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Começa agora a comissão de inquérito das manhãs 360. Hoje, é nossa convidada Mónica Quintela, advogada, antiga deputada do PSD. Bom dia, bem-vinda. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Bom dia, muito obrigada pelo convite.

E obrigado pelos rebuçados.

Pelos rebuçados.

Foram rebuçados ótimos.

Eu adoro rebuçado de eucalipto.

Por essas vozes fantásticas que têm.

Muito obrigada.

Obrigado, bem estou a precisar.

Sim, o Paulo anda aqui aflito da garganta. Vamos a isto, vamos começar por uma relativamente simples. Depois do 25 de abril, quem foi o presidente da República mais novo a tomar posse?

António Gê Seguro.

Ou ainda mais novinho.

Que chegou ao cargo com menos idade. Vamos recapitulá-los?

Às vezes as imagens são a preto e branco, e as pessoas parecem-nos um bocadinho mais velhas.

Parecem um bocadinho mais pesadas.

E nós éramos mais novos também.

Ramalho Eanes.

Exatamente.

Esperado, Ramalho Eanes, exatamente.

Tinha 41.

Uma grande diferença.

Uma grande diferença, 41, exatamente.

Fez os 42.

Eu estou a olhar para António Gê Seguro, ele tem um ar muito jovem.

Mas já estava na casa dos 70.

Pois está.

A Mónica Quintela foi apoiante de Gouveia e Melo. António José Seguro promulgou há dias a Lei da Nacionalidade, mas deixou avisos sobre a falta de consenso. Está a ser moderador ou deixou passar um diploma polémico para evitar aqui um primeiro choque com o governo?

A Lei da Nacionalidade coloca várias questões. E António Gê Seguro, da forma como a promulga, diz aquilo que por um lado é fundamental, que é a questão dos direitos adquiridos e da aplicação não retroativa da lei, para que as pessoas que aqui estiveram, que aqui estão ao abrigo de uma lei que está em vigor e que, como tal, criaram legítimas expectativas de adquirir determinados direitos, que essas expectativas e esses direitos não sejam defraudados. Portanto, a aplicação não retroativa de uma lei que pode prejudicar muitas pessoas.

Que é um dos princípios direitos.

Exatamente, um dos princípios. E por outro lado também, para que os princípios humanistas estejam subjacentes a esta Lei da Nacionalidade, que é polêmica, e que suscita várias questões.

E em relação ao pacto para a saúde, é a solução que precisamos ou o Presidente da República está a extravasar as suas competências?

O Presidente da República referiu várias vezes durante a campanha, até me parece que foi das principais propostas, senão mesmo até a principal que avançou, estava muito interessado e queria fazer um pacto para a saúde, que eu acho que é importante. Repare, tudo o que seja estrutural para o país, a justiça, a saúde, a segurança social, há determinadas questões que parece que deve haver um pacto entre os partidos fundadores da democracia, de forma que as políticas públicas que sejam implementadas possam vigorar e possam ser aplicadas por mais do que uma legislatura, porque senão cada cabeça, cada sentença, cada governo, cada medida pública diferente, e depois não há uma forma contínua das medidas se estruturarem a bem do cidadão. Há aqui questões, por exemplo, o Sistema Nacional de Saúde, Serviço Nacional de Saúde, como dizia o Fontena Arnaud, meu querido amigo, é um serviço, eu acho que é das maiores conquistas do pós 25 de abril, é das maiores conquistas da humanidade. Eu direi mesmo assim, a possibilidade de podermos aceder à saúde, aos serviços de saúde, a possibilidade de alguém poder ser tratado, de não se morrer. Às vezes as pessoas esquecem isto.

Mudou o país.

Exato. De não se morrer com uma doença que objetivamente tem cura e que a pessoa só não pode aceder porque não tem possibilidades econômicas, como muitas vezes acontece, por exemplo, nos Estados Unidos e noutros países, é absolutamente fundamental. Eu não consigo aceitar que alguém que esteja doente ou que veja os seus filhos ou o seu próprio, tenha uma doença irreversível e que haja cura para essa doença, e que haja tratamento e que por uma razão econômica não tenha acesso a isso. É uma coisa que a mim me arrepia toda. Eu isso não consigo aceitar, portanto acho que é uma conquista fundamental e acho muito bem que o presidente da República promova um pacto para a saúde, para que aproxime as forças políticas, para que consigam decidir além daquilo que são as diferenças ideológicas de cada força política, mas que consiga efetivamente implementar um Serviço Nacional de Saúde que seja eficaz e que as pessoas tenham a sua saúde atempada em tempo útil, e que não se verifique também aquilo que está a acontecer agora com as listas de espera, designadamente na questão das cirurgias cardiotorácicas, enfim, das cirurgias oncológicas. São coisas que nos sensibilizam tanto e que eu entendo que é absolutamente primordial.

