O Atlantic Spaceport Consortium, responsável pela gestão do Porto Espacial Português, pediu esta segunda-feira uma licença para lançar os foguetões da empresa sul-coreana INNOSPACE. O primeiro lançamento orbital a partir da ilha de Santa Maria, nos Açores, poderá assim acontecer já na segunda metade de 2027.

O pedido chega menos de um ano após as duas entidades terem assinado um compromisso plurianual, que dá prioridade à INNOSPACE na utilização do único centro de lançamento do país. Assim, as missões vão recorrer ao HANBIT-Nano, o foguetão sul-coreano capaz de carregar mais de 90 kg de carga útil, que pode atingir a órbita terrestre baixa até uma altitude de 500 km.

“Este é um passo necessário e crucial rumo à primeira missão orbital a partir de Santa Maria e vem na sequência do trabalho árduo que as equipas têm vindo a desenvolver”, admitiu o diretor do ASC, Bruno Carvalho, num comunicado emitido esta segunda-feira. “Todos os envolvidos estão a aprender; sabemos que será um desafio para a autoridade espacial nacional, pois estamos a elevar a fasquia, a aumentar a altitude e a eliminar os limites!”, acrescenta.

É a primeira vez que a INNOSPACE se candidata a uma licença de lançamento orbital na Europa. Assumindo a “segurança” como “prioridade”, o CEO da empresa sul-coreana afirma que este momento assinala um “passo importante” para uma missão inédita em solo europeu.

A ANACOM, a entidade portuguesa responsável pela atribuição de licença desta natureza, tem agora um prazo de 90 dias úteis para responder ao pedido do ASC e da INNOSPACE, pelo que a resposta oficial deverá chegar até ao final do mês de março do próximo ano. Ao Observador, a Autoridade Espacial explicou que o licenciamento de operações espaciais exige “a demonstração, entre outros aspetos, da capacidade técnica, económica e financeira do requerente, da adequada mitigação dos riscos associados à operação e da compatibilidade da mesma com as exigências de segurança pública, proteção ambiental, segurança interna e interesses estratégicos nacionais, bem como com as obrigações internacionais assumidas por Portugal, incluindo o cumprimento dos demais preceitos legais aplicáveis, nomeadamente os que se estabelecem no domínio das transferências tecnológicas intracomunitárias ou de Estados terceiros”.

Entre outros fatores, como a capacidade de coordenação das autoridades nacionais no local e preocupações ambientais, a ANACOM sublinha que “são escrutinados elementos relacionados com a capacidade técnica, organizacional e financeira dos operadores, os sistemas de comando e controlo da missão, a segurança operacional durante as fases de preparação, lançamento, voo e recuperação, os mecanismos de terminação de voo, os procedimentos de mitigação e gestão de risco, os cenários de falha e respetivas consequências, bem como as medidas destinadas à proteção de pessoas, bens e infraestruturas”.

“Trata-se, portanto, de um processo que envolve a análise integrada de um conjunto muito substancial de elementos documentais, técnicos e operacionais, bem como a articulação com um conjunto alargado de entidades públicas com competências setoriais relevantes para a segurança e regularidade da operação”, reforça.

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