, mas também a negociação com o Irã E eventualmente depois da saída do Afeganistão, também uma sensação de que é preciso testar os Estados Unidos em relação à sua verdadeira vontade de pôr as armas onde põe a sua boca. Está de facto aqui em causa, em grande medida, digamos que não só a legitimidade, mas também a credibilidade da narrativa Biden, no sentido de defender o mundo livre e defender o Ocidente contra a China e a Rússia. Portanto, o presidente Putin sabe muito bem o que faz e usa a seu bel-prazer, todas as armas que pensa poderem vir a ser importantes. Penso que este timing tem tudo a ver com esta vontade de desafiar a administração Biden em relação à defesa dos territórios, neste caso da Ucrânia. E está a aparecer que é, de facto, uma negociação que vai ser uma negociação dura. A conversa de amanhã é no sentido de tentar aliviar as tensões entre a Rússia e os Estados Unidos e Kiev, obviamente. E tem todo o ar de não ser propriamente a última conversa que eles vão ter. Estas tropas que já estão, diz-se que a força total esperada vai ser de 175 mil soldados durante os próximos meses, é de facto uma força completamente-

E depois de notícias que dão conta até de que os serviços norte-americanos até já têm datas para hipotéticas intenções russas, não é?

Exato. Há toda uma cenarização ou vários cenários que se estão a fazer, obviamente, em Washington e que têm a ver com qual será a possível resposta que o Ocidente dará a uma eventual segunda invasão. É preciso não esquecer que uma primeira já aconteceu, portanto não é de todo impensável que ela venha a acontecer.

Sobretudo nestas zonas de fronteira. Mas só para concordar contigo, Madalena, que eu acho que isso certamente tem a ver com esta reafirmação do estatuto da Rússia no contexto desta Cimeira das Democracias, ou seja, podem lá estar 100, mas nós é que continuamos a ser fundamentais e a criar aqui problemas que não se resolvem se não falarem conosco. Outra questão do timing que tu também referiste, que eu acho que também temos que ter em conta, é a questão do inverno na Europa e a grande dependência do gás russo, que também pode dificultar respostas mais assertivas da parte do Ocidente em relação a estas provocações russas.

Claro. E muitas das respostas às questões também fomos aqui deixando, se calhar para a semana já têm resposta, outras não. O "Café América" desta semana fica por aqui. Estamos de regresso todas as semanas, às terças-feiras, na Rádio Observador, e pode ouvir-nos sempre que quiser em podcast. Tenha uma boa semana.