É bom que afina a voz. Miguel Guimarães, deputado do PSD, antigo bacharel da Ordem dos Médicos. Bom dia, bem-vindo à comissão de inquérito. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. Bom dia.

Bom dia.

É um prazer estar aqui convosco.

Sabe ao que vem? Cinco perguntinhas. Cada resposta certa vale cinco pontos. Se tiver a nossa ajuda e acertar, recebe dois. Parece-lhe bem? Vamos a isto?

Acho que sim, vamos a isto.

Vamos lá. A propósito das várias polémicas a envolver Ana Paula Martins, que antigo ministro da Saúde, socialista, disse: "Trituração de ministros não resolve os problemas"? É um lisboeta.

Ex-ministro, não foi?

Ex-ministro.

Adalberto Campos Fernandes.

Exatamente, achei.

Certíssimo.

Eu tinha aqui outras opções. Eram todos socialistas, mas só um era lisboeta.

Adalberto Campos, etc.

Exatamente.

É visense.

Miguel Guimarães, sim. Miguel Guimarães, se a solução não passa pela saída da ministra Ana Paula Martins, o que é que pode resolver?

Está a falar de resolver o quê? As questões relacionadas com o SNS?

Exatamente, sim.

INEM.

INEM, tudo isso.

Ok.

Falta de médicos de família.

Sim, vamos lá ver uma coisa. Em primeiro lugar, os resultados que existem neste momento a nível do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente naquilo que é o acesso, que é a primeira grande dimensão da qualidade e aquilo que é mais importante para as pessoas, durante a primeira legislatura deste governo, portanto, na legislatura anterior, os tempos melhoraram praticamente todos. Se não, vejamos: o tempo de espera, por exemplo, para cirurgia oncológica, passou de 52 dias para 34 dias. Ou seja, os doentes com doenças oncológicas passaram a estar quase todos dentro daquilo que são chamados tempos máximos de resposta garantidos. Nos serviços de urgência gerais, os doentes mais prioritários, tirando os vermelhos, que entram imediatamente para a sala de emergência, ou seja, os doentes laranja, tiveram uma diminuição nos tempos de espera nos serviços de urgência de 36%. Estamos a falar até o fim de 2024. Provavelmente, neste momento, até já estará melhor. Diminuíram claramente os tempos de espera para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que é uma questão, por exemplo, que a comunicação social não fala, e é uma questão absolutamente fundamental, porque atrasos nos tempos de espera para diagnosticar uma determinada doença e depois começar a tratá-la, são determinantes para aquilo que é a qualidade do exercício da medicina e para aquilo que é a qualidade da saúde de um país. No caso do INEM, concretamente, eu acho que a atual ministra da Saúde já fez mais pelo INEM durante menos de um ano do que o governo socialista durante oito anos. Senão, vejamos: protegeu as verbas do INEM, ou seja, aquilo que eram os excedentes do INEM no fim do ano que iam para o Ministério das Finanças, deixaram de ir. Neste momento, as verbas fixam-se no INEM, o que significa que o INEM pode fazer aquilo que são os investimentos adequados, porque não vai perder o dinheiro no fim do ano. Pode começar a contratar, imaginemos, mais pessoas, mais ambulâncias, etc, sem ter este problema de chegar ao fim do ano e perder o dinheiro que tinha lá. Depois, está previsto, já está a ser negociado e será implementado dentro de pouco tempo, que aquilo que alimenta o INEM, ou seja, quem financia o INEM, como sabem, os portugueses podem não saber, mas é uma percentagem dos seguros que todos nós pagamos, vai passar de 2,5% para 3%. Ou seja, está-se a proteger o INEM em termos daquilo que é a sua capacidade também financeira para poder fazer os investimentos adequados.

Mas no fundo é mais um imposto.

