Começa agora mais uma Comissão de Inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado o presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares, Filipe Lima. Bom dia, bem-vindo!

Olá.

Olá, bom dia. São cinco perguntas, cada resposta certa vale cinco pontos. Se tiver ajuda e acertar, recebe dois. Vamos a isto? Vamos lá.

Olá.

Portugal vai voltar a participar no PISA deste ano, mas a pergunta é: desde que foi desenvolvido em 2000, quantos ciclos existiram?

Boa pergunta. Deixe-me pensar.

Começou em 2000.

Sim.

É de três em três.

Sim, sei que é de três em três anos. Nós participamos nos últimos, Portugal não participou logo nos primeiros.

Será que com ajuda fica mais fácil?

Eu com ajuda, sim. Dê-me lá uma ajuda, por favor.

Vamos lá. Então quatro, oito, sem contar com 2025, ou 10?

Eu penso que serão oito.

Exatamente. 2000, 2003, depois de três em três anos, até 2025. Mas isto sem contar com 2025, seriam oito. Algumas das prioridades do programa do governo para a educação passam por proibir telemóveis até o sexto ano e garantir professores para todos os alunos até 2029. Filipe Lima, isto parece-lhe exequível ou é demasiado ambicioso?

Parece-me exequível, se começarmos a tratar os nossos jovens, que são os futuros professores, e os atuais professores de uma forma mais digna. Os professores durante muitos anos foram postos à margem da sociedade e, portanto, a carreira docente não evoluiu como tinha que evoluir. Agora, sinto que este ministério valoriza e dignifica a carreira docente, sobretudo na primeira grande medida que tomou e que trouxe paz e estabilidade às escolas públicas portuguesas, que foi a concessão aos professores dos seis anos, seis meses e 23 dias que nos tinham tirado. Isso é positivo, isso de facto acalmou as escolas. Agora é preciso continuar a investir na escola pública.

Mas essa foi uma mudança não estrutural. Foi uma reposição justa desses rendimentos, mas não uma mudança estrutural. Que mudanças é que eram necessárias para essa revalorização da carreira dos professores?

Essa foi uma mudança que trouxe paz e acalmia às escolas. De facto, não foi uma mudança estrutural, mas foi uma satisfação a uma reivindicação muito antiga dos professores, que como sabem, sobretudo nos primeiros meses do ano de 2023, iam assiduamente a Lisboa em manifestações de 15 em 15 dias. Agora, é preciso continuar a apostar nesse apoio. Por exemplo, eu não entendo como é que os professores que vão para Lisboa, Alentejo e Algarve não têm um apoio ao nível do arrendamento de uma casa ou de um quarto. É inconcebível um professor ir aqui do norte, eu sou do norte, sou de Gaia, ir para Lisboa pagar rendas exorbitantes. Não há ordenado nenhum, não só do professor, mas não há ordenado nenhum, que de facto dê para pagar uma estadia em Lisboa. Portanto, é preciso continuar a apostar, é preciso diminuir a burocracia, que nas escolas é imensa, é preciso alterar a avaliação de desempenho dos professores, e já agora também dos diretores, e é preciso continuar a tomar medidas para que, de facto, esta profissão, outrora muito apetecível, seja de facto uma escolha dos nossos alunos. Eu há um ano, há meio ano, fui a uma sala de aula e perguntei aos meus alunos quem é que queria ser professor. No meu tempo, se fizessem este exercício, todos queriam ser professores. Atualmente, isso não acontece. Isso não sucede. E porque será? Porque as condições de trabalho dos professores são condições que, de facto, muitas delas não são dignas. E mais, e não há que esconder, o vencimento dos professores, sobretudo nos primeiros escalões, é muito pequeno. O vencimento dos professores é pequeno, tendo em conta a responsabilidade que nós temos diariamente nas nossas mãos. Há aqui uma série de medidas. Também queria falar da requalificação das escolas. Neste momento, há mais de 500 escolas à espera de obras urgentes. É preciso realizá-las. Portanto, tudo isto, de facto, eu penso que se este Ministério da Educação, isto está no programa do Governo, que eu venho aí, de facto, tomar algumas delas, eu penso que podemos melhorar a educação no nosso país, defendendo eu que a escola pública presta um serviço de muita qualidade, tendo em conta os professores que têm e também o pessoal não docente que existe nas escolas.

Vamos continuar a falar de educação, naturalmente, mas antes disso, Filipe Lima, gostávamos de saber, viu a série da Netflix, "Casa de Papel"? Quase toda a gente viu.

Sim.

Viu? Então prepare-se para receber cinco pontos. Como é que é conhecido o líder dos assaltantes, aquele que prepara o assalto à Casa da Moeda de Espanha?

