“Mas eu sou bom partido e ela vota no controverso 
Futuro Isaltino de Alcabideche
Longe da sirene
Banda sonora da Missão Secreta
Crime de la crème (…)“

(Plutónio, “Isaltino”)

Aos 76 anos, a vida de Isaltino Morais já deu muitas voltas. Do nascimento na aldeia de São Salvador, no concelho de Mirandela, até se tornar em Oeiras o ‘autarca modelo’ do país, passando por uma experiência como ministro, outra enquanto recluso na prisão da Carregueira e até como influencer gourmet nas redes sociais ou estrela do single “Isaltino”, de Plutónio. Tal como canta o rapper, “essa vida é uma longa estrada, descidas e subidas”, e, para Isaltino Morais, leva-o agora à criação de um novo partido: o “Fazemos”.

Isaltino Morais vai criar novo partido para travar o Chega e promover entendimentos ao centro. E avisa que decisão “é irreversível”

O “Fazemos” quer colocar-se ao centro da vida política nacional, procurando aproveitar um espaço que entende estar por preencher entre PSD e PS e que visa dar outra opção a quem diz votar por protesto no Chega. A ideia não é inteiramente nova e já tinha sido veiculada de forma mais recorrente nos últimos meses, mas, segundo contou o próprio ao jornal Expresso, amadureceu e apresenta-se agora como um cenário “irreversível” no futuro imediato.

Pela frente, todavia, o presidente da Câmara de Oeiras e futuro fundador do “Fazemos” tem também três julgamentos: dois nos tribunais judiciais e um no Tribunal de Contas (TdC). Primeiro, o caso das chamadas ‘PPP autárquicas’, nas quais Isaltino Morais foi acusado do crime de prevaricação pelo alegado benefício à construtora MRG. O já famoso caso dos almoços em Oeiras, nos quais responde por peculato e abuso de poder em alegados gastos indevidos de 150 mil euros é o segundo caso em que terá de responder perante um juiz. Finalmente, um julgamento no TdC pela nomeação de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição e sem concurso.

No seu passado, há o caso das contas da Suíça que o levou à prisão por fraude fiscal e branqueamento para cumprir pena de dois anos de prisão — que o Observador recorda em pormenor.

As contas na Suíça no 1.º aniversário do Governo Barroso

Em abril de 2003, o Governo de Durão Barroso ia comemorar um ano de vida. Paulo Portas era pela primeira vez ministro, e logo da Defesa Nacional, na sequência de um acordo entre o PSD e o CDS/PP para um Executivo de coligação com maioria absoluta no Parlamento. Mas o jornal Independente, que fundou juntamente com Miguel Esteves Cardoso, tinha uma manchete que iria revelar pela primeira vez que um político português tinha contas bancárias secretas na Suíça, que nunca tinham sido reveladas nem ao Tribunal Constitucional (TC) nem ao Fisco, como era obrigatório por lei.

O titular das contas era “Isaltino Afonso Morais”, ministro das Cidades e da Administração do Território. Isaltino foi tão transparente perante as autoridades suíças que nem sequer tinha uma conta numerada (que oculta o nome do titular) e ainda fazia questão de receber os extratos mensais na sua casa em Algés (em vez de pedir ao banco para não enviar extratos).

Os extratos bancários da Union des Banques Suisses (UBS) em nome de Isaltino Afonso Morais, aos quais o jornal tinha tido acesso, revelavam que o então ministro tinha três contas naquele que é o principal banco suíço. Os extratos eram parciais — não continham todo o historial das três contas — mas permitiam perceber que Isaltino tinha chegado a deter cerca de 450 mil euros (entre fundos e produtos financeiros) durante o ano 2000. Mais tarde, através da cooperação judiciária com a Suíça, foi possível perceber que Isaltino tinha acumulado cerca de 1,3 milhões de euros naquelas três contas bancárias.

Isaltino Morais demitiu-se nessa mesma noite — apesar de, mais tarde, ter dito que o primeiro-ministro Durão Barroso lhe tinha dito para ficar.