O imposto é o mesmo, só que em vez de 2,5% para o INEM, passa a ir 3% para o INEM. Portanto, não é um imposto adicional que as pessoas vão pagar. É daqueles impostos que as pessoas já pagam, os seguros que nós pagamos têm várias direções, em vez de ir para o INEM 2,5%, vai passar a ir 3%. Mas muito mais do que isso. Repare, valorizou-se a carreira dos profissionais, quer dos técnicos de emergência pré-hospitalar, quer dos médicos, quer dos enfermeiros. Contrataram-se mais 200 técnicos de emergência pré-hospitalar, ou seja, formaram-se e contrataram-se, porque, entretanto, ia abrir um novo concurso, ainda na legislatura anterior, que se vai vir agora, para mais 200 técnicos. Ou seja, em menos de um ano, nós podemos ter mais 400 técnicos de emergência pré-hospitalar, ou seja, mais do que aqueles que neste momento já existem. E como nós sabemos, são fundamentais para assegurar uma parte importante do INEM, e não só esta parte, eles trabalham em várias áreas, que é os CODU, ou seja, os Centros de Orientação de Doentes Urgentes. Para além disso, obviamente, já começaram a ser renovadas as frotas de viaturas, seja de viaturas de emergência, seja de ambulâncias. Foi feito um acordo com os bombeiros.

Ou seja, Miguel Guimarães, o que está a dizer é que está a haver um trabalho. Quando é que os utentes vão sentir, na prática, todos esses benefícios? Porque até agora, como sabe, tem havido muitas dificuldades no acesso à saúde.

Sim, tem havido dificuldades no INEM e vai haver sempre dificuldades no INEM. Aliás, vale a pena dizer, nesta conversa que estamos a ter, que o INEM salva milhares de vidas todos os anos, mas há muitas centenas de vidas, ou até milhares, que o INEM não consegue salvar, porque infelizmente as pessoas morrem. Infelizmente, nós temos Entre 4 a 5 mil enfartes agudos do miocárdio que resultam em morte por ano.

Então, Miguel Guimarães, deixe-me fazer a segunda pergunta da nossa comissão de inquérito, porque tem precisamente que ver com o INEM e pode continuar a falar sobre as condições atuais e aquilo que ainda pode ser melhorado no INEM. E a pergunta, eu acho que é relativamente fácil: em que ano foi lançado o 112 como número de emergência, como parte da criação do número único de emergência europeu?

O INEM foi criado em 1981. Se não estou em erro.

Mas nessa altura o número de emergência era o-

Era o 115

...o 115. Quando é que passou a ser o 112?

O 112 passou a ser nos anos, penso eu, 90.

Nos anos 90. Já está a aproximar-se.

Já estamos na década.

Estamos na década. Agora, exatamente quando é que foi, não me recordo.

Quer uma ajuda?

Sim.

Vamos lá.

Então vamos lá. 1991, 1995 ou 1997?

1995.

1997. Vamos insistir aqui nesta questão do INEM, porque foi revelado agora o relatório da Inspeção-Geral de Finanças apontando muitas falhas e necessidades de correção urgentes ao INEM. Como é que um serviço desta importância tem tantas falhas, como é sugerido pelo relatório, aliás, pedido pela ministra da Inspeção-Geral de Finanças?

O INEM, como disse a senhora ministra da Saúde, e muito bem, precisa de ser refundado. Ou seja, precisa haver uma transformação grande no INEM. E a transformação no INEM tem a ver com várias dimensões, naturalmente. E algumas das dimensões que estão ligadas a esta área e que permitem, se calhar, que alguns dos problemas que foram detetados agora com este relatório, vão ser corrigidas. Agora, a refundação do INEM não se faz em tão poucos meses, nem em tão pouco tempo como este governo já tem. A refundação do INEM significa ir mais longe em termos daquilo que é a autonomia do INEM, em termos daquilo que é a regulação, em termos daquilo que é a fiscalização do que está a acontecer e em termos, obviamente, daquilo que é sua própria capacidade de resposta, que é aquilo que as pessoas normalmente têm mais. É mais importante para elas, que é rapidamente terem uma resposta do Instituto Nacional de Emergência Médica. Ainda assim, eu julgo que este relatório é importante para se perceber onde é que existem falhas e para se poder também atuar em consonância.