Portanto, até agora está satisfeita com António José Seguro?

Estou. António José Seguro é uma pessoa, de resto a não ter vencido o almirante Gouveia e Melo.

Foi mandatária em Coimbra, não é?

Fui mandatária do almirante Gouveia e Melo, e não ter vencido o almirante Gouveia e Melo, obviamente, e digo obviamente, porque para mim é obviamente que apoiei António José Seguro. Portanto, apoiei, disse que votaria no António José Seguro.

Declarou o apoio.

Declarei. É uma pessoa que me parece bastante de consensos, é uma pessoa bem formada, educado, que sabe estar, que tem sentido institucional. Todas estas características eu reconheço em António José Seguro, não obstante ter apoiado Henrique Gouveia e Melo na primeira volta.

Muito bem, Mónica Quintela. Cinco pontos pra começar. Começou bem. Vamos falar de justiça. E a pergunta é esta: na democracia, quem foi a pessoa que mais tempo exerceu o cargo de Procurador-Geral da República?

Cunha Rodrigues.

Foram 16 anos.

16 anos.

Foi muito mais do que aquilo que é habitual. Falando aqui do Ministério Público, uma inspeção recente, revelada há poucos dias, que mostra grandes dificuldades na organização, sobretudo do Ministério Público, eventualmente até com algumas práticas ilegais. Os partidos querem discutir este assunto no Parlamento. Ficou surpreendida com aquele diagnóstico que foi tornado público?

Não. Portanto, foi feita uma auditoria ao DCIAP, à organização do DCIAP, ao Departamento Central de Investigação Penal aqui em Lisboa.

Que é dos organismos mais importantes.

Exatamente. Ou seja, é onde se investiga a criminalidade mais complexa e a criminalidade altamente organizada. Veio-se a verificar que o procurador Rosário Teixeira teria quase metade, 46%, penso que era essa a porcentagem, das investigações do país. Depressa e bem, diz o ditado popular, não há quem. Portanto, é humanamente impossível que alguém por si só consiga tramitar, gerir e orientar bem estas investigações. Tem que haver aqui uma organização interna que não existe. Mas respondendo à questão que colocou, não fiquei nada surpreendida, porque eu, enquanto advogada, tenho vários processos no DCIAP. E o que acontece sistematicamente no DCIAP é que interpomos requerimentos, fazemos requerimentos, perguntamos se o processo está em segredo de justiça, se há respostas, se os arguidos podem ser ouvidos, e não há respostas. Até para fazer um telefonema para lá é dificílimo. Eu desafio as pessoas a telefonarem para lá, é dificílimo conseguir, às vezes são semanas para se conseguir atender o telefone. Portanto, há um modus operandi no DCIAP, que é completamente diferente do modus operandi, da forma de trabalhar dos outros DCIAPs espalhados pelo país. Desde logo, o fato de não terem implementado o Sítius, que é o sistema informático que permitia fazer investigações mais céleres, mais rápidas e que conseguia com que a troca de informações, mesmo em termos de cooperação judicial, fosse muito mais fluida e conseguissem fazer de uma forma muito melhor. Eles dizem que não implementam o Sítius por uma questão de segurança. Só que, eu já disse isso várias vezes, isto não colhe, porque, por outro lado, há pessoas que já não estão ali a trabalhar, funcionários judiciais e magistrados, e que continuam a ter acesso, segundo consta nessa auditoria, aos processos, de uma forma generalizada. Portanto, há ali uma péssima gestão.

O que é que deve fazer o poder político? Há sempre a questão da separação de poderes e a independência, neste caso, da magistratura e do Ministério Público. O poder político deve intervir na questão da organização, da gestão?