Na semana seguinte, o Independente revelou mais pormenores que reforçaram a incongruência clara entre o capital reunido na Suíça (e ocultado do Fisco e do TC) e os rendimentos de trabalho declarados e que se resumiam aos salários como autarca. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Isaltino Morais recebeu 351.139 euros nessa função entre 1993 e 2002 — ou seja, cerca de um milhão a menos em relação à verba que teve na conta na Suíça.

Outro pormenor importante: os extratos bancários revelavam que tinham sido feitos vários depósitos em dinheiro vivo, nomeadamente de cerca de 5.000 contos cada um (40.180 euros*). O local onde esses depósitos foram feitos era ainda mais interessante: a agência da UBS no aeroporto de Genebra. O que indiciava que os depósitos tinham sido feitos por alguém em viagem.

Na semana seguinte à demissão de Isaltino Morais, o famoso cartoonista Cid retratou de forma mordaz um Isaltino com barba e charuto, e com um vestido feminino, a sair de um bolo de aniversário com vários andares perante a surpresa de Durão Barroso e dos restantes ministros.

O sobrinho, as heranças, as “sobras”, a prescrição da corrupção e os 44 recursos que não impediram a prisão

Confrontado com a documentação em seu nome pelo Independente, Isaltino Morais deu a seguinte resposta: “As contas referidas dizem respeito a poupanças de um sobrinho meu, emigrante há 14 anos na Suíça. O saldo das contas situava-se na ordem dos 540 mil francos suíços [hoje cerca de 669 mil euros]”. O sobrinho, que se chama Leandro Alves, era taxista e também tinha sido motorista de transporte de mercadorias da Coca-Cola. A mulher dele era cabeleireira.

Depois da tese do sobrinho, Isaltino Morais evoluiu para a tese da herança. “Não cheguei a Lisboa com uma mão à frente e outra atrás. Aos 14 anos, já era titular de 20 prédios. Aos 23 comprei a minha primeira casa em Lisboa a pronto pagamento”, afirmou poucos dias depois de se ter demitido. “90% do meu património foi herdado”, complementou em declarações ao Expresso.

Qual é o problema desta tese? Os “20 prédios” que tinha herdado por morte do seu pai não eram bem 20 prédios e muito menos eram urbanos. De acordo com os documentos da herança consultados no Tribunal Judicial de Mirandela, Isaltino tinha recebido metade de um prédio urbano na aldeia natal de São Salvador, em Mirandela, com 25 m2, mas o restante património era agrícola e com um valor muito reduzido. Só para dar um exemplo, e com a questão de Isaltino ter de dividir o património com a mãe e a sua irmã Floripes:

• 30 terras para centeio, uma terra de batata, uma terra para trigo e centeio,
• 30 oliveiras, 14 oliveiras em criação, cinco amendoeiras, seis figueiras e nove árvores de lenha.

Aos 18 anos, Isaltino Morais perdeu a mãe e fez partilha dos bens com a sua irmã Floripes e com o seu meio-irmão Luís Alves (pai do sobrinho Leandro), tendo ficado dono a 100% de duas casas de habitação na aldeia de São Salvador, uma com 30 m2 e outra com 25 m2, e ainda de quatro terras de centeio, 24 oliveiras (mais 14 em criação), 14 árvores de lenha, quatro árvores de fruto e quatro figueiras.

Será que “90%” desse património herdado explicava a origem de cerca de 1,3 milhões de euros na Suíça? Impossível, atendendo ao seguinte: entre 1974 e 1984, Isaltino vendeu ao seu meio-irmão Luís Alves grande parte da herança que recebeu por cerca de 150 contos (4.271 euros hoje, tendo em conta o ano de 1984*). E em 1987 vendeu uma das casas de habitação que tinha herdado mais três árvores de fruto e duas figueiras por cerca de cinco contos (142 euros).

E, durante o julgamento, Isaltino Morais ainda criou uma terceira tese para a origem do dinheiro: as “sobras” das campanhas. Ou seja, doações que o autarca recebia (direta e indiretamente) para as suas candidaturas eleitorais pelo PSD e que, não sendo gastas, ficavam para o próprio Isaltino. E qual o valor dessas “sobras”? Cerca de 400 mil euros, foi o valor dado por Isaltino ao tribunal em 2009.

O coletivo de juízes que o condenou, contudo, deu como provado que Isaltino Morais era o único e verdadeiro titular das contas na Suíça. Leandro Alves foi alvo de uma participação criminal do Tribunal de Sintra pelo crime de falsas declarações. O tribunal considerou que Isaltino Morais tentou “negar o inegável” sobre as contas bancárias na Suíça, ao “pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas”, e que “revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político” e condenou-o a uma pena de prisão efetiva de sete anos pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento, além da pena acessória de perda de mandato.

O julgamento do caso das contas na Suíça duraria apenas cinco meses, entre março e agosto de 2009, depois de cerca de quatro anos de fase de inquérito (2002-2006). Contudo, o processo perduraria ainda quatro anos em fase de recurso e ficou marcado pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, que baixou a pena para apenas dois anos, face à anulação da condenação relativa aos crimes de corrupção e abuso de poder (bem como da sanção acessória de perda do mandato). A corrupção seria depois declarada prescrita porque os autos tiveram de regressar à fase de julgamento.

Pormenor importante: o juiz desembargador Carlos Espírito Santo, que apreciou o recurso de Isaltino Morais na Relação de Lisboa, foi o autor de várias decisões polémicas durante a tramitação dos autos. Foi ele que anulou a condenação dos crimes de corrupção e de abuso de poder (sendo que este último está relacionado com a doação a Isaltino de um terreno em Cabo Verde) e também foi ele que cometeu um erro crasso que levou o Conselho Superior da Magistratura a sancioná-lo disciplinarmente com uma pena de multa de 20 dias de salário.

Porquê? Porque foi Espírito Santo que esteve na origem de uma pequena novela relacionada com uma primeira entrada de Isaltino Morais num estabelecimento prisional. O autarca começou por ser preso no dia 23 de setembro de 2011 por ordem da juíza Carla Cardados. Contudo, a defesa do autarca alegou que estava pendente um recurso com efeito suspensivo. E estava mesmo. Qual a origem do erro? O juiz Carlos Espírito Santo tinha começado por decretar tal recurso com efeito devolutivo mas, perante uma reclamação da defesa do autarca, modificou num despacho escrito à mão o efeito para suspensivo — ficando o despacho perdido no meio dos autos.

Mais tarde, o mesmo juiz (mas devido a outro processo judicial) foi novamente condenado pelo órgão disciplinar dos juízes a uma pena mais gravosa: suspensão por 60 dias pela “infração disciplinar, permanente e grave, do dever de zelo”.

Manuel de Almeida/LUSA

O momento em que Isaltino Morais saiu da prisão da Carregueira no dia 24 de junho de 2014, após ter cumprido um ano e dois meses da sua pena de dois anos por fraude fiscal e branqueamento.

Isaltino Morais chegou a apresentar pelo menos 44 recursos desde a condenação de 2009 pelo Tribunal de Sintra e o seu advogado recorreu a várias estratégias para evitar a prisão que, só em custas judiciais e pareceres jurídicos, atingiram um valor superior a 133 mil euros. Mas no dia 24 de abril de 2013 foi mesmo preso para iniciar o cumprimento da pena de dois anos por fraude fiscal e branqueamento no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Ofertas roubadas do gabinete: 28.000 euros em notas e o Patek Phillipe em ouro

Estávamos em 2001. Ainda governava António Guterres e caminhava-se para as autárquicas de dezembro, que levariam ao famoso “pântano” e à queda do Governo socialista. E Isaltino Morais andava ocupado a recolher fundos financeiros precisamente para a sua campanha autárquica para continuar a governar Oeiras — como fazia desde 1985 — e como terá de fazer agora novamente para fundar um novo partido.

Foi nessa altura que Isaltino Morais fez uma viagem à Polícia Judiciária. A razão? A denúncia de um crime — e um crime original. O então autarca de Oeiras queixou-se de que tinha sido roubado, mais concretamente no seu gabinete de presidente de Câmara — local onde filmou agora o vídeo da música de Plutónio, a fumar o seu clássico charuto cubano.

E o que tinha sido roubado no dia 19 de setembro de 2001? Um envelope branco com notas, num total de 600 contos (4.822 euros*) e um relógio de ouro da famosa marca Patek Philippe que o próprio Isaltino avaliou em cerca de 1.500 contos (12.054 euros*). O envelope branco estava na sua mala de trabalho, enquanto o relógio estava numa gaveta da sua secretária.

Dias mais tarde, Isaltino Morais retificou a sua denúncia e acrescentou mais informação: afinal, também tinha sido roubado um segundo envelope, desta vez castanho, que continha 5.000 contos (40.180 euros*) em numerário, e que o Patek Philippe valia, afinal, 2.000 contos (16.072 euros*). E ainda um conjunto de canetas Must, da Cartier, que o próprio avaliou em 150 contos (1.205 euros*).

A PJ não demorou muito tempo a descobrir que o autor do furto era um segurança privado da autarquia que costumava fazer o turno noturno e que tinha problemas de toxicodependência. Durante o julgamento, que terminou com a condenação do então ex-segurança a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 1.500 contos (11.012 euros*), Isaltino declarou perante o juiz que os envelopes em dinheiro eram doações para a sua campanha eleitoral, embora não se recordasse da identidade dos doadores. E que alguém também lhe tinha oferecido o Patek Philippe, mas também o nome de tal benfeitor tinha desaparecido da sua memória.

Problema? A investigação do DCIAP às suspeitas de corrupção pediu uma certidão deste processo e estes factos vieram a ser importantes para se aferir em julgamento se Isaltino Morais recebia envelopes em dinheiro no seu gabinete de presidente de Câmara.

Ameaças a jornais e condenação por difamação de jornalistas

O caso das contas bancárias na Suíça não foi o único a levar a uma condenação de Isaltino Morais nos tribunais. Em julho de 2012, o então presidente da Câmara de Oeiras foi condenado por difamação agravada de quatro jornalistas do jornal Sol pelo Juízo Criminal de Lisboa, com o tribunal a fixar uma indemnização de 4.000 euros a pagar pelo autarca.

A propósito da primeira manchete do Sol, sobre o arresto de uma vivenda sua no Algarve, que teria sido construída graciosamente por um empreiteiro chamado João Algarvio, o autarca de Oeiras acusou quatro jornalistas deste semanário de serem pagos por Luís Marques Mendes para o perseguirem. Os jornalistas apresentaram queixa contra Isaltino Morais e o autarca veio a ser condenado com trânsito em julgado pela prática do crime de difamação agravada.

Anteriormente, entre 2005 e 2006, Isaltino Morais ainda estava a ser investigado pelo MP no caso das contas da Suíça, tendo o semanário Expresso avançado em julho de 2005 com pormenores da investigação, nomeadamente as ligações entre o autarca e empreiteiros, sendo um deles o conhecido José Guilherme (falecido em agosto de 2024).

Isaltino Morais reagiu de forma agressiva aos microfones da TSF na manhã do sábado em que a manchete do Expresso estava a marcar a atualidade. E mais violento se tornou quando Francisco Pinto de Balsemão aceitou ser mandatário da candidatura de Teresa Zambujo contra a candidatura de Isaltino nas autárquicas desse ano. “É um cacique” — foi a acusação de Isaltino dirigida a Pinto Balsemão. Isaltino também não poupava palavras contra Luís Marques Mendes, líder do PSD que lhe tinha retirado a confiança política e levado à sua saída do PSD.

O independente Isaltino Morais ganhou as autárquicas a Teresa Zambujo (PSD) em outubro de 2005 por pouca margem (cerca de 3.000 votos). E virou-se contra o Expresso, que continuava a divulgar informação relevante sobre o seu processo judicial. Isaltino chegou a ameaçar que iria reavaliar o licenciamento urbanístico da sede do Grupo Impresa em Laveiras com o argumento de alegadas irregularidades.

O presente judicial de Isaltino: um, dois, três julgamentos

O futuro de Isaltino Morais pode passar por um novo partido, mas passará também pelos tribunais, com os três julgamentos que apenas aguardam por datas para o início nas diferentes instâncias.

Caso 1 — O regresso das PPP autárquicas

Por ordem cronológica, o primeiro processo a ser conhecido diz respeito às chamadas PPP autárquicas, que foram constituídas para construir escolas, centros de congressos e centros geriátricos. Isaltino Morais foi acusado de prevaricação de titular de cargo político em setembro de 2022 pelo Ministério Público (MP) — onde chegou a ser magistrado após completar o curso de Direito no início da década de 80 — por ter alegadamente beneficiado uma construtora de Coimbra chamada MRG.

Isaltino Morais acusado de prevaricação. MP considera que beneficiou empresa de construção civil em Parceiras Público-Privadas

Isaltino Morais foi acusado conjuntamente com Susana Amador (antiga presidente da Câmara de Odivelas), Ministro dos Santos (ex-presidente da Câmara de Mafra) e Paulo Vistas (ex-vice-presidente da Câmara de Oeiras), tendo o MP visado também Fernando Gouveia, principal acionista da construtora MRG. No caso da autarquia de Oeiras, Isaltino Morais e Paulo Vistas queriam construir duas escolas, dois centros geriátricos, um centro de formação profissional e um centro de congressos — neste último caso, as obras foram interrompidas em fevereiro de 2011, por falta de financiamento bancário.

Além de desvios financeiros significativos — as obras não deveriam custar mais de 58 milhões de euros e chegaram a cerca de 169 milhões —, Isaltino Morais e Paulo Vistas foram acusados de terem proporcionado um alegado lucro ilícito de cerca de 10 milhões de euros à MRG. De acordo com a acusação do DIAP de Lisboa, os concursos anunciados para a construção de edifícios violaram a lei, estando viciados e moldados à medida daquela empresa de construção.

O caso sofreria um volte-face em novembro de 2023, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu anular a acusação, por insuficiências e irregularidades no inquérito do MP, designadamente por nunca ter ouvido Isaltino Morais em interrogatório. Desconhecia-se o desfecho do processo, mas o advogado Rogério Alves confirmou ao Observador que os problemas na investigação foram sanados, com o MP a deduzir nova acusação com base nos mesmos factos. Foi ainda realizada fase de instrução, mas culminou na pronúncia de Isaltino Morais. “Aguarda marcação de julgamento“, resumiu o mandatário do autarca.

Caso 2 — Não há almoços grátis

Almoços robustos ou “reuniões de trabalho” da Câmara? A questão perpassa o segundo julgamento judicial que Isaltino Morais deverá enfrentar em breve, na sequência da acusação do MP de março deste ano, que imputou o crime de peculato ao autarca e a mais 22 arguidos — entre os quais Joana Baptista, ex-vereadora da autarquia e atual vereadora na Câmara de Lisboa, e ainda Jorge Barreto Xavier, ex-secretário de Estado da Cultura e visado no processo enquanto diretor municipal de Educação. Isaltino Morais responde ainda por um outro crime de peculato e por abuso de poder, apresentando faturas de quase 70 mil euros.

As faturas de refeições eram apresentadas por Isaltino Morais, vereadores e alguns funcionários da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) para reembolso pelo fundo de maneio da autarquia. No total, segundo o MP, 23 arguidos terão, por essa via, custado aos cofres da câmara cerca de 150 mil euros entre 2017 e 2024, quando tinham subsídio de alimentação e, em diversos casos, direito a despesas de representação — e só nesse período Isaltino Morais recebeu mais de 96 mil euros por via dessa rubrica.

Oeiras. Como Isaltino e mais 22 arguidos, que tinham subsídio de refeição e despesas de representação, receberam 150 mil euros de almoços

O “plano”, na ótica do MP, era simples: Isaltino Morais decidiu que se ia “apropriar, no seu interesse, em seu próprio benefício e em benefício de terceiros, de património pertencente à Câmara Municipal (…) mediante o pagamento de refeições”. E, no entender da acusação, o autarca e demais arguidos “podiam e deviam” assumir as “próprias despesas decorrentes da ingestão de refeições em restaurantes”.

São populares nas redes sociais as publicações de Isaltino Morais a comer em restaurantes do município de Oeiras. Por exemplo, no recente vídeo da música de Plutónio, o autarca de Oeiras vai ainda mais longe e ‘leva’ o rapper a comer sushi no Japão. “Se é para irmos ao sushi, temos de ir ao verdadeiro”, afirma, enquanto fuma também um charuto.

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A qualidade e a dimensão de algumas das refeições, refletidas igualmente nos valores das faturas, não passaram também despercebidas ao MP. “Em muitas ocasiões ultrapassava as centenas de euros por refeição, com consumo de vinhos, digestivos, mariscos e até mesmo de tabaco”, realçou o despacho do DIAP Regional de Lisboa.

“Estas refeições fazem parte de uma atividade administrativa normal de uma câmara municipal de todos os dias”, contrapôs Isaltino Morais à comunicação social, quando confrontado com a acusação. “Há almoços de trabalho todos os dias ou com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às quatro da tarde e depois vai-se almoçar. Visitas ao concelho que se prolongam até às três da tarde e depois vai-se almoçar. Naturalmente que a câmara oferece o almoço a esses funcionários”, acrescentou.

Uma tese que deverá reiterar, em breve, numa sala de audiência do tribunal.

Caso 3 — As nomeações sem concurso na CM Oeiras

O último julgamento não é de uma matéria judicial, mas sim de responsabilidade financeira no Tribunal de Contas, tendo sido distribuído em maio deste ano ao juiz conselheiro Nuno Ribeiro Coelho​. Em causa está a nomeação de dezenas de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição, sem a realização de concursos públicos para estes cargos. Isaltino Morais vai a julgamento, em data ainda por definir, depois de ter recusado pagar uma multa de 2.550 euros que ditaria o fim do processo.

Uma auditoria do TdC detetou a existência de 49 dirigentes da autarquia nomeados em regime de substituição além do prazo legal limite de três meses previsto na lei para este regime. Por exemplo, foram identificados casos de dirigentes camarários que ocupavam os respetivos cargos há anos sem que os concursos públicos tivessem sido abertos, bem como outros em que os currículos dos nomeados não foram publicados em Diário da República, o que constitui também uma infração da lei.

Isaltino Morais julgado pelo Tribunal de Contas por nomeação de dezenas de dirigentes sem concurso

O autarca de Oeiras pediu ao TdC que perdoasse a sua responsabilidade financeira no caso, mas o tribunal não acedeu devido à dimensão da “indiciada ilegalidade, que se perpetua, pelo menos, desde 2018”. O gabinete de Isaltino Morais justificou o recurso a este regime com a circunstância dos concursos “que acabam por ficar desertos, forçando o município a manter dirigentes em regime de substituição para não paralisar o funcionamento das áreas operacionais”.

Neste julgamento está em causa o eventual pagamento de uma sanção pecuniária pela infração. Porém, nos outros dois processos judiciais, o MP pediu, em caso de condenação, a sanção acessória de perda de mandato para Isaltino Morais — provavelmente, o último dos ‘dinossauros’ políticos nas autarquias portuguesas.

* valor convertido de escudos para euros tendo em conta o ano em causa e a respetiva correção monetária. O Observador usou o conversor da Prodata

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