E a partir daí, conseguir fazer o tal prognóstico. Miguel Guimarães, estamos aqui em período de férias. Costuma ir ao teatro, ao cinema, como é que são os seus hábitos?

Os meus hábitos nas férias é ler e fazer exercício físico.

Muito bem. Muito saudável. Mas temos aqui uma pergunta de teatro, é um clássico. Quem é o autor da peça "Mãe Coragem e os seus Filhos"?

"Mãe Coragem e os seus Filhos".

"Mãe Coragem e os seus Filhos". Pode solicitar ajuda.

Esta agora apanhou-me desprevenido.

Apanhou-o desprevenido, claro. Imagino que não tenha assim tanto tempo para o lazer.

Não é propriamente a minha área.

Não é a sua área. Então vamos pedir ajuda, talvez lá chegue. Isto é mesmo um enorme clássico. Vou lhe dar três hipóteses, está bem? Assim vai aos dois pontos, vai ver que sim. Terá sido o autor de Mãe Coragem e os seus Filhos, Harold Pinter, Samuel Beckett ou Bertolt Brecht?

Kim Lane.

Foi Bertolt Brecht, o autor de Mãe Coragem e os seus Filhos. Então vamos sair do teatro, mas o que o médico Miguel Guimarães acha desta proposta do governo de limitar o acesso à redução do horário para a amamentação? Para ser mãe, é preciso cada vez mais ter coragem?

Sim, para ser mãe, é preciso ter coragem, mas é também um motivo para se ser feliz. Eu acho que a felicidade de todos nós passa pela maternidade e passa exatamente por esta área. É uma área, de facto, complicada, esta questão da amamentação.

Sim.

Embora, aquilo que eu ouvi ontem a senhora ministra, que tem a tutela desta área, explicar aos portugueses, não me pareceu que ela estivesse errada em termos práticos. Isto é, nós temos aqui um espaço, de facto, muito confortável para que a mãe esteja com a sua criança. Claro que, idealmente, as mães estariam com as crianças o tempo todo e a vida toda. Isso nós sabemos que isso não acontece. Há momentos em que há, naturalmente, uma separação entre a mãe e a criança, embora exista sempre uma ligação para esta vida. Mas a amamentação, estamos a falar de dois anos, que é uma altura mais crítica para aquilo que é a relação entre a criança e a própria mãe, e o apoio que a criança também tem que ter.

Parece-lhe suficiente.

E parece-me que é mais ou menos aquilo que vai acontecendo na maior parte dos países europeus. Portanto, é uma decisão que obviamente vai ser discutida, está sendo discutida. Vamos ver o que acontece, mas a verdade é que nós temos também que pensar naquilo que é A família como um todo e naquilo que é a nossa vida de uma forma global.

Mas a ideia de ter atestados médicos com frequência para garantir que a mãe continua a amamentar é até uma forma mais burocrática de resolver o assunto?

Sim, é uma forma mais burocrática, é verdade, mas é para que não existam, de facto, excessos, que não existam situações em que se está a contornar o problema só para ter menos horas de trabalho e, portanto, não me parece que seja propriamente um disparate.

Está de acordo com esta ideia. Muito bem, passamos então à próxima.

Próxima questão, Miguel Guimarães. Segundo dados da Ordem dos Médicos, divulgados há menos de um ano, há cerca de 4800 médicos estrangeiros que exercem em Portugal. E a pergunta é: qual é a nacionalidade mais representada nesta comunidade de médicos estrangeiros?

Brasil.

Não quer repensar isso?

Não, diga-me lá, então vou dizer.

São italianos, brasileiros ou espanhóis?

Espanhóis.

Espanhóis, está certo. São 35% brasileiros, são 27%, segundo dados da Ordem dos Médicos.

Da última vez que eu vi eram brasileiros. Da última vez que eu vi já uns anos atrás.