Eu acho que era um professor.

É isso mesmo, o professor. Como é que se prepara e, enfim, estamos aqui a falar de medidas estruturais, como é que se prepara o próximo ano letivo com a falta de professores que temos e, aliás, houve um estudo recente que diz que a escassez de professores vai acentuar-se já a partir de 2026 até 2030. Como é que se fazem estas contas para setembro?

Muito bem. Eu sou do norte e esse problema, embora esteja a alastrar-se à minha região, ao centro do país, ao norte do país, ele está muito localizado, como eu disse há bocadinho, em duas grandes regiões: na vossa, Lisboa e Vale do Tejo, e no Algarve.

É como os médicos, não é? Há aqui um padrão quase nas dificuldades.

Eu também penso que sim. E penso que tem a ver muito com o custo de um quarto ou de uma casa nestas duas regiões. De facto, os meus colegas diretores destas duas grandes regiões têm muita mais dificuldade do que eu, aqui no norte, em preparar o ano letivo. Eu sei que em setembro irei ter professores que iremos pedir durante o mês de julho, irei tê-los no dia 1 de setembro nas escolas, mas penso que isso não vai suceder em muitas escolas em Lisboa e no Algarve. Como é que nós atualmente estamos a suprir estas carências? O Ministério da Educação o que nos diz é para nós atribuirmos mais horas extraordinárias. Esta não é a solução. Esta é uma solução de remedeio, porque de facto o que nós queremos é que esteja nas escolas públicas a qualidade de professores que temos atualmente. Só que, de facto, há poucos. E alguns alunos são prejudicados, até para os exames. Reparem bem, há alunos que tiveram os professores ao longo de todo o ano, não faltaram, tiveram sempre professores. E há alunos que neste momento ou a partir de amanhã vão fazer exame no ensino secundário e não tiveram todas as lições que deviam ter.

Não partem em pé de igualdade os alunos a fazer o exame amanhã.

Não partem em pé de igualdade. O que é que as escolas fazem e fizeram para que este constrangimento seja diminuto? Dão aulas suplementares, dão aulas de apoio para que esses alunos estejam mais ou menos em pé de igualdade para com os seus colegas. Mas aqui a solução, de facto, é resolver este cancro que existe no sistema educativo nacional.

Mas demora tempo, Filinto Lima. Isto é, um professor não se forma de um ano para o outro.

Exatamente, e demora tempo, é isso. E também há que dizer que este Ministério da Educação, este ou o anterior, que ao fim e ao cabo é o mesmo, apresentou 17 medidas e está a que se saudar. Ou seja, não meteram a cabeça debaixo da areia, apresentaram 17 medidas de combate a este flagelo, que só estará resolvido, se tudo correr bem, no final desta década. Portanto, até lá, de facto, algumas escolas não vão ter, desde logo no início do ano letivo, professores em número suficiente.

Filinto Lima, vamos agora a uma pergunta histórica sobre educação, claro, é esse o nosso tema. Quem foi o Ministro da Educação do primeiro governo constitucional, em 1976?

Essa pergunta é difícil.

É difícil.

E não te irei fazer a média, eles foram muitos.

Foram muitos.

Temos tido um ministro por cada dois anos. Da Educação, isto é uma moda viva.

É para grelhar ministros.

Por falar em grelhar, ele tinha um nome que se prestava a esses trocadilhos.

Então vamos lá. Veiga Simão, Vítor Crespo ou Souto Maior Cardia?

Eu penso que foi um grande ministro, que todos nós temos saudades, penso que foi o ministro Veiga Simão.

Não. O primeiro foi Souto Maior Cardia, de um governo do PS, o primeiro governo constitucional.

De quem se dizia, já agora, Cardia, mas não ardeu, não é?

Ok.

Quase 50 anos depois, Filinto Lima, o balanço da educação no Portugal democrático é positivo, mesmo com essas mudanças constantes. E perguntava-lhe também se os governos têm conseguido manter alguma continuidade, apesar dessas mudanças, quando se tem passado dos governos do PS para os governos do PSD, ou se esse é um dos problemas na área da educação, essa falta de continuidade nas políticas.