Deve, claramente. Eu acho que sim. A separação de poderes é fundamental, é a base, é a estrutura da nossa democracia. E o poder judicial são os tribunais. Portanto, os juízes são titulares de órgãos de soberania, não são os próprios juízes em si que são órgãos de soberania. O Ministério Público é um corpo administrativo que faz parte da estrutura do Estado e que tem a função suprema de investigar. Tem a seu cargo todas as investigações do país. Por quê? Porque o Estado é o detentor da ação penal, daquilo que nós chamamos "ius puniendi", o direito de punir. E como é o Estado que é o detentor desse direito, o Ministério Público faz parte da estrutura do Estado. É evidente que não pode, em caso algum, haver qualquer ingerência ou interferência do poder político em qualquer investigação. Que isto fique claro, não pode haver, a bem da democracia, a bem da transparência, a bem da realização da justiça. Era o que faltava, haver qualquer ingerência para interferir, seja num sentido, seja no outro. Agora, em termos de organização, em termos de accountability, ou seja, de pedir responsabilidades por determinados comportamentos. Aquilo que estamos a assistir em termos de investigação criminal, que a par dos tribunais administrativos e fiscais, são um autêntico cancro na organização da Justiça, não andam, pura e simplesmente, é uma coisa que prejudica o Estado de direito democrático e prejudica o cidadão. Não pode haver poderes sem escrutínio. E escrutínio nunca é nos processos, é por aquilo que estão a fazer, os meios que são dados. O Ministério Público diz: "Nós precisamos destes meios para isto, assim, assim, assim." Tem que dizer por que as coisas não funcionam, por que optam por esta organização dos megaprocessos. Um Estado dentro do Estado não pode existir e acho que todos nós, a bem da democracia, a bem da transparência, temos que prestar contas quando desempenhamos qualquer tipo de função pública, que aqui não é função pública no sentido de exercício público, mas no sentido ao serviço do cidadão. Sim, e da democracia. Por falar em processos que não andam e megaprocessos, Mónica Quintela, vamos ver se se recorda bem do caso Marquês. José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa a 21 de novembro de 2014. Vinha de onde? Regressava de que cidade?

Paris.

Isso mesmo. 15 pontos. Ainda agora há uma notícia com poucos minutos que diz que há mais um advogado oficioso que o José Sócrates contestou e o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou essa providência cautelar. Este processo vai acabar? Vai ter que acabar. Agora, eu penso é que não vai ter o resultado que a justiça e que a democracia pede. Ou seja, nós tivemos uma investigação, referiu aí muito bem, em 2014, o José Sócrates é detido quando regressa a PortugaDesde logo, ele vinha para se apresentar ao Ministério Público. De um ponto de vista, teria sido desnecessária aquela detenção ao vivo e a cores. Ele vinha se apresentar. Eu acho que o José Sócrates é aquele arguido com que toda gente simpatiza e que tem a sua convicção formada, mas isso já são outros 500. Teve, salvo erro, 10 anos de investigação anterior. Depois, o José Sócrates esteve detido preventivamente e saiu por terem sido ultrapassados os prazos de prisão preventiva. Portanto, o Ministério Público deixou esgotar os prazos de prisão preventiva. Depois foi aberta a instrução. Aquela instrução foi praticamente um julgamento. E agora estamos no julgamento. Eu não conheço o processo e até enquanto advogada não me poderei pronunciar sobre o processo que está entregue a outros colegas, mas aquilo que se vê do processo, são vários processos lá dentro, foi criado um megaprocesso, toda gente está convicta da culpabilidade do José Sócrates, mas em termos de prova, porque nos julgamentos tem que se provar, a prova não será muito sustentável. Ao que se consta, não é crime alguém viver às custas de um amigo. Há a reprovação ética, há a reprovação política, há todo este juízo, mas depois em termos da lei penal é exigido mais. Agora, o que eu acho que é muito mau é que todo este processo venha a terminar com prescrições. O arguido trabalhou sempre à prescrição, não tenho dúvidas nenhumas relativamente a isso, mas o Ministério Público, se calhar nesta fase, se o processo terminar por prescrição, também não é tão desprimoroso na ótica do Ministério Público, porque diz: "Nós, Ministério Público, até queríamos punir, queríamos que fosse julgado, tudo fizemos, mas não foi possível, porque por meio dos expedientes dilatórios do arguido e daquilo que a lei processual penal permite, o processo prescreveu." Não fica assim tão mal na fotografia como o facto de ter estado a investigar durante tantos anos, ter tido preso preventivamente alguém que foi primeiro-ministro e que depois não conseguiu provar.

Acho que vai ser a saída mais airosa ainda.

Se calhar vai ser a saída mais airosa, o que é deplorável para a democracia e é muito mau para o Estado de direito democrático e para o sistema de justiça, porque está-se a fazer uma coisa que é péssima, que é legislar em cima do joelho, em cima do processo Marquês, que não é o que se passa nos tribunais, é uma excrescência do sistema judicial e com base neste processo estão a ser retirados ou pretendem-se ser retirados direitos, liberdades e garantias ao cidadão.

Que não são exagerados.

De maneira nenhuma.

Durante a fase processual não são exagerados.

Não, de maneira nenhuma. O que se passa no processo Marquês não se passa em mais nenhum processo. Em termos de prazos, o cidadão tem prazos. Se qualquer um de nós tiver que recorrer à justiça, nós temos prazos. Se esses prazos não forem cumpridos, os prazos são precludidos. Não podemos mais praticar aquele ato. Acabou. Os magistrados não têm prazos, nem o magistrado judicial, nem o magistrado do Ministério Público. Imaginemos, um arguido tem 30 dias para recorrer. Recorre. Se não recorrer nos 30 dias e nos três dias a seguir pagando a multa, acabou, nunca mais pode recorrer. Depois o recurso entra e pode estar lá dois, três, quatro anos até ser apreciado. Há uma diferença de armas entre o Estado e o cidadão. Por isso, os direitos, liberdades e garantias, os direitos fundamentais nunca são demais. Agora, a resposta do sistema é que não é aquela que é desejada.

Muito bem, está com o pleno até agora.

15 pontos.

Quinze pontos, Mónica Quintela. Vamos para a quarta questão. Provavelmente eu fiz isto muito fácil. É de Coimbra.

Sou de Coimbra.

Portanto, conhece muito bem a cidade, a Entidade para a Transparência.

Nasci em Vieira do Minho. Mas vim para Coimbra com três meses.

Com três meses.

Sou de Coimbra.

A Entidade para a Transparência foi instalada em Coimbra. Sabe qual é o nome do palácio que acolhe a entidade?

No Palácio dos Grilos.

Pronto. Cá está, mais cinco pontos.

Mais cinco, já são 20.

Ou Colégio de Santa Rita, não é? Também é. Voltamos a discutir transparência e de facto onde é que está o equilíbrio entre o reality show de que a Guiá Branco falou e aquilo que é uma necessidade da democracia. A propósito desse discurso de 25 de Abril, de que lado é que se coloca? Daqueles que acham que a Guiá Branco colocou o dedo na ferida ou que o discurso dela não faz muito sentido?

Coloco num centro. Eu acho que o discurso do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, faz sentido, porque efetivamente ele faz um discurso a caricaturar. Precisamente para quê? É uma figura de estilo, todos nós conhecemos isso, para chamar a atenção para determinados pontos. Caricatura. Mas efetivamente, aquilo que é exigido em termos das obrigações declarativas e da Entidade da Transparência, não faz muito sentido. Por exemplo, quando nos perguntam na Entidade da Transparência para descrever se temos um T1, um T2, um T3, quantas casas de banho tem, isso está lá escrito. E a plataforma da Transparência, a plataforma informática, se não fosse o auxílio dos senhores funcionários que trabalham lá, que são excepcionais, porque têm uma paciência de Jó para aturar as chamadas que se faz para lá dizer: "Olha, eu quero escrever por extenso que é um T3, depois tenho que escrever tudo por extenso." Eu ao princípio dizia assim: "Mas por que eu pura e simplesmente não posso juntar a minha certidão de matriz e está lá tudo e os senhores anexam e eu tenho que estar aqui a escrever, a transcrever a certidão?" E fica lá. E eu acho que deve ser consultada quando há o interesse atendível, designadamente jornalístico, exatamente. E eu acho que tem que haver, e para colocar a sua questão, eu acho que ele faz ali uma destrinça entre o regime dos impedimentos e das incompatibilidades, com o regime das portas giratórias e depois com a questão da transparência. Eu acho que a transparência para quem está na vida públicaÀ semelhança também, com as devidas proporções, como há bocado referi relativamente à justiça, a transparência para quem está na vida pública é muito importante. Por quê? Para que as instituições sejam confiáveis e para que seja recuperado aquilo que eu acho que é muito importante, que é a confiança nas instituições, até para que os extremos não surjam e não provoquem sobressaltos e danos grandes ao Estado que todos nós conhecemos e aquilo que provavelmente acho que ninguém quer voltar atrás. Basta consultarmos a história para perceber o que aconteceu aqui durante o Estado Novo, durante a Segunda Guerra Mundial. São situações históricas que conhecemos. A transparência é importante para quê? Para que os cidadãos conheçam quem são os seus governantes e que aquilo que granjearam no exercício das funções tem uma origem lícita. Por outro lado, tem que haver também um regime que permita que as pessoas que trabalham, dou o meu exemplo, eu sou advogada, a vida inteira eu fui advogada. Enquanto estive no Parlamento, acumulei com o exercício da advocacia, saiu-me muito do pelo, como se costuma dizer. Tinha dias em que praticamente não dormia, tinha muitas funções no Parlamento, no escritório também, porque entendi que nunca podia estar dependente economicamente da política, nem de nada. Portanto, posso apenas estar dependente economicamente de mim própria, e isso a mim dá-me uma segurança enorme. Sou profissional liberal, mas isso dá-me uma segurança muito grande. E é bom que quando as pessoas vão para o Parlamento, quando vão para as funções públicas, tragam alguma mais-valia. Dizer assim: "Olha, eu desta área eu sei, eu aqui estive, eu trabalhei, percebo, posso ajudar."

E não a carreira de política.

E não a carreira de política, que eu acho que é má.

Isso leva-nos à próxima pergunta, aquela dos 25 pontos. Vamos ver, é o máximo. Como se chama a série dinamarquesa que gira em volta dos jogos de poder de uma líder partidária que chega à primeira-ministra? Viu a série? Passou na RTP2.

RTP2. Depois, penso que está nas plataformas também.

Eu vi e não me estou a recordar.

Com ajuda, vai lá.

Com ajuda, não me recordo.

Então vamos lá. "House of Cards", "Borgen" ou "Sim, senhora ministra"?

"Borgen".

Isso mesmo. Já aqui recordou a sua experiência como deputada, foi eleita duas vezes, teve também funções partidárias na altura em que Rui Rio era o presidente do PSD. Essa passagem foi uma boa experiência ou não é para repetir?

Foi uma excelente experiência, aprendi muito. Senti-me muito realizada por poder contribuir para o meu país, enfim, designadamente na área onde eu estava, que é a área da Primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde discutíamos questões de política, conhecendo eu o funcionamento dos tribunais. Eu acho que é sempre importante conhecermos, e prende-se também com a questão anterior, conhecermos os setores onde estamos.

E foi uma espécie de ministra-sombra da Justiça também.

Mais ou menos. Estive no Conselho Estratégico Nacional, a colaborar também na elaboração do programa do PSD para a Justiça e era a porta-voz e a coordenadora da Justiça na primeira comissão por parte do PSD. As coisas passavam pela mão. Foi uma experiência muito enriquecedora, quer no Parlamento, quer também no Conselho da Europa. Trabalhar na área dos direitos fundamentais e poder contribuir para que as coisas funcionem melhor e percebendo os problemas das pessoas e aquilo que efetivamente as preocupa. No fundo, enquanto advogada, eu costumo dizer que tenho 680 anos, porque a vida das pessoas passa-me pelas mãos. Eu de manhã à noite estou a ouvir os problemas das pessoas e estou a tentar resolver os problemas das pessoas.

Mas a sua ligação era ao PSD ou era a Rui Rio?

Era ao PSD. Eu entrei como independente, depois mais tarde filiei-me, mas eu fui sempre social-democrata. A minha família é claramente da social-democracia. Eu entendo que tem que haver um Estado social. Falávamos há bocado da questão da saúde, questões de soberania, tem outro enquadramento, mas tem que haver um Estado social que possa promover a inclusão e que seja uma vida muito melhor para todos nós, mas também tem que haver lugar à iniciativa privada e que tem que haver a possibilidade de cada um de nós sonhar e ambicionar em ter uma vida melhor e que os nossos filhos tenham uma vida melhor e fazer um país melhor para todos nós. É a social-democracia. Eu não aceitaria integrar as listas enquanto deputada, dou-lhe aqui um exemplo, por uma força política como o Chega ou pelo Bloco de Esquerda ou pelo Partido Comunista. Tem que ser uma coisa que esteja dentro de nós, e eu fui sempre social-democrata. E lembro-me, quando tinha 13 anos, da morte e do funeral de Sá Carneiro, que foi uma coisa que consternou a minha família e que me marcou muito, e que eu entendo que era um humanista e um personalista de mão cheia, que me enche muitas medidas. E é aí que me revejo.

Mónica Quintela, foi quase. Fez 22, esteve quase a fazer os 25 com esta série aqui.

Esta série.

Obrigada mais uma vez por ter aceitado o nosso convite. Foi um gosto recebê-la.

Muito obrigada eu. Continuação de um bom trabalho.

Para si também. Bom dia.

Bom dia.