Pois, entretanto, houve aqui um fluxo diferente. Por que é tão difícil os médicos estrangeiros conseguirem as autorizações, as credenciais, no fundo, as papeladas para exercerem em Portugal, num país que precisa de médicos, não é?

É assim, os médicos estrangeiros seguem aquilo que são os procedimentos habituais. No caso dos médicos europeus, espanhóis, não precisam nada. Quer dizer, virem trabalhar para Portugal é quase uma coisa imediata ao abrigo da União Europeia.

É verdade, mas há muitos venezuelanos, por exemplo, ou ucranianos que se vão queixando.

Pronto, essa é uma questão relativa. No caso da União Europeia, é simples, é fácil. Obviamente que depois convém que os médicos que vêm de países da União Europeia também aprendam a língua e saibam falar português, porque senão não conseguem ser médicos, não conseguem comunicar com os seus doentes. Esta é uma parte que normalmente nós não pensamos, mas que é crucial, que é a relação médico-doente, que é a história clínica, para se poder depois chegar a algum lado. Mas esse cuidado já existe e isso é um cuidado que existe em todos os países do mundo, naturalmente, e nomeadamente na Europa. Relativamente aos médicos que vêm de fora da Europa, nomeadamente os médicos de outros países como a Venezuela, Cuba e outros países do gênero. Esses médicos têm que entregar aqueles que são os documentos básicos na Ordem dos Médicos, nomeadamente o curso de Medicina, que esteja devidamente reconhecido, que seja um documento oficial, que obviamente permita garantir que aquela pessoa que se está a inscrever na Ordem dos Médicos e que vai passar a atuar como médico, seja mesmo médico e que não seja uma pessoa qualquer que não seja médica. Portanto, este é um aspeto que é crucial e que muitas vezes falha. As pessoas não têm documentos, de facto, oficiais e aí é mais complicado. E depois é natural que estes médicos, além de apresentarem aqueles documentos que normalmente se apresentam para trabalhar em qualquer parte em Portugal, que são documentos relativamente simples, e que têm a ver com questões que são fundamentais para aquilo que é a gestão que se faz no nosso país de quem vem para cá trabalhar, têm que falar português.

Mas o processo deveria ser mais rápido, demora anos, muitas vezes. Há acusações de óbvio corporativismo da Ordem dos Médicos.

Não, o processo do médico simples é rápido. Isto é, se for um médico que não se queira inscrever como especialista, é mais fácil do que um médico que se queira inscrever como especialista. Isto é, se o médico, obviamente, fizer a prova de português, que aliás até é feita neste momento em colaboração, como sabem, com o Instituto Camões, e que é uma avaliação média de português, não é falar português como nós falamos, mas é conseguir depois entender-se com os seus doentes. E tiver os documentos base, que são documentos simples que qualquer médico tem para apresentar, inscreve-se imediatamente na Ordem dos Médicos. Agora, uma grande parte desses médicos quer se inscrever como especialista. E quando se quer inscrever como especialista, imaginemos especialista de obstetrícia ou especialista de urologia ou outra especialidade qualquer. É evidente que este médico tem que apresentar também as credenciais relativamente à especialidade e essas credenciais depois são avaliadas pelos respectivos Colegos de Especialidade da Ordem dos Médicos, que na maior parte dos casos são aceites e em vários casos não são aceites. E não são aceitos por quê? Porque enquanto as especialidades, por exemplo, aqui na Europa, nomeadamente na União Europeia, mas na Europa de uma forma geral, têm todas o mesmo padrão de qualidade, isto é, uma especialidade, sei lá, de urologia, são seis anos na maior parte dos países europeus. Nos países fora da Europa, há especialidades em que o número de anos de formação às vezes é inferior. E quando digo inferior, é para a metade do tempo que é cá. Ora, quando isso acontece, normalmente o que os Colegos fazem é sugerir uma formação adicional em áreas em que essa formação não tenha acontecido e que são essenciais para o exercício daquela especialidade. E isso obviamente que já leva a que os médicos tenham mais dificuldade, porque têm que a fazer e podem fazê-la, inclusivamente cá no nosso país.

E isso demora então tempo, não é?

Isso demora tempo. Agora, a maior parte dos médicos que vêm vir para cá, vêm para cá com muita facilidade. Então na Europa é direto. E mesmo fora da Europa, nós temos muitos médicos brasileiros, como aliás, vimos agora há pouco. E, portanto, eles inscrevem-se rapidamente, até porque eles nem precisam da prova de português, falam português, é a língua oficial deles.

Miguel Guimarães, vamos à última pergunta Muito fácil. Deste lado é sempre fácil. Qual é a maior rua da cidade do Porto? Fácil.

Isso é a Avenida Boavista. Não é uma rua, mas é uma avenida.

Não, mas é rua. Não é avenida. Uma que vai ali da Praça do Marquês.

Uma rua que vai da Praça do Marquês.

Ali. Quase até ali. Quase até ali, ao fundo.

Até a Ariosa, não?

Até a Ariosa.

Até a Ariosa?

Sim.

Costa Cabral.

Isso, é essa mesma. São quase 4 km, é a maior rua. Excluindo as avenidas, é a Costa Cabral que é a maior. O Miguel assumiu que gostava de ter sido candidato à Câmara do Porto. Já sabemos que não é, espero que não, pelo menos apoiado pelo PSD não será. Mas ainda o vamos ver em campanha pras autárquicas?

Eu não sou candidato a nenhuma câmara neste momento. Eu mostrei-me disponível, e até foi numa entrevista que dei no Observador, para ser candidato à Câmara do Porto.

Sim.

Exatamente, porque esse desafio me foi lançado numa determinada altura e, portanto, eu mostrei essa disponibilidade. Agora, o PSD escolheu seu candidato e escolheu bem, escolheu o doutor Pedro Duarte. Eu, neste momento, ajudo o PSD, nomeadamente aqui no sítio onde atualmente estou a viver, que é Matosinhos. Eu sou mandatário aqui do candidato PSD, do Bruno, à Câmara de Matosinhos, que é uma câmara difícil de ganhar. É uma câmara em que o PS tem uma candidata muito forte, que é a Luísa Salgueiro, mas eu não sou candidato a nenhuma câmara.

Não pode vir a Valongo ou Gondomar?

Não aconteceu.

Ainda não. Valongo, Gondomar.

Não. Sim, mas isso já foi tudo.

Já está tudo preenchido.

Está tudo preenchido.

Não há nenhum município onde Miguel Guimarães possa vir a ser candidato.

Não. O Porto é o Porto.

Sim, sem dúvida.

Cidade natal, foi o sítio onde nasci. Veja lá, nasci na Avenida dos Aliados, na Casa do Sul da Avenida dos Aliados.

Porto ou nada. Por que o poder local lhe apela tanto?

O poder local não me apela tanto, mas eu sou daquelas pessoas que reconhecem que muito daquilo que se faz no nosso país, a todos os níveis, na saúde, na educação, naquilo que é o exercício físico, naquilo que é a nutrição etc das pessoas, faz-se através das autarquias. Repara, as autarquias são determinantes pra aquilo que é a qualidade de vida de um país. As autarquias é que sabem quais são as pessoas que têm mais ou menos dificuldades. As autarquias é que podem dar uma ajuda brutal àquele que pra mim é sempre o maior desafio, que é o combate à pobreza. Ou seja, os autarcas têm um papel importantíssimo que o governo não consegue ter. O governo tem que apoiar os autarcas, tem que descentralizar algumas competências das autarquias, obviamente, dando também apoio financeiro para que as autarquias o possam fazer, nomeadamente as autarquias que têm menos capacidade econômica, que são muitas. Porque eu acho que ser autarca é das missões mais importantes, mais dignas e mais difíceis que existem.

Miguel Guimarães, sai daqui com 12 pontos em 25. É bom, foi muito bom. É positivo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Obrigado.

Muito obrigada e um bom dia.

Muito obrigado e boa semana.

Bom dia. Com licença, obrigado.