Eu penso que é um problema. Eu penso que os ministérios, quando passam do governo de esquerda para a direita ou o contrário, de direita para esquerda, querem sempre, ao fim e ao cabo, destruir aquilo que o anterior realizou. Ou seja, não há aquilo que nós gostamos que existisse, e digo-lhe já dois exemplos, um pacto na educação, como dizia o Marcelo Rebelo de Sousa, um acordo de regime em algumas áreas. Vou dar duas áreas muito fáceis de todos percebermos. Por exemplo, em relação ao currículo. Quando temos um governo de esquerda ou direita, os governos tentam modificar o currículo, aquilo que nós ensinamos nas escolas. Isso altera-se constantemente e não cria estabilidade nas escolas do nosso país. Outra situação também que eu acho que devia ser consensualizada, tem a ver com a avaliação externa, e estamos neste momento a fazê-la. Vou dar um exemplo também que todos irão perceber. Quando temos um governo de direita, que temos atualmente, a avaliação externa, falamos de provas de aferição, agora designadas testes moda, são realizadas no quarto e no sexto ano de escolaridade. Quando temos um governo de esquerda, estas mesmas provas são realizadas a meio do ciclo, no segundo, no quinto e no oitavo ano de escolaridade. Ora, isto cria instabilidade nas escolas, junto dos nossos alunos, junto dos nossos professores. Aquilo que se podia, e acho que era simples, até porque todos concordam, pelo menos com a realização deste tipo de provas, é que existisse um consenso em relação aos anos de escolaridade em que estas provas são aplicadas.

Até porque será mais fácil comparar a evolução, fazer essa análise da evolução da qualidade do ensino e dos resultados dos alunos.

Também por isso. E aqui mostrava-se que havia um trabalho de continuidade. Quando vem um governo de cor diferente, de facto, esta situação muda sem muitas vezes haver uma avaliação daquilo que foi realizado. A par destas provas de aferição, deixem-me dizer o seguinte, e a crítica é para o governo de esquerda e é para o governo de direita: eu não entendo como é que ou no segundo ano de escolaridade, ou no quarto ano de escolaridade, os alunos têm que realizar estas provas de aferição ou testes de moda pela via digital. Parece-me ser muito precoce. Eu não sou contra o digital, mas parece que no primeiro ciclo, os alunos ainda estão a aperfeiçoar a sua caligrafia. Ao fim e ao cabo do segundo ano, ainda estão a aprender a escrever. Estas provas podiam muito bem ser realizadas como no meu tempo e como no vosso tempo, em papel e esferográfica. Do quinto ano em diante, eu acho muito bem, embora as escolas tenham que ter mais condições para o digital, mas acho bem que o futuro é mesmo esse, a realização deste tipo de provas em formato digital.

Muito bem, Filinto Lima, sete pontos até agora. Vamos fazer agora aqui um pequeno desvio do tema da educação. Embora pareça que vamos estar a falar da mesma coisa, mas não. A pergunta é esta: que escritor português é que viveu no Colégio do Sardão em Oliveira do Douro?

Essa é a minha terra.

Claro. Nada acontece por acaso aqui.

Essa eu não posso errar. Eu acho que foi Almeida Garrett.

E acha muito bem.

E acha muito bem. Entre as várias referências na literatura portuguesa, Oliveira do Douro, Almeida Garrett viveu mesmo lá. E o Filinto Lima é presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, não é?

Sou, sim, senhor.

Vai recandidatar-se ou não? Já sabe?

Eu sou presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, que é uma das 24 freguesias do Conselho de Vila Nova de Gaia, em regime de não permanência. Sim, vou me recandidatar para mais um mandato de quatro anos.

Já agora, referência geográfica para quem não sabe, eu sei porque estive a estudar isto, é a freguesia que fica em Vila Nova de Gaia, portanto, do lado sul do Douro, mas onde passa, por exemplo, a Ponte de Fraios, a Ponte Dona Maria. Atraca lá.

Exatamente. É uma freguesia muito bonita, é uma freguesia banhada pelo Douro, tem um areal fantástico, que é o Areinho de Oliveira do Douro, para quem gosta de praia. Para quem tem fé, pode ir até ao Monte Virgem, que fica ali ao lado dos estúdios da RTP. Portanto, é uma freguesia para todos os gostos e cujas pessoas, oliveirenses, sabem muito bem receber as pessoas que não são de lá e também as pessoas que são de Oliveira do Douro. Uma freguesia que tem mais habitantes do que mais da metade dos concelhos do nosso país. Para vocês verem a desigualdade que há em relação ao nosso território. Nós temos lá em Oliveira do Douro mais de 23 mil habitantes, 23 mil moradores, e mais de metade dos concelhos de Portugal têm menos do que este número. De facto, Portugal está distribuído a população de uma forma muito desigual.

E Filinto Lima, olhando agora para as autárquicas, João Paulo Correia, o candidato socialista em Vila Nova de Gaia, acha que ele vai ganhar? É apoiante dele, não é?

Sim, claro. O João Paulo Correia é uma pessoa que eu conheço há muitos anos, desde miúdo. Eu cheguei a jogar futebol com ele, brincar com ele. É uma pessoa que, como vocês sabem, foi deputado e foi líder parlamentar do Partido Socialista. É uma pessoa que foi também presidente de junta e tem todas as qualidades para fazer crescer ainda mais um bonito concelho que eu recomendo a todos os portugueses, e não só, a visitarem, que é o concelho de Vila Nova de Gaia, não se esquecendo, com certeza, da bela freguesia de Oliveira do Douro.

Acha que os problemas judiciais recentes do Eduardo Vitor Rodrigues podem contaminar de alguma forma a campanha socialista em Gaia ou não?

Eu penso que não. Penso é que o João Paulo Correia, que está neste momento já no terreno, tem que mostrar aquilo que pretende desenvolver no seu concelho. E é isso que ele está a fazer. Claro que só no dia das eleições se saberá o resultado, mas estou muito convencido que o João Paulo Correia tem todas as condições para singrar no nosso concelho e para ser o vencedor e para levar Gaia mais para a frente.

Muito bem, vamos então à última pergunta, Filinto Lima. Já falámos de Oliveira do Douro, já falámos de escolas, ministros, de professores. E agora em relação a alunos: em que ano é que foi criado o Estatuto do Aluno?

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar é um documento muito antigo que eu tenho criticado bastante.

Faz bem.

E foi criado em 2012.

Exatamente. Tem criticado muito.

Aliás, é o documento que eu mais tenho criticado, no sentido de que passaram 13 anos. Este documento está quase a entrar na maioridade. Passaram 13 anos e, na verdade, não houve qualquer alteração a este documento. É um documento que regula ou que regulamenta os direitos e os deveres dos professores, dos alunos, dos pais também, e tem que ser atualizado. Para vos dar uma ideia, quando existe, por exemplo, um processo disciplinar, porque existe aos alunos, a escola vira um autêntico tribunal. E nós nas escolas não temos instrutores dos processos que o diretor tem que nomear com habilitações para desenvolver corretamente um processo disciplinar. E temos todas as contingências que tem um tribunal: temos que ouvir testemunhas, temos prazos a cumprir. Portanto, o que eu peço, e pedimos isso, quero dizer-vos desde já, ao Ministro da Educação, ao doutor Fernando Alexandre, a quem eu desejo um bom trabalho no desempenho do cargo, pedimos que este diploma seja rapidamente atualizado, porque um documento de 13 anos numa escola está completamente ultrapassado.

Mas nesse aspeto, como é que deve ser atualizado? Nesse aspeto em particular dos processos disciplinares.

Muito bem. Nesse aspecto particular, estes processos disciplinares devem ser processos mais rápidos, mais céleres, com prazos mais pequenos. Nós, quando estamos desenvolvendo na escola um processo disciplinar, temos que ouvir toda a gente. E eu sou a favor, com certeza, do contraditório, mas também temos que partir do princípio que quando um professor participa uma situação disciplinar a um aluno, não está a mentir. E nós não partimos desse princípio, nós não partimos do princípio da boa-fé de quem participa, da boa-fé do professor. E portanto, é um cargo dos trabalhos, dá de facto imenso trabalho, como dão os processos que decorrem quando nós estamos em tribunal e muitas vezes com uma decisão tardia, tendo em conta a ocorrência do facto. É um pormenor que nós aqui já alertámos o Ministério da Educação.

O ministro está sensível a essa necessidade de alteração?

Sim. Eu não tenho dúvidas que uma das situações que o Ministério da Educação de imediato vai promover é a atualização deste documento, que é de facto uma lei. Outro documento que eu também penso que terá que ser atualizado é a portaria dos rácios, ou seja, aquela portaria que faz chegar às escolas o número de funcionários, tendo em conta as suas características. Nós temos, em muitas escolas, poucos funcionários. Não temos, por exemplo, um funcionário, uma pessoa que trate dos computadores. Nós nas escolas temos milhares de computadores, temos muitos computadores e nem por isso temos um mero técnico de informática. O que é que sucede? Quando avaria o computador, muitas das vezes, ele vai para uma assistência à espera de dois dias. Portanto, é necessário também fazer chegar às escolas, para além de mais assistentes operacionais, é necessário emergir esta figura que outrora não existia, porque não haviam computadores, que é alguém que de facto acomode, que conserte os computadores existentes nas escolas.

Flávio Lima, muito obrigada por ter vindo à comissão de inquérito. E isto, tem 17 pontos em 25, deve ser o quê? Um bom? Satisfaz mais?

17 em 25 é ali um bom mais, muito bom.

Muito bom. Obrigada.

Muito obrigado. Obrigado pelo convite. Bom